sábado, 29 de junho de 2013

NADA SERÁ COMO ANTES


Por Nelson Motta
Antes, os políticos justificavam o baixo nível do Congresso dizendo que, para o bem e para o mal, ele era um reflexo do Brasil, representava o que os brasileiros tinham de melhor e de pior. Ou seja, não se podia almejar um Congresso de primeira com um povinho de quinta. E durante muito tempo nos fizeram acreditar que os representantes não eram piores do que os representados. Na semana passada, o povo nas ruas provou o contrário.
As palavras de (des)ordem atingiram frontalmente os partidos, com sua cultura patrimonialista, seus privilégios afrontosos e seu distanciamento da indignação popular, como uma corporação que se apossou do Estado e se une quando seus interesses são ameaçados — como agora. Mas eles querem mais dinheiro (nosso) para os seus partidos.
Contra a corrupção eleitoral, eles propõem o financiamento público das campanhas, com a bolada sendo distribuída proporcionalmente às bancadas dos partidos no Congresso.
Ou seja, PT e PMDB, enquanto para a oposição sobraria uma verba do tamanho da sua pequenez. É a forma mais fácil, e cínica, de um partido se eternizar no poder às custas do dinheiro publico. Por que o Zé Dirceu e o Rui Falcão não mandam a militância para a rua defender esta proposta?
O horário eleitoral e os fundos partidários — que já nos custam muito caro — bastam para equalizar as oportunidades e garantir eleições democráticas.
Empresas não votam, só têm interesses, investem e depois cobram a conta. São os eleitores que devem ajudar as campanhas de seus candidatos com doações individuais limitadas. Na Itália, o Movimento Cinco Estrelas fez 25% dos votos sem verbas públicas, só com pequenas doações individuais. E ideias.
Se a histórica semana passada tivesse acontecido antes, Renan não teria sido eleito presidente do Senado, os juizes não ousariam se dar dez anos retroativos de vale-refeição, os partidos não apresentariam projetos para afrouxar o Ficha Limpa e a Lei de Responsabilidade Fiscal, não dariam a Comissão de Direitos Humanos a Marco Feliciano, e os condenados do mensalão já estariam na cadeia. Foi por essas e outras que ela aconteceu.

segunda-feira, 24 de junho de 2013

DICOTOMIA PT/PSDB. O DISCURSO ACABOU.

Por Francisco Câmpera
Fala-se muito das diferenças dos principais partidos brasileiros, o PT e o PSDB, mas comenta-se pouco sobre as semelhanças. Começa da origem de cada um. Os seus supremos líderes lutaram contra a ditadura militar. Lula liderando as greves das indústrias no ABC e Mário Covas e Franco Montoro, já falecidos, juntos com Fernando Henrique Cardoso marcaram trincheira no PMDB. Lula criou o PT e o trio lançou o PSDB. O projeto de ambos era chegar ao poder.
Os tucanos foram mais ágeis e espertos, os líderes eram mais experientes e pragmáticos. Covas procurou se diferenciar em 1989, quando era candidato à presidente, com o discurso intitulado “Choque do Capitalismo”. O objetivo era conquistar a classe média e afastar a imagem de esquerdista que ele tinha. Lula fez o mesmo com a “Carta Aberta aos brasileiros”, divulgada antes das vitoriosas eleições de 2002.
Os dois partidos tiveram sucesso ao chegar ao topo do poder. FHC consolidou o Real; organizou o Estado ao criar leis como a de Responsabilidade Fiscal; modernizou órgãos vitais como a Receita Federal, cada vez mais eficiente para arrecadar os altos impostos. Apesar das polêmicas privatizações, mais parecidas com doações, a economia ficou mais forte e dinâmica. E por fim criou os programas sociais que depois mudaram de nome no governo Lula, como o Bolsa Família. 

