A impressão que se tem é que alguns vereadores vem sofrendo de transtorno bi polar quando o assunto é fiscalizar as ações do Executivo Municipal.
Em um primeiro momento está tudo lindo e maravilhoso e a rasgação de seda come solta. Logo mais a frente requerimentos apertando o Executivo municipal pipocam, e aquelas questões, que nunca são devidamente explicadas, novamente vem á tona.
Um dos requerimentos interessantes aprovados pelo plenário da câmara por esses dias foi a solicitação do estudo do estudo impacto financeiro causado com a aprovação da lei LEI Nº 38/2013 de autoria do executivo municipal que diminui a cota do ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza).
A Lei que foi celeremente aprovada pela própria Câmara Municipal ao final de 2013, me pareceu em uma primeira leitura, uma espécie de renuncia de receita aos cofres municipais, e agora alguns vereadores estão tardiamente solicitando o tal estudo. Digo tardiamente pois é bom lembrar que existe na Câmara comissões específicas que deveriam analisar o tal projeto de lei antes de enviá-lo á aprovação do plenário.
Outro requerimento enviado ao executivo municipal, foi a solicitação de informações , sobre a situação da empresa Telmo Luis Velloso que presta serviços à prefeitura desde 2013.
Foi solicitado também através de requerimento , a convocação do secretário de Comunicação Anderson de Moraes Lopes, que segundo pesquisa no Google, se trata de um advogado lotado na cidade de Curitiba e até se prove o contrário, nada tem haver com a área de comunicação. Segundo funcionários da própria prefeitura, nunca desde que foi contratado, o Secretário apareceu pelas bandas da Rua XV.
Informações foram solicitadas também, sobre a empresa GPO Participações, que entre outras licitações, venceu o processo licitatório para manutenção e reforma das escolas municipais e sede da Secretaria de Educação.
Reforma mesmo, quem vem fazendo nas escolas municipais é a “equipe girante” do amigo Givanildo que, diga-se de passagem, vem atuando de maneira competente nesta função.
A coisa de um mês atrás, parabenizei o vereador e funcionário da prefeitura Municipal em sua página no “face”. Postei também na página do amigo Giva, o link do processo licitatório no valor de r$ 1.035.000.00 mil reais, recursos que seriam usados para executar os serviços de manutenção nas escolas municipais.
Não precisa se aprofundar muito no assunto para constatar que alguma coisa está errada nessa questão. Pelo menos até o momento, quem deveria realmente fazer as reformas e manutenção nas escolas municipais não está fazendo, e aos olhos dos mais atentos se nota que novamente os recursos da Educação estão tomando uma direção um tanto quanto discutível.
http://www.antonina.pr.gov.br/editais/Edital%20PP%20050-2013.pdf
A Prefeitura Municipal de Antonina, Estado do Paraná, torna pública e para conhecimento de
quantos possam se interessar que, na data, horário e local acima assinalado, fará realizar
Licitação, na modalidade de PREGÃO, pelo critério de menor preço - desconto, para Registro
de Preços para e x e c u ção de serviços de Reparos, Manutenção e Pequenas Reformas, com
fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, em Escolas Municipais, quadras
poliesportivas e sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, em
conformidade com as disposições deste Edital e respectivos anexos que será regida pela Lei
Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem,
as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores.
ANEXO II
RELAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E SEDE ADMINISTRATIVA:
01 – Escola Municipal Profª. Aracy Pinheiro Lima – E.I.E.F
Endereço: Av. Thiago Peixoto, 3345 – KM 04 – Fone 3978-1067
02 – Escola Municipal Profª Caetana Martins – E.I.E.F
Endereço: Rua Valdir de Castro, 71 – Jardim Barigui – Fone 3978-1071
03 – Escola Municipal Profª. Cleuza Mari de Lima Tagliatela - E.I.E.F
Endereço: Hermância Mendes dos Santos, s/nº - Tucunduva-Batel – Fone 3978-1070
04 – Escola Municipal Profº. Gil Feres - E.I.E.F
Endereço: Rua dos Expedicionários, 594 – Jardim Residencial Itapema – Fone 39781064
05 – Escola Municipal Dr. Miranda Couto - E.I.E.F
Endereço: Rua Luiz Augusto de Leão Fonseca, 923 – Fone 3978-1068
06 – Escola Municipal Profª. Maria Rosa Martins Cecyn - E.I.E.F
Endereço: Rua dos Ipês, 60 – Pinheirinho – Fone 3978-1063
07 – Escola Municipal Octávio Secundino - E.I.E.F
Endereço: Rua Milton Escoteiro Milton Oribe, s/nº. – Portinho – Fone 3978-1072
08 – Escola Municipal Profº. João Paulino Vieira Filho - E.I.E.F
Endereço: Rua Severino Vicente de Lima, s/nº. – Batel – Fone 3978-1066
09 – Escola Rural Municipal Profº. Ernesto Zenith Matisão - E.I.E.F
Endereço: Vila Rio do Cedro – Fone 3978-1061
10 – Escola Rural Municipal Profª. Olímpia Breyer – E.I.E.F
Endereço: Rua Principal, s/nº. Fone – 3182-1018
11 – Creche Municipal Dona Leonor.
Endereço: Avenida Conde Matarazzo, s/nº. Fone:
12 – Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Endereço: Avenida Conde Matarazzo, s/nº. Fone: 3978-1061 / 3978-1062
Recursos da educação também estão sendo usados de maneira discutível na questão do transporte escolar . No início de 2013 postei sobre essa situação.
De lá pra cá a coisa toda ainda não se acertou e segundo alguns vereadores, a empresa prestadora do serviço não vem cumprindo de maneira satisfatória o contrato assinado com a prefeitura. Devido a situação, uma CEI, (Comissão Especial de Inquérito) sobre o transporte escolar, está em vias de instalação.
Em prejuízo à coletividade antoninense a Prefeitura Municipal e as Secretarias (competentes???) se mostram um tanto quanto “míopes” quando o assunto é a fiscalização e o cumprimento dos “milionários” contratos celebrados.
O caso da empresa MEGA PAV, empreiteira que deveria executar a obra da TRANSPETRO do governo federal, ilustra perfeitamente a questão.
Mesmo com a quase totalidade dos recursos repassados para a prefeitura e para a empreiteira, a obra não avança em seu conjunto.
Por falar em Comissão Especial de Inquérito... A CEI da Obra da TRANSPETRO vai fazer um aninho.
É bom lembrar que uma CEI sobre esta inacabada obra, foi instalada a cerca de um ano pela Câmara Municipal e até agora nenhum relatório foi apresentado pelos membros da tal comissão.
Tudo pela ordem...