segunda-feira, 24 de novembro de 2014

MUDANÇA NO SAMAE, AUMENTO DA ALÍQUOTA DO ISS, E A ESTRATÉGIA DE NÃO TER ESTRATÉGIA.


A estratégia de não ter estratégia.

A CEP ( Comissão Especial Processante) da Câmara que está investigando indícios de irregularidades na atual gestão municipal, iniciou já a alguns dias,  a fase onde estão sendo  ouvidos  os atores  nas denuncias pontuadas pela advogada  Ruth Fernandes de Oliveira. .
Segundo algumas informações, se o Prefeito depender da habilidade de defesa dos seus representantes, boa coisa não vai acontecer. Eles fazem de tudo, menos defender a gestão.
O próprio Prefeito,  convocado que foi para ser ouvido,  já “gazeteou” uma oitiva, o que nos dá a entender que o principal interessado não estabeleceu uma estratégia de defesa .
Em  tempos que o Ministério Público e a Polícia Federal estão “botando pra quebrar”, creio que; não ter estratégia de defesa, não é uma boa estratégia.

Mudança no SAMAE.

Ao que tudo indica o SAMAE deverá por esses dias, ter novidades na sua direção. Sinceramente não vejo uma mudança pura e simples de nomes, como solução para o SAMAE.
A não ser que o novo responsável  tenha uma varinha de condão e do dia pra noite, venha a resolver os problemas da autarquia. Quem diria... Hoje a questão do tratamento de esgoto ficou  em segundo plano, e  a população nesses últimos 2 anos,  clama somente por um básico e digno fornecimento de água.

Aumento da alíquota do ISS para serviços portuários.

Ao final de 2013 a Câmara Municipal votou e aprovou o Projeto de Lei do Executivo que baixava a alíquota do ISS sobre serviços portuários.  Sem dúvidas essa diminuição para o exercício 2014  deve ter causado um significante rombo na arrecadação do município.
Ninguém conseguiu entender a aprovação de uma lei que diminuía  a arrecadação  de impostos  quando  setores como a Saúde vem permanentemente sofrendo por falta e  porque não,  má administração de recursos.
Depois da lambança, outro projeto foi enviado pelo executivo ao legislativo, agora aumentando a alíquota do ISS.
Bom seria  se o Executivo  juntamente com o Legislativo, restabelecessem dentro de uma normalidade,  a taxa anteriormente cobrada.
Ao que tudo indica, desta vez os dois poderes ”erraram na mão”, e agora aumentaram a alíquota acima do que pede a competitividade do mercado. Essa iniciativa, como a primeira, também poderá causar, em um futuro próximo, prejuízos na arrecadação do município. Coisa de louco.

Um abraço a todos e fiquem na paz.

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

O SAMAE e o saneamento básico de Antonina

Gostaria de manifestar meu interesse por esse tema e manifestar, desde já, minha posição inteiramente favorável à manutenção do SAMAE na gestão do saneamento de nossa cidade, com algumas condicionantes.

Sobre a manutenção do SAMAE, analisando alternativas em diversos municípios brasileiros, entendo que não há nada que permita afirmar, categoricamente, que soluções privadas ou que envolvem companhias públicas estaduais são, por si, superiores a soluções de gestão municipal. Pelo contrário, contam-se inúmeros exemplos de autarquias ou empresas públicas municipais com padrões de excelência nessa matéria. Entendo que tudo depende do esforço gerencial empregado e do ambiente político construído. Nesses termos, não me parece razoável admitir que não temos capacidade de atribuir ao SAMAE níveis elevados de eficiência, o que, indiretamente, a meu ver, significa admitir a falência tácita do Poder Público antoninense. Por outro lado, é irrefutável que companhias municipais preservam maior governabilidade local sobre o assunto. Daí minha convicção de que devemos defender a manutenção do SAMAE, mas devemos fazê-lo de forma condicionada, com ações que ’blindem’ a autarquia. Nesse caso, sugiro pelo menos três: a ampliação do controle social, a definição de regras de estabilidade econômica e financeira e a instituição de bases para uma gestão estratégica e transparente, por metas e resultados.
Acredito que a ampliação do controle social pode ser alcançada através da criação de Conselhos Municipais e/ou da Implantação definitiva do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB. 
​Entendo que a sua instituição, a sua formação, os critérios de representatividade social, os critérios de acesso, os critérios de avaliação de atributos de seus membros, além dos níveis de competência legal para que se torne, de fato, uma instância diretiva estratégica e de controle social.