Lula não ficou para trás, pelo contrário, o sucesso foi ainda maior. Primeiro teve a coragem de dar continuidade à linha econômica, contra tudo o que pregava antes, assim como FHC pediu para esquecer o que escreveu. Na área social reduziu a pobreza a tal ponto de ser reconhecido internacionalmente por entidades importantes como a ONU.
Se nos méritos os partidos se diferenciam mais em relação às prioridades, aproximam-se nos vícios do poder. Cada um tem a presunção da verdade e não gostam de ser criticados. Algo tão natural e saudável na democracia. Quando isso acontece, costumam atacar a imprensa e instituições que ousam apontar os defeitos.
O pior e que não difere um milímetro um do outro são os financiamentos de campanha. Nisso eles são iguaizinhos, idem, cara-metade, espelho, alma gêmea. Basta ver a declaração de doações das campanhas. Os principais financiadores são idênticos, destacando-se os bancos, construtoras, e grandes empresas que têm negócios com o Estado. Vejam que as mega empreiteiras nunca foram colocadas para fora das obras do governo quando explodiram escandâlos, mas a novata Delta logo foi defenestrada. O lastro político dela é menor do que as demais. A cara de pau da CPI do Cachoeira foi tão grande que dono da Delta sequer foi convocado. A CPI malogrou porque bateu à porta de vários partidos.
A semelhança entre o PT e PSDB é tanta que até as maracutaias se parecem. Os programas para salvar os bancos de ambos governos são nebulosos. Os petistas atacaram o Proer de FHC, que gastou bilhões para salvar os bancos.
Agora sob a gestão petista a salvação dos bancos ficou mais sofisticada; está acontecendo por meio do FGC – O Fundo Garantidor de Crédito, sob o argumento que o dinheiro vem de um fundo administrado pelos bancos privados. Assim o Panamericano e outros bancos pequenos e médios foram socorridos pelo fundo, como o Matone, comprado por outro banco; o Original, pertencente ao JBS, que por sua vez recebeu dinheiro do BNDES, para virar líder global no ramo frigorífico. No mercado financeiro afirma-se abertamente que estes bancos não valem nem a metade do valor que foram vendidos com respaldo do FGC e do governo.
Nunca na história deste país” os banqueiros lucraram tanto, portanto, o FGC não iria contrariar os “cabeças” desta solução mágica. Quando os detalhes desta nebulosa história vierem à tona, talvez o PROER vai virar fichinha.
Os petistas respondem pelo mensalão, assim como os tucanos têm o seu em Minas, inexplicável do mesmo jeito. No governo FHC também houve a comprovação da compra de votos para o Congresso aprovar a reeleição. Na época a Folha contou o que aconteceu numa premiada reportagem do jornalista Fernando Rodrigues, mas o PSDB até hoje não deu explicações convincentes. FHC assim como Lula não sabia de nada.
As alianças dos nobres tucanos sociais-democratas (como gostam de ser chamados) e os revolucionários petistas (eles adoram este rótulo) também são difíceis de convencer. Basta dizer que o PFL velho de guerra e de escândalos continua firme com o PSDB e até o Maluf conseguiu fazer o Lula malufar.
Idiotas somos nós que ainda discutimos quem é melhor: petistas ou tucanos. Não se trata apenas do jogo eleitoral para levantar recursos. A questão é grana, o dinheiro não tem partido! Os nobres se aproveitam deste jogo para enriquecer e assim atrasam o progresso do Brasil e promovem a miséria de milhões de pessoas. Com tanta corrupção o País nunca vai se tornar uma verdadeira potência.
Os tucanos e petistas decentes que ainda restam deveriam sim se unir, porque apesar dos defeitos, os dois partidos talvez sejam os menos piores.
Separados eles dependem do partidecos de aluguel, de Malufes da vida, e o mostrengo Frankestein do PMDB, sigla que reúne feudos onde ninguém manda e todos querem ganhar. Mas isso parece impossível porque os dois partidos disputam o mesmo espaço de poder. Como se vê, PT e PSDB  têm tudo a ver, mas nada a ver com você eleitor.

quinta-feira, 20 de junho de 2013

ESSA GENTE ME REPRESENTA. BRAVA JUVENTUDE.

Parabéns à todos que bravamente enfrentaram a insistentes chuvas e participaram ordeiramente de um ato de democracia e civismo.
Parabéns também para a Polícia Militar, representada pelo seu comandante Cristiano Stocco, que soube conduzir essa legítima manifestação de cidadania.

terça-feira, 18 de junho de 2013

INTRIGA DA OPOSIÇÃO, AS CHUVAS DE MARÇO OU; 7 MILHÕES DE MOTIVOS...


Se eu estiver errado alguém me corrija.  Mas não entendo ser papel de um representante do Executivo Municipal, ir a um programa de rádio e benevolentemente, defender uma empresa que foi contratada  dentro de todos os parâmetros legais, para prestar serviços ao município e seus munícipes.
Já escrevi aqui no Blog sobre esse assunto. A Prefeitura tem somente dois caminhos a seguir neste caso da Obra da Transpetro.
Ou a Prefeitura faz cumprir o que está firmado em contrato e atua assim a favor da coletividade,  ou a Prefeitura age de maneira paternal/amigável e anistia a empreiteira de suas responsabilidades e deveres perante a lei,  causando  assim, um enorme prejuízo à população.

Me parece que a Prefeitura já fez a sua opção...
Desta vez foi o Secretário de Comunicação da Prefeitura Municipal que mas parecendo um porta voz da Megapav,  alegou em um programa de rádio que as chuvas de 11 de Março foram um dos fatores causadores dos imprevistos enfrentados pela empreiteira na execução da obra. Bem criativo o Secretário não?
Então vamos acreditar “de mentirinha”, que essa conversa seja verdade e a Prefeitura resolva, em um  ato de “bondade”, anistiar a empresa de seus deveres assumidos em contrato.
Caso proceda desta maneira, o Executivo Municipal estaria na minha opinião,  abrindo um precedente no mínimo perigoso para o futuro da ordem pública.

