terça-feira, 15 de dezembro de 2015

ISSQN PRA QUE TE QUERO, LAVA JATO EM ANTONINA, OU; VAI VOAR PENA...

Ao final de 2013 postei aqui no blog matéria sobre a questão do ISSQN. http://celsowistuba.blogspot.com.br/2014/11/mudanca-no-samae-aumento-da-cota-do-iss.html
Na ocasião, o poder Executivo enviou projeto de lei ao Legislativo com o objetivo de diminuir a alíquota aplicada ao TPPF- Terminal Portuário Ponta do Felix - de 3% para 2% para o exercício de 2014.
Essa lei foi aprovada pela Câmara  mesmo se tendo ciência que tal ação iria causar uma espécie de renuncia de receita para os cofres do nosso, já tão combalido, município. 
Posteriormente já ao final de 2014, outro PL de mesma natureza foi enviado à Câmara para que novo reajuste fosse aprovado.
Agora o reajuste seria "pra cima". E assim aconteceu.
Outra celeuma, já que agora o reajuste teria  sido "muito pra cima".
Muita polêmica, muito “disque disque”, e ao final da novela a alíquota voltou aos números de 2013.
Agora ao final de 2015  se cogita novamente baixar a alíquota. Um novo projeto de Lei já circula pela Câmara.
Em tempos "bicudos" para o município, onde se gastou muito e errado, fica difícil se encontrar uma justificativa minimamente plausível,para essa situação.
Muito se "alardeia" sobre a intensa movimentação de cargas do terminal Portuário.
Se a movimentação vem  de vento em popa, então que se pague os devidos impostos ao município.
O ministério público ao que parece já interveio na situação e recomendou que se esse projeto for aprovado, alguns agentes políticos poderão ser indiciados por crime de responsabilidade. 
Vamos aguardar.https://www.facebook.com/giva.cabral.7?fref=ts

Vai voar pena...


Em mais um desdobramento da Lava Jato, a Polícia Federal acabou de fazer uma “varredura nas residências de alguns “graúdos” em Brasília.
O deputado Cunha, Edson Lobão e outros ministros, tiveram suas casas reviradas.
Até o ex presidente da TRANSPETRO também foi visitado, está na mira da federal.
Se levarmos em conta que a obra (INACABADA) mais cara de Antonina teve como origem dos recursos a gloriosa TRANSPETRO, podemos dizer que em Antonina tem muita gente com a pulga atrás da orelha.
Como diz o ministro Teori Zavaski do STF ;  "Se o assunto é Lava Jato, quando se puxa uma pena, vem uma galinha”.

Logo... Não é nenhum exagero dizer que ; Se a PF resolver mirar em Antonina... Vai voar muita pena...

segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

TURISMO... O FUTURO É HOJE. ATUALÍSSIMO...

Escrevi essa matéria em junho de 2012. http://celsowistuba.blogspot.com.br/2012/06/turismo-o-futuro-e-hoje.html

O tema é atualíssimo.  

Sabemos que é preciso muito mais que diagnósticos e achismos para mudar a realidade da nossa cidade e torná-la uma cidade "realmente" turística.
Muito trabalho, programação com ações simples e continuadas já seria um bom começo.
Boa leitura e fiquem na paz.

TURISMO... FUTURO É HOJE.


O passado já nos mostrou que; a maneira como os governantes e a sociedade organizada decidem e discutem as prioridades de suas cidades “no presente”, são os fatores que determinam o que estas  cidades se tornarão, “no futuro” . 
Quando falamos de Turismo , o exemplo que nos vem novamente à cabeça é a vizinha cidade de Morretes que planejou e discutiu o setor a pelo menos uns 15 anos  e hoje  já consegue visualizar um  prático resultado desse planejamento.

É certo e claro que as coisas não acontecem da noite pro dia. O município vizinho apostou no turismo, e em parceria com os empresários, investiu em setores importantes como;
1- Manutenção/revitalização dos equipamentos Turísticos, e Marketing
2- Atendimento ao Turista.
3- Infraestrutura em hotelaria e gastronomia.

Na minha opinião  as metas devem ser executadas necessariamente nessa ordem sendo que as ações precisam funcionar “como uma engrenagem” necessitando haver de maneira sistemática um processo de coordenação e aprimoramento nessas ações.

No caso de Antonina...

1 - Na manutenção e revitalização dos equipamentos turísticos...

