terça-feira, 30 de abril de 2013

Governo regulariza duas áreas no Porto de Antonina

O Governo do Estado passa a ser oficialmente proprietário de duas áreas nobres no Porto de Antonina. Somando um total de quase 68 mil metros quadrados, os terrenos não constavam no inventário da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Apesar de previstos no Plano de Zoneamento e Desenvolvimento do Porto Organizado (PDZPO), aprovado no ano passado, os espaços passam de área de interesse para área efetiva de expansão e desenvolvimento do porto paranaense.

O superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino, explicou que uma das determinações do governador Beto Richa era regularizar todas as pendências dos portos paranaenses. “Desde que a área foi adquirida, ninguém se preocupou com a documentação. O que se tinha era simples contrato de compra e venda. Somente agora, de posse do registro e das matrículas no Cartório de Imóveis, se pode dizer que o Estado é dono da área”, afirma o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino.

Os terrenos, um de quase 21 mil metros quadrados e outro de 47 mil, eram do antigo Banestado e foram comprados em 25 de junho de 1987 pelo valor equivalente a cerca de R$ 82 mil. Dividino informou que as novas áreas entrarão no Plano de Arrendamento do Porto de Antonina, que está sendo finalizado pela Appa.

ANTONINA – De acordo com o diretor do Porto de Antonina, Luis Carlos de Souza, dentro da área do Porto Organizado, esses 68 mil metros quadrados são nobres. “É a área que chamamos de pera ferroviária, por ser toda rodeada pela malha ferroviária. Com a regularização, podemos pensar no desenvolvimento e na expansão do Porto de Antonina e, consequentemente, em mais emprego e melhorias para o município”, afirma.

Segundo o diretor, algumas intenções já manifestadas por empresas para exploração dessas áreas seriam para atividade de metal-mecânica (estaleiros) e armazenagem de açúcar e fertilizantes. Esse potencial do Terminal Público Barão do Teffé já foi apontado pelo PDZPO, aprovado em setembro do ano passado.

PDZPO – O plano projeta que a demanda do Porto de Antonina irá dobrar e se diversificar nos próximos 20 anos. Até 2030, aumentará a demanda da exportação de açúcar ensacado e importação de fertilizantes, assim como o surgimento de novos negócios como produtos metalúrgicos e veículos.

O plano de Antonina traz a modernização do Terminal Ponta do Félix, para atender novas demandas da movimentação. O documento também prevê a operação do Terminal Barão do Teffé, com vocação para operações de apoio offshore e estaleiro, principalmente para atender as atividades ligadas à exploração do petróleo.Agência de Notícias
.

segunda-feira, 29 de abril de 2013

OPERAÇÃO "JOÃO DE BARRO" - DEPUTADO FEDERAL É ACUSADO DE VENDER EMENDAS.



PORTAL DE NOTÍCIAS  G1 

A Procuradoria Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova denúncia sobre o envolvimento do deputado federal João Magalhães (PMDB-MG), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, com os fatos investigados pela Operação João de Barro, realizada em 2008 pela Polícia Federal. Na nova denúncia, o deputado é acusado de corrupção passiva e fraude em licitações.

A Operação João de Barro apurou desvio de verbas por parte de prefeituras mineiras de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). João Magalhães já é réu pelo crime de corrupção passiva em ação penal no STF em razão da operação sob acusação de venda de emendas parlamentares.
Na nova denúncia, a Procuradoria inclui novos casos de venda de emendas e aponta que o parlamentar, além de negociar repasses de verbas federais, também atuou para fraudar licitações em municípios mineiros com construtoras "fantasmas", das quais o próprio deputado seria dono, segundo a PGR.
O documento foi enviado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no dia 28 de fevereiro. Em 14 de março, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, pediu que o acusado e mais três assessores, também denunciados pela PGR, apresentassem defesa prévia em até 15 dias. Agora, testemunhas serão ouvidas. O relator terá que liberar o processo para análise do plenário do STF, que decidirá se abrirá ou não ação penal contra o deputado.

