terça-feira, 30 de junho de 2015

COPEL, ADEMADAM, MINISTÉRIO PÚBLICO, E A REVISTA 4 RODAS.

Lendo o Jornal dos Bairros - edição 362 - dei de cara com uma matéria onde a ADEMADAM reclama da COPEL por conta da suspensão do horto florestal mantido pela Companhia Paranaense de Energia , uma espécie de parceria fechada entre a ONG e a COPEL. 
A matéria cita que o horto mantido pela COPEL seria uma medida compensatória da empresa em razão dos danos ambientais causados pela Usina Parigot de Souza em nossa cidade. 
Não vou entrar no mérito da questão, até porque sabemos que existe uma carta da Copel sugerindo um TAC  - Termo de Ajuste de Conduta, onde esta se propõe a fazer parcerias com Ongs, moradores do entorno e o município de Antonina.  
Na prática tudo não passou de uma simples carta de intenções que coloca a Copel em uma situação confortável de celebrar e cancelar  parcerias ao seu bem entender.
No mundo real o fato é que não existe nenhuma medida compensatória ou mitigadora formalmente estabelecida quanto a necessária contrapartida sócio ambiental da COPEL para com o município de Antonina. Nenhuma meta, nenhum compromisso firmado, nada.
Essas medidas, todos sabemos, deveriam ser estabelecidas através de audiências públicas convocadas pela COPEL onde o EIA/RIMA  deveria ser  amplamente discutido, e concebido, com a efetiva participação da sociedade organizada, e afetados.   
Com o repentino rompimento da parceria, a ADEMADAM resolveu convocar o MPPR e mobilizar toda a classe política de nossa cidade.

Alguns reais aspectos dessa pendenga...

Não restam dúvidas que a COPEL continua fazendo cara de paisagem para o passivo ambiental da Usina Parigot de Souza, indicando que teremos mais 40 anos de “vácuo” no compromisso sócio ambiental que a empresa possui para com a nossa cidade.
Já a ADEMADAM bem que  poderia optar por um posicionamento mais linear no trato dessa questão.  
Condicionar qualquer ação fiscalizadora,ou mobilizadora, ao sucesso de parcerias de questionáveis resultados práticos, fica um tanto quanto estranho. 
Como a COPEL ao longo desses anos vem claramente se esquivando de suas responsabilidades,  não será com esse tipo de acordo "tábua de maré" (vem e vai), que se irá resolver essa arrastada situação.

Ministério Público enxugando gelo...

Já escrevi sobre a equivocada maneira que o Ministério Público vem conduzindo a questão.
Estabelecer uma  cota de responsabilidade para a COPEL quanto ao prejuízo ambiental causado pela Usina Parigot de Souza é uma estratégia que só tem um único e claro objetivo; protelar qualquer  medida efetiva para a situação.
O caminho a ser seguido, pelo menos essa é a minha opinião, seria exigir o cumprimento da Lei, portanto que a COPEL confeccione o EIA/RIMA para que com isso fossem discutidos e formalizados (preto no branco) os termos  referentes as medidas mitigadoras e compensatórias do empreendimento.

Quem poderia também exigir o cumprimento da Lei seria a ANEEL...

Exigir a apresentação do EIA/RIMA no processo licitatório a ser realizado no 2º semestre de 2015 seria uma maneira de tirar a COPEL ou qualquer outra concorrente, de uma  visível área de conforto. 
Como já escrevi em outra matéria, aqui, existem alguns entendimentos que o edital do processo licitatório que será conduzido pela ANEEL, e que abrirá concorrência  para a concessão da Usina para as próximas décadas,  não deveria ser lançado sem a apresentação do EIA/RIMA. Afinal, contratar sem antes saber qual o custo ambiental, e sócio ambiental do empreendimento, é contra tudo o que as leis ambientais defendem nos dias de hoje. 

Se dependermos da questão política pouca coisa vai avançar... 

Nesses últimos anos, os detentores do poder em nossa cidade  nada de efetivo fizeram no sentido de debater essa questão. 
Salvo raras exceções, a classe política está  nesse momento mais interessada nos lançamentos automotivos - 2015/2016 - da Revista 4 Rodas. 

Um abraço a todos, e fiquem na paz.

sábado, 27 de junho de 2015

IDEOLOGIA DE GÊNERO, OU; EDUCAÇÃO SEXUAL COMPULSÓRIA?