Explico;
Todo cidadão, assolado por ” imprevistos” que causam entre outros,  problemas financeiros ao longo do percurso natural da vida,  poderia seguindo o exemplo acima, solicitar  à Prefeitura  isenção e anistia dos seus deveres perante a entidade.
Em se tratando da questão das chuvas de 11 de março, imaginem quantas pessoas em nossa cidade teriam direito a essa mesma anistia.
Seria justo, já que se, uma empreiteira que tanto lucrou em nossa cidade pode ser anistiada dos seus deveres, por que o cidadão que só faz pagar impostos também não poderia?

Preparando o terreno para o Gran Finale.
Outra infeliz manifestação do secretário foi quando em tom de ameaça, praticamente disse que “se começarem” a mexer muito com esta questão, a Transpetro poderia ficar  “bravinha” e paralisar os serviços em nossa cidade”.
Se dermos uma lida no Plano de Trabalho da obra, a certeza que se tem é que dificilmente esta obra será concluída no prazo estipulado no convênio. Logo deduzimos que de uma maneira ou de outra, esta obra já micou.
Ao que notamos, o setor de “criatividade” do Executivo já está  preparando algumas versões para fazerem parte de  um “felomenal Gran Finale”  para a novela da  milionária obra.

Intrigas da Oposição.
Segundo o Secretário de Comunicação, tudo o que vem acontecendo não passa de simples intriga da oposição.
Pensar assim é no mínimo subjugar a inteligência das pessoas. É difícil acreditar nessa hipótese.  Tudo o que vem sendo trazido à público está embasado em documentos que poderão e deverão ser devidamente analisados pela Câmara Municipal e provavelmente, pelo Ministério Público.
Outra situação no mínimo inusitada e que “desmonta” esta alegação do Secretário, é que a vereadora Marigel Alves Machado, eleita pelo partido da "Situação", se faz presente  na Comissão Especial de Investigação da Obra da Transpetro e esta mesma vereadora já se manifestou por diversas vezes  no plenário da Câmara, fazendo questionamentos sobre a  também  nebulosa situação da licitação do Transporte Escolar.
Em tempos que a população está indo às ruas para protestar, não contra o aumento de passagem de ônibus, mas sim contra todos os desmandos que emergem da má administração do dinheiro público, essa novela da obra da Transpetro entre outras, podem com certeza desencadear alguns protestos também a nível municipal.
Eu não descartaria esta hipótese até porque a população antoninense tem "7 milhões" de motivos para seguir o caminho das manifestações que explodem Brasil afora.

sábado, 15 de junho de 2013

CURRUPELA COM O DINHEIRO PÚBLICO. O BICHO TÁ PEGANDO.

Uol Esportes
O custo da Copa do Mundo no Brasil será maior do que a soma do total investido nas últimas três edições do evento, no Japão, Coreia, Alemanha e África do Sul. Além disso, se os orçamentos das obras dos estádios e de infraestrutura urbana e de transporte continuarem a ser reajustados para cima no ritmo atual, a Copa do Mundo do Brasil terminará custando mais do que todas as outras juntas.
A conclusão vem de um estudo da Consultoria Legislativa do Senado Federal. A análise compara as cifras investidas pelos países-sedes em todas as intervenções que levaram a rubrica de "obra da Copa" dada pelos comitês organizadores. Segundo o consultor do Senado Alexandre Guimarães, que ancorou seus cálculos em estudos feitos por institutos econômicos internacionais, as copas do mundo de Japão e Coreia (2002), Alemanha (2006) e África do Sul (2010) consumiram, juntas, US$ 30 bilhões (US$ 16 bilhões, US$ 6 bilhões e US$ 8 bilhões, respectivamente), enquanto todas as Copas da história juntas teriam consumido US$ 75 bilhões.  No Brasil, afirma Guimarães, os gastos atuais, segundo as autoridades de governo e empreiteras envolvidas nas obras somam US$ 40 bilhões.
Trata-se de uma previsão conservadora, baseada no que se espera consumir de recursos em obras que, em muitos casos, ainda nem começaram. Tais projetos costumam ser concluídos com gastos finais muito superiores aos previstos no início da empreitada. Nos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro de 2007, por exemplo, o custo final foi dez vezes superior ao calculado no início das obras.

Protesto contra Copa causa caos nos arredores de estádio em Brasília
Correio Brasiliense
O Movimento Copa Para Quem? promete repetir a ação neste sábado, data da abertura da Copa das Confederações (15/6)

Manifestantes causaram caos no trânsito na manhã desta sexta-feira (14/6), próximo ao Estádio Nacional Mané Garrincha. O tumulto começou por volta das 10h, durante um protesto do Movimento Copa Para Quem? - que promete repetir a ação neste sábado, data da abertura da Copa das Confederações (15/6). 

