segunda-feira, 9 de junho de 2014

O VANDALISMO DAS OBRAS PÚBLICAS INACABADAS.


Blog de Carlos Schneider
Os noticiários, em tom alarmado, denunciam diariamente as mais perversas práticas de corrupção na gestão pública em todos os cantos do país, nas três esferas de governo.
Uma destas práticas odiosas são as obras públicas inacabadas, em regra, licitadas, iniciadas em seguida abandonadas sob fúteis pretextos. Regras de licitação estão estabelecidas em leis próprias que regem os certames licitatórios bem como os casos de sua dispensa. Aliás, diante do tema em tela, faço honrosa referência às saudosas aulas de Direito Administrativo e Ambiental ministradas pelo Prof. Paulo Régis Rosa da Silva, das Ações Constitucionais ministradas pela Eminente Desembargadora do TJRS e Professora Elaine H. Macedo e as disciplinas de Direito Processual Civil ministradas pelo Prof. Marco Antônio Almeida do Curso de Direito da Ulbra, nossos sempre mestres. 

Vemos no país todo, verdadeiras barbáries praticadas por maus gestores públicos em licitações de obras faraônicas, que levam do nada a lugar nenhum, com cheiro de desperdício, ineficiência e imoralidade. 


Ao cidadão que elegeu os representantes públicos, cabe exigir eficiência, fiscalizando os atos dos gestores públicos, denunciando irregularidades quando constatadas pelo princípio do Estado Democrático.
Obras públicas inacabadas, sobretudo, estradas, viadutos, pontes, são verdadeiro atentado ao patrimônio público. Salvo melhor juízo, obras, uma vez licitadas, aprovadas e iniciadas devem ser concluídas sob pena de responsabilização civil e penal contra os personagens envolvidos, exceto quando suspeito do vício de fraudes.

A Constituição Brasileira de 1988 ofertou aos cidadãos uma série de ações constitucionais a fim de permitir sua participação na fiscalização na administração pública. Em outras palavras, são remédios inseridos pela carta política no controle das pragas do desperdício e da corrupção. Outros remédios foram recepcionados pela Constituição, por exemplo, a Ação Civil Pública, importante remédio disponível ao cidadão no combate ao vandalismo do abandono de obras públicas que causam prejuízos à população. Esta ação especificamente já faz parte da vida dos brasileiros por se tratar de importante instrumento de proteção jurisdicional dos interesses coletivos, no sentido mais amplo, onde o papel da imprensa também tem grande participação face a publicização dos atos públicos inadequados.

Este remédio jurídico visa proteger o meio-ambiente, o consumidor, a moralidade administrativa, bens e valores que são caríssimos à coletividade e que antes não eram tratados judicialmente pela ausência destes importantes instrumentos de controle social. Podemos afirmar que a Ação Civil Público está para a coletividade assim como está o instrumento do Mandado de Segurança para o indivíduo quando atingido por ato coator de alguma autoridade publica ou serviço publico concedido, como contrapeso, ou freio de atos arbitrários.

Além do remédio da Ação Civil Pública, outros importantes institutos processuais judiciais podem ser utilizados pela sociedade, tais como a Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo, Ação de Improbidade, etc. Contudo, de nada valem estes importantes meios de controle da administração dos gestores públicos se não forem utilizados. Tanto a Ação Civil Pública quanto a Ação Popular, revestem-se de importância fundamental. 

São ferramentas que podem e devem ser utilizados a fim de inibir a farra no desperdício na gastança do dinheiro público em obras inacabadas ou ainda a má versação do erário com fins diversos daqueles previstos. Estes institutos revestem-se de instrumentos de participação social na vida pública, e devem ser usados.

27 comentários:

  1. Esse é único caminho já que os representantes eleitos pelo povo são ineficientes no cumprimento das suas obrigações.

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  2. A nossa cidade está servindo de caixa 2 ,de lavanderia.

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  3. Tutuca eu quero que voce pergunte aos vereadores e peço que eles respondam no seu blog: Por que eles dizem que tem muita coisa errada acontecendo na nossa cidade na sessão da camara, e não denunciam no ministério publico? somente falar na camara não ainda nada. Eles tem que representar o povo e é obrigação deles denunciar.

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  4. NA PROXIMA ELEIÇÃO NÃO VOTE MAIS EM VEREADOR QUE SÓ FALA E NÃO AGE. FALAR QUALQUER FALA, MAS FAZER O SEU DEVER...