Corrupção passiva

A denúncia afirma que João Magalhães liderou o esquema de venda de emendas parlamentares e que cobrava dos prefeitos propina de 10% a 12% sobre o valor do repasse.
"Constatou-se a existência de um esquema ilícito de desvio de verbas protagonizado por lobistas, empresários, servidores públicos, sob o comando do deputado federal João Lúcio Magalhães. [...] Uma vez efetivado o empenho, cabia ao prefeito efetuar o pagamento do percentual (entre 10% e 12%), sob pena de redirecionamento da verba a outro município", afirma a denúncia.
De acordo com a Procuradoria, as investigações apontam que "o parlamentar 'comprava' emendas de outros parlamentares para destinar os recursos aos municípios do estado de Minas Gerais, e, assim, pagava em torno de 5% para o deputado federal que aprovasse a emenda". Deputados federais citados no processo não foram denunciados pela PGR.

O documento da Procuradoria cita 14 novas cidades onde teria ocorrido a venda de emendas de recursos dos ministérios das Cidades, Integração Social, Turismo e Esportes, além da Funasa.
"Ao negociar as emendas de sua autoria para obter vantagem econômica indevida, João Magalhães infringiu o dever funcional que lhe impõe", diz a denúncia.

Fraude em licitações

O procurador aponta ainda que o parlamentar fraudou licitações ao atuar com construtoras de fachada que, em alguns casos, não realizaram os serviços contratados. São citadas duas construtoras que, segundo a PGR, eram "fantasmas" e "pertenciam, de fato, ao denunciado João Magalhães".
Ao citar uma das construtoras, Gurgel disse que "a empresa foi criada pelo grupo de João Magalhães para forjar as licitações nos municípios mineiros."

sexta-feira, 26 de abril de 2013

PLANO DE TRABALHO DA OBRA DA TRANSPETRO - "PROCURA-SE"


Essa postagem do Blog Mundo Capelista nos trás a tona  toda essa nebulosa situação que envolve a obra mais cara da história de Antonina.

O plano de trabalho - que nada mais é que o DNA da obra,  o instrumento onde se encontram informações técnicas como o cronograma de execução da obra, especificações dos materiais que devem ser usados, enfim, é o instrumento que integra a solicitação de convênio e que contem todo o detalhamento do projeto a ser executado,incluindo aspectos físicos/financeiros que nesse caso, servirão de baliza para a análise e fiscalização dos vereadores, ainda não foi disponibilizado.   

Vale lembrar que este documento deveria estar anexo a toda documentação da obra e de posse da Prefeitura Municipal, portanto deveria ser de fácil acesso e disponibilização.

A questão do pagamento de quase 70% do valor total da obra,pagamento esse realizado pela prefeitura, é sem dúvida uma questão muito séria, já que, a obra ainda está em muito, longe de chegar nesta porcentagem de execução. 
Outra situação séria, fica configurada quando o Executivo Municipal, responsável por fiscalizar a obra, se tornou de alguma maneira, o porta voz da empreiteira, como  aconteceu na reunião e na sessão realizadas no dia 16 de abril. 

Até o momento da publicação desta postagem, o famigerado plano de trabalho da obra da TRANSPETRO ainda não havia sido entregue à Câmara de Vereadores (conforme  prometido pelo Secretário de obras na presença de dezenas de pessoas na sessão da Câmara no dia 16/04), nos induzindo a entender que existe aí toda uma novela que terá pela frente ainda, muitos e muitos capítulos.  

Copiei do Blog Mundo Capelista

Na sessão de 16 de abril próximo passado, onde foram ouvidos 3 secretários municipais, sendo um deles o secretário de planejamento e obras do município, senhor Alexandre Franco Parodi, o mesmo se comprometeu no prazo de uma semana a enviar o plano de trabalho da obra realizada com recursos da TRANSPETRO e que vem sendo executada pela empresa MEGAPAV, vencedora do certame licitatório dos 4 lotes nos anuais a obra está dividida.

Pois bem, passado o prazo de uma semana nada foi apresentado. Com isso somente fica reiterado o desrespeito para com o Poder Legislativo municipal que vem sido propagado por alguns ocupantes de cargos nessa atual gestão e que infelizmente não vem sendo coibido pela administração do Poder Executivo. Tal plano de trabalho já vem tentando ser obtido por requerimento de minha autoria aprovado pela unanimidade da Câmara Municipal, no qual havia sido pedido pelo Executivo dilação de prazo para a resposta.

