sexta-feira, 20 de junho de 2014

REQUIÃO VEM AÍ...


Fábio Campana

Contrariando todas as expectativas, Requião venceu. Derrotou os deputados estaduais, a direção do partido, o ex-governador Orlando Pessuti. Com um discurso que soube capitalizar o sentimento de abandono das bases do PMDB, impôs sua candidatura a governador pela quinta vez.
Terminou há pouco na Sociedade Urca a apuração dos votos dos delegados do PMDB na convenção estadual do partido.


O grupo de Roberto Requião venceu com a opção de candidatura própria. 
Foram 319 votos para Requião, contra 250 pela coligação, 4 nulos e 1 branco.

sábado, 14 de junho de 2014

CONVENÇÃO DO PMDB, A SEMANA PROMETE. PF VAI INVESTIGAR NOMEAÇÃO DE COMISSIONADOS.

Do Blog do Esmael

Ivori José Dias, delegado do município de Guaraqueçaba, nesta sexta (13), foi à Polícia Federal denunciar que fora nomeado no Porto de Paranaguá em troca de voto na convenção estadual do PMDB contra a candidatura própria e a favor da coligação com o PSDB do governador Beto Richa; em vídeo, Requião pediu “cadeia para os malandros que utilizam cargos públicos para corrupção”; advogado Luiz Fernando Delazari avisou que vai “jogar pesado” contra a corrupção no governo tucano; leia abaixo a íntegra do depoimento do convencional na PF.
O delegado partidário Ivori José Dias, do município de Guaraqueçaba, Litoral, procurou a Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (13), para formalizar denúncia de compra de votos na convenção do PMDB do Paraná contra a candidatura própria do senador Roberto Requião.
Em seu depoimento à PF, o convencional afirma que foi procurado pelo diretor Luiz Carlos que lhe ofereceu cargo de Chefe de Seção de Operações de Antonina, simbologia CC-05 em troca de voto contra a candidatura própria ao governo do estado e a favor da coligação com o PSDB (leia a íntegra da declaração).
Em menos de 24 horas, depois de registro no Blog do Esmael, a direção dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) recuou das nomeações em cargos de comissão de Ivori e Camila Roque, que é filha e sobrinha de outros dois convencionais de Paranaguá (clique aqui).
Na próxima segunda-feira (16), será a vez do senador Roberto Requião levar a denúncia de corrupção com cargo público à PF. Na manhã de hoje, o pré-candidato divulgou um vídeo no qual aponta o dedo em direção ao governador Beto Richa (PSDB).
“A denuncia tem que ser feita e os responsáveis por essa barbaridade devem ir para a cadeia, que o destino de todo malandro que utiliza recurso público para corrupção”, defendeu (clique aqui).
O advogado do parlamentar Luiz Fernando Delazari disse ao Blog do Esmael, nesta tarde, que “não se trata de ganhar ou perder a convenção, mas de combater a corrupção absurda desse governo. Estou pessoalmente monitorando o trabalho de investigação e não vou admitir essa palhaçada”.
Delazari afirma que tem outros casos de compra de votos de convencionais com “robustas provas”. O causídico foi secretário de Estado da Segurança nas duas últimas gestões de Requião.

segunda-feira, 9 de junho de 2014

O VANDALISMO DAS OBRAS PÚBLICAS INACABADAS.


Blog de Carlos Schneider
Os noticiários, em tom alarmado, denunciam diariamente as mais perversas práticas de corrupção na gestão pública em todos os cantos do país, nas três esferas de governo.
Uma destas práticas odiosas são as obras públicas inacabadas, em regra, licitadas, iniciadas em seguida abandonadas sob fúteis pretextos. Regras de licitação estão estabelecidas em leis próprias que regem os certames licitatórios bem como os casos de sua dispensa. Aliás, diante do tema em tela, faço honrosa referência às saudosas aulas de Direito Administrativo e Ambiental ministradas pelo Prof. Paulo Régis Rosa da Silva, das Ações Constitucionais ministradas pela Eminente Desembargadora do TJRS e Professora Elaine H. Macedo e as disciplinas de Direito Processual Civil ministradas pelo Prof. Marco Antônio Almeida do Curso de Direito da Ulbra, nossos sempre mestres. 