"Nossa manifestação repudia o 
dinheiro que foi gasto na reforma do estádio", explica o corrdenador do movimento, Antonio Magalhães. As obras no Mané Garrincha começaram com a demolição da antiga arena, em maio de 2010 e custaram R$ 1,2 billhão. O protesto reúne cinco grupos diferentes - o mais forte deles é o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).


quarta-feira, 12 de junho de 2013

ONTEM NA CÂMARA...

A sessão realizada ontem na Câmara de Vereadores contou com dois fatos interessantes para o cenário político da nossa cidade.

O primeiro ficou por conta da criação da comissão que ficará responsável por coordenar os trabalhos da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da obra da TRANSPETRO.
Segundo o regimento da "Casa" a Comissão deverá seguir os seguintes  trâmites ;

 § 1º - Constituída a Comissão de Inquérito, cabe-lhes requisitar, por
intermédio da Comissão Executiva, os servidores do Quadro da Câmara
necessários aos trabalhos ou a designação de técnicos e peritos que possam
cooperar no desempenho das suas atribuições.
 § 2º - Em sua primeira reunião, a Comissão elegerá o seu Presidente e
seu relator geral, e se necessário vários relatórios parciais.
 § 3º - Até quinze dias de sua instalação, a Comissão submeterá à decisão
do Plenário da Câmara, solicitação do prazo necessário à ultimação de seus
trabalhos, cabendo essa decisão à Mesa, “ad referendum” do Plenário, durante o
recesso legislativo.
 § 4º - No exercício de suas atribuições a Comissão de Inquérito poderá
examinar documentos municipais, ouvir testemunhas e solicitar, através do
Presidente da Câmara as informações necessárias ao Prefeito ou a dirigente de
entidades de Administração indireta.
 § 5º - Mediante o relatório da Comissão, o Plenário decidirá sobre as
providências cabíveis, no âmbito político-administrativo, através de decreto
legislativo, aprovado pela maioria absoluta dos Vereadores presentes.
 § 6º - Deliberará ainda o Plenário sobre a conveniência do envio de cópias
de peças de Inquérito à Justiça, visando as aplicações de sanções civis ou penais
aos responsáveis pelos atos objeto de investigação.

Não precisa ser um expert no assunto para farejar que esta novela da obra da Trasnpetro vem desde o seu início, lá no ano de 2011, deixando um mau cheiro no "ar".
A Câmara de Vereadores já deu o passo necessário para apurar, a nível municipal, as responsabilidades pelos desmandos.
Já a nível Federal ao que me parece a fiscalização vai ficar por conta do "Amadeu". Se ele não fiscalizar, nem eu...
Se levarmos em conta que a Transpetro é uma subsidiária da Petrobrás e que a Petrobrás é uma Estatal comandada pelo Executivo Federal  e que o Executivo Federal está sujeito a fiscalização dos Deputados Federais notamos que houve um certo "desleixo" vamos dizer assim , do Deputado Angelo Vanhoni neste quesito.
Todos são conhecedores que o Deputado Vanhoni  intercedeu, na época, direta e decisivamente para que o convênio  fosse recuperado. 
Naquele momento, a recuperação deste convenio soou como um presente do parlamentar à nossa cidade. Muito se divulgou, muito se faturou politicamente, muito se festejou.
Concluí-se então que, quando alguém envia um presente, seja à quem for, o mínimo que se espera, é que este presente chegue por inteiro ao destinatário, e não pela metade. Ainda mais se tratando de um "presente" de 7 milhões de reais. Pois é! Agora Inês é morta. A instauração da CEI fala por si só. A lambança foi geral.

O segundo fato acontecido ontem na Câmara ficou por conta da retirada, por parte do Executivo, do PL que tratava da Reforma Administrativa. Como dizem ; "Antes tarde do que nunca", mas que a coisa toda não pegou bem, ah! não pegou...
Um vereador chegou até a insinuar ontem em plenário, que o Prefeito está mal assessorado e devia tomar cuidado com os documentos que assina.
Acreditem se quiser...

sábado, 8 de junho de 2013

MPF ABRE INVESTIGAÇÃO CONTRA A PETROBRÁS.

