GAZETA DO POVO
A duas semanas do prazo para divulgarem
receitas e despesas na internet, maioria das prefeituras de cidades com menos
de 50 mil habitantes descumpre legislação.
Dos
367 municípios paranaenses com menos de 50 mil habitantes, 296 (80,6%) não
disponibilizam na internet, de forma detalhada e em tempo real, informações
sobre suas receitas e despesas. Essa prestação de contas é uma determinação da
Lei Complementar 131/2009, que começa a valer para as cidades com até 50 mil
moradores no próximo dia 27. A partir dessa data, todos os entes federativos
(União, estados e municípios) serão obrigados a divulgar suas contas na
internet, em tempo real. Municípios com mais de 50 mil moradores já são
obrigados a divulgar essas informações.
A principal deficiência nas páginas de prefeituras
paranaenses é a falta de atualização de dados em tempo real. A obrigação dos
municípios é publicar suas receitas e despesas até o dia útil seguinte. Entre
as cidades abaixo de 50 mil habitantes, 78 apresentam as informações requeridas
pela lei, mas apenas até o ano de 2012, no máximo.
Punições
A punição prevista na lei para os municípios infratores é o
impedimento de receberem repasses dos estados e da União. De acordo com a
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a responsabilidade pela verificação das
prefeituras em situação irregular é do Tribunal de Contas Estadual (TC). Se o
TC informar o descumprimento, as transferências financeiras serão suspensas até
nova manifestação do tribunal.
Em nota, o TC afirmou que fiscalizará cada site no momento
em que a prefeitura solicitar a Certidão Liberatória do Tribunal – documento
necessário para a obtenção de empréstimos e transferências de recursos por meio
de convênios, auxílios e subvenções.
Por Tutuca,
Segundo
a matéria da Gazeta, o município de Antonina consta, tanto no critério “conteúdo”,
como no critério “atualização”,como um município que não atende a determinação
da lei complementar 131/2009.
O
prazo para a necessária adequação é 27/05/2013.
eiiiita Antonina!!
ResponderExcluirTutuca coloca a bagaça do caminhão lixo tercerizado "com motorista" no pacote, pois o sucatão já tá rodando com motorista "da prefeitura".
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Tutuca finalmente a coleta do lixo está normalizada. Parabéns ao responsavel pelos trabalhos meu amigo Paulo Celso.
ResponderExcluirA ta bom.Deve ser o proprio sec que comentou ai.So se for na conchichina meu amigo q esta normalizado.Nesta administracao tudo errada tudo fora dos conforme e fora da lei nao existe nada dentro das regras e limites.Grande decepcao Joao e sua equipe seus secretarios maus exemplos .Vira e mexe vai p Brasilia ate agora nem o hospital ele conseguiu levar para sua nova sede.logo apodrece
ResponderExcluirEsta chegando julho quero ver ele cumprir o q disse na campanha.A comecar por este sec de obras,meio ambiente etc etc....Mudancas ja caro Joao e wilsinho.
TRANSPARENCIA EM ANTONINA??? O LOCO, SÔ!!!! A PREFEITURA É MAIS SUJA QUE PAU DE GALINHEIRO!!!!!!!!!!!!!!11
ResponderExcluirAté ontem o lixo estava passando o dia despejado no patio da garagem da prefeitura, proliferando moscas, ratos e baratas. A poucos dias até queimaram algumas caçambas de lixo, esse secretario não entende nada, apenas de cortar palmeiras.
ResponderExcluirFUI VER QUAL A CITUAÇÃO DOS MOTORISTA DO CAMINHÃO DE LIXO NENHUM TEM HABILITAÇÃO PARA DERIGIR O CAMINHÃO DO LIXO POIS SÃO SERVIDORES COM O CARGO DE SERVIÇO GERAL E NÃO MOTORISTA QUANTO TEM MOTORISTA EM DESVIO DE FUNÇÃO NA FABRICA DE MANINHA ATE O GORDINHO TÃ FAZENDO MANINHAS DESVIO DE FUNÇÃO JA TO VENDO MAIS ALGUNS PRECATORIO A VISTA ACORDA JOÃO GRANDÃO.
ResponderExcluirCortar palmeiras?
ResponderExcluirAinda tem canalha e vagabundo que faz isso? Pensei que não tinha sobrado nenhum quando o Ca(n)duca saiu.....