segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Pescadores se reerguem após 12 anos do crime ambiental no litoral do Paraná


Correio do litoral
·         Domingo, Set 29 2013
·         Escrito por  Redação

Celmira Milleo Costa – Depois de doze anos do maior acidente ambiental do Litoral Paranaense, os pescadores e marisqueiras ainda lembram do sofrimento do período, em que ficaram sem poder exercer a profissão e retirar o seu sustento, e comemoram a recuperação financeira após o Processo Judicial.
Nesse período ocorreu o reconhecimento das Colônias de Pescadores. Somente em Antonina mais de 700 famílias são credenciadas, usufruindo dos benefícios oferecidos pela Colônia. “Conseguimos reconhecimento, não só entre os pescadores, mas também na comunidade e comércio, onde o pescador passou a ter crédito”, avalia  Admir Costa Freire, presidente da Colônia dos Pescadores Z8 de Antonina.

“O pescador vive do dia a dia, se ele não pescar ele não come. Em um dia ele pode não pescar nada, mas, em outro, pode fazer a “boa maré”, pesca bem, ganha dinheiro”, explica a Conceição Veiga Alves.  “Com o acidente, e se não fosse pelos advogados que acreditaram em nós, que nos ajudaram, não teríamos nos levantado e nem mesmo recuperado nosso trabalho”, complementa.

A marisqueira Neuza Pereira Pinheiro avalia o acidente como uma possibilidade de crescimento de cada pescador. “Foi uma situação terrível, mas quem soube aproveitar a indenização, seja na melhoria das suas casas, das embarcações, hoje está muito melhor que há 12 anos”, avalia. No caso dela, o valor da primeira parcela foi investida na melhoria da casa, “Levantamos a casa e agora temos onde morar com dignidade. Já com a segunda parcela, vamos colocar muro e investir num barco a motor”, explica. “Nunca sonhei em ter a casa como ela está hoje”, comenta Neuza. A marisqueira relata ainda que sua casa – antes de receber a indenização – estava condenada. “A madeira estava podre e com muito cupim. Dela não aproveitamos nada. A orientação e o apoio dos advogados foi uma verdadeira bênção”, relata.

Conceição, que já está aposentada por tempo de trabalho, comenta que ainda não recebeu a primeira parcela da indenização, apenas seu marido já recebeu. “Para nós ainda falta a minha primeira parcela e a segunda parcela dos dois”, explica. “Nossa vontade é terminar nossa casa que está há dez anos em construção. E investir em nosso sítio pesqueiro, pois é de lá que vem o sustento da nossa família. E se Deus quiser, guardar um pouquinho para a nossa velhice”, comenta. Quando questionada a respeito do valor a receber, ela diz: “O que vier é lucro, sabe por quê? Porque quando estava no início do processo, muito pescador dizia por aí: se pagar R$ 5 mil ou R$ 6 mil tá muito bom, e está vindo muito mais que isso”, avalia. O problema segundo Conceição é que tem muita gente que não sabe aproveitar e não agradece pelo que está recebendo. “Quero ver quanto acabar tudo isso, assim que todos receberem, o que vai ser dessas pessoas? Quem elas vão perturbar?”, questiona.

Já a marisqueira Jucirene Mendes Pereira, comenta que recebeu a primeira parcela em 2008. “Se não tivesse acontecido o acidente com certeza teríamos mais peixes, teríamos conseguido terminar nossa casa, mas não teríamos a casa que temos agora”, salienta. “Conseguimos subir a casa que fica no mangue, com as chuvas tenho mais segurança”, avalia “Com a segunda parcela quero construir a lavanderia, que hoje para mim é um sonho”, finaliza

Sobre o Processo

O acidente ambiental, que aconteceu em 2001, impediu a pesca na região por seis meses devido a inundação de rios e riachos que deságuam nas baías com óleo combustível. Oito meses depois, houve novo vazamento de substâncias inflamáveis de um navio da estatal no Porto de Paranaguá, o que fez a pesca ser proibida por mais um mês.