Rodrigo Constantino  http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/cultura/identidade-de-genero-uma-educacao-sexual-compulsoria-e-absurda/                                                           08/06/2015 
às 13:21 \ CulturaEducação
Ninguém nasce homem e ninguém nasce mulher. Tais conceitos de gênero são apenas uma “construção social”. Devemos, portanto, ser “neutros” em relação aos meninos e meninas, pois falar em menino já seria um preconceito de gênero. É o que dizem aqueles que negam a biologia. Tamanho absurdo seria apenas motivo de riso, não fosse o fato de ganhar cada vez mais espaço em nossas escolas, a despeito do Plano Nacional de Educação ter deixado de fora a menção à “igualdade de gênero”. Os progressistas, por meio dos governos municipais, indo contra a democracia, ignoram a lei e tentam impor sua visão de mundo. 
É o que relata Carlos Alberto Di Franco em sua coluna de hoje no Estadão:
O que está por trás de tudo é a tentativa, mais uma, de impor às crianças a ideologia de gênero. Simples assim. Mas, afinal, o que vem a ser essa teoria autoritária? Trata-se da distorção completa do conceito de homem e mulher, ao propor que o sexo biológico seria um dado do qual deveríamos libertar-nos em busca da composição livre e arbitrária da identidade de gênero. É uma ideologia que defende a absoluta irrelevância dos dados biológicos e psíquicos naturais na construção da identidade da pessoa humana, considerando o gênero de cada indivíduo como uma elaboração puramente pessoal. É isso que pretendem ensinar às crianças. De modo dogmático e compulsório.
[...]
A ideologia de gênero traz diversos inconvenientes para a educação: 1) a confusão causada nas crianças no processo de formação de sua identidade, fazendo-as perder as referências; 2) a sexualização precoce, na medida em que a ideologia de gênero promove a necessidade de uma diversidade de experiências sexuais para a formação do próprio “gênero”; 3) a abertura de um perigoso caminho para a legitimação da pedofilia, uma vez que a “orientação” pedófila também é considerada um tipo de gênero; 4) a banalização da sexualidade humana, dando ensejo ao aumento da violência sexual, sobretudo contra mulheres e homossexuais; 5) a usurpação da autoridade dos pais em matéria de educação de seus filhos, principalmente em temas de moral e sexualidade, já que todas as crianças serão submetidas à influência dessa ideologia, muitas vezes sem o conhecimento e o consentimento dos pais. Trata-se, sem dúvida, de uma violência arbitrária do Estado.
Não resta mais a menor dúvida de que esses movimentos de “minorias” se transformaram em algo bem diferente daquilo que os inspirou no começo. O pêndulo exagerou para o outro lado, extrapolou qualquer limite do razoável. Tornaram-se movimentos intolerantes, autoritários, dogmáticos. A Parada Gay é prova disso. O único intuito parece ser chocar, desrespeitar a crença alheia, de forma infantil e arrogante, até agressiva. Colocar um Cristo homossexual sendo beijado por outro homem não é defender uma causa nobre, mas desrespeitar milhões de fiéis. Tudo em nome da tolerância!
A “ideologia de gênero” é um desses filhotes extremistas dos movimentos de “minorias”, que acaba por ir contra as próprias minorias. Não é difícil entender o motivo, já apontado por Di Franco: se ninguém nasce menino ou menina e é tudo uma questão de “construir o gênero”, então o gay e a lésbica poderiam ser diferentes, poderiam “construir seu gênero” de acordo com o padrão normal, predominante. Aparentemente contra um preconceito, esse discurso acaba dando armas aos preconceituosos, que poderiam lutar pela “cura” dos homossexuais.
Tudo isso é muito triste, pois acaba alimentando uma reação de intolerância do outro lado, fomentando o próprio preconceito. Se a Parada Gay fala em nome dos homossexuais e esses defensores da “identidade de gênero” falam em nome das “minorias”, então elas não precisam de inimigos, de Bolsonaro ou Malafaia ou Feliciano. Com “amigos” assim, qualquer pessoa de bom senso se afastaria desses grupos. Eles prestam um enorme desserviço aos homossexuais que alegam defender.
Educação sexual é coisa séria, não um instrumento de ideologia de gente autoritária com graves questões pessoais que deveriam ser tratadas num divã. É absurdo tratar os filhos dos outros como cobaias para seus experimentos ideológicos. É absurdo dizer para uma criança, em sala de aula, que o fato de ela ter nascido menino ou menina não quer dizer absolutamente nada, e que ela irá construir sua própria “identidade de gênero” da forma que lhe convier. Que façam tal discurso para seus próprios filhos, mas deixem os nossos de fora disso!

quarta-feira, 24 de junho de 2015

NOVO HOSPITAL... AGORA VAI!


Agora vai...
Depois de muita cobrança, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Antonina expediu recomendação administrativa à Prefeitura Municipal de Antonina impedindo a prorrogação de contrato de locação do velho prédio da maternidade onde hoje se encontra o Hospital de Antonina. 
Nessa mesma recomendação a promotoria cita a intenção do Executivo Municipal em prorrogar por mais 3 meses tal contrato de forma a "promover reinauguração" configurando nítido propósito de promoção pessoal. 
Essa intenção do Executivo municipal não era novidade para mais ninguém. 
A mesquinharia política/eleitoral em detrimento da saúde da população já havia sido registrada aqui no blog na matéria do link abaixo.  Muito triste.


Fotos face do Vereador Márcio Balera.

terça-feira, 16 de junho de 2015

SAMAE AINDA NÃO RESPONDEU, E LANCHES TUTUCA - ANO 28.

