Presidente do TSE pede aos TRE’s rigor na aplicação da Lei da Ficha Limpa

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministra Cármen Lúcia, garantiu nesta sexta-feira (13), em João Pessoa, que não haverá brecha para o descumprimento da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. A magistrada participou na Estação Cabo Branco do Seminário de Aprimoramento Eleitoral, promovido pelo TER-PB.

“Não é aviso, não é conselho, não é proposta. Lei é para ser cumprida. O juiz existe para dar cumprimento à lei e nós daremos”, observou a presidente do TSE.
A ministra disse ainda que a principal recomendação aos tribunais regionais é de haver fiscalização, rigor e celeridade nos processos que venham a ser apresentados à Justiça Eleitoral. Segundo ela, os processos estão tendo uma celeridade razoável, sendo que um pouco menos de 100 processos estão sem decisão final. O maior problema é a grande quantidade de recursos.

“(Os recursos) fazem com que, apesar de já terem sido dadas diversas decisões em um mesmo processo, a sucessão de recursos impede a sua definição, o seu término. Mas nós estamos trabalhando exatamente para impedir que haja essa multiplicação de recursos”, destacou.

Por Tutuca,

Situação em Antonina...

 O TSE está mostrando não somente celeridade mas também muita  transparência nos processos apresentados á justiça eleitoral.

Segundo as transparentes Informações disponíveis na página do TSE – DivuldaCand/Certidões Criminais - dos quatro candidatos a prefeito(a) em Antonina, somente a candidata Munira Peluso possui  a certidão “positiva” quanto a antecedentes criminais (presença de 4 processos em 23/11/2011).

Os outros 3 candidatos obtiveram o “nada consta” quanto a citada certidão.