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  5. Por que tem psicologa no caps, no cras e no hospital contratadas, se foi feito concurso. Pra que serviu o concurso? vereadores tomem providencias.

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    1. Tem psicóloga nestes 3 lugares para que você tenha 3 opções de se tratar, simples não?

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  6. Quanto a empresa responsável pela dragagem lucrou? crime de responsabilidade srs vereadores. E a cidade que se foda.

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  7. Ao anonimo das 12:22. Se elas trabalhassem como psicologas até voce poderia se tratar... E os concursados que se passaram no concurso,se passaram é porque estão mais qualificados para o trabalho do que elas? E isso quer dizer o que?

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    1. Sugiro que você ligue na Prefeitura para tentar desvendar o mal que te aflige e saciar teu desejo desta questão tão trivial para nós. Assim que tiver algum retorno, POR FAVOR, compartilhe conosco, pois estou muito preocupado com isso, nem dormir direito to conseguindo por conta deste caso "tão psicologístico".
      Um forte abraço, e não esqueça de colocar o traseiro no sofá amanhã e torcer em verde e amarelo.

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    2. se incomoda não ! a vidinha de dondoca vai acaba. 2 ano passa rápido e vcs não me pegam mais pra trouxa.

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  8. TÃO LAVANDO A ÉGUA. Licitação básica no setor de comunicação R$ 150.000,00, GANHA PELA IRMÃO DO SECRETÁRIO FANTASMA...KKKKKKKKKKKKK.......PORRADA NELESSSS..............

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  9. NA CAMARA É SÓ BLA BLA BLA... VAMOS RESPONDER EM 2016.

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  10. SE REALMENTE A LICITAÇÃO DE COMUNICAÇÃO FOI GANHA PELO IRMÃO DO SEC FANTASMA, É ILEGAL MERECE DENÚNCIA JÁ; MESMO QUE NÃO SEJA FOI POR ALGUÉM AMIGO DO SEC FANTASMA E DA MULHER QUE O ACOMPANHA. SÃO TODOS INDICADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

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  11. ESSA ANONIMA DAS 12:07 TIRA SARRO PORQUE QUEM TEM QUE FISCALIZAR NÃO FAZ. É ISSO QUE O POVO MERECE. QUEM MANDOU VOTAR EM QUEM DIZIA QUE NÃO ENTENDIA DE NADA. A CULPA É DE QUEM VOTOU ERRADO, NA PRÓXIMA VEZ VE SE APRENDE A VOTAR PARA TROCAR ESSA TURMA DE .............................................. APROVEITEM QUE A MAMATA VAI ACABAR LOGO!

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    1. Quem tem que fiscalizar somos nós ... não temos acesso a nada, mas temos nossos "representantes" para isso. O negócio é apertar os "bagos" deles, pressionar, mobilizar, reinvindicar, manifestar indignação, enfim ... é não ficar parado!!! Imagine que é a sua casa que esta sendo invadida (o que você fará?), ou imagine-se no meio do mar e as águas querendo entrar no teu barco, com certeza irá tomar PROVIDÊNCIAS. Não basta ficarmos indignados desabafando nas redes sociais, isso ajuda muito, mas temos que olhar além disso. Esse povo é pago com nosso salário (e estamos pagando muito bem por sinal); alguns são inclusive semi-alfabetizados, mas ser alfabetizado não é termômetro para uma pessoa declarar-se capaz de algo, ou ser honesto com aquilo que se propôs a fazer.
      O grande problema de Antonina é que o povo é COVARDE!!!! Sim, COVARDES DE CARTEIRINHA!!! Preferem ficar nas esquinas criticando ... que tal fazer uma mobilização para TRANCAR A PAUTA da Câmara Municipal??? Ou seja, nada será votado sem que a administração municipal faça seus esclarecimentos a respeito de vários assuntos. ISSO É POSSÍVEL meus queridos.
      (Isadora Melchior de Abreu)

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  12. TUTUCA http://www.antonina.pr.gov.br/editais/2014/Paracer%20Recurso%20PREGAO%20PMA%20008-2014.pdf
    POUCA VERGONHAAAAAAAAAAAAAAAAA.

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  13. Não adianta trocar o Prefeito, o Povo não troca a Câmara Municipal, seja só: tem 05 Vereadores que renovaram o Mandato. O Povo tem que mudar todos e o Prefeito, só assim eles abrem os olhos, senão, é isso aí. Favorecimento daqui e dali e nada de Fiscalizar e fazer algo verdadeiramente ao Município.
    Este Mandatário já dá sintomas suficientes de corrupções e nada contra ele, sabe por que? Simples, o Legislativo está junto. É de cagar.