É visível que os equipamentos turísticos do município não estão ainda em condições de receber o turista a contento.  
Os serviços básicos como coleta de lixo e a limpeza da cidade, também não funcionam de acordo, portanto estaria já neste item quebrada a engrenagem.
Temos que deixar bem claro que a priori, não tem programa do governo federal ou governo estadual que resolva o problema de limpeza pública e coleta de lixo.
E esse é um problema a ser equacionado “pelo município”, que deve priorizar um cronograma de trabalho direcionado especificamente para os equipamentos turísticos e o Centro Histórico.
Devido a falta de pessoal, e também a falta de uma melhor coordenação das Secretarias de Obras (responsável pela manutenção dos equipamentos turísticos) e a Secretaria de Meio Ambiente (responsável pela coleta de lixo) a minha sugestão é a mesma que apresentei na AESTUR no início de 2009, e que se resume no seguinte;
A criação de uma equipe específica de trabalho composta por no máximo 6 pessoas, com o objetivo de trabalhar  nos principais pontos turísticos da cidade e Centro Histórico .Essa equipe teria como  diretriz da sua  programação, um calendário de eventosdatas comemorativas e feriados prolongados.
Esta equipe seria reunida pela Secretaria de obras, uma semana antes de cada  evento ou data comemorativa programada, podendo posteriormente, fazer parte de se uma programação normal dos trabalhos.
Todos vão lembrar da visita do ex-governador Requião quando em quatro horas de trabalho foi dada uma geral na Praça da Feira – Mar. 
Imaginem então , uma equipe de trabalhadores atuando 6 horas por dia, 1 dia por semana em cada equipamento turístico?
Vale lembrar que também foi uma das minhas sugestões na época em que fui  tesoureiro da AESTUR, que a Associação disponibilizasse uma pessoa para compor esta equipe de trabalho.
É impossível se falar em marketing se não entregarmos ao turista o "produto vendido" ; uma cidade limpa e receptiva ao turista.

2 - No quesito atendimento ao turista...

Nesse sentido necessitamos de ações mais contundentes quanto a capacitação e atendimento ao público, ações que podem e devem ser realizadas em conjunto, Iniciativa privada/Poder público. Com a aproximação do evento Copa do Mundo 2014 já existe alguma movimentação por parte dos governos federal e estadual, nesse sentido. Uma parceria permanente com o Sebrae também seria muito importante.

3 - Infraestrutura do setor Gastronômico e hoteleiro.

É inegável que nos últimos 10 anos, com a abertura de novos restaurantes e a melhoria do setor hoteleiro, melhoramos muito nesse quesito, mas é inegável também que precisamos melhorar e investir muito mais no setor gastronômico, para podermos assim,  competir com a vizinha cidade de Morretes. Isso ficou bem claro no 1º evento Antonina Weekend.

Antonina - Mais eventos de grande porte menos turistas na média.


Temos na cidade de Antonina alguns eventos de grande porte como; Carnaval, Festival de Inverno, Festa de Nossa Sra do Pilar...
É unanimidade entre os empresários de  nossa cidade o pensamento que esses só esses eventos não provocam uma maior motivação para se investir pesado em infraestrutura. É preciso então, aumentar "na média" a visita dos turistas em nossa cidade.
Se somarmos os 5 dias do Carnaval ,+ os 7 dias do Festival de Inverno, e uns 5 dias da Festa de Nossa Sra do Pilar teremos aí , 17 dias de bom para ótimo fluxo de visitantes na cidade. 
Se colocarmos mais uns 5 finais de semana “no ano” (sábados e domingos) de bom para ótimo movimento, teremos mais 10 dias o que dará num total 27 dias, vamos arredondar para 30 dias de ótimo fluxo de visitantes à nossa cidade . E os outros 335 dias do ano? 

Morretes - Menos eventos de grande porte, mais turistas na média.

No caso de Morretes, os dias de pico de movimento causados por eventos de grande porte, creio eu que não passem de uns 15 dias.  Em compensação todos os finais de semanas (sábados e domingos) acontece um grande fluxo de turistas na cidade, o que se colocarmos em números em um ano, serão 96 dias de um bom fluxo de visitantes, somados aos 15 dias dos eventos de grande porte daquela cidade, chegaremos a 111 dias de bom fluxo de turistas na cidade vizinha.
Em números aproximados é quase 4 vezes mais o nº de dias de bom fluxo de visitantes em comparação com Antonina .
Portanto fica a sugestão; não basta somente realizar os eventos de grande porte que já possuímos, podemos potencializar o Turismo através desses eventos, viabilizando o seguimento “o ano todo” na cidade.

Dessa maneira o produto a ser vendido pelos Profissionais do Marketing não seria somente o Carnaval, ou a festa da Padroeira, ou o Festival de Inverno, e sim,  o Calendário de eventos da cidade de Antonina.   
É preciso  preencher esse limbo existente entre um evento de grande porte e outro.

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

COPEL... MAIS 30 ANOS DE "DESCOMPROMISSO" AMBIENTAL??


UHE Parigot de Souza é arrematada pela Copel
25/11/2015

A usina hidrelétrica Parigot de Souza, referente ao Lote B1 do Leilão nº 12/2015-ANEEL, será operada pela Copel Geração e Transmissão S.A. O valor ofertado pelo lote foi igual ao valor-teto de R$ 130.865.794,29. A bonificação pela outorga da UHE Parigot de Souza é de R$ 574.826.745,42.

No certame, são ofertadas as outorgas de concessão de 29 usinas hidrelétricas que somam mais de 6.000 MW de potência instalada. A bonificação pelo total de outorgas é de R$ 17 bilhões e os contratos de concessão terão prazo de 30 anos contados a partir da assinatura.

O Leilão nº 12/2015 é denominado Leilão de Contratação de Concessões de Usinas Hidrelétricas em Regime de alocação de Cotas de Garantia Física e Potência. É declarada vencedora do lote ou sublote a proponente que ofertar o menor valor do somatório do Custo de Gestão dos Ativos de Geração – GAG (incluindo as melhorias a serem executadas durante o prazo da concessão) e da parcela de Retorno da Bonificação pela Outorga – RBO, o qual corresponde ao Preço Global pela Prestação do Serviço de Geração, em Reais por ano. .
http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/noticias/Output_Noticias.cfm?Identidade=8959&id_area=90

Por Tutuca.

