Cultura da Ficha Limpa precisa ser disseminada’, diz Marlon Reis

 Márlon Reis é um dos fundadores e coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE),

"O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral tem 350 comitês espalhadas pelo país, e existem ONGs e redes de entidades da sociedade civil que zelam pela lisura dos processos eleitorais e pelo combate a corrupção. Mas devemos contar também com a posição pessoal de cada eleitor, cada um deve se sentir um fiscal do processo, porque a democracia é um bem de todos."

O GLOBO: Essa é a primeira eleição que vai acontecer após a Lei da Ficha Limpa. qual sua expectativa?

MARLON REIS: É, a lei vem aí embalada pelo apoio massivo da sociedade brasileira, por outro lado tem um importante suporte, que foi a declaração integral da constitucionalidade de seus termos, que ocorreu no julgamento em fevereiro no STF. A expectativa é de que a lei incida de forma impactante no processo eleitoral, afastando uma série de candidaturas legalmente consideradas inconvenientes para o processo democrático, e por outro lado estabelecendo novos paradigmas para o debate entre os eleitores, sobre o perfil esperado daqueles que pretendem dirigir o poder público.

O GLOBO:  Muitos candidatos considerados “fichas sujas” podem entrar com recursos para continuarem na disputa eleitoral. Caso seja eleito, e condenado posteriormente pela lei, ele perde o mandato?

MARLON REIS: Ele perde sim. De acordo com o artigo 26-B da Lei de Inelegibilidade, introduzido pela Lei da Ficha Limpa, a liminar concedida para autorizar provisoriamente uma candidatura perde o efeito tão logo ela venha a ser revogada por uma decisão posterior. Isso significa que até mesmo um eventual mandato obtido com base nesta liminar será fulminado caso seja revogada posteriormente pela confirmação do juízo condenatório. Por outro lado, a Lei da Ficha Limpa ainda estabelece que estes processos em que foram concedidas estas liminares devem tramitar com prioridade sobre todos os demais, com exceção do mandato de segurança e do habeas corpus. A liminar tem um custo. Aqueles que conseguirem uma liminar terão que pagar o ônus de ter os seus recursos julgados com mais velocidade. E se a decisão condenatória for confirmada, ele perde o mandato, mesmo tendo conquistado nas urnas.

O GLOBO: Existe possibilidade destes casos serem julgados até as eleições?

MARLON REIS: É impossível. Nas eleições passadas, a Justiça Eleitoral já teve uma dificuldade imensa de decidir todas as impugnações, e agora com o aumento das hipóteses de inelegibilidade, essa dificuldade aumentará. É praticamente impossível que isso ocorra no final do processo eleitoral, mas, ao mesmo tempo, essa é a meta que a Justiça Eleitoral deve buscar. Para isso ela deve se readequar institucionalmente para tornar possível o alcance deste objetivo.

O GLOBO: O senhor acha que a Lei da Ficha Limpa precisa ser melhorada para obrigar que estes processos sejam julgados antes das eleições?

MARLON REIS: Essa não é uma questão legal, e sim institucional do Poder Judiciário. É ele quem deve se adaptar como instituição para dar a resposta mais rápida. A lei já cumpre seu papel e já pensa em todas as hipóteses. Agora compete ao próprio Poder Judiciário se adequar institucionalmente para dar as respostas que ela demanda. Quem pode cumprir um papel importante nesta matéria é o Conselho Nacional de Justiça, que pode regulamentar o tratamento administrativo acertado nos tribunais quanto a tramitação destes recursos, inclusive assegurando as adaptações dos regimentos internos dos tribunais de todo o país para que estes assegurem a tramitação especial determinada pela Lei da Ficha Limpa.

O GLOBO: Mas o senhor não acha que, para os eleitores de classes mais baixas, fazer este levantamento ainda é uma dificuldade?

MARLON REIS: Por isso o movimento de combate a corrupção eleitoral, que foi a rede que criou a Ficha Limpa, sempre teve uma preocupação pedagógica, nós precisamos orientar a sociedade. Por questões de valores. Muito mais que uma questão legal, a ficha limpa é uma cultura, e precisa ser disseminada em todo o país. e nós temos plena consciência que não é uma lei que fará isso. Temos que construir uma cultura cívica, com valores elevados em todo o nosso país.