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  14. A licitação que o irmão do secretario de comunicação esta pretendo ganhar é a de levantamento do patrimonio da prefeitura. É a empresa APG. É só voce entrar no site da prefeitura que voce vai ver com seus próprios olhos. O que os vereadores vão fazer???????????????? Depois eles não podem dizer que não sabiam de nada, o povo está avisando. Teve até recurso da empresa APG E M. FIGUEIRA.

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  15. pois é...e tem gente que ainda defende que não houve mensalão,agora esta preso um figurão da petrobras que tinha so na suíça 23 milhões de dólares, a dilma.. coitada,sabe de nada ,inocente...o povo? sabe de nada ,idiotas ,leiam no uol noticias...

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  16. A EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇO PARA O SAMAE VAI SER MUDADA. SERÁ QUE A EMPRESA DO AMIGO DO KM 4 VAI SER A NOVA CONTRATADA? KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

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  17. até agora não publicou a sugestão que dei sobre criação de um conselho comunitário de fiscalização, tem algum problema. PODE ESCREVER QUE SE FOR MENTIRA O TEXTO, PEÇA QUE SE DEFENDAM.

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    1. Li a sua sugestão e acredito ser uma boa maneira de acompanhar os procedimentos licitatórios.
      Contudo apesar de indícios existirem em vários processos licitatórios, precisá-se de provas para que se crave qualquer tipo de afirmação. Esse é o motivo da não publicação do comentário. Um abraço e continue participando.

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  18. Tutuca gostaria de saber se as licitações com indicios... estão sendo encaminhadas para o ministerio publico? dai cabe o mp investigar, já que os vereadores não conseguem nada. quem é chamado fala o que quer e nada acontece.

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  19. ENTÃO VAMOS FAZER UMA ENQUETE PARA VERIFICAR QUEM APOIA A INSTITUIÇÃO DE UM CONSELHO COMUNITÁRIO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE ANTONINA. DEPOIS ENVIAR A ENQUETE PARA CAMARA CRIAR A LEI ORDINARIA OU NA LEI ORGANICA

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  20. eu apoio a criação do conselho comunitário

    Marcelo Rodrigues - Km 4

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  21. SUGESTÃO PARA O Conselho Comunitário de Vila Velha
    Criado em 16 de outubro de 1983 pela LEI ORGÂNICA N° 01 de 25 DE OUTUBRO DE 1990 o Conselho Comunitário congrega as associações dos 92 bairros de Vila Velha, formando assim uma Federação de Associações de Bairros. Cada associação elege dois representantes junto ao CCVV com mandato de dois anos.
    Com objetivos estatutários próprios, é órgão de luta de seus representados e de consulta e fiscalização da Administração Municipal.

    Para manter a transparência e eficiência na gestão, os conselheiros devem responder somente junto aos setores que os elegeram, direta ou indiretamente.

    ESTATUTO SOCIAL DO CCVVES: CCVVESCRIAÇÃO DE CONSELHO COMUNITÁRIO click http://ccvves.com.br/wp-content/uploads/2010/02/CCVVES0001.pdf
    click

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  22. Agradeço pela publicação. Veja mais matéria sobre o assunto para entender. Como participar
    Qualquer cidadão residente no município de Vila Velha pode participar direta ou indiretamente do CCVV ou dos demais Conselhos Municipais.
    Para participar da comissão diretiva do CCVV é necessário se candidatar para um dos cargos. Já para contribuir com ideias, sugestões e colaborações basta participar das reuniões.
    Indiretamente todos os Conselhos aceitam e necessitam da participação da população para contribuir na fiscalização objetivando o fortalecimento das políticas públicas no município de Vila Velha.
    Nenhum conselheiro recebe remuneração pela sua atuação nos Conselhos.
    O CCVV é mantido com a contribuição mensal das ASSOCIAÇÕES REPRESENTANTES DOS BAIRROS DE VILA VELHA, contribuindo na manutenção das atividades desenvolvidas.
    Para fortalecer nossa atuação, é de fundamental importância que os moradores de Vila Velha, bem como as empresas, colaborem.ela publicação anterior.

    É algo semelhante que podemos implantar em Antonina. Depois de implantar poderemos ser reconhecido como órgão de apoio e fiscalização do Ministério Público. Veja mais matéria para entender o assunto = acessem o blog de conselho:

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