sábado, 30 de novembro de 2013

CONCESSÃO DA USINA PARIGOT DE SOUZA VENCE EM 2015.


Concessão de usinas antigas deve causar guerra na Justiça - Gazeta do Povo.
São Paulo - O fim das concessões do setor elétrico, com vários contratos vencendo em 2015, corre sério risco de parar na Justiça, seja qual for a decisão do governo federal. De um lado estão as empresas, lideradas especialmente pelas estatais, cujo principal objetivo é prorrogar os prazos de concessão de suas hidrelétricas. Do outro, estão os grandes consumidores de energia, que veem no vencimento dos prazos a oportunidade de derrubar os preços da energia elétrica no país.
Um dos representantes deste último grupo é o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Nas últimas semanas, ele fez uma peregrinação por Brasília. Participou de uma audiência no Senado Federal, conversou com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, reuniu-se com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e entregou no Tribunal de Contas da União (TCU) um relatório com argumentos contrários à prorrogação das concessões.
Para manter os contratos por mais tempo, o governo terá de aprovar uma nova lei no Congresso, já que a atual determina a retomada da concessão. “Mesmo que a lei seja alterada, o governo estaria ferindo a Constituição”, afirma o presidente da Fiesp. Ele está disposto a tomar todas as providências para que uma nova licitação seja feita. A expectativa do executivo é reverter as elevadas tarifas de energia, uma vez que as usinas estão quase todas amortizadas. Pelos cálculos de Skaf, uma nova licitação representaria uma economia de R$ 900 bilhões em 30 anos.
O presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, também espera que o fim dos contratos traga benefícios para os consumidores, mas acredita que o assunto vai provocar muita discussão na Justiça, porque a legislação é confusa. “Há juristas que entendem que apenas a mudança da lei seria suficiente para prorrogar as concessões. Outros acreditam que teria de mudar a Constituição.”
Pró-prorrogação
Se o governo decidir por novas licitações, também haverá manifestações contrárias. As geradoras argumentam que nem todas as usinas estão amortizadas; assim, o governo teria de elaborar um mecanismo para remunerar as empresas por ativos ainda não amortizados. “Se a reversão da concessão não for feita de forma correta, poderá haver discussões judiciais”, afirma o presidente da Associação das Grandes Empresas Geradoras de Energia (Abrage), Flávio Neiva. Ele destaca, entretanto, que as empresas apostam na prorrogação dos contratos. “A energia já esta barata. O problema são os tributos que incidem sobre ela.”
Outro defensor da renovação das concessões é o secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal. Ele reconhece que terá de haver compensações para que os contratos sejam prorrogados, mas não acredita que seja possível reduzir pela metade o preço das tarifas, como diz Skaf. “As usinas têm custos. Não dá pra cortar tudo”, destaca Aníbal. Por enquanto, o governo continua sem dar sinalização de qual caminho seguirá. Desde fevereiro, há um documento pronto com as duas possibilidades.
Paraná
A maioria das concessões de usinas vence em 2015 – é o caso da concessão da hidrelétrica Parigot de Souza, em Antonina, a única cuja situação preocupa a Companhia Paranaense de Energia (Copel). Mais delicada é a situação da subsidiária de distribuição da Copel, cujo contrato de concessão também vencerá nos próximos anos.

Por Tutuca.

Em 21 de novembro de 2010 escrevi...

Usina GPS,coletividade antoninense,opinião.


Estive presente nesta última terça feira  16/11, na reunião acontecida no Mistério Público Federal em Paranaguá, onde o  assunto debatido foi o assoreamento  causado pela Usina GPS da Copel, em nossa Baia ao longo desses quase 40 anos.
Participaram também da reunião, representantes da Copel, Câmara de Vereadores, ADEMADAM, Colônia de Pescadores , ASPRAM  e outros.

Relembrando...

Como é de conhecimento de todos, a Câmara de Vereadores de Antonina designou uma Comissão, denominada Comissão SOS Baía de Antonina cuja função, era identificar a contribuição no assoreamento e outros impactos ambientais, da usina GPS em nossa Baia.

Essa Comissão presidida pelo Vereador Hélio de Freitas Castro  com a ajuda da ADEMADAM e outros colaboradores,desenvolveu brilhantemente a sua missão, onde a principal vitória naquele primeiro momento foi a disponibilização pela Copel, do estudo realizado pela LACTEC, cujo conteúdo tratava de análises da contribuição da Usina no assoreamento de nossa Baía,estudo esse que a Copel insistia em não tornar público. 