Vemos no país todo, verdadeiras barbáries praticadas por maus gestores públicos em licitações de obras faraônicas, que levam do nada a lugar nenhum, com cheiro de desperdício, ineficiência e imoralidade. 


Ao cidadão que elegeu os representantes públicos, cabe exigir eficiência, fiscalizando os atos dos gestores públicos, denunciando irregularidades quando constatadas pelo princípio do Estado Democrático.
Obras públicas inacabadas, sobretudo, estradas, viadutos, pontes, são verdadeiro atentado ao patrimônio público. Salvo melhor juízo, obras, uma vez licitadas, aprovadas e iniciadas devem ser concluídas sob pena de responsabilização civil e penal contra os personagens envolvidos, exceto quando suspeito do vício de fraudes.

A Constituição Brasileira de 1988 ofertou aos cidadãos uma série de ações constitucionais a fim de permitir sua participação na fiscalização na administração pública. Em outras palavras, são remédios inseridos pela carta política no controle das pragas do desperdício e da corrupção. Outros remédios foram recepcionados pela Constituição, por exemplo, a Ação Civil Pública, importante remédio disponível ao cidadão no combate ao vandalismo do abandono de obras públicas que causam prejuízos à população. Esta ação especificamente já faz parte da vida dos brasileiros por se tratar de importante instrumento de proteção jurisdicional dos interesses coletivos, no sentido mais amplo, onde o papel da imprensa também tem grande participação face a publicização dos atos públicos inadequados.

Este remédio jurídico visa proteger o meio-ambiente, o consumidor, a moralidade administrativa, bens e valores que são caríssimos à coletividade e que antes não eram tratados judicialmente pela ausência destes importantes instrumentos de controle social. Podemos afirmar que a Ação Civil Público está para a coletividade assim como está o instrumento do Mandado de Segurança para o indivíduo quando atingido por ato coator de alguma autoridade publica ou serviço publico concedido, como contrapeso, ou freio de atos arbitrários.

Além do remédio da Ação Civil Pública, outros importantes institutos processuais judiciais podem ser utilizados pela sociedade, tais como a Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo, Ação de Improbidade, etc. Contudo, de nada valem estes importantes meios de controle da administração dos gestores públicos se não forem utilizados. Tanto a Ação Civil Pública quanto a Ação Popular, revestem-se de importância fundamental. 

São ferramentas que podem e devem ser utilizados a fim de inibir a farra no desperdício na gastança do dinheiro público em obras inacabadas ou ainda a má versação do erário com fins diversos daqueles previstos. Estes institutos revestem-se de instrumentos de participação social na vida pública, e devem ser usados.

sábado, 7 de junho de 2014

PAC 2: Nove entre cada dez obras de saneamento não foram concluídas -



Dos 7.234 empreendimentos previstos na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), apenas 886 foram concluídos, pouco mais de 12% das obras previstas.
O total de iniciativas que ainda estão “no papel”, ou seja, em fase de contratação, ação preparatória ou licitação, também surpreende: 2.541, quase o triplo das obras já entregues. 
A meta do PAC Saneamento, que faz parte do eixo Cidade Melhor do programa, é beneficiar 3.498 municípios em todos os estados do país, o que abrange 63% dos municípios existentes, segundo dados do IBGE. Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul estão entre os estados com maior número de ações que recebem investimentos, com 804, 645 e 596 empreendimentos, respectivamente. 
Distrito Federal, Roraima e Amapá, unidades da federação que englobam apenas 2% da população brasileira, figuram no fim da lista, com apenas 98 ações. Na Bahia, o principal projeto, considerado pelo 9º Balanço do PAC 2 como emblemático (termo que faz referência aos principais empreendimentos do ponto de vista da materialidade, relevância ou impacto) é o de despoluição da Baía de Todos os Santos. 