Na mesma sessão mencionada perguntei ao secretário de finanças os valores repassados ao município e pagos a empresa. Diversamente do secretário de obras, o que foi prometido pelo secretario de finanças foi respondido através de um e-mail dirigido a minha pessoa, no seguinte teor:

"Venho informar, conforme combinado, que os valores recebidos da TRANSPETRO foram 02 parcelas, sendo a primeira em 21.12.2011 no valor de R$ 2.426.411,06 e a segunda em 02.12.2012 no valor de R$ 2.628.811,06, totalizando R$ 5.055.222,12. Informo ainda que destes valores foram pagos à empresa vencedora do certame licitatório o valor de R$ 4.484.405,20, conforme medições apresentadas e atestadas pelo dpto de engenharia da prefeitura, e homologados pela repassadora dos recursos."



Ora, se levarmos em consideração o valor dos recursos destinados a obra é de R$ 7 milhões, temos que o que já foi pago a empresa corresponde a 65% da obra concluída, conforme medições apresentadas e atestadas pelo dpto de engenharia da prefeitura, e homologados pela repassadora dos recursos, como afirmado no e-mail do secretário de finanças.

Eu não sou engenheiro, mas é claro que não existe 65% da obra concluída. Isso pode ser atestado diariamente por qualquer munícipe capelista que transita ao longo do trecho da obra. O que realmente me espanta é que alguém da Prefeitura atestou isso e a repassadora homologou! Não sei se nessa gestão ocorreu algum pagamento ou não, pois isso somente saberei quando da resposta do meu requerimento cujo prazo final para apresentação encerra-se nos próximos dias, mas pelo que já se tem de dados informados sou obrigado a chegar a uma conclusão não muito animadora!

O secretário de finanças também me passou informações de outro requerimento meu, esse sobre \a contratação direta do transporte escolar, mas isso será matéria de outra publicação em breve aqui no blog.

Um abraço a todos.

1º DE MAIO SOLIDÁRIO EM ANTONINA.


terça-feira, 23 de abril de 2013

CHEQUE ESPECIAL SEM AUTORIZAÇÃO DO CORRENTISTA É ILEGAL


Blog do dinheiro.
Bola de Neve

Aumentar o limite do cheque especial sem a autorização do correntista, mesmo que o consumidor ache bom, é ilegal. Impor um serviço ou condição sem a solicitação do cliente é má prestação de serviço. A partir do momento que o aumento do limite não foi contratado e está sendo feito sem autorização fica configurada má prestação pelo não cumprimento daquilo que foi determinado, ou seja, é descumprimento de contrato. Além de má prestação de serviço, a situação também pode ser considerada prática abusiva, de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Fica evidente aqui a vantagem do prestador do serviço e isso é abusivo porque força uma situação que não ocorreria sem a imposição.
Para resolver o problema, recomenda-se duas ações. A primeira é entrar em contato com o banco exigindo que a situação volte ao que era antes. Caso o banco não queira desfazer a confusão, reclame nos órgãos de defesa do consumidor e denuncie o abuso ao Banco Central. A segunda atitude importante é conferir todos os extratos, cobranças e débitos lançados nas contas, poupanças e investimentos. Quando houver alguma cobrança ou serviço não autorizado, ou desconhecido, reclame formalmente, por escrito. Os registros dos meios eletrônicos são dúbios e na maioria dos casos só aparecem quando a situação é favorável ao próprio banco.
Para evitar problemas futuros o melhor é só aceitar uma oferta depois de entender tudo que ela compreende. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, todo e qualquer produto sem solicitação é brinde. Portanto, se o consumidor quiser ficar com o limite colocado pelo banco pode. O parágrafo único do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor determina que "produtos remetidos ou entregues ao consumidor sem solicitação prévia se equiparam a amostra grátis”. É polêmico, mas o consumidor deve ir à Justiça e dizer que não vai pagar pois não solicitou o serviço.

Primeiro é sempre melhor tentar com a própria empresa uma solução amigável, para se chegar a um consenso. O mais importante para se precaver nessas situações é sempre pedir ou cancelar os serviços por escrito. Nesse caso, de limite de cheque especial, quando o banco alegar que pode cobrar os juros, não terá prova documental, que é o pedido que o correntista não fez. Porém, para evitar polêmicas e discussão é importante, ao verificar que o limite aumentou, ir ao banco e conversar com o gerente. Diga que vai usar o serviço, mas que não vai pagar os juros porque não solicitou o aumento.