Cerca de três mil pescadores ajuizaram ações contra a Petrobrás e ganharam indenizações, reconhecidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A maior parte dos pescadores já recebeu as indenizações por meio da execução provisória das sentenças. O pedido foi acolhido pela Justiça por conta do caráter alimentar das indenizações e pelo enorme sofrimento às comunidades locais e até mesmo incerteza sobre a continuidade da própria profissão, ameaçada pela poluição causada por esses acidentes.

A primeira parcela da indenização já foi paga por um escritório de advocacia para aproximadamente 2.580 profissionais da pesca, somente referente ao acidente do vazamento do poliduto Olapa. Além desse crime ambiental, consta ainda mais processos, entre eles os acidentes ocorridos com o navios Norma com nafta e Vicuña com combustível.

 Esta semana foi noticiado pelo Superior Tribunal de Justiça que a Petrobras está estudando desistir de todos os recursos que ela interpôs, uma vez que ela já perdeu os processos. A expectativa é grande para vermos finalizado este assunto o mais breve possível.

Celmira Milleo Costa (Sumi) é jornalista da Conceito Noticias e presta assessoria de imprensa para o escritório Bahr, Neves & Mello Advogados Associados.


quinta-feira, 26 de setembro de 2013

PIZZA A VISTA?

CHEIRO DE PIZZA NO AR...



Art. 51 – As Comissões Especiais serão constituídas por proposta da
Mesa ou por pelo menos 3 (três) Vereadores, através de Resolução que atenderá ao
disposto no artigo 42.
 Art. 52 – As Comissões de Inquérito, criadas mediante requerimento de
um terço dos Vereadores, independentemente de parecer e deliberação do
Plenário, destinam-se à apuração de fato determinado e por prazo certo.
 § 1º - Constituída a Comissão de Inquérito, cabe-lhes requisitar, por
intermédio da Comissão Executiva, os servidores do Quadro da Câmara
necessários aos trabalhos ou a designação de técnicos e peritos que possam
cooperar no desempenho das suas atribuições.
 § 2º - Em sua primeira reunião, a Comissão elegerá o seu Presidente e
seu relator geral, e se necessário vários relatórios parciais.
 § 3º - Até quinze dias de sua instalação, a Comissão submeterá à decisão
do Plenário da Câmara, solicitação do prazo necessário à ultimação de seus
trabalhos, cabendo essa decisão à Mesa, “ad referendum” do Plenário, durante o
recesso legislativo.
 § 4º - No exercício de suas atribuições a Comissão de Inquérito poderá
examinar documentos municipais, ouvir testemunhas e solicitar, através do
Presidente da Câmara as informações necessárias ao Prefeito ou a dirigente de
entidades de Administração indireta.
 § 5º - Mediante o relatório da Comissão, o Plenário decidirá sobre as
providências cabíveis, no âmbito político-administrativo, através de decreto
legislativo, aprovado pela maioria absoluta dos Vereadores presentes.
 § 6º - Deliberará ainda o Plenário sobre a conveniência do envio de cópias
de peças de Inquérito à Justiça, visando as aplicações de sanções civis ou penais
aos responsáveis pelos atos objeto de investigação.

Dando uma passeada pelo regimento interno da Câmara e já prevendo os desdobramentos da CEI da Obra mais cara da história de Antonina, vislumbramos um horizonte não muito positivo quanto a futuras sanções que os  responsáveis pela desastrosa situação desta obra, poderão vir a sofrer.

Mesmo que o relatório da Comissão Especial venha a comprovar as irregularidades na obra, o que não está nada difícil,  notamos nos incisos 5º e 6º do artigo 51 do Regimento da CMA, que qualquer eventual sanção político-administrativa a ser aplicada aos responsáveis, deverá passar inevitavelmente, pela aprovação da "maioria" dos vereadores.