Ao que tudo indica  teremos mais 30 anos de descompromisso ambiental, por parte da Copel e também do Governo Federa,l quanto ao Município de Antonina.
O que notamos nessa nova concessão é que a questão ambiental no País continua sendo relegada ao segundo, terceiro, quarto plano. 
O leilão foi realizado e nada se cogitou sobre a exigência do eia/rima no novo processo de concessão.
A ANEEL faz vistas grossas, a COPEL faz vistas grossas e o baile segue.
O governo federal precisando fazer um "caixinha" para tapar os rombos nas contas, "turbinou"$$$$$ o preço da outorga, e essa conta é óbvio, será paga por nós consumidores. 
Os governos ' tão' nem aí para as questões ambientais, a cidade de Mariana que o diga. 

quinta-feira, 12 de novembro de 2015

ELEIÇÕES 2016 - TSE APROVA CALENDÁRIO ELEITORAL -


O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (10), o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016. A eleição ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. O calendário contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Os eleitores vão eleger em 2016 os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.
Ao apresentar relatório e voto sobre a resolução do calendário, o ministro Gilmar Mendes informou que, em 19 de março de 2015, oficiou a todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para que enviassem ideias e sugestões a serem apreciadas na oportunidade da elaboração das instruções sobre as regras das eleições do ano que vem. O ministro acrescentou que a minuta de resolução encaminhada aos gabinetes dos demais ministros considerou as sugestões das Cortes Regionais e dos grupos de trabalho e unidades técnicas do TSE. Ele agradeceu a valorosa contribuição do ministro Henrique Neves que, juntamente com as áreas técnicas, assessorias do Tribunal e equipe do gabinete do relator, “realizou em exíguo prazo estudos visando ao aperfeiçoamento do texto da minuta de resolução do calendário eleitoral”. O ministro salientou, ainda, a participação dos TREs com as suas propostas.
Gilmar Mendes ressaltou que, diferente de outras eleições, em que a minuta do calendário eleitoral foi aprovada no primeiro semestre do ano que antecede o pleito, esta foi submetida à apreciação do Plenário apenas agora em razão da perspectiva de reforma política pelo Congresso Nacional, que culminou com a sanção da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015.
“A expectativa de alteração de várias datas relevantes do processo eleitoral foi confirmada, como se sabe. O texto ora proposto contempla as alterações promovidas pela referida Lei na legislação eleitoral, a qual reduziu substancialmente o tempo de duração do processo eleitoral ao modificar o período das convenções partidárias, a data limite para o registro dos candidatos, o período para a realização das propagandas eleitorais, dentre outros marcos”, acrescentou o relator.
O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse que, realmente, a reforma eleitoral promovida neste ano “alterou de maneira significativa e profunda o calendário das eleições, inclusive com a redução do tempo de campanha”.
Dentre as principais mudanças no Calendário, estão:
Filiação partidária
Quem quiser concorrer no próximo ano, deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.
Convenções partidárias
As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam acontecer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.
Registro de candidatos
Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.
Propaganda eleitoral
A resolução do calendário das eleições de 2016 incorpora, ainda, outras alterações produzidas pela reforma eleitoral, como a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

terça-feira, 3 de novembro de 2015

A OBRA PAROU . E AI?

A Obra parou. E ai?
A situação relatada no link abaixo, acontece no interior da Paraíba, mas tem tudo haver com uma realidade que vem se instalando  na cidade de Antonina  a  anos;  A realidade das obras inacabadas.
Em  breve traremos um “raio x” das muitas obras inacabadas em nossa cidade.
Os gestores que iniciaram e não concluíram essas obras,  as fontes dos recursos, e a situação atual dessas obras .
O período eleitoral se aproxima e a população precisa, urgentemente, estar “vacinada” quanto a esse tipo de (má)  gestão pública.
As inacabadas vão desde Obras de saneamento básico , passando por obras da Educação, infra estrutura, chegando também a obras referentes a Cultura.
Antonina  virou um “cemitério” de obras inacabadas.

quinta-feira, 15 de outubro de 2015

ELEIÇÕES 2016. OXIGENAR É PRECISO...

O mês de Setembro, e meados de Outubro do ano pré eleitoral , sempre  movimenta o meio político por conta do (antigo) prazo de filiações para pré candidatos ao pleito que se aproxima.
Digo antigo prazo,  pois foi sancionada aos “49 do segundo tempo”, a Lei n° 13.165/2015 (mini - reforma eleitoral, matéria abaixo) que modificou a  determinação onde os pré candidatos deveriam estar filiados aos partidos políticos um ano antes da eleição.
Outras modificações como  a redução do tempo da campanha, de 90 para 45 dias, também foram implantadas com a nova lei. 

A movimentação que acontece nesse período onde filiações, desfiliações, diretórios, e comissões provisórias  vão se configurando nos registros do TSE, faz com que vá se formando um desenho, um rascunho do que será a disputa para a Prefeitura e Câmara no próximo ano.

Esse rascunho sinaliza para o lançamento de muitas pré candidaturas,  principalmente à Majoritária.  Obviamente que muitos desses nomes tendem a desaparecer no gargalo das convenções de 2016.

Ex - Prefeitos... A  realidade nua e crua das urnas. 