Sobre regras de estabilidade econômica e financeira, quero lembrar que qualquer processo de concessão aventado, seja para iniciativa privada, seja para companhia estadual, pressupõe prévia definição de regras dessa natureza, especialmente, da instituição de uma regra de reajuste tarifário que seja socialmente justa, mas que garanta estabilidade contratual, sobretudo com a ampliação da capacidade de investimento no sistema. Ora, se essa regra pode ser criada para o caso de concessão, porque não criá-la para o SAMAE, que tem ficado, há tempos, à mercê de decisões políticas imponderáveis?
Agora, se for o caso, de uma empresa estatal ou empresa privada assumir as funções do SAMAE, vale dizer que todas elas tem regras próprias de gestão, de controle de suas atividades, sempre visando lucro. E que para isso, é preciso tarifas realísticas, não permitindo ligações clandestinas, hidrometração geral em todas as ligações, controle do desperdício de água, modernização de todo o sistema arrecadador, sem políticas paternalistas.

Assim sendo, o SAMAE também pode fazê-lo desde que deixem ser um órgão com autonomia administrativa​, criado para essa finalidade conforme a Lei nº 10 de 11 de dezembro de 1.968, sem intervenção política, assim como é o funcionamento de uma concessionária Estatal ou Privada.

Isenções, Descontos, Favorecimentos a terceiros, a amigos desse ou daquele político, isso não se aplica nessas empresas e não deve ser aplicado também no SAMAE. 

Sobre a gestão por metas e resultados, entendo que a autarquia deve avançar na direção de se guiar, cada vez mais, por objetivos socialmente pactuados, aprovados por um Conselho Municipal ou Órgão Regulador, após amplo debate com a sociedade, com planejamento de metas claras, de médio e curto prazos, especialmente, aquelas relacionadas, por exemplo, a acordos ambientais de despoluição de bacias, ampliação, melhoria plena, modernização e universalização do abastecimento de água e dos serviços de esgotamento sanitário.

Sabemos que para isso há a necessidade de alguns milhões de reais, o que hoje para o SAMAE é quase impossível, exceto se, todos, Clientes, Prefeito, Vereadores e Sociedade em Geral, unam-se numa busca sólida de soluções, (especialmente na FUNASA, Ministério das Cidades, Organizações não Governamentais, Gestão Associada por Consórcios entre Municípios possuidores de Serviços municipais de água e esgoto ou outros órgãos não governamentais), não permitindo que utilizem a autarquia (SAMAE) para qualquer tipo de “paternalismo” e nem o transformando numa “Casa de Caridade”, pois o SAMAE é o nosso grande patrimônio municipal, Nosso Orgulho, e tem que ser tratado como uma organização séria, que sempre estará buscando caminhos eficientes para oferecer aos seus clientes um produto de excelência, suficiente, adequado e de grande qualidade. Do contrário, estaremos facilitando a estatização dos serviços e/ou a concessão à iniciativa privada. Só depende de nós!
ANSELMO FERNANDES.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

PETROLÃO CAPELISTA. PREFEITURA DIZ QUE OBRA DA TRANSPETRO SERÁ CONCLUÍDA ATÉ MARÇO/2015.


Correio do Litoral

Depois de sete meses interrompidas, foram retomadas nesta segunda-feira (3) as obras do convênio entre a Prefeitura de Antonina e a Transpetro.
As obras de reurbanização, revitalização e pavimentação de ruas e avenidas que dão acesso ao Porto Barão de Teffé devem ser concluídas em março de 2015.  A Transpetro é uma subsidiária da Petrobras responsável pelo transporte de combustíveis e por processamento de gás natural.
Segundo a arquiteta responsável pela fiscalização das obras, Cássia Fonseca, 68% das obras já foram concluídas, o que incluem a construção da alça de desvio da avenida Thiago Peixoto para a Avenida Conde Matarazzo, urbanização e ciclovia do Km4 ao terminal portuário, asfalto na avenida Conde Matarazzo e revitalização da avenida Engenheiro Luiz Augusto de Leão Fonseca até os Terminais Ponta do Félix.
Nesta fase que se inicia, será dada continuidade às obras nas avenidas Conde Matarazzo e Thiago Peixoto. “Toda a prestação de contas dos primeiros dois repasses já foi aprovada pela Transpetro, o que tornou possível a liberação do terceiro repasse. Haverá, ainda, um último que será liberado após a aprovação da prestação de contas do repasse atual. Sendo assim, não está em caixa, como muitos vêm afirmando equivocadamente”, afirmou Cassia Fonseca, segundo a Secretaria de Comunicação de Antonina.
O valor orçado do convênio entre a prefeitura de Antonina e a Transpetro é de cerca de R$ 7 milhões.
Contas

De acordo com a prefeitura, por conta da CPI da Petrobras todos os convênios da estatal foram temporariamente paralisados para auditoria interna, inclusive o convênio firmado entre Antonina e a Transpetro. “A liberação do terceiro repasse só ocorreu porque depois de auditadas as contas, a Petrobrás verificou que a nossa prestação de contas estava correta. Só após a aprovação, o terceiro repasse foi autorizado”, destacou a fiscal da obra. 
Matéria completa.
.http://correiodolitoral.com/index.php/3087/noticias/noticiario/antonina/prefeitura-de-antonina-anuncia-retomada-de-obras-da-transpetro

Por Tutuca.