Compra da refinaria de Pasadena (Texas, EUA) é suspeita de evasão de divisas e peculato, por indício de superfaturamento
AGÊNCIA ESTADO
O Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (MPF) instaurou procedimento investigatório criminal para apurar possíveis infrações na compra da refinaria de Pasadena (Texas, EUA) pela Petrobras. A portaria fala em possível evasão de divisas e peculato, por indício de superfaturamento. A presidente da Petrobras, Graça Foster, foi intimada a depor.
Também foram intimados dirigentes que estavam no comando da empresa na época em que o negócio foi feito: o ex-presidente José Sergio Gabrielli; o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, e o ex-diretor Internacional Nestor Cerveró.
A portaria é assinada pelo procurador da República Orlando Monteiro Espíndola da Cunha. O procurador também pede uma série de documentos à companhia, incluindo os contratos com a Odebrecht Engenharia Industrial, que contemplam serviços em Pasadena e em nove países. A Petrobras revisou este ano para quase à metade o contrato fechado na gestão anterior por US$ 840 milhões. Serão apurados tanto o acordo com a Odebrecht quanto a aquisição de Pasadena por valor acima do de mercado, casos revelados pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
O MPF diz que o fato de a Petrobras ter gasto US$ 1,18 bilhão para a compra de uma refinaria que, há oito anos, custou à ex-sócia US$ 42,5 milhões “revela possível compra superfaturada de ações pela Petrobras”. E que o teor da representação oferecida ao MPF neste ano pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União relata “ocorrência de fatos capazes de configurar (possível) delito de evasão de divisas”.
“Se houve superfaturamento, tem de ser esclarecido, assim como o motivo”, disse Espíndola. “Em tese, dirigentes que participaram podem ter se beneficiado.” A investigação pode gerar denúncia à Justiça Federal. Peculato é crime em que se enquadra desvio de recursos por funcionários públicos. Evasão de divisas é crime contra o sistema financeiro, passível de prisão.
O episódio também é investigado, paralelamente, pela secretaria do TCU no Rio, e está sob relatoria do ministro José Jorge, em Brasília. O caso chegou ao ministro do TCU e ao Ministério Público após investigação e representação feita pelo procurador Marinus Marsico.
Para ele, a transação em torno da refinaria foi “um fracasso retumbante” e o melhor seria a estatal assumir o prejuízo, em vez de investir mais na refinaria. A presidente Graça Foster decidiu tentar, com investimento adicional, recuperar o valor da planta antes de vendê-la. “Continuo acompanhando o caso. Se for surpreendido com novos indícios, estudarei a viabilidade de interpor medida cautelar no TCU para que tal fato não ocorra, em defesa da União, principal acionista”, disse. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

sexta-feira, 7 de junho de 2013

MUNICÍPIOS DO LITORAL SÃO CONTEMPLADOS COM EQUIPAMENTOS DO PAC 2

Correio do litoral
Antonina, Guaratuba, Matinhos, Morretes e Pontal do Paraná recebem, cada, uma motoniveladora e uma retroescavadeira. Guaraqueçaba ganha uma motoniveladora. Os municípios ainda vão ganhar um caminhão caçamba. 
O objetivo do programa é equipar as prefeituras para elas possam cuidar das estradas rurais e serviços básicos nas cidades. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou no Diário Oficial da segunda-feira (3) duas portarias com objetivo de substituir e unificar as portarias anteriores e divulgar todos os municípios já contemplados com equipamentos
No Paraná, os 367 municípios com população inferior a 50 mil habitantes estão sendo contemplados. De acordo com levantamento do MDA, as retroescavadeiras já foram entregues a 225 municípios paranaenses, 66 em 2012 e 159 em 2013. Os demais 142 municípios receberão as retroescavadeiras ainda em 2013. Quanto às motoniveladoras, 52 municípios já receberam o equipamento em 2013.
Todos os 367 municípios do Paraná beneficiados pelo PAC2 MDA também deverão receber um caminhão caçamba.
Clique aqui e veja a lista de municípios contemplados em todo o Paraná.
Foto: A presidente Dilma, a ministra Gleisi Hoffmann e o governador Beto Richa, junto com alguns prefeitos que já receberam os equipamentos – Albino Oliveira/MDA

quinta-feira, 6 de junho de 2013

REFORMA ADMINISTRATIVA. VAI QUE COLA...

Em 02 de fevereriro de 2012 escrevi...

Polêmica à vista?