Ainda nos registros do TSE a movimentação que se nota é que dois ex - prefeitos, dois ex-gestores, sinalizam para uma participação no pleito de 2016, sendo eles; o ex-Prefeito Canduca - PPS - em 2008, e agora PDT, e a ex - prefeita Munira Peluso - PSDB em 2008, e agora, PPS.

O ex - prefeito Canduca , após a façanha  inédita de não conseguir se articular politicamente para a sua reeleição em 2012, ao que tudo indica, tentará passar novamente pelo teste das urnas.

Já a ex - Prefeita Munira Peluso, após a sua vitória lá nos idos de 2000, (49.51% válidos), não mais obteve êxito em sua participação nos pleitos disputados em Antonina.

De lá pra cá, a ex- prefeita foi reprovada duas vezes pelas urnas.
Perdeu na sua volta em 2008, e perdeu em 2012, sendo que no pleito de 2012 , Munira atingiu a sua pior desaprovação, foram 2.767 votos, (22.17%válidos).

Em  comparação ao pleito de 2000, as urnas acusaram um severo desembarque de quase 60% do seu eleitorado. http://www.tse.jus.br/

Alianças... As futuras, e as já consolidadas.

Quando o assunto trata das futuras alianças para a eleição de 2016, surgem os inevitáveis prognósticos que como manda o figurino, vem sempre acompanhados de uma mistura de subjetividade e achismo, combinação que faz ferver o meio político na cidade.
Prognósticos à parte, o mais sensato mesmo nessa hora é fazer a leitura da atualidade, a leitura do que já está realmente “rolando” no meio político nativo.

 A realidade que ai se apresenta nos mostra uma aliança que “ainda” não consta nos registros do TSE, mas através do uso da máquina pública já está em plena atividade eleitoral.
Na atual realidade política do município não é mais novidade pra ninguém que os parceiros de cargos comissionados do governo federal, do governo do estado,  prefeitura, e empreiteiras, já preconizam uma candidatura específica desse meio, uma candidatura que represente e atenda os interesses, principalmente, de quem visa a manutenção das nomeações, dos cargos, e do monopólio das licitações.

Essa parceria, como muitos pensam, já não é nenhuma novidade. 
Nas eleições de 2014, “eles” já colocaram o bloco na rua.   
A junção antes inimaginável de certas correntes políticas, e o elevado grau de rejeição de muitos dos seus , se revelou uma combinação nada simpática aos olhos da já “calejada” coletividade antoninense.

Resumo da opera... O rolo compressor do poder financeiro não conseguiu emplacar nem o representante do legislativo estadual, nem o representante do legislativo federal mais votados na cidade.

Como a política não é uma “ciência exata” tudo pode acontecer até meados de 2016, onde aí sim, se configurarão de maneira definitiva os concorrentes aos cargos  do Legislativo, e do Executivo.

 2015 se finda, e 2016 está logo ali...

Como no Brasil inteiro a população clama por uma reformulação na política, a cidade de Antonina não foge dessa tendência.  
A política antoninense precisa urgentemente ser “repaginada”, a política antoninense precisa ser urgentemente, “oxigenada”.
Os “velhos gestores”, detentores dos mandatos por muitos e muitos anos, não tem mais nada a nos dizer.

Um abraço e fiquem na paz.

sábado, 10 de outubro de 2015

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACIONA EX PREFEITO POR OBRA INACABADA.

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) moveu duas ações de improbidade administrativa contra André Luiz Ceciliano e Tarcísio Gonçalves Pessoa, ex e atual prefeitos de Paracambi, respectivamente, por uso indevido de verba federal para a construção de hospital e de rede de esgoto municipal, ambas não concluídas. (Processos nº 0000322-40.2013.4.02.5119 e nº 0000321-55.2013.4.02.5119)
Segundo uma das ações, movida pelo procurador João Felipe Villa do Miu, a prefeitura de Paracambi recebeu R$ 1,5 milhão do Fundo Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de um hospital. Embora os recursos tenham sido liberados entre 2004 e 2009, a obra não foi concluída. Em dezembro de 2008, uma vistoria constatou que a construção estava paralisada e sofrendo processo de deterioração. Iniciada na gestão de André Luiz Ceciliano, a obra foi abandonada pelo seu sucessor, o atual prefeito Tarcísio Gonçalves Pessoa.
Em outra ação, os dois acusados respondem por irregularidades em três convênios assinados com a Funasa no valor total de R$ 11 milhões e 650 mil para a implantação e melhoria do sistema público de saneamento básico, redes de esgoto e construção de uma estação de tratamento. Dentre as ilegalidades identificadas pelo MPF, estão a apresentação de documentos exigidos para prestação de contas fora dos prazos determinados e a paralisação das obras.
Para o MPF, André Luiz Ceciliano e Tarcísio Gonçalves Pessoa fizeram mal uso de recursos públicos e não fiscalizaram sua aplicação nas obras. Mesmo que tenha recebido de seu antecessor as obras inacabadas e com grande parte das verbas já utilizadas, o atual prefeito Tarcísio Gonçalves Pessoa tem responsabilidade nos processos, uma vez que durante o seu mandato foram liberados recursos para o término das obras e, ainda assim, elas não foram concluídas. Para o procurador, todos os convênios analisados apresentaram planos de trabalho inconsistentes, pois não foram seguidos os cronogramas apresentados inicialmente.
"Esta é apenas a primeira medida judicial em face dos gestores. O MPF ainda analisa a responsabilidade criminal de empresários, fiscais e servidores da Funasa. A malversação dos recursos foi um sério atentado aos direitos humanos dos moradores de Paracambi, pois deixou de ser concluída a construção de um hospital e de parte da rede de esgoto municipal"- disse o procurador.
O MPF pede a condenação dos acusados a todas as penas previstas na lei de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão de direitos políticos de cinco a oito anos, proibição de contratar com poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais, além de multa incidindo sobre todos os valores recebidos ilegalmente mais juros e correção monetária.http://pr-rj.jusbrasil.com.br/noticias/100445260/mpf-move-acao-de-improbidade-administrativa-contra-o-ex-e-o-atual-prefeito-de-paracambi-rj - Assessoria de Comunicação Social.