Fica difícil acreditar que os vereadores que não se manifestaram a favor da CEI, Givanildo, Roberto Fernandes, Ademir Barroca, Tiba e Dutra, irão, lá na frente, votar a favor de alguma sanção aos responsáveis pelo abandono que estamos presenciando todos os dias na cidade de Antonina.

Dois vereadores que inicialmente foram a favor da investigação, Marigel Alves Machado e Odileno Garcia, no decorrer dos trabalhos, retiraram os seus nomes da Comissão de Investigação e aparecem por conta disso, como incógnitas em uma eventual votação sobre o esperado relatório.

O proponente, vereador Márcio Balera, e os membros da CEI, vereadores, Cezar Cordeiro, Alceu Salgado,e Jakson Cleyton de Paula seriam, em uma eventual votação, derrotados pelos outros vereadores que ao que parece, concordam com a situação que hoje se apresenta na cidade.

É logico que tudo isso não passa, por enquanto, de puro exercício de subjetividade. 
Realidade mesmo é o que presenciamos todos os dias, a obra literalmente parou. A parte já executada da recente obra, está praticamente se derretendo e o prazo para a entrega do restante da mesma, também.
Ao que tudo indica, irá sobrar novamente para a população, quer dizer,já está sobrando.

A avenida Conde Matarazzo é um inerente convite à tragédia. A grande quantidade de alunos, tanto do Moisés Lupion como do Gil Ferez, arriscam a pele todos os dias.

O ano letivo está praticamente acabando e nenhuma sinalização foi até agora executada para disciplinar o tráfego, principalmente de caminhões, naquela via. 

Aliás, a via já está sendo chamada por alguns de "Rodovia da Morte" e ninguém sabe dizer o que foi feito com os 5 milhões que a prefeitura recebeu da TRANSPETRO.

Se eu estiver errado alguém me corrija...

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

OBRA DA TRANSPETRO. COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO INICIA SÉRIE DE CONVOCAÇÕES.

Na tarde desta quinta 12/09, na Câmara Municipal, a Comissão Especial de Investigação referente a obra da TRANSPETRO ,ouviu o Sr. Rosil do Pilar do Rosário, Presidente da Comissão Permanente de Licitação no período em que se efetivou o processo licitatório da Obra mais cara da história de Antonina.

Esta foi a primeira de uma série de convocações que a Comissão de Investigação irá realizar com objetivo de apurar responsabilidades sobre a situação da obra .


quarta-feira, 11 de setembro de 2013

BEM VINDO A ANTONINA...








730602 
Situação:
Prestação de Contas enviada para Análise
Nº Original:
00074/2009
Objeto do Convênio:
Construcao da Casa da Cultura de Antonina.
Orgão Superior:
MINISTERIO DA CULTURA
Concedente:
IPHAN-INST. PATR. HIST. E ARTISTICO NACIONAL
Convenente:
MUNICIPIO DE ANTONINA
Valor Convênio:
436.333,87
Valor Liberado:
436.333,87
Publicação:
15/01/2010
Início da Vigência:
15/01/2010
Fim da Vigência:
31/12/2011
Valor Contrapartida:
13.494,86
Data Última Liberação:
29/04/2011
Valor Última Liberação:
258.953,85

Número do Convênio SIAFI:
581608 
Situação:
Concluído
Nº Original:
CR.NR.0199713-05
Objeto do Convênio:
CONSTRUCAO DE QUIOSQUE E RESTAURACAO LARGO CARLOS SERISSIA E COLOCACAO DE BALAUSTRES NA ORLA MARITIMA
Orgão Superior:
MINISTERIO DO TURISMO
Concedente:
CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
Valor Convênio:
0,00
Valor Liberado:
0,00
Publicação:
04/01/2007
Início da Vigência:
19/12/2006
Fim da Vigência:
30/11/2007
Valor Contrapartida:
10.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação:
0,00