Essa inacabada obra já conhecida em Antonina como “Petrolão Capelista”, ao que parece ainda vai render muitos capítulos.
A matéria do Correio do litoral cujas informações são da Prefeitura Municipal de Antonina, contrasta de maneira acintosa com a realidade.
Os argumentos sobre a paralisação da obra e o percentual de sua conclusão são, um tanto quanto, questionáveis. 
Não sei se foi um erro na redação, mas a matéria diz que 68% das obras estão concluídas "inclusive a revitalização da avenida Engenheiro Luiz Augusto de Leão Fonseca até os Terminais Ponta do Félix". Ao que me consta este trecho (META 4) está com 0% de execução.

O texto da Prefeitura Municipal diz que os convênios da estatal foram paralisados por conta de uma CPI instalada no Congresso, e por uma posterior auditoria.
Sabemos todos  que os problemas com a obra se deram muito antes de ser instalada quaisquer CPI em Brasília.
A situação se deu por conta dos céleres repasses realizados pela Transpetro à Prefeitura de Antonina que também celeremente, repassou os recursos ao empreiteiro.
O tempo foi passando,  o prazo de entrega  já com 2 aditivos de tempo se exauriu, e ao final  o cronograma financeiro simplesmente não bateu com o cronograma físico da obra. A obra simplesmente parou.
No "popular" podemos dizer que  veio "muita grana", mas foi concluída "pouca obra".
A matéria ainda diz que a obra estará concluída em março de 2015. Tomara que sim, contudo o histórico de execução não é muito favorável.  Se levarmos em conta o plano de trabalho... fica  fácil cravar... Muita coisa vai ficar sem fazer. Como o Ministério Público já tem em mãos o relatório da Câmara, só nos resta aguardar os próximos capítulos do Petrolão Capelista.

Na meta 3, início da Conde Matarazzo até portão “da APPA”, existe um trecho de 1.165mt, que pede;  escarificação de pavimentação danificada, tapa buracos e capa em CBUQ para regularização reforço e nivelamento de acostamento. Esse trecho se inicia  em frente a antiga Polícia Florestal, e vai até o portão do Matarazzo.

A empreiteira, como se constata nas fotos, asfaltou até onde haviam os paralelepípedos, e por ali parou, faltando portanto, a complementação dos serviços.
Em outra oportunidade postarei sobre a avenida Thiago Peixoto (meta 1) e seus desdobramentos.
Essa foto ( meta  3 ) mostra a emenda do asfalto novo com o asfalto antigo que segundo o plano de trabalho, deverá ser escarificado e recapeado. A foto mostra também que  além da conclusão da ciclovia (lado esquerdo), todo o calçamento com  lajotas pré fabricadas (lado direito), ainda está por fazer.
  
Ausência  de sinalização normativa específica, faixas, pinturas indicativas, alertas e placas em geral.

sábado, 1 de novembro de 2014

JUSTIÇA DETERMINA RETORNO DO PREFEITO.

A juíza Louise Nascimento Silva, da Vara Cível de Antonina, deferiu favoravelmente nesta sexta-feira, dia 31 de outubro, o mandado de segurança que garante o retorno do prefeito João Domero, ao cargo.
O presidente da Câmara Municipal de Antonina, Márcio Hais de Natal Barela e o vereador Odileno Toledo, que preside a comissão processante do legislativo, devem ser intimados da decisão nas próximas horas.
João Domero que deve retornar aos trabalhos normalmente nesta segunda-feira, 03 de novembro. Nesta sexta-feira é feriado na administração pública em Antoninahttp://www.antonina.pr.gov.br/

Por Tutuca.
Como já era de se esperar, a questão do afastamento do Prefeito João Domero  ainda vai render alguns capítulos no campo jurídico. O processo é sim cercado de certa complexidade e a título de informação é pertinente frisar que a Comissão Especial Processante instalada pela Câmara Municipal, dará sequência aos seus trabalhos dentro de uma normalidade.
O Prefeito agora de volta ao cargo, continua sendo investigado no que se refere aos pontos elencados dentro da denúncia da Dra. Ruth Fernandes de Oliveira, e o relatório conclusivo deverá ser entregue no prazo estipulado de no máximo 90 dias, a partir da data da criação da comissão. 

Vamos aguardar os próximos capítulos.