Por Tutuca.                                                                                                               Atualizado.
                                                                                                                                           
É inequívoca a realidade que; essa prática que assola o País  tenha também se instalado em nossa cidade.
As obras  inacabadas se multiplicam em nosso município deixando um rastro de ruínas e um explícito exemplo de como não se deve administrar uma cidade. 
Quando esse tipo de (má) gestão acontece a população é prejudicada 2 vezes.
Primeiramente a obra pública "inacabada" deixa de atingir o seu objetivo que é atender as necessidades da coletividade.
Posteriormente, e para a conclusão dessa obra ,  novos recursos terão que ser utilizados, fazendo com que paguemos 2 vezes pelo mesmo serviço.
Alguns exemplos...
A obra inacabada da quadra do Batel iniciada com recursos da Educação já num passado bem distante, é um exemplo que está muito presente no nosso dia a dia.
Quem não se lembra  também do velho prédio do hospital , onde por muitos anos a estrutura foi  “reformada” , e ao frigir dos ovos,o máximo que se viu  foi a troca de meia dúzia de janelas. 
E por aí vai...Ginásio de esportes, Obra da Transpetro ...
Como os projetos originais somem, e os recursos  originais também ,  essas obras se tornam ralos de dinheiro público onde  infindáveis e inconclusivas reformas se repetem.
Podem reparar, nenhum dos antigos gestores,  ex prefeitos ,  assume perante a coletividade antoninense  ter responsabilidades por esse  incontestável cenário de obras inacabadas.
Todos sem exceção, se dizem isentos e não responsáveis pelo que nossos olhos presenciam todos os dias.
Se eles que governaram por quatro ou  por 8 anos,  não tem responsabilidades, quem então terá?
Um abraço e fiquem na paz.

quinta-feira, 8 de outubro de 2015

REFORMA ELEITORAL 2015.


A Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165/2015) promoveu diversas mudanças na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que já passam a valer a partir do pleito municipal de 2016. Pela nova redação, o candidato que quiser concorrer deverá estar com a filiação partidária deferida pela legenda no mínimo seis meses antes da data da eleição. Os prazos para registro de partido político e transferência do domicílio eleitoral continuam um ano antes da votação.
Outra mudança realizada foi a data estipulada para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações, que devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto do ano da realização da eleição. Caso as convenções para a escolha de candidatos não indiquem o número máximo de postulantes previstos em lei, as vagas remanescentes devem ser preenchidas em até 30 dias antes do pleito, não mais 60 dias, como era na legislação anterior.
Já a data final para solicitação do registro dos candidatos mudou para o dia 15 de agosto do ano do pleito eleitoral. A Reforma 2015 também modificou o prazo para até 20 dias antes das eleições para que os Tribunais Regionais Eleitorais enviem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qual constará obrigatoriamente a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem.
Prestação de contas
Para o ministro do TSE Henrique Neves, a Reforma Eleitoral 2015 tem o mérito de tentar simplificar o processo de prestação de contas. “Interessa à Justiça Eleitoral, em última análise, saber de onde as pessoas receberam, quanto receberam, em que gastaram e a quem pagaram”, disse.
Um exemplo desse trabalho é que, a partir de agora, nas eleições majoritárias e proporcionais, as prestações de contas devem ser feitas pelo próprio candidato e pelo partido, e não mais pelo comitê financeiro. A versão anterior da Lei das Eleições determinava que o candidato, o partido político e o comitê financeiro prestassem contas. De acordo com o ministro, a medida reduz em um terço as prestações de contas do país, sem qualquer perigo de ofensa à transparência, eliminando um intermediário, o comitê financeiro, que era mais um órgão para o qual o dinheiro poderia ser doado. “É uma relação em que agora existem só dois atores na eleição: o candidato e o partido. Ambos prestam contas e fica bem mais simples”, completou.
A possibilidade, antes prevista na legislação eleitoral, de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais está proibida, de acordo com alteração promovida pela Reforma Eleitoral 2015.  Ao vetar o dispositivo, a presidente Dilma Rousseff baseou-se na decisão do Supremo Tribunal Federal (TSE) que considerou inconstitucional a doação de empresas para campanhas eleitorais.
A nova legislação permite que pessoas físicas doem dinheiro ou valores estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, limitando-se a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.
O partido ou candidato que receber recursos provenientes de fonte vedadas ou de origem não identificada deverá devolver o valor. Não identificando a fonte, os valores devem ser transferidos para a conta única do Tesouro Nacional.
Outra novidade trazida pela lei é que o TSE e a Receita Federal deverão apurar anualmente o limite de doação. O TSE deve consolidar as informações até 31 de dezembro do exercício financeiro a ser apurado. Até 30 de maio do ano seguinte da apuração o TSE deverá encaminhar as informações à Receita Federal, que fará o cruzamento dos valores doados com os rendimentos da pessoa física. Havendo indício de excesso na doação, a Receita comunicará o fato, até 30 de julho do ano seguinte da apuração, ao Ministério Público Eleitoral, que pode apresentar representação até o final do exercício financeiro.
“Essa modificação relativa ao excesso das doações viabiliza algo que sempre foi muito difícil de ser realizado pela Justiça Eleitoral, dada a rapidez dos fatos. Nós já anulamos varias ações em que era evidente o excesso, pois o Ministério Público obteve a quebra de sigilo sem autorização judicial. Agora não é mais necessária a quebra de sigilo porque [a análise no caso de indício de excesso no valor doado] está prevista em lei”, explicou o ministro Henrique Neves.
Sobre a análise da regularidade das contas de campanha, a decisão da Justiça Eleitoral deverá ser publicada em sessão a ser realizada até três dias antes da diplomação.
Propaganda eleitoral
Com a nova lei, a propaganda eleitoral somente será permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. Os horários reservados à propaganda de cada eleição serão distribuídos entre todos os partidos e coligações que tenham candidato, sendo 90% de forma proporcional ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerado, no caso de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem. E no caso das coligações para eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem. Os outros 10% devem ser divididos igualitariamente.
Na legislação anterior, a propaganda no rádio e na televisão era veiculada 45 dias antes do pleito. Agora a transmissão deve ocorrer 35 dias antes. O tempo do programa foi reduzido pela metade, de 20 para 10 minutos em bloco. As inserções, que antes podiam ser de 15, 30 ou 60 segundos, agora só podem ser de 30 e 60 segundos, com tempo de veiculação diário de 70 minutos.
Na propaganda a cargo majoritário deverá constar também o nome dos candidatos a vice ou a suplente de senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular. Os cavaletes e bonecos que fazem parte de passeata foram proibidos. Na rua, fica permitida a colocação de mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras, desde que móveis e que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. Além disso, a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares independe de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral desde que seja feita em adesivo ou papel, não exceda meio metro quadrado e não contrarie a legislação eleitoral.
Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolva pedido explícito de voto, a menção a pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e outros atos, como a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet.
“Somente ato ostensivo de propaganda, com dispêndio de recursos e contratação de material para distribuir aos eleitores, pode ser considerado propaganda antecipada. Eu acredito que isso pode trazer uma diminuição muito grande do número de representações e pode trazer um benefício à democracia, porque o debate político não pode ser proibido. Nós temos que coibir o eventual abuso”, ressaltou o ministro.
A partir do dia 30 de julho do ano da eleição, as emissoras não podem transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de multa e cancelamento do registro da candidatura.
Debates
A regra anterior dizia que qualquer partido com um representante teria obrigatoriamente o direito de participar dos debates no rádio e na televisão. Com a reforma eleitoral 2015, fica assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados, e facultada a dos demais.
RC/RR http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2015/Outubro/reforma-eleitoral-2015-prazo-para-filiacao-partidaria-termina-seis-meses-antes-das-eleicoes.

segunda-feira, 5 de outubro de 2015

AS PIORES GESTÕES MUNICIPAIS DE ANTONINA, EMPATE TÉCNICO,OU: REFORMA POLÍTICA NELES.

Do Blog do Bó...

RESULTADO DA ENQUETE - Qual foi a pior Gestão municipal de Antonina:

RESULTADO DA ENQUETE

Qual foi a pior Gestão municipal de Antonina:

Pereirinha (21%)
Mônica (19%)
Kleber (18%)
Canduca (16%)
João Domero (23%)

Total de votantes: 1922
Setembro de 2015


Por Tutuca.
Devemos levar em conta que a gestão atual ainda não chegou ao seu término, contudo o que se nota é que, segundo a enquete, houve um "empate técnico" quanto as 3 piores gestões.
Tem gente que conta com a memória curta da população. Ledo engano. Antigo gestores, antigos vícios.  Reforma política neles.

sexta-feira, 11 de setembro de 2015

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, EX - PREFEITOS REPROVADOS, OU: REFORMA POLÍTICA EM ANTONINA; FAÇA A SUA...


Antonina volta e meia vira manchete nas páginas do Tribunal de Contas do Estado.
Dessa vez foi o ex prefeito Kleber que como a matéria abaixo mostra,  teve o seu recurso de revista negado pelo TCE.
Terá  agora  o ex prefeito,( sem mais recursos) que devolver aos cofres municipais alguns milhares de reais.
A pouco tivemos a reprovação das contas do ano de 2012 do ex prefeito Canduca,que sem dúvidas irá se coçar nos tribunais para resolver a sua situação. Tem direito a recurso.
Outro ex prefeito, no caso ex Prefeita que o Tribunal "pegou (2009)", se trata de Munira Peluso que mesmo depois de prolongadas manobras, teve as suas contas do exercício de 2003, reprovadas pelo Tribunal. AQUI.
No caso da ex Prefeita essas contas também foram reprovadas pela Câmara Municipal de Antonina.