O cheque especial não é renda e por isso deve ser usado por um período curto e emergencial. Se tiver necessidade de usar o cheque especial por um período maior, procure um banco e faça um empréstimo e liquide o débito. Os juros são menores, mas também exigem atenção. Como cada banco pratica um patamar de juros próprio, é melhor evitar cair nessa armadilha. Quando fizer isso cubra o valor usado rapidamente, use o limite somente em curtíssimo prazo e em casos de emergência.
De acordo com os especialistas, os juros desse serviço são os mais altos e a situação piora porque freqüentemente são cobrados juros sobre juros, o que é ilegal, mas muito comum e polêmico em termos judiciais. Os bancos têm vários processos, súmulas e diretrizes na Justiça favoráveis, mas o juro sobre juro continua sendo ilegal.
Entrar no cheque especial é umas das formas mais fáceis de cair num ciclo vicioso de dívidas. A situação fica muito difícil de ser resolvida, as dívidas ganham grandes dimensões e ficam quase impossíveis de pagar. O cheque especial é um dos principais motivos da inadimplência no País e no mundo.
Não use o cartão de crédito para quitar a dívida do cheque especial. Essa é a pior opção, porque no cartão também são cobrados juros sobre juros quando se paga somente o crédito rotativo, ou seja, não se faz o pagamento total das faturas.A melhor atitude para evitar esse tipo de dívida é fazer um controle rígido no orçamento. É preciso um esforço nessa situação e cortar supérfluos até o pagamento total do débito. Fonte: www.estadao.com.br

sábado, 20 de abril de 2013

PRTB CONVIDA



O Partido Renovador Brasileiro Trabalhista Brasileiro - PRTB/ANTONINA, através do seu Presidente Celso Luiz Santos Wistuba, convida todos os seus filiados para reunião a ser realizada na rua João da Cruz Leite, bairro Jardim Maria Luiza no dia 24/04, as 20:00 horas.

PAUTA:

 1 - Discussão e deliberação sobre a nova executiva conforme norma estatutária.

 2 - Discussão e deliberação sobre agenda com o Ministério Público Municipal para tratar de assuntos referentes  ao  Convênio nº 4600008020 entre Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO e o Município de Antonina.
 
                            
                                                              CELSO LUIZ SANTOS WISTUBA
                                                                              Presidente

quarta-feira, 17 de abril de 2013

PAC DAS CIDADES HISTÓRICAS,VANHONI,GLEISI,TRANSPETRO...


Aconteceu ontem na Câmara Municipal, o lançamento das propostas do município de Antonina contempladas no PAC das Cidades Históricas.
A reunião contou  com a presença do Deputado Ângelo Vanhoni , representantes do IPHAN e outros .
Vejo como positiva qualquer ação que vise principalmente, preservar a memória cultural e arquitetônica da nossa cidade.  É preservando a nossa história e o nosso passado que construiremos um futuro mais digno para as novas gerações. Palavras bonitas essas...
Para construir esse tal de futuro digno, é essencial também, que a população preste muita atenção no presente, no que está acontecendo hoje, ou nesse caso, o que está deixando de acontecer...
Infelizmente o presente nos faz ficar um tanto quanto céticos quando esse tipo pirotécnico de anuncio acontece. Muito também se falou do PAC do Saneamento Básico (18 milhões) onde já se foram 3 anos e até agora nada.
Muito se falou na redentora e urbanizadora obra da Transpetro ( 7 milhões ). E agora, se fala no PAC das cidades históricas (33 milhões).
O ceticismo,  podem acreditar, não é gratuito.
Nessa mesma reunião acontecida ontem pela manhã na Câmara Municipal, onde se alardeou com ares “hollywoodianos” a disponibilização desses recursos do PAC das cidades históricas para Antonina, o prefeito municipal também anunciou com todas as letras, que a empreiteira que se habilitou a menos de um ano, para concluir a obra mais cara da história de Antonina, não conseguirá cumprir com as responsabilidades e metas assumidas.
É isso mesmo. Além da má qualidade desta obra, situação que já saltava aos olhos da população, agora se tem a notícia que não mais existem recursos para a conclusão da mesma em seu projeto original. Não me perguntem o por que?
Tudo aconteceu muito rápido... A cena foi realmente constrangedora. Imaginem...  a obra da Transpetro/Mega Pav, que foi faturada ”politicamente falando”, a favor do Deputado Ângelo Vanhoni, (conforme o Banner acima) “micou” geral  em pleno lançamento dos recursos do PAC das cidades históricas.
 