A informação que se tem é que existe uma tendência, uma movimentação do Executivo Municipal no sentido de enviar um polêmico projeto de lei ao legislativo.  
O objetivo deste PL seria  desmembrar algumas Secretarias e automaticamente, criar novas outras. 
Resumindo, a idéia seria criar algo em torno de 50 cargos comissionados.
Não acredito sinceramente que o Executivo Municipal irá tomar essa iniciativa.
Geralmente essa é uma estratégia usada para se ganhar tempo e acalmar os ânimos de quem ficou de fora na dança das cadeiras.
Eu prefiro acreditar que essa conversa seja tão somente mais um daqueles conhecidos ”balões de ensaio”.
Caso o Executivo realmente envie este projeto para a Câmara, creio que irá encontrar algumas dificuldades para a sua aprovação.
A fiscalização do TSE , que já ao final do ano passado obrigou a prefeitura a cortar mais de cinco dezenas de cargos comissionados, sem dúvida é um entrave. 
Outra dificuldade seria quanto a questão da dotação orçamentária. 
Se torna quase impossível ainda para esse ano e segundo a Lei Orgânica do município, uma reviravolta na estrutura administrativa da Prefeitura.
Se tomarmos como princípio que o  desmembramento de uma secretaria consiste geralmente no ato de  se criar outra, inevitavelmente a questão vai esbarrar  no artigo 126 da LO, onde em uma interpretação rápida, se entende ser necessário existir prévia dotação orçamentária para tal ação.
Sem orçamento pra que Secretaria ?
Pastas como a de Saúde, Educação e Obras, detentoras de grandes orçamentos, ainda tem alguma mobilidade para atuar e desenvolver  algum trabalho, enquanto as outras, com pouco ou nenhum orçamento, são um verdadeiro Deus nos acuda.
Como fica o pessoal que passou no concurso público?
Outra questão que muito se pergunta é sobre as pessoas que passaram no mais recente concurso público realizado pela prefeitura e ainda não foram chamadas.
Se existe na prefeitura uma defasagem quanto aos cargos, o que estaria sobrecarregando alguns setores,  e existem recursos para a contratação de pessoal, a primeira e mais  sensata ação a ser tomada neste momento pelo Executivo seria; convocar os aprovados no concurso público e repor aos  poucos as eventuais necessidades operacionais da casa.
Investir e  valorizar do funcionário de carreira promovendo cursos de qualificação  e conseqüentemente melhorando os salários dos que já conhecem o dia a dia da máquina pública seria também, uma ação pertinente.

Como tudo ainda está no campo do "SE", o negócio é esperar os fatos se concretizarem para aí sim ver como é que fica.

Pois é ! Agora a coisa não está mais no campo do "se". 
O Executivo Municipal enviou à Câmara Municipal o Projeto de lei que trata da reforma administrativa da Prefeitura.
Não tive a oportunidade de ler o Projeto, mais segundo algumas informações já foram constatados alguns exageros na criação dos cargos.

A minha opinião continua a mesma de quando escrevi sobre a situação no início do ano.
É evidente que se deve analisar de maneira sensata a proposta do Executivo e definir o que é necessidade e o que é simplesmente uma tentativa de acomodação política ou seja, uma mera distribuição de cargos para satisfazer alguns "insatisfeitos" correligionários de campanha. 
Continuo batendo na tecla que não se deve criar Secretarias se não existir uma previsão de orçamento  que de  a condição  mínima para que esta  Secretaria desenvolva um trabalho que traga resultados efetivos para o município.
Sinceramente não acredito que a Prefeitura esteja passando por um gargalo quanto a falta de pessoal . 
A coisa ao que me parece, está até bem tranquila, tanto é que teve Secretário que  já na quarta feira passada, estava levantando acampamento e tirando uma mini férias de 5 dias.

De qualquer maneira vai ficar muito difícil explicar aos funcionários de carreira, que pleiteiam a muito tempo a questão de melhorias no salário, que não existe dinheiro para esta ação, mas existe dinheiro para contratar um caminhão de comissionados.

quarta-feira, 5 de junho de 2013

MP ABRE INVESTIGAÇÃO SOBRE ASFALTO DE MÁ QUALIDADE.

Obra da Transpetro.  Qualquer semelhança é mera coincidência...