O programa prevê a ampliação e melhoria dos sistemas de esgotamento sanitário em 12 municípios da Baía, incluindo obras em rede coletoras e estações de tratamento. Já foram concluídas as obras em São Félix, Itaparica e Madre de Deus. As 11 restantes (três em Salvador) encontram-se em obras.

De acordo com o balanço do Programa, contribuem para o atraso das obras problemas de desapropriação de áreas e morosidade na adequação dos projetos e na aprovação das reprogramações. Em Minas Gerais são consideradas emblemáticas as obras de tratamento de esgoto na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Investimentos que, segundo o Balanço, vão assegurar a despoluição da Bacia do Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco. Dos 27 empreendimentos previstos, 20 já foram concluídos, com destaque para as intervenções nos municípios de Ibirité, Lagoa Santa e Matozinhos. 
Estão em obras ações em Ribeirão das Neves, Nova Lima, Belo Horizonte, Esmeraldas e Contagens. As obras de implantação de interceptores em Betim são as únicas que se encontram em fase de licitação. Entre os nove empreendimentos classificados como emblemáticos no Rio Grande do Sul, oito se referem a obras de despoluição dos vales dos rios dos Sinos, Guaíba e Gravataí, que beneficia sete municípios. Apenas uma iniciativa consta no relatório do PAC 2 como concluída. Sete ações estão classificadas como “em obras”. 

Outras ações O Ministério do Planejamento considera preocupante o estágio das obras de saneamento integrado em Vitória (ES). A iniciativa – que prevê além do esgotamento sanitário, obras para o abastecimento de água, energia elétrica sistema viário, drenagem e contenção de encostas e produção e melhoria de unidades habitacionais -, está classificada como “em obras”. 

Com investimento previsto de R$ 56 milhões, a ação pretende beneficiar 2.300 famílias nos bairros Forte São João, Cruzamento, Romão e Alto Jucutuquara. Segundo o relatório, há necessidade de reprogramação de metas a partir da 3ª etapa pela prefeitura, por meio da compra assistida de 106 unidades habitacionais. Os investimentos de ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Guarulhos (SP) também têm o status de preocupante no 9º Balanço do PAC 2. Dos cinco empreendimentos previstos para a iniciativa, quatro encontram-se em obras, adiando a data de conclusão para agosto de 2015. A Fundação Nacional de Saúde, responsável por 5.640 dos 7.234 empreendimentos do PAC Saneamento, se limitou a dizer que 1.030 iniciativas encontravam-se concluídas até o fim de 2013. 

No entanto, segundo o 9º Balanço do PAC 2, com dados referentes a 31/12/2013, apenas 631 empreendimentos sob gestão da Fundação foram concluídos. 

Descaso 

O Brasil está na 112ª posição entre os países que melhoraram o saneamento básico desde o ano 2000. O levantamento realizado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com o Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, aponta que o país está atrás de nações da América Latina – como Argentina, Chile e Uruguai-, de países árabes como Síria e Arábia Saudita, e até de países africanos, como o Egito. 

De acordo com pesquisa do Contas Abertas, de 2001 a 2013, R$ 11,2 bilhões deixaram de ser aplicados pelo governo federal na função Saneamento. O valor diz respeito a diferença entre o valor autorizado no Orçamento de cada ano e o que foi efetivamente pago nos referidos exercícios, em números já atualizados pela inflação. Segundo a publicação Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro, divulgada pelo Instituto Trata Brasil em março, a situação do saneamento tem reflexos imediatos nos indicadores de saúde. A taxa de mortalidade infantil no Brasil foi de 12,9 mortes por 1.000 nascidos vivos em 2011. 
Esse valor é bem mais elevado que o da média mundial ou que as taxas de Cuba (4,3%), Chile (7,8%) ou Costa Rica (8,6). Para Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil, o Brasil, com aspirações de se destacar nas grandes discussões internacionais, não pode se manter atrasado no que há de mais básico – o saneamento. “Apesar de sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ainda não conseguimos garantir água tratada, coleta e tratamento de esgotos a todos os cidadãos”, afirma.