Todos eles tem uma coisa em comum ...

 No Tribunal de Contas do Estado seus processos, seja por irregularidade,ou por reprovação de contas,  já transitaram e foram julgados .
Contudo, é sempre bom lembrar que uma grande quantidade de recursos é impetrada todos os dias para se tentar atenuar, ou reverter, essas já constatadas realidades.

Não é novidade pra ninguém que a nossa justiça é morosa  e as leis são cheias de brechas, o que faz com que esses “JÁ REPROVADOS GESTORES” consigam através de muito malabarismo jurídico, "empurrar" as suas mazelas por anos e anos.

Reforma Política ; Faça a sua...

Acreditem, mesmo depois de REPROVADOS VIA TRIBUNAL, eles ainda “não” foram julgados inelegíveis. Alguns até já foram, mas, continuam, como se diz no "juridiquês", ganhando tempo.

Em tempos que o grande tema em questão é a reforma política, esse cenário de reprovações  que aí se apresenta dá a oportunidade "prática" para que a coletividade antoninense faça nas urnas essa tão necessária reforma. Como diz o ditado popular; "É pra frente que se anda".
Um abraço a todos e fiquem na paz.

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

TRIBUNAL DE CONTAS NEGA RECURSO DE EX-PREFEITO.

09 de setembro de 2015 - 15:47
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) negou provimento ao Recurso de Revista que pedia a anulação do Acórdão 6757/14, da Segunda Câmara de Julgamentos. Esse acórdão considerou irregulares as contas prestadas pelo Instituto Brasileiro de Santa Catarina (Ibrasc) e pelo prefeito de Antonina no exercício de 2008, Kleber Oliveira Fonseca.
Devido à decisão, o TCE-PR confirmou a devolução de R$ 1.071.406,96, solidariamente pelo Ibrasc; por José Carlos Jobim, presidente da entidade à época; e por Kleber Fonseca, que governou o município do Litoral do Estado na gestão 2005-2008 e foi o responsável pelo repasse.  Também foram mantidas as multas administrativas de R$ 1.494,51 a Jobim e R$ 149,45 a Fonseca, devido à irregularidade da prestação de contas. As multas estão previstas no Artigo 87 da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual 113/2005).
O Tribunal Pleno julgou, por unanimidade, pelo conhecimento do recurso e não provimento, mantendo inalterados os termos da decisão da Segunda Câmara. "A devolução dos valores aos cofres do município de Antonina é imperiosa, sendo clarividente o prejuízo ao erário", concluiu o relator.
O julgamento do recurso ocorreu na sessão do Pleno de 6 de agosto. O acórdão 3628/2015 foi publicado em 18 de agosto, na edição 1.185 do Diário Eletrônico do TCE-PR, veiculado no site. http://www1.tce.pr.gov.br/noticias/ibrasc-e-ex-prefeito-de-antonina-tem-recurso-negado-e-devem-ressarcir-r$-1-milhao/3457/N

quinta-feira, 3 de setembro de 2015

MANCHETES, ALARIDOS, E PARCERIAS.

MP pede condenação de Vargas...
O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (28) a condenação do ex-deputado André Vargas, de seu irmão Leon Vargas e do publicitário Ricardo Hoffmann no processo que trata de irregularidades em contratos de publicidade do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal.
O MPF pede que a pena do ex-deputado seja agravada, já que Vargas possuía cargo público na época em que praticou os crimes. “Não obstante, André Vargas simplesmente desprezou o total apoio conferido por seus eleitores, vindo a influenciar na tomada de decisões da Administração Pública em seu benefício próprio”, alegam os procuradores.  Matéria completa aqui.

Canduca tem contas reprovadas...
Em 2012, último ano do mandato do ex-prefeito Carlos Augusto Machado, o Município de Antonina (Litoral) registrou déficit financeiro de R$ 1,49 milhão, correspondente a 9% da receita corrente líquida daquele ano.  As demais falhas foram a inclusão de novos projetos na Lei Orçamentária Anual (LOA) ao mesmo tempo em que havia obra parada no Município; a falta de envio, na prestação de contas, do parecer obrigatório do Conselho Municipal do Fundeb; e existência de despesas sem empenho prévio.
Em virtude dessas e de outras três irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas do gestor em 2012. 
A aprovação do parecer pela irregularidade das contas seguiu as instruções da Difop e da DCM e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC). A decisão foi tomada, pela Primeira Câmara de Julgamentos do TCE-PR, na sessão de 4 de agosto. Cabe recurso da decisão. Os prazos passaram a contar a partir da publicação do acórdão nº 173/15 na edição nº 1.185 do Diário Eletrônico do TCE-PRveiculado em 18 de agosto no site www.tce.pr.gov.br.
Após o trânsito em julgado do processo, o parecer prévio do TCE será encaminhado à Câmara de Antonina. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do Tribunal expressa no parecer prévio são necessários dois terços dos votos dos vereadores.http://www1.tce.pr.gov.br/noticias/antonina-contrariou-lrf-com-deficit-de-9-em-2012-ultimo-ano-de-mandato/3443/N