Em Mauá no ABC Paulista...
A Promotoria de Justiça da Cidadania de Mauá abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação da Petrobras pela Prefeitura para fazer serviços de recapeamento doasfalto.
Segundo o Ministério Público, "a qualidade da pavimentação asfáltica realizada no município de Mauá não se mostrou suficientemente adequada", conforme se observou ans fotografias enviadas no anexo da representação protocolada pelo vereador Manoel Lopes (DEM), em fevereiro.
O órgão salientou ainda que "a pavimentação deve ser produzida consoante padrões de qualidade aceitos pelas normas técnicas aplicáveis". Para reunir os elementos comprobatórios, o MP oficiou a Prefeitura de Mauá, a Petrobras e a empresa Scamatti& Selles Infraestrutura Ltda, que teria sido subcontratada para realizar o serviço.
À administração Oswaldo Dias (PT), a promotoria pediu cópias do edital contendo as especificações técnicas exigidas, das propostas das empresas que concorreram e do contrato firmado com a vencedora.
Também solicitou esclarecimentos sobre as medições realizadas pela Petrobras, principalmente das ruas em que o vereador fotografou e anexou as imagens ao processo, "que evidenciam a má qualidade da pavimentação asfáltica". A estatal e a empresa subcontratada terão de explicar "as irregularidades evidenciadas nas fotografias".
Na representação, Manoel Lopes afirma que, menos de 90 dias depois do início do recapeamento, em novembro do ano passado, "grande parte das vias que receberam a nova camada asfáltica encontra-se em condições precárias". "Muitas (vias) já apresentam trincas e rachaduras e outras tantas estão completamente esburacadas, causando grandes transtornos à população e enormes prejuízos à municipalidade", denunciou o parlamentar.
O democrata ainda acusou a Prefeitura de não responder requerimentos sobre o assunto e de não fornecer cópia do contrato firmado para a prestação do serviço. Diante do descaso, procurou o Ministério Público e o TCE (Tribunal de Contas do Estado). Antes disso, porém, protagonizou cena pitoresca, numa sessão de fevereiro. O vereador levou à Câmara e depois devolveu à Prefeitura seis placas de asfalto que, segundo ele, estavam soltas nas avenidas Rio Branco e Itapark.
O objeto da investigação da promotoria é o Programa de Recapeamento, o ProRecape, que objetivou melhorar 60 quilômetros lineares de vias da cidade, num contrato de R$ 22 milhões com a Petrobras. Desde o fim de 2011, a administração petista investiu em propagandas do projeto, classificado como "o maior programa do gênero da história da cidade".
Novo asfalto foi aplicado nas avenidas João Ramalho, Capitão João, Barão de Mauá, Itapark, Castelo Branco, Dom José Gaspar, Alberto Soares Sampaio, Estrada da Adutora, dentre outras ruas.
Procurada ontem à noite, a Prefeitura disse que se manifestará hoje sobre o assunto.

segunda-feira, 3 de junho de 2013

PRESIDENTE DO TCU ; "O dinheiro público é mal gerido"

Gazeta do Povo
“Gasta-se muito dinheiro público de forma errada”, diz presidente do TCU
Augusto Nardes esteve na manhã desta segunda-feira em Curitiba, onde participou de um debate organizado pelo Tribunal de Contas do Paraná

Dez em cada dez administradores públicos têm na falta de recursos um dos principais motes de seu discurso. Seja em âmbito federal, estadual ou municipal, o pouco dinheiro em caixa diante de uma elevada demanda de obras e serviços é a principal justificativa usada quando se fala na escassez de investimentos. Para Augusto Nardes, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o problema não está na falta de verbas, mas na forma como elas são gerenciadas. “No Brasil gasta-se muito dinheiro público de forma errada”, aponta. Ausência de planejamento e dificuldade em identificar os gargalos do setor público estão entre as causas para o mau gerenciamento.
Nardes esteve na manhã desta segunda-feira em Curitiba, onde participou de um debate organizado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) para comemorar os 66 anos do órgão. Com o tema “Os Novos Desafios dos Órgãos de Controle”, o evento reuniu especialistas do meio jurídico e administrativo para discutir formas de aprimorar os mecanismos de fiscalização da gestão pública.
Em sua apresentação, o presidente do TCU apresentou os números de alguns setores do governo federal, como a educação, na qual apenas 45% dos recursos orçamentários vão para investimento. No saneamento esse percentual é de 28% e na saúde 27%. “Isso acontece porque os governantes não têm capacidade de gestão, os produtos finais não chegam à população. O brasileiro paga 36% do PIB [Produto Interno Bruto] em impostos e não tem retorno. O dinheiro público é mal gerido”, resume.
A fim de orientar os gestores sobre a melhor aplicação do dinheiro público, o TCU iniciou uma parceria com os tribunais de contas estaduais, através da qual serão realizadas auditorias segmentadas. A primeira, a ser iniciada ainda este ano, terá como alvo a educação. No ano que vem será a vez da saúde. O objetivo é não apenas levantar irregularidades, mas indicar a causa desses problemas. “Vamos continuar enxugando gelo? Temos que indicar onde estão os gargalos e que causas levaram ao descumprimento da legislação”, afirmou. Para ele, a falta de planejamento é a principal responsável por problemas em obras e programas.
Corrupção
O evento no TCE contou também com a participação de Sérgio Kukina, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o magistrado, é necessário um trabalho conjunto entre governos, órgãos de fiscalização e sociedade civil para melhorar a gestão pública e combater a corrupção. “Os mecanismos legais existem. Dependemos apenas da boa vontade, do esforço e da eficiência das instâncias publicas responsáveis pelo enfrentamento da corrupção. A eficiência só será verdadeiramente alcançada na medida que derrotemos todo e qualquer foco de corrupção que exista no serviço público”, frisou.

domingo, 2 de junho de 2013

OBRA DA TRANSPETRO - VAI VENDO... 1

Tem que rir pra não chorar...


Quem passa diariamente por esse trecho que liga a Av.Conde Matarazzo com a R. Antonio Mendes e a Alça de desvio , com certeza já sentiu o perigo que se tornou essa tarefa. 
Já existe até requerimento na Câmara, ao que me parece do Vereador Alceu Salgado, para que se sinalize e discipline o tráfego de veículos no local.