Tentou-se ainda, mesmo que de maneira improdutiva, se levantar o discurso antigo da participação popular através da criação de conselhos municipais para a fiscalização na futura e ainda incerta aplicação desses recursos, contudo, a ação ficou mesmo só  na tentativa.  Não colou...
Por esses tempos escrevi uma matéria sobre o turismo, cujo título era; “O futuro é hoje”.
Pois é! Esse titulo serve muito bem para a situação que acontecendo em nossa cidade nesse momento.
Por que não levantar o discurso  da participação popular para que se fiscalize os 7 milhões dessa essa obra que está, nesse momento, acontecendo? em nossa cidade?
Devemos sim, torcer para que o PAC das cidades históricas saia da promessa e se torne uma realidade para Antonina, mas devemos também e de alguma maneira, tomar essa situação da obra da TRASNPETRO como um exemplo para o futuro, mesmo que seja ainda, um exemplo negativo.
A realidade que se apresenta hoje é uma só, os recursos foram disponibilizados, a obra se apresenta hoje, como uma obra de má qualidade, e como foi anunciado ontem na Câmara... “No hay más dinero”. Em um passe de mágica, os recursos que antes seriam para finalizar a obra na sua totalidade, agora não são mais suficientes, se esvaíram pelo ralo.
Como esses recursos são originários de uma subsidiária da PETROBRAS, a TRANSPETRO, se faz mais que necessária, uma manifestação do Deputado Vanhoni e da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, sobre esta cabulosa situação, afinal, ninguém deseja que um "circulo antes virtuoso", de trabalho e realização desses políticos em nossa cidade, se torne a partir deste momento, um "circulo vicioso" de falta de fiscalização e desrespeito ao dinheiro do contribuinte.
Um abraço a todos.

segunda-feira, 15 de abril de 2013

GASTOS COM MANUTENÇÃO DA FROTA OU; TEM GENTE PISANDO NO TOMATE?



Em 2012...
Número edital/processo 084/2012 

Dotação Orçamentária/0602123610021202339030000000

Preço máximo/Referência de preço - 821.000,00

Data de Lançamento do Edital 14/06/2012

Data Abertura 28/06/2012 – Nova data de abertura - 04/07/2012

Descrição Resumida do Objeto
Contratação, sob demanda, de empresa para realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva de mecânica, elétrica, hidráulica, funilaria, pintura (corretiva, preventiva e estética) e capotaria/tapeçaria, incluindo o fornecimento e troca de peças e acessórios originais do fabricante, balanceamento, alinhamento e cambagem, para os veículos e maquinas desta municipalidade, conforme as especificações descritas nos anexos.
 
Em 2013...
Número edital/processo - 041/2013

Dotação Orçamentária – 0200104122000120033390303900
Preço máximo/Referência de preço - 1.418.788,33

Data Registro - 12/04/2013 - Data de Lançamento do Edital - 11/04/2013

Data Abertura 25/04/2013

Descrição Resumida do Objeto
Registro de preços para Contratação, sob demanda, de empresa para realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva de mecânica, elétrica, hidráulica, funilaria, pintura (corretiva, preventiva e estética) e capotaria/tapeçaria, incluindo o fornecimento e troca de peças e acessórios originais do fabricante, balanceamento, alinhamento e cambagem, para os veículos e maquinas desta municipalidade, conforme descrição no anexo I que faz parte integrante do edital.
Por Tutuca,
Situação similar a acontecida na questão da terceirização do transporte escolar quando o assunto é o índice inflacionário nos custos dos serviços...  

Como se nota, as descrições resumidas dos objetos publicadas no mural do TCEPR, são idênticas em seu texto, nos levando a entender, que a eventual contratação desse serviço para 2013 se trata do mesmo serviço contratado “a menos de um ano”.
Aí entra novamente a questão do Termo de Referência, no caso, o Termo de referência  da licitação de 2012.

Caso conste neste, a mesma prestação de serviços discriminada no TR de 2013, estará configurado aí um aumento de quase 73% (em menos de 1 ano) do valor estimado para a execução “dos mesmos” serviços.
 
Em tempos bicudos onde o discurso do Executivo se baseia na falta de recursos e no pagamento das dívidas herdadas do seu antecessor e padrinho político, quero acreditar que nesse caso, deve existir uma distinção entre as prestações de serviço.
Caso não, o aumento de 73% - em um período de menos de um ano - no preço estimado desta licitação, se tratará de um recorde inflacionário digno de ser comparado com a escalada do preço do tomate.
 
