A medida alcança os passaportes obtidos por dois filhos e um neto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 30 de dezembro último, além do bispo Romualdo Panceiro Filho, da Igreja Universal
O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília recomendou ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) a identificação de todos os passaportes diplomáticos concedidos no País entre 2006 a 2010 e a anulação dos atos de concessão do documento a pessoas não contempladas pela lei. A medida alcança os passaportes obtidos por dois filhos e um neto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 30 de dezembro último, além do bispo Romualdo Panceiro Filho, da Igreja Universal.
Por lei, o passaporte diplomático só pode ser concedido a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros de tribunais superiores e ex-presidentes, além de dependentes de até 24 anos de idade. Os filhos do presidente - ambos acima da idade limite - e o neto não se enquadram nas exigências. Mas o ministro Celso Amorim se baseou num artigo da lei que lhe permite a emissão excepcional do documento "no interesse do País".
O MP viu indícios de que o Itamaraty tem feito má interpretação da lei no que se refere às exceções. Em nota, o MPF explicou que o decreto disciplinador de passaporte diplomático prevê só três exceções. "No caso de cônjuge, companheiro ou companheira e dependentes; no caso de funcionários de outras categorias do serviço público, levando-se em consideração as peculiaridades do país onde estiverem a serviço em missão de caráter permanente; e quando se tratar de função do interesse do País".
Embora tenha origem na primeira instância, a notificação ao Itamaraty foi encaminhada por intermédio do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por exigência legal. Conforme a recomendação, as providências sugeridas devem ser concluídas no prazo de 60 dias. "O objetivo é evitar e conter eventuais irregularidades na concessão de passaportes diplomáticos, como tem sido amplamente noticiado pela mídia nos últimos dias", diz a nota.
O MPF explicou que as duas últimas exceções, inclusive a que se refere ao "interesse do País", conferem à autoridade responsável o poder discricionário de decidir pela concessão do passaporte. "A discricionariedade, no entanto, não se revela absoluta, devendo ser balizada pelos critérios impostos pelo próprio Decreto Presidencial", explica. O Ministério das Relações Exteriores tem dez dias para enviar resposta sobre o cumprimento das recomendações.
Passaportes diplomáticos têm sido usados também por deputados e parentes para turismo. Pelo menos dois terços desses passaportes especiais solicitados pela Câmara dos Deputados ao Itamaraty, entre fevereiro de 2009 e esta sexta-feira (7), foram para mulheres, maridos e filhos dos parlamentares. E cerca de 87% dos vistos internacionais para esses documentos tiveram motivação turística segundo dados da Segunda Secretaria da Câmara, responsável por essa tarefa.
O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso à relação de ofícios que tratam da emissão de passaportes diplomáticos e de vistos que passaram pelo órgão nos últimos dois anos. Os destinos das viagens, inclusive agora, em pleno recesso parlamentar, são os mais variados: Miami, Las Vegas, Nova York, Atlanta, Dubai, Vancouver, Buenos Aires, Austrália, Japão, entre outros lugares.
OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, fez um apelo aos familiares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que devolvam os passaportes diplomáticos do Itamaraty que receberam no último dia 29 de dezembro. Ophir afirmou que caso os passaportes não sejam devolvidos espontaneamente, a OAB se vê na obrigação de tentar medida judicial para buscar correção do ato da concessão do documento pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).Fonte Gazeta do Povo.
Por Tutuca
Esse é o estilo Lula. Igualdade para todos. Menos para os filhos dele, é claro.
Saiba a verdade sobre essa história dos passaportes em http://prcequinel.blogspot.com/2011/01/parece-que-tucanada-depenada-resolveu.html
ResponderExcluirPAULO ROBERTO VOYAGER CEQUINEL
THE PASSPORT ORNITORRINCO AIRWAYS CORPORATION
Seu ódio pelo Lula faz com você parecer uma criança ingênua e mimada, falando bobagens com cara de quem sabe tudo.
ResponderExcluirA questão dos passaportes é antiga e familiares de TODOS usufruem e usufruiram dessa benesse, inclusive seu amado FHC e sua TURMA de "falsos beatos"
Pare de falar bobagens, Tutuca! Não combina com um trabalhador com você!
José Luiz
Caro Zé Luiz,
ResponderExcluirNão tenho ódio de ninguém ,até porque a política não é uma relação de amor e ódio,pode ser para alguns mas para mim não.Não tenho ideologia política não cultuo esse ou aquele governo ou governante. Simplesmente como já escrevi aqui no Blog não vejo na realidade do dia a dia esse mundo maravilhoso pregado pela mídia paga do governo.Não faço comparações Lula e FHC porque não penso ser muito inteligente essa comparação até porque os dois foram diferentes no estilo de governar mas foram "iguais" ao se beneficiar desse modelo de sistema político falido e corrupto do Brasil. Você acabou de confirmar essa tese no seu comentário.Estamos banalizando os atos vergonhosos dos governantes com o pretexto que o outro também praticou dando a sugerir que os dois estão certos.Não os dois estão errados os dois fizeram e fazem do poder, em detrimento ao povo ,o que bem entendem.
Quem sucedeu o FHC foi o Lula ,muitos votaram nele ,inclusive eu no primeiro mandato,pensando que teríamos diminuida a corrupção e os desmandos ,e isso não aconteceu e pelo jeito também não vai acontecer com a Dilma.A política vai continuar sendo o que ela sempre foi um mar de lama.