O incrível disso tudo é que conforme o Plano de Trabalho da Obra da Transpetro, Anexo 1, Meta 03, neste trecho já está previsto a colocação de uma rótula de controle de tráfego, mais conhecida como Rotatória.

Me parece que o pessoal "esqueceu" de colocar a rotatória e a Prefeitura que deveria fiscalizar também nem notou a falta da dita cuja. 

Ainda dá tempo, mas é bom se apressar ,até porque, depois que algum acidente grave ali acontecer, não vamos jogar a culpa no destino. 

Um abraço a todos.

sábado, 1 de junho de 2013

CAMPANHA POLÍTICA A QUALQUER TEMPO NA INTERNET.

BLOG DO JOSIAS
A Câmara dos Deputados prepara a votação de um projeto de lei que libera os políticos para fazer campanha na internet a qualquer tempo. Hoje, um pedido de voto enviado por e-mail ou um aviso de candidatura pendurado no Twitter antes da hora submetem os autores ao risco de ficar inelegíveis. Isso vai mudar.
As alterações constam de proposta elaborada pelo grupo de trabalho constituído pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para fazer uma meia-sola na legislação eleitoral. Coordenado por Cândido Vaccarezza (PT-SP) e integrado por líderes e vice-líderes dos partidos, o colegiado discute dois projetos.
Num, conforme já noticiado aqui, sugerem-se mudanças que atenuam os efeitos da Lei da Ficha Limpa. Um retrocesso, na visão do presidente da OAB, Marcus Vinícuis Furtado. Noutro, alteram-se artigos do Código Eleitoral, da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições. Deseja-se aprovar tudo em tempo para vigorar já em 2014.
No pedaço que trata da internet, o projeto em discussão livra o Brasil de normas esdrúxulas. A legislação eleitoral em vigor impõe à internet as mesmas regras que valem para as mídias tradicionais. Blogs, e-mail, Twitter, Facebook e outras redes sociais só podem ser usadas com fins eleitorais a três meses do dia da eleição.
Dito de outro modo: o político não pode apresentar-se como candidato nem debater suas ideias com a plateia na internet antes de 5 de julho do ano da eleição. Do contrário, comete crime eleitoral.  A coisa ganha ares de excentricidade se for comparada com o que ocorre nos EUA, onde Barack Obama fez da internet a grande vitrine de suas campanhas.
O projeto traz outra mudança saneadora. Prevê que, nas disputas majoritárias, os partidos só poderão substituir candidatos até 20 dias antes da eleição. Optou-se por 20 dias porque esse é o prazo que a Justiça Eleitoral necessita para alterar as urnas eletrônicas, substituindo o nome e a fotografia do candidato.
Se estivesse em vigor nas eleições municipais do ano passado, essa novidade teria livrado Paulínea (SP) de um vexame. Nessa cidade, o ex-prefeito Edson Moura (PMDB) recandidatou-se à prefeitura carregando sobre os ombros três condenações do Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa.
Ficha suja, Edson fez campanha graças a uma liminar obtida na Justiça. Às vésperas da eleição, renunciou à candidatura. O PMDB colocou no lugar dele o filho homônimo: Edson Moura Júnior. As urnas eletrônicas traziam a foto e o nome do pai. Mas foi Júnior quem se elegeu. Em decisão tomada há nove dias, o TSE considerou legal a manobra. Há no tribunal mais de três dezenas de casos iguais a esse por julgar.
Noutro trecho, o projeto do grupo de trabalho da Câmara sugere uma mudança nas normas que regem a substituição de políticos eleitos para cargos majoritários e, posteriormente, cassados pela Justiça Eleitoral. Hoje, a lei prevê duas maneiras de resolver o problema: ou toma posse o segundo colocado ou convoca-se nova eleição. A proposta sugere eliminar a primeira hipótese. Argumenta-se que a ascensão do segundo funciona como um prêmio ao derrotado.
O grupo sugere, de resto, um lote de mudanças que “desburocratizam” o relacionamento dos candidatos com a Justiça Eleitoral. Por exemplo: os políticos seriam desobrigados de apresentar recibos de doações de campanha. A comprovação da movimentação financeira seria feita por meio de extrato bancário da conta do comitê de campanha. Os bancos emitiriam um documento específico, com nome, CNPJ (empresas) e CPF (pessoas) de todos os doadores.
Se tudo correr como o planejado, os dois projetos elaborados pelo grupo de trabalho irão direto ao plenário da Câmara. Para que isso ocorra, será necessário que os líderes partidários assinem um requerimento de urgência. Aprovado pelos deputados, o texto vai ao Senado. Dali, segue para a mesa de Dilma Rousseff, a quem cabe sancionar ou vetar.