Em uma linha de raciocínio lógico, o que se espera com a terceirização do transporte escolar é a diminuição na frequência de manutenção dos onibus que faziam a rota escolar e consequentemente, o barateamento nos custos da prestação dos serviços de manutenção da frota.
 
Essa licitação ainda está em fase de registro de preços e a abertura das cartas propostas se dará em 25/04/2013. Mais informações poderão ser encontradas no http://www.antonina.pr.gov.br/licitacao.php

Para que tais dúvidas sejam diremidas,  deixo aqui disponibilizado como é de praxe, um espaço para que o setor competente da prefeitura apresente os necessários esclarecimentos à população antoninense.
 
Um abraço a todos.

quinta-feira, 11 de abril de 2013

PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO - RECADASTRAMENTO.


Edson Cezar da Costa – edson.costa@camara.leg.br
 
Com os meus cumprimentos, de ordem do Deputado Federal André Vargas PT-PR, encaminho informação do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, onde orienta:

Recadastramento no Programa Mais Educação - Prazo para as 32 mil escolas vai até 30 de abril

As 32 mil escolas que participam do Programa Mais Educação têm prazo até 30 de abril para realizar o recadastramento via internet na página do Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças (Simec) do Ministério da Educação. Sem o novo cadastramento, as escolas deixarão de receber recursos financeiros e material didático de apoio para a educação integral, que amplia a jornada escolar para 35 horas semanais.

"Esse recadastramento é importante para que não haja em 2013 descontinuidade das ações que vêm sendo realizadas por meio do programa", explicou Jaqueline Moll, diretora de currículos e educação integral do MEC. Ela informou que o Mais Educação traz novidades para este ano letivo: os macrocampos de atividades de cultura, lazer e de esporte foram agrupados em um eixo comum, chamado de orientação de estudos e de leitura.

O que se espera é que um estudante universitário, preferencialmente de um curso de pedagogia, atue como monitor para acompanhar os alunos do Mais Educação. "Um acompanhamento pedagógico orientado, em que haja diálogo entre professores e esses meninos e meninas que têm mais tempo na escola", esclareceu Jaqueline Moll. "Terminadas as quatro horas habituais de aulas, é preciso ter um tempo a mais para retomar operações matemáticas que exigem um tempo maior de aprendizagem, assim como as atividades de leitura, principalmente no ciclo de alfabetização", ressalta.

As novas escolas, pré-selecionadas pelo MEC para aderir ao Mais Escola, tiveram até 31 de março para fazer o cadastramento na página do Simec. A meta é chegar até o final deste ano com 45 mil escolas públicas, situadas em regiões de vulnerabilidade social, participando do Mais Educação.

Fonte: Portal do Ministério da Educação

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18546:prazo-de-recadastramento-para-as-32-mil-escolas-e-30-de-abril&catid=211&Itemid=86



 
 

quarta-feira, 10 de abril de 2013

BRASIL CONTRA A IMPUNIDADE. DIGA NÃO A PEC 37



O Plenário da Câmara Federal deve votar em breve a Proposta de Emenda à Constituição nº 37. O projeto, conhecido como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.
Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros.

Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.
A PEC 37 poderá ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer momento. Se você também não quer deixar que esse retrocesso aconteça em nosso país, manifeste-se! Defenda a sociedade brasileira e ajude nessa luta contra o crime e a impunidade! Assine a petição eletrônica e participe desta mobilização nacional.
http://www.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=4889
 

sábado, 6 de abril de 2013

A OBRA MAIS CARA DA HISTÓRIA DE ANTONINA. VIDEO EM 3D X REALIDADE.

 Copiei do Juventude PT
O convênio assinado pelo então prefeito na gestão passada Carlos Augusto Machado o (Canduca) previa a realização de diversas obras no município de Antonina, em valores aproximados de 7 milhões de reais, como a construção da alça de desvio da avenida Thiago Peixoto para a Avenida Conde Matarazzo, asfalto na avenida Conde Matarazzo e avenida Engenheiro Luiz Augusto de Leão Fonseca até os Terminais Ponta do Félix, com recuo para o ônibus e novos pontos de embarque, nesse mesmo pacote está incluído a urbanização e a ciclo via desde o Km4 até o centro da cidade.
Vale lembrar que, em alguns pontos da obra na avenida Thiago Peixoto já começaram á aparecer sinais de desgaste da mesma, como buracos e meio-fio esfarelando, não esquecendo que a obra ainda está na metade da fase de conclusão.
Calçadas não concluídas
Desperdício de material.
Não ha sinalização, falta pintura da faixa que separa a pista.  
em alguns pontos o meio-fio está deteriorado, esfarelado.
Asfalto novo! já com buracos
Em alguns pontos da Av. Thiago Peixoto o acostamento não foi concluído. Não ha ciclo via.
 Talude com erosão, pequenos deslizamentos a beira da Av. Thiago Peixoto.
   
