Concessão de usinas
antigas deve causar guerra na Justiça - Gazeta do Povo.
São Paulo - O fim das concessões do setor elétrico, com vários
contratos vencendo em 2015, corre sério risco de parar na Justiça, seja qual
for a decisão do governo federal. De um lado estão as empresas, lideradas
especialmente pelas estatais, cujo principal objetivo é prorrogar os prazos de
concessão de suas hidrelétricas. Do outro, estão os grandes consumidores de
energia, que veem no vencimento dos prazos a oportunidade de derrubar os preços
da energia elétrica no país.
Um dos representantes deste último grupo é o presidente da
Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Nas últimas semanas,
ele fez uma peregrinação por Brasília. Participou de uma audiência no Senado
Federal, conversou com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, reuniu-se com
o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e entregou no Tribunal de Contas
da União (TCU) um relatório com argumentos contrários à prorrogação das
concessões.
Para manter os contratos por mais tempo, o governo terá de aprovar
uma nova lei no Congresso, já que a atual determina a retomada da concessão.
“Mesmo que a lei seja alterada, o governo estaria ferindo a Constituição”,
afirma o presidente da Fiesp. Ele está disposto a tomar todas as providências
para que uma nova licitação seja feita. A expectativa do executivo é reverter
as elevadas tarifas de energia, uma vez que as usinas estão quase todas
amortizadas. Pelos cálculos de Skaf, uma nova licitação representaria uma
economia de R$ 900 bilhões em 30 anos.
O presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores
Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, também
espera que o fim dos contratos traga benefícios para os consumidores, mas
acredita que o assunto vai provocar muita discussão na Justiça, porque a
legislação é confusa. “Há juristas que entendem que apenas a mudança da lei
seria suficiente para prorrogar as concessões. Outros acreditam que teria de
mudar a Constituição.”
Pró-prorrogação
Se o governo decidir por novas licitações, também haverá
manifestações contrárias. As geradoras argumentam que nem todas as usinas estão
amortizadas; assim, o governo teria de elaborar um mecanismo para remunerar as
empresas por ativos ainda não amortizados. “Se a reversão da concessão não for
feita de forma correta, poderá haver discussões judiciais”, afirma o presidente
da Associação das Grandes Empresas Geradoras de Energia (Abrage), Flávio Neiva.
Ele destaca, entretanto, que as empresas apostam na prorrogação dos contratos.
“A energia já esta barata. O problema são os tributos que incidem sobre ela.”
Outro defensor da renovação das concessões é o secretário de
Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal. Ele reconhece que terá de haver
compensações para que os contratos sejam prorrogados, mas não acredita que seja
possível reduzir pela metade o preço das tarifas, como diz Skaf. “As usinas têm
custos. Não dá pra cortar tudo”, destaca Aníbal. Por enquanto, o governo
continua sem dar sinalização de qual caminho seguirá. Desde fevereiro, há um
documento pronto com as duas possibilidades.
Paraná
A maioria das concessões de usinas vence em 2015 – é o caso da
concessão da hidrelétrica Parigot de Souza, em Antonina, a única cuja situação
preocupa a Companhia Paranaense de Energia (Copel). Mais delicada é a situação
da subsidiária de distribuição da Copel, cujo contrato de concessão também
vencerá nos próximos anos.
Por Tutuca.
Por Tutuca.
Em 21 de novembro de 2010 escrevi...
Usina GPS,coletividade antoninense,opinião.
Estive presente nesta última terça feira 16/11, na reunião acontecida no Mistério Público Federal em Paranaguá, onde o assunto debatido foi o assoreamento causado pela Usina GPS da Copel, em nossa Baia ao longo desses quase 40 anos.
Participaram também da reunião, representantes da Copel, Câmara de Vereadores, ADEMADAM, Colônia de Pescadores , ASPRAM e outros.
Relembrando...
Como é de conhecimento de todos, a Câmara de Vereadores de Antonina designou uma Comissão, denominada Comissão SOS Baía de Antonina cuja função, era identificar a contribuição no assoreamento e outros impactos ambientais, da usina GPS em nossa Baia.
Essa Comissão presidida pelo Vereador Hélio de Freitas Castro com a ajuda da ADEMADAM e outros colaboradores,desenvolveu brilhantemente a sua missão, onde a principal vitória naquele primeiro momento foi a disponibilização pela Copel, do estudo realizado pela LACTEC, cujo conteúdo tratava de análises da contribuição da Usina no assoreamento de nossa Baía,estudo esse que a Copel insistia em não tornar público.
Resumindo, a ADEMADAM analisou os estudos feitos pela LACTEC e constatou que; a COPEL tem sim parcela de contribuição no assoreamento de nossa Baia. Algo em torno de 25% dos sedimentos depositados na Baia, são de responsabilidade da Usina GPS.
Voltando á reunião no Ministério Público...
O principal objetivo da reunião, era traçar o próximo passo a ser dado para a continuação dos trabalhos haja visto que, o Ministério público Federal tinha como função avaliar a legalidade da iniciativa dos representantes antoninenses e orientar cada passo a ser dado.
O Procurador da República, Dr. Alessandro José Fernandes de Oliveira, explanou que devido ao fato de já existirem duas Ações Civis Públicas tramitando a esse respeito, o Ministério Público Federal estava impossibilitado à partir daquele momento, de intermediar qualquer acordo entre as partes, pois a questão já se tornara litigiosa.
Como era de se esperar, essa situação que vem se desenrolando ao longo desses 40 anos, não se resolveria assim de maneira tão simples.
E por incrível que pareça a maior dificuldade está na falta de capacidade dos representantes antoninenses em unificar os discursos e sincronizar as ações .
Na minha opinião os atores envolvidos deveriam elaborar um só documento assinado pelas entidades envolvidas entre elas Câmara de Vereadores, Colônia de Pescadores, ASPRAM, ADEMADAM, Prefeitura de Antonina enfim, todos os envolvidos, visando dessa maneira, fortalecer um pleito que deve ser antes de tudo, da coletividade antoninense frente à Copel.
Neste documento deveriam constar um conjunto de reivindicações que procurassem de uma maneira ou de outra, ressarcir os danos ambientais e sociais que a usina vem causando à nossa cidade, mas também, exigir da Copel, medidas efetivas para estancar esse processo de assoreamento causado pela empresa.
A falta de sincronia no discurso e nas ações por parte dos representantes antoninenses envolvidos, só beneficiam a Copel que vê nessa situação, a possibilidade de ir empurrando a questão com a barriga. Essa é a minha opinião.
Com a aproximação da data da deliberação das novas concessões é muito importante que se inicie novamente o debate sobre essa questão que entendo ser chave para o futuro do nosso município. Contudo, devemos também ficar atentos a uma situação.Com a aproximação do ano eleitoral devemos sim prestar atenção nos movimentos que se darão, para assim distinguirmos se existe realmente uma vontade de resolver a situação ou tudo não passa de mais um daqueles "balões" eleitoreiros que sempre aparecem nessas épocas.