sexta-feira, 16 de agosto de 2013

PREFEITO DE ANTONINA PROCESSADO POR TERCEIRIZAÇÃO NO CAPS

Correio do Litoral.

A Promotoria de Justiça de Antonina ajuizou duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Antonina, João Domero (PSC), por causa da terceirização na saúde pública. 

Também estão sendo processados os dois últimos secretários municipais de Saúde e o procurador do Município. A Promotoria requer à Justiça a indisponibilidade de bens dos requeridos.

A Promotoria aponta que a Prefeitura contratou profissionais particulares, por meio de credenciamento, para atuação nos serviços de saúde do Caps I (Centro de Atenção Psicossocial) nos anos de 2012 e 2013, burlando o concurso necessário para a contratação dos novos profissionais. O ato teve a anuência do procurador do município, que autorizou a inexigibilidade da concorrência para o preenchimento das vagas, sequer considerando a necessidade de concurso público.

O Ministério Público argumenta que a terceirização de serviços de saúde e sua respectiva administração para entidades do setor privado só poderia ser realizada de maneira excepcional e complementar, uma vez que o Estado tem o dever de fazer a prestação desses serviços. Segundo as ações, a prática viola a Constituição Federal e a Lei 8.080/90.

Segundo a Promotoria, todos os profissionais foram “credenciados” e contratados sem concurso público, configurando-se uma terceirização ilegal dos serviços de saúde no município e a prática de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92).

No dia 7 de agosto, o Correio do Litoral.com divulgou que a Justiça havia determinado a contratação de médicos para o Caps. Leia: Justiça manda Antonina contratar psiquiatra para o Caps

 

14 comentários:

  1. Os comerciantes da cidade agradecem a "camaradagem" do prefeito trazendo a Feira do Bras pra Antonina.

    É uma cagada atrás da outra.Eu como proprietária de loja na cidade e eleitora desse cara ,devo confessar. Perdi meu voto. O cara é totalmente sem noção.
    Chega rápido 2016.

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  2. EU PUDE VER NO INICIO DO MANDATO DESTE PREFEITO QUE TINHA PERDIDO MEU VOTO QUANDO VI AS FIGURINHAS SENDO NOMEADO POR ELE E MAIS ESSA FEIRINHA DO BRÁS NADA FEIRINHA DE COLOMBO TRAZIDA PELO DEPUTADO DO GALO CEGO kIELSE MAIS UMA BOLA FORA DO PREFITO TRAPANHÃM QUERO VER SE OS AMIGOS DELE HOJE VÃO FICAR COM ELE DAQUI PARA FRENTE A JUSTIÇA JA COMEÇOU ELA TARDA MAIS NÃO FALHA TURMA DO João BÃO TA NA HORA DE FICAR ESPERTO COMEÇOU A CAÇA.

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  3. Tutuca
    As pessoas são extremamente egoistas, reclamam de tudo da tal feirinha das barracas da festa, somente esquecem que o povo pobre da cidade não tem a minima condição de enfrentar os altos preços cobrados por alguns lojistas da citi.

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    1. Concordo. Não é nada fácil agradar todo mundo.

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    2. caro tutuca o foco principal se perdeuuuuuu
      e todos se calaram isso significa que justiça nesse municipio não existe ??????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????
      Porque será que as pessoas não tem mais fibra e convicção!!!

      São aproveitadores da confiança dos menos entendidos e daí é isso que dá .... Nada irá acontecer porque não tem ninguém para fazer valer os direitos do cidadão e do nosso municipío.......

      Se você ainda quer fazer algo mesmo solicite mais atitudes ....

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  4. Essa é administração que não consta em todos os livros. Lembram da campanha, "não tenho propostas, mas vontade de trabalhar". Acabou com o comercio local. Usou prédio público para trazer pessoas de Colombo e vender aqui. Nào entendo de leis, mas não cabe, usar local da comunidade (ginásio de escola) com uma improbidade administrativa. Perder o cargo. Novas eleições. Ou que assuma o segundo colocado. Ainda bem que não votei. Que vergonha Antonina. Passeata nele.

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  5. Ta fui a tal feira e fiquei mais indignado que a tempos havia ouvido que aquele espaço tava reformado, com taquinhos no piso, mais oque pude constar é um local abandonado o único "ginásio" ta pior que o caveirão de fronte ao 29, e o que mais se dizia la que foi o Kielse que bancou a vinda desse pessoal para cá, aqui ele manda e desmanda

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  6. E AGORA O QUE O JOÃO BÃO VAI FALA,ME DESCURPE COMERCIANTES,NÃO PENSEI ANTES,COMERCIANTES COM ALUGUEL PARA PAGAR,FUNCIONARIOS,IMPOSTOS,LUZ ,AGUA,BOLETOS, ETCTERAS,QUANTA FALTA DE VISÃO SEU JOÃO,QUE O MP POSSA TOMAR UMA PROVIDENCIA,SENÃO ANTONINA JA ERA...

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  7. Fico a me perguntar, nos comerciantes deveriamos cobrar do sec. da industria e comercio, mas ele esta cuidando da sec.de esporte. Então vamos cobrar do vice que é comerciante, mas ele está na sec. de saúde, então cobrar de quem, ja que o prefeito não sabe de nada e esta lá para aprender, bem que ele avisou...

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  8. Este tal de kielsen e o deputado do GALO GEGO vereador aqui de Antonina vamos cobrar na câmara de vereadores mais uma atrapalhada do JOÃO BÃO MINISTERIO PUBLICO NELES.

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  9. Tutuca, favor fazer chegar aos vereadores que saibam e entendam de criar leis. Criar uma lei impedindo que pseudos comerciantes, venham a utilizar espaço público como vimos nesse fim de semana. Claro, festas populares (eles sabem o que são festas populares?, então vai: carnaval, festas religiosas, etc) não entram nessa Lei. Se não souberem fazer, entrem no site leis municipais e copiem, não há problema em copiar, só adaptar para nossa cidade. Te

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  10. VERGONHA. SO VERGONHA.

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  11. Como o prefeito joao grandao vai pedir votos para os comerciantes na proxima eleiçáo,e pra reeleicao,ta frito

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  12. Vai pedir voto como fez nessa eleição. Se nessa eleição que eles não tinham motivo para acreditar no João , já o apoiaram, imaginem na próxima que tem a máquina da prefeitura para distribuir benesses a alguns comerciantes. Aguardem e verão tudo acontecer do mesmo modo. Pior do que os comerciantes da cidade foi a igreja católica vender as barracas a um preço altíssimo e, na mesma semana da festa se instalaram em Antonina os fornecedores dos barraqueiros. Pior de tudo que o famoso padre não brigou, nem falou na sua rádio em defesa dos seus "inquilinos". Já tinha arrecadado o "dele", os outros que se lasquem!

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