Por Tutuca,
 
Boa matéria essa do pessoal do Juventude PT...
 
Estive presente no Teatro Municipal quando da assinatura da ordem de serviço para a execução desta obra da Transpetro/Mega Pave.
A solenidade teve direito a apresentação de video em 3 D, discursos emocionados,  caras e bocas e tudo mais.
 
A obra que enfim mudaria a digamos assim, não muito atrativa entrada da nossa cidade, com  paisagismo, calçadas, ciclovias, novos pontos de onibus e coisa e lousa, convenhamos,  até agora não disse a que veio.
 
Eu sinceramente não quero acreditar que esta obra, neste referido trecho, já está concluida. Prefiro acreditar que ainda haverá por assim dizer, uma etapa onde serão concluidas a ciclo via,  as calçadas e posteriormente construidos os pontos de onibus e tudo mais conforme foi apresentado na pomposa solenidade do Theatro Municipal.

Algumas dúvidas ainda pairam sobre a obra mais cara da história de Antonina...
  
Ali na localidade do KM4, o projeto prevê a construção de um novo asfalto ou somente a realização de um recape asfáltico?
 
O trecho que vai do Guapê até a alça em frente ao hospital, estaria incluso no projeto original e portanto, irá ainda ser executado?
 
"Ao que me parece", a coisa toda funciona mais ou menos assim, e se eu estiver errado alguém me corrija...
 
A Tranpetro repassa os recursos para a prefeitura  que é a responsável em fiscalizar, periciar enfim, dar o "OK" quanto a medição e qualidade na execução  final da obra, e aí a Prefeitura repassa  o pagamento para a empreiteira.

Não é preciso ser um expert no assunto para notar que a qualidade da obra cuja concepção se deu com o objetivo de suportar o transporte dos caminhões que vão em direção ao Porto, é no mínimo questionavel.
 
Quem poderá dar alguma explicação à população sobre a flagrante falta de qualidade da obra mais cara da história de Antonina?
 
A Transpetro?
A MegaPav?
O Prefeito novo ou, o antecessor?
O Deputado que viabilizou a obra para o município ?

OBS; Desta vez dispensamos o vídeo em 3D...

terça-feira, 2 de abril de 2013

VALORIZAR OS PROFESSORES É A PRIORIDADE...


 
 
Correio do Sul
 
Professores da rede municipal de ensino de Batayporã terão acréscimo de 15% no salário base. A medida visa gratificar os professores pelo bom desempenho do município avaliado pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
 
Segundo o secretário municipal de Educação e Cultura, Augusto Alberto Leite, o benefício visa manter os índices. “A gratificação não é permanente. Ela é válida a cada dois anos, se o Ideb estacionar, ela é suspensa. Funciona como um incentivo à produtividade”, explicou o gestor.

Em 2011, a meta da rede municipal de ensino foi superada. No lugar dos 3.7 projetados, o Ideb registrou nota 4.4 para as escolas de Batayporã. Ainda conforme o secretário, Lei Complementar nº 18/2011, do Estatuto do Magistério de Batayporã, prevê que a cada aumento de 5% do Ideb, o salário base tenha acréscimo de 5%. “Como o último Ideb teve 19% de aumento, foram conseguidos 15% de incentivo”, complementou o professor.

Atualmente, o salário base do professor no município para carga de 40 horas é calculado em R$ 1.741. Com o incentivo, as cifras sobem para R$ 2.002,15.

Para Augusto Leite, o comprometimento do prefeito Beto Sãovesso (PSDB) em tornar vigente o incentivo demonstra a preocupação em continuar a melhoria na Educação. “É notória a valorização que a atual gestão está dando aos trabalhadores da área educacional, incentivando os mesmos a estarem sempre lutando por índices melhores e, consequentemente, melhorar qualidade da educação da Rede Municipal de Ensino”, finalizou o secretário.