Resumindo, a ADEMADAM analisou os estudos feitos pela LACTEC e constatou que; a COPEL tem sim parcela de contribuição no assoreamento de nossa Baia. Algo em torno de 25% dos sedimentos depositados na Baia, são de responsabilidade da Usina GPS. 

Voltando á reunião no Ministério Público...

O principal objetivo da reunião, era traçar o próximo passo a ser dado para a continuação dos trabalhos haja visto que, o Ministério público Federal tinha como função avaliar a legalidade da iniciativa dos representantes antoninenses e orientar cada passo a ser dado.

O Procurador da República, Dr. Alessandro José Fernandes de Oliveira, explanou que devido ao fato de já existirem duas Ações Civis Públicas tramitando a esse respeito, o Ministério Público Federal estava impossibilitado à partir daquele momento, de intermediar qualquer acordo entre as partes, pois a questão já se tornara  litigiosa.
Como era de se esperar, essa situação  que vem se desenrolando ao longo desses 40 anos, não se resolveria assim de maneira tão simples.

E por incrível que pareça a maior dificuldade está na falta de capacidade dos representantes antoninenses  em unificar os discursos e  sincronizar as ações .
Na minha opinião os atores envolvidos deveriam elaborar  um  só documento assinado pelas entidades envolvidas entre elas Câmara de Vereadores, Colônia de Pescadores, ASPRAM, ADEMADAM, Prefeitura de Antonina  enfim, todos os envolvidos, visando dessa maneira, fortalecer um pleito que deve ser antes de tudo, da coletividade antoninense frente à Copel.

Neste documento deveriam constar um conjunto de reivindicações que procurassem de uma maneira ou de outra, ressarcir os danos ambientais e sociais que a usina vem causando à nossa cidade, mas também, exigir da Copel, medidas efetivas para estancar esse  processo de assoreamento causado pela empresa.
A falta de sincronia no discurso e nas ações por parte dos representantes antoninenses envolvidos, só beneficiam a Copel que vê nessa situação, a possibilidade de ir empurrando a questão com a barriga.  Essa é a minha opinião.

Com a aproximação da data da deliberação das novas concessões é muito importante que se inicie novamente o debate sobre essa questão que entendo ser chave para o futuro do nosso município. Contudo, devemos também ficar atentos a uma situação.Com a aproximação do ano eleitoral devemos sim prestar atenção nos movimentos que se darão, para assim distinguirmos se existe realmente uma vontade de resolver a situação ou tudo não passa de mais um daqueles "balões" eleitoreiros que sempre aparecem nessas épocas. 

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

OBSERVAÇÕES...


Bola na trave.

Os recursos na ordem de 8 milhões de reais destinados ao saneamento básico já era dado como certo por um desses jornais que divulgam as ações da prefeitura. Pelas redes sociais também foi possível acompanhar alguma coisa sobre a questão.
Pois então, a lista dos municípios contemplados foi divulgada e Antonina para a surpresa de alguns, não constou nesta.
A coisa toda ficou “no ar” faltando no meu entendimento, um esclarecimento dos agentes  envolvidos na questão. Afinal os recursos virão ou não?  

Muita conversa, pouco comprometimento.

O palanque armado para a ocasião da comemoração dos 216 anos do Município de Antonina estava repleto de candidatos que sazonalmente buscam uns votinhos em nossa cidade.
Até aí tudo bem. Ano que vem tem eleição e já se tornou normal esse tipo de aparição nessas datas festivas.
É necessário porem, que esses candidatos comecem assumir de maneira efetiva, os compromissos com a cidade e iniciem a divulgação dos seus trabalhos pelo município. Não que isso seja uma garantia que a conversa toda vá se tornar realidade, mas já seria um avanço, pois assim poderíamos distinguir lá na frente, os candidatos que realizam pela cidade, os que não realizam e os que realizam “pela metade”.

Terceirizações a rodo.

