terça-feira, 23 de abril de 2013

CHEQUE ESPECIAL SEM AUTORIZAÇÃO DO CORRENTISTA É ILEGAL


Blog do dinheiro.
Bola de Neve

Aumentar o limite do cheque especial sem a autorização do correntista, mesmo que o consumidor ache bom, é ilegal. Impor um serviço ou condição sem a solicitação do cliente é má prestação de serviço. A partir do momento que o aumento do limite não foi contratado e está sendo feito sem autorização fica configurada má prestação pelo não cumprimento daquilo que foi determinado, ou seja, é descumprimento de contrato. Além de má prestação de serviço, a situação também pode ser considerada prática abusiva, de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Fica evidente aqui a vantagem do prestador do serviço e isso é abusivo porque força uma situação que não ocorreria sem a imposição.
Para resolver o problema, recomenda-se duas ações. A primeira é entrar em contato com o banco exigindo que a situação volte ao que era antes. Caso o banco não queira desfazer a confusão, reclame nos órgãos de defesa do consumidor e denuncie o abuso ao Banco Central. A segunda atitude importante é conferir todos os extratos, cobranças e débitos lançados nas contas, poupanças e investimentos. Quando houver alguma cobrança ou serviço não autorizado, ou desconhecido, reclame formalmente, por escrito. Os registros dos meios eletrônicos são dúbios e na maioria dos casos só aparecem quando a situação é favorável ao próprio banco.
Para evitar problemas futuros o melhor é só aceitar uma oferta depois de entender tudo que ela compreende. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, todo e qualquer produto sem solicitação é brinde. Portanto, se o consumidor quiser ficar com o limite colocado pelo banco pode. O parágrafo único do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor determina que "produtos remetidos ou entregues ao consumidor sem solicitação prévia se equiparam a amostra grátis”. É polêmico, mas o consumidor deve ir à Justiça e dizer que não vai pagar pois não solicitou o serviço.

Primeiro é sempre melhor tentar com a própria empresa uma solução amigável, para se chegar a um consenso. O mais importante para se precaver nessas situações é sempre pedir ou cancelar os serviços por escrito. Nesse caso, de limite de cheque especial, quando o banco alegar que pode cobrar os juros, não terá prova documental, que é o pedido que o correntista não fez. Porém, para evitar polêmicas e discussão é importante, ao verificar que o limite aumentou, ir ao banco e conversar com o gerente. Diga que vai usar o serviço, mas que não vai pagar os juros porque não solicitou o aumento.

O cheque especial não é renda e por isso deve ser usado por um período curto e emergencial. Se tiver necessidade de usar o cheque especial por um período maior, procure um banco e faça um empréstimo e liquide o débito. Os juros são menores, mas também exigem atenção. Como cada banco pratica um patamar de juros próprio, é melhor evitar cair nessa armadilha. Quando fizer isso cubra o valor usado rapidamente, use o limite somente em curtíssimo prazo e em casos de emergência.
De acordo com os especialistas, os juros desse serviço são os mais altos e a situação piora porque freqüentemente são cobrados juros sobre juros, o que é ilegal, mas muito comum e polêmico em termos judiciais. Os bancos têm vários processos, súmulas e diretrizes na Justiça favoráveis, mas o juro sobre juro continua sendo ilegal.
Entrar no cheque especial é umas das formas mais fáceis de cair num ciclo vicioso de dívidas. A situação fica muito difícil de ser resolvida, as dívidas ganham grandes dimensões e ficam quase impossíveis de pagar. O cheque especial é um dos principais motivos da inadimplência no País e no mundo.
Não use o cartão de crédito para quitar a dívida do cheque especial. Essa é a pior opção, porque no cartão também são cobrados juros sobre juros quando se paga somente o crédito rotativo, ou seja, não se faz o pagamento total das faturas.A melhor atitude para evitar esse tipo de dívida é fazer um controle rígido no orçamento. É preciso um esforço nessa situação e cortar supérfluos até o pagamento total do débito. Fonte: www.estadao.com.br

6 comentários:

  1. O banco pode usar o cheque especial sem autorização do cliente?

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  2. Mesmo estando previsto no contrato o cliente sempre tem a opção de aceitar ou não, o cheque especial. Os juros são praticamente extorsivos, e só por isso o cliente deve ser ouvido e orientado.

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  3. Nunca contratei o cheque especial, simplesmente depositaram um pequeno valor na minha conta, acabei gastando sem saber que se tratava do cheque especial. parei de movimentar a conta e depois de alguns meses recebi uma carta dizendo que se eu não depositasse 30% do valor meu nome iria para o SPC/SERASA. Fui ao banco reclamar e pedi para fechar a conta e o atendente me disse que eu só poderia fechar a conta se eu pagasse o valor total do cheque especial.
    isso é certo? ou posso mover uma ação contra o banco?

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  4. O banco me liberou cheque especial sem eu pedir, usei sem saber do que se tratava, depois de alguns meses quitei a dívida e fui ao banco para cancelar o cheque especial. Após alguns meses eles novamente sem aviso prévio e sem eu solicitar liberaram o cheque especial, como é meu pai quem deposita dinheiro para mim fui usando o cartão sem saber do novo cheque especial ( já que eu já tinha cancelado). Agora não tenho dinheiro pra quitar a dívida que só vai aumentando. Isso se encaixa como brinde? O que devo fazer?

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    1. Brinde! o cheque especial como um produto que é (produto bancário) quando dado sem a solicitação ao cliente se torna brinde e é indevida a sua cobrança. Deixa que levem seu nome para o SPC/SERASA, POIS ASSIM VC PODERÁ PEDIR UMA DENIZAÇÃO DE 5MIL AO JUNIZ POR DANOS MORAIS, E APOS PAGO SEU NOME FICA LIMPINHO, LÓGICO QUE NÃO COMO ANTES POIS ESSA MANCHA FICARÁ REGISTRADA, MAS AÍ É SÓ VC LEVAR O DOCUMENTO DA CAUSA PARA EXPLICAR EM SITUAÇÕES FUTURO.
      POIS EU VOU FAZER ISSO TEM MESES QUE O BANCO *** COLOCOU UM CHEQUE ESPECIAL NA MINHA CONTA, PEDI QUE TIRASSEM, MAS DISSERAM QUE QUANDO UMA CONTA É ABERTA O CHEQUE ESPECIAL É MANTIDO NELA. ANTES EU ACEITAVA ISSO FELIZ, PORQUE EU TINHA MINHA CONTA CORRENTE DE GRAÇA, NÃO PAGAVA NADA POR MANUTENÇÃO. MAS AGORA ELES ESTÃO ME COBRANDO 30 REAIS POR MANTER MINHA CONTA, ESTÁ MAIS CARO QUE A CESTA DE SERVIÇOS BÁSICOS DO BRADESCO.

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