Número do Convênio SIAFI:
391165 
Situação:
Concluído
Nº Original:
CV 2353/99
Objeto do Convênio:
CONSTRUCAO DE REDE COLETORA DE ESGOTO SANITARIO E ESTACAO ELEVATORIA.
Orgão Superior:
MINISTERIO DA SAUDE
Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF
Convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
Valor Convênio:
300.000,00
Valor Liberado:
300.000,00
Publicação:
20/01/2000
Início da Vigência:
20/01/2000
Fim da Vigência:
30/09/2002
Valor Contrapartida:
15.000,00
Data Última Liberação:
06/11/2000
Valor Última Liberação


300.000,00

Na relação acima constam algumas obras que se iniciaram, mas não foram concluídas em nossa cidade.
Também entra nesta relação, a obra do Ginásio de Esportes onde foram gastos recursos da Secretaria Municipal de Educação e a obra simplesmente parou.

Já estamos praticamente no final do ano e ao que tudo indica, a lista de obras inacabadas aumentará .

Obra da TRANSPETRO.

 Na Conde Matarazzo, como em todos os outros lotes, a coisa não anda.


 Segundo a própria Transpetro, coisa de 5 milhões de reais já foram repassados para a Prefeitura, que repassou os recursos a empreiteira. 
A cidade sofre por falta de sinalização, principalmente nas vias onde existem o tráfego de caminhões, sendo que esta obra prevê no Plano de trabalho, a execução plena desses serviços.
Dia desses ouvi em programa de rádio que a APPA iria conseguir recursos para sinalizar essas vias.

Louvável iniciativa, desde que, a população seja informada sobre o que foi feito com o dinheiro que "já veio" para executar a sinalização das vias,desde o KM 4, até a entrada do Terminal Ponta do Felix. 

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Concurso Público - Prefeitura Municipal de Antonina - Inscritos.


ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
EDITAL DE CONCURSO Nº 002/2013
REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA
JOÃO UBIRAJARA LOPES, Prefeito Municipal de Antonina - PR, através da 
Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da 
Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO o presente edital para 
divulgar o que segue:
1. A PROVA OBJETIVA, para todos os cargos, será aplicada no dia 15/09/2013 (domingo), 
em local a ser informado no dia 30/08/2013.
2. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: o relatório nominal de candidatos com inscrições 
homologadas, assim como o relatório das inscrições não processadas por não apresentarem 
quitação do boleto bancário até o vencimento, conforme determina o subitem 2.5.4, Capítulo II, do 
Edital de Concurso nº 001/2013, Anexos I e II deste Edital, estão divulgados no Painel de 
Publicações do Município, bem como, em caráter meramente informativo, pelos sites 
www.objetivas.com.br e www.antonina.pr.gov.br. 
2.1. A inscrição de nº 383, embora o candidato tenha assinalado na ficha de inscrição a 
opção “Pessoas com Deficiência”, fica indeferida na condição especial, por não ter sido apresentada a 
documentação prevista nos itens 3.2 e 3.3, Capítulo III, do Edital de Concurso nº 001/2013 para 
concorrer à vaga especial como Pessoas com Deficiência. O candidato concorrerá somente às vagas 
gerais e não terá tratamento especial e/ou prova diferenciada. 
3. Os candidatos interessados em interpor recursos relativos às inscrições poderão fazê-lo, 
nos dias 27, 28 e 29/08/2013, em conformidade com o disposto no Capítulo V, do Edital de Concurso 
nº 001/2013. Os recursos deverão ser encaminhados, via postal, para o endereço da OBJETIVA 
CONCURSOS LTDA. - Rua Casemiro de Abreu, 347 - Bairro Rio Branco - CEP 90.420.001 - Porto 
Alegre/RS, no prazo marcado por Edital, postados até às 17 horas do último dia do prazo recursal.
Prefeitura Municipal de Antonina - PR, 26 de agosto de 2013.
 JOÃO UBIRAJARA LOPES
Prefeito Municipal

Clic no Link para conferir a lista dos inscritos.

http://www.antonina.pr.gov.br/editais/2013-002%20-%20Anexo%20I%20-%20Relatorio%20de%20Candidatos%20Inscritos%20por%20Cargo.pdf