No governo anterior as terceirizações aconteceram  em setores como;  limpeza pública a destinação do lixo e o transporte escolar. Por falar em transporte escolar, nenhuma novidade sobre o polêmico contrato do início de ano. O que se sabe é que esse contrato, mesmo com um aumento de quase 50% referente ao ano anterior, foi prorrogado por mais seis meses. O que nos causa estranheza é que não se vê mais a vereança se manifestar sobre a questão.
Já o governo atual além de manter as terceirizações iniciadas no governo anterior, abriu vários processos licitatórios visando terceirizar também, roçadas, coleta de lixo, comunicação e mais recentemente, a manutenção das escolas municipais. Não podemos esquecer também da inexplicável contratação de máquinas e caminhões.
A notícia que se tem é que a Saúde também está prestes a ser terceirizada. Vamos ver se confirma, ou não.

B. O. no Pinheirinho ?

É do conhecimento de todos que alguns moradores do Pinheirinho negociaram as suas propriedades com uma empresa que visa se instalar naquela localidade. Segundo informações a tal área já denominada de retro área, servirá de aporte logístico para o Terminal Ponta do Felix.

Ao que parece algumas entidades ambientais que tem “ligações” com o governo federal, se manifestaram contra a situação e o trabalho de preparação da área foi interrompido. A coisa toda como sempre, tem como pano de fundo uma disputa política. Vou me interar sobre o assunto e em breve trarei novas informações.

sábado, 2 de novembro de 2013

DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS... PROVISÓRIO PERMANENTE OU: EMPURRANDO COM A BARRIGA.


Na semana que passou ,esteve presente na câmara Municipal o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente da nossa cidade. 
O Secretário explanou sobre diversos assuntos referentes a sua pasta, mas um assunto  em especial me chamou a atenção. A sistemática quanto a destinação dos resíduos sólidos do nosso município.
É do conhecimento de todos que o município de Antonina hoje, continua a destinar o seu lixo à vizinha cidade de Paranaguá. Essa situação que nada mais é que um tipo de terceirização de uma atribuição que é de responsabilidade do município, se iniciou no ano de 2012 conforme matéria publicada aqui no blog. http://celsowistuba.blogspot.com.br/2012/10/questao-de-prioridade.html.

O prefeito da época  já em final de mandato, optou por levar o nosso lixo para Paranaguá (distrito de Alexandra) ao invés de investir no aterro sanitário e iniciar a construção das novas trincheiras para a destinação do nosso lixo.

O ano de 2013 se iniciou, e com ele com uma nova gestão municipal. 
Entendo por questão de bom senso,  ser necessário que essa espécie de terceirização da destinação do nosso lixo  fosse continuada ainda em 2013, até porque, não existe milagre e não se consegue mudar nada do dia para a noite, ainda mais quando a questão é destinação de resíduos sólidos. 
Contudo, entendo também, que seria pertinente a criação já em 2013 de uma programação paralela visando a construção das novas trincheiras e a consequente abertura do aterro sanitário já em 2014.

Essa programação paralela não existe no que deu a entender o responsável pela pasta do Meio Ambiente na sua fala. Não faz parte de um planejamento da atual gestão municipal. 

Diferentemente de outras cidades que sofrem com o problema da destinação dos seus resíduos sólidos por não ter a área para exercer essa atividade, o município de Antonina já possui em seu território esta área, que está localizada na comunidade denominada São João Feliz.
Vale frisar que essa área já está liberada pelo IAP ( Instituto Ambiental do Paraná ) para tal atividade , necessitando apenas, que se execute "minimamente" o já existente projeto de instalação do aterro.

Na minha curta passagem pela Secretaria do Meio Ambiente, o que se ouvia muito na época, era que o município não tinha como executar a obra do aterro sanitário com recursos próprios.

Vejamos então... Tomando por base o empenho abaixo, a iniciativa de levar o nosso lixo para  Paranaguá, custará aos cofres municipais , coisa de 800 mil reais ano.


Com esses números, o município terá gasto ao final deste mandato, mais de 3 milhões de reais em uma ação que  além de dispendiosa, se apresenta como emergencial, paliativa, provisória.
A matemática não mente, esses recursos são mais que suficientes para se iniciar na área do São João Feliz, a construção de no mínimo 6 trincheiras e o barracão para a separação do lixo coletado.
Trocando em miúdos e caso se confirme essa tendência, o município estará de maneira negligente, optando pela já tão conhecida cultura do “provisório permanente” ou ; a cultura do “empurrando com a barriga”. 

Essa questão ambiental pela relevância que apresenta , deveria na minha opinião , ser alvo de um intenso debate na Câmara Municipal, afinal , o que será da cidade quando o Aterro de Paranaguá (distrito de Alexandra) não mais receber os nossos resíduos sólidos ?