Ministério Público Federal e Ministério Público de Contas - Pr, firmam parceria.
O Ministério Público Federal, por meio de seu Procurador-Chefe no Paraná, João Vicente Beraldo Romão, e o Ministério Público de Contas (MPC-PR), representado pelo seu Procurador-Geral, Michael Richard Reiner, firmaram na última quinta-feira (27) Ato de Colaboração institucional. 
O objetivo é auxiliar o desempenho de suas atribuições constitucionais e legais na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
O documento formaliza parceria que vem sendo executada pelos órgãos ministeriais, notadamente com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, capitaneada pela Procuradora Regional da República, Eloísa Helena Machado, que também subscreve o termo. Para ter acesso ao teor desta parceria, basta acessar o site do MPC-PRFonte: TCE/PR
Por Tutuca...
As manchetes da ultima semana causaram um certo alarido nos meios políticos da nossa cidade, e segundo algumas informações, mais novidades estão a caminho.
O Ministério Público Federal vem apertando o cerco, e a Lava Jato tem tudo para respingar também em Antonina. A farra das obras inacabadas ainda vai dar dor de cabeça pra muita gente.
Já o TCE ,Tribunal de Contas do Estado, vem de maneira célere, acionando os ex prefeitos por irregularidades em suas gestões. Tudo no seu tempo. A parceria firmada entre o MPF e MPC do Paraná poderá acelerar ainda mais os acontecimentos.
A outra  parceria...
Muito vem se falando na cidade sobre uma outra parceria; a parceria fechada entre comissionados do governo estadual, Prefeitura de Antonina, e um velho e conhecido deputado estadual.
As nomeações estão acontecendo "a rodo" e o pano de fundo é óbvio, é a eleição municipal que se aproxima. 
O uso da máquina pública está sendo direcionado "escancaradamente" para a promoção e apoio de "já anunciados" pré-candidatos à Prefeitura de Antonina. A prática é manjada, e os beneficiados também.
Um abraço a todos e fiquem na paz.

segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Reforma política no Senado reduz poder dos partidos 'nanicos'


Nacional
O projeto de reforma política que o plenário do Senado deve votar nesta semana reforça o poder dos grandes partidos e dificulta a eleição de parlamentares pelas chamadas legendas "nanicas". Se aprovada, a proposta deve reduzir a fragmentação do Congresso já nas próximas eleições.
Há três itens no projeto que beneficiam especialmente os partidos com grandes bancadas, como PT, PMDB e PSDB. O principal é o artigo que torna inócuas as coligações nas eleições para deputado. O texto também restringe o acesso de nanicos a debates e reduz seu "valor" nas coligações majoritárias - para prefeito, governador e presidente - ao reduzir suas cotas no tempo de TV do horário eleitoral.
Como compensação, a proposta oferece a partidos ameaçados de encolhimento a possibilidade de se unir em uma federação, organismo formado por duas legendas ou mais, mas que funcionaria como uma única.
As coligações nas eleições para a Câmara são importantes para os "nanicos" porque nem sempre eles obtêm, sozinhos, o quociente eleitoral - número mínimo de votos para eleger um deputado. Alianças com legendas maiores eliminam esse obstáculo, já que quem precisa atingir esse número mínimo de votos é a coligação, ou seja, a soma do resultado eleitoral de todos os seus integrantes.
O projeto do Senado, porém, determina que as vagas para a Câmara sejam divididas com base no desempenho de cada partido, independentemente do fato de ele fazer ou não parte de coligação. Essa mudança deve trazer alterações significativas no quadro político. Se a eleição de 2014 tivesse sido realizada sem coligações, o número de partidos representados na Câmara teria sido de 22, em vez de 28. PMDB, PT e PSDB, que elegeram pouco mais de um terço dos deputados, teriam ocupado mais da metade das vagas.
A restrição às coligações não constava do projeto de reforma política já aprovado pelos deputados - foi inserida relator da proposta no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Se aprovada pelos senadores, só entrará de fato em vigor se passar por uma segunda votação na Câmara.
Prazos
O Congresso corre contra o tempo para que a reforma seja válida já nas eleições municipais de 2016. Para que isso ocorra, o trâmite das novas regras precisa ser concluído um ano antes do pleito.
O projeto que o Senado deve votar nesta semana é o PLC 75/2015, que altera a Lei dos Partidos Políticos, a Lei Eleitoral e o Código Eleitoral. Ainda não há data para os senadores votarem a proposta de emenda constitucional que concentra outros pontos importantes, como o fim da reeleição e a manutenção do financiamento privado de campanhas.
Presidente da Comissão de Reforma Política, o senador Jorge Viana (PT-AC) lamenta que não tenha ocorrido a mudança na forma de financiamento. "Tive de abrir mão (do fim do financiamento privado). Mesmo com a Operação Lava Jato, estamos jogando fora uma oportunidade de mudar isso", disse. Apesar da frustração, Viana aponta vitórias na proposta: o provável fim das coligações proporcionais e algumas medidas para reduzir o custo das campanhas.
"Lamentavelmente, essa uma reforma é tímida", disse o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). "Ela não acabou com o financiamento de empresas para campanhas." Segundo ele, as mudanças previstas são "cosméticas". "O fim da reeleição deve ser a única mudança substancial."
Presidente do DEM, o senador José Agripino (RN) prevê que os senadores e a Câmara devem convergir pelo fim da reeleição. "Isso é consenso, mas ainda há dúvidas sobre a duração do mandato, de 4 ou 5 anos. Foi a reforma possível dentro de um quadro instável. Não houve vencedor."