Mesmo depois de passadas duas semanas da denúncia de vereadores sobre a brusca diminuição da fatura de água paga pelo Terminal Ponta do Felix, de; 20 mil/mês, para 4 mil/mês - 80%, a Autarquia Municipal ainda não divulgou nem uma simples nota de esclarecimento à população.   Uma total falta de respeito á coletividade antoninense.
Como o diretor do SAMAE não se dispôs de maneira espontânea a esclarecer a situação ,  o plenário da Câmara aprovou por unanimidade na última terça 08/06, o requerimento 127/2015 do vereador Alceu Salgado , solicitando a planilha dos pagamentos efetuados pelo TPPF ao SAMAE nos anos de 2013/2014, e os meses de 2015.  Não se esperava outra atitude dos vereadores.
Levando-se em conta que o histórico de faturas pagas pelo Terminal são arquivos de fácil disponibilização,   seria providencial por parte do SAMAE  dar celeridade e publicidade a tais informações.
A situação da maneira que se encontra sugere uma eminente e considerável perca de receita para autarquia que como sabemos, vem, já a algum tempo, mal das pernas quando a questão é investimento na melhoria do serviço.
Não só isso... Caso se confirme essa redução de 80% na fatura de água do TPPF,  ficaria um tanto quanto difícil para o SAMAE explicar a “bondade”,  já que com a coletividade em geral vem acontecendo uma situação totalmente  inversa. 
Mesmo com o pífio desempenho no abastecimento de água ,  o que se vê ao final do mês é  a fatura  só aumentar. Pelo menos até a publicação desta postagem nenhuma resposta foi apresentada à população. Aguardemos...

Homenagem da ALEP.

Quero agradecer ao Deputado Alexandre Curi, e toda a mesa diretora da ALEP pela homenagem prestada a esse que vos escreve. 
Agora em  Julho de 2015 estarei completando 28 anos de trabalho ali na praça  Cel . Macedo, onde conquistei não só o carinho de uma clientela,  mas principalmente a amizade dos antoninenses.

terça-feira, 9 de junho de 2015

PREFEITURA ENDIVIDADA, E A EVENTUAL 'GENEROSIDADE' DO SAMAE.

O Vereador Givanildo Cabral publicou em sua página no face,  alguns dados sobre a situação financeira atual da Prefeitura de Antonina.

Além da Prefeitura  já ter estourado em muito o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal,  o paço municipal ainda contraiu uma dívida  inexplicável de quase 8 milhões de reais. 
Quem vem sofrendo na carne é o funcionalismo público. Os cortes nas horas extras e vantagens são alguns dos reflexos dessa situação.
O pior... Os serviços públicos,  mesmo os terceirizados estão e não é de hoje, deixando a desejar.
Ao que parece a situação já virou rotina...O pessoal da coleta separa o lixo, mas o caminhão (terceirizado) simplesmente não passa.


SAMAE...UMA MÃE PARA O TERMINAL PONTA DO FELIX?                                                                                                                                  
O vereador Jakson Clayton de Paula fez denúncia gravíssima no plenário da Câmara, sobre a questão da fatura de água paga pelo Terminal Ponta do Felix.
Segundo o vereador, o Terminal teve sem justificativa plausível, a sua conta reduzida de 20 mil reais mês  para 4 mil reais mês , situação que segundo Jackson , estaria gerando sérios prejuízos à população. https://www.youtube.com/watch?v=cxuSc1sX5vs – minuto 6:00 em diante.
Obviamente  que tal situação precisará ser imediatamente esclarecida pela diretoria do SAMAE , e  este blog como de costume estará a disposição para os necessários esclarecimentos.

sexta-feira, 5 de junho de 2015

#MAIORIDADE PENAL. OPINIÕES E OPINIÕES...

Congresso em foco.

/http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/especialistas-contra-a-reducao-da-maioridade-penal/


A possibilidade de reduzir a maioridade penal no Brasil dividiu a opinião de especialistas e senadores que participaram nesta segunda-feira (3) de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para especialistas da área penal, a redução é inadequada e inconstitucional. No entanto, parlamentares defenderam que a idade penal deve sim ser alterada para combater a criminalidade no país.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho,  a redução da maioridade penal não é uma solução. Ele acredita que a modificação reduziria os direitos individuais dos jovens. “Entendemos que é flagrantemente inconstitucional a redução da maioridade penal. A maioridade penal é um direito nacional por excelência. A emenda não supera a análise da inconstitucionalidade”, explicou.
Na visão de Marcus Vinícius, a medida não “é adequada ao fim que se destina, que é reduzir a criminalidade”. Ele critica a falta de cumprimento pelo Estado de deveres básicos como a aplicação integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da melhora do sistema carcerário. “O Estado, que não tem políticas de educações e saúde, de lazer, que inclui o desporto, que não possui uma política de entrada deste adolescente no mercado do de trabalho [...] não tem sistema para reeducar, possui a legitimidade para diminuir a maioridade penal? E tratar os menores de 16 como adultos?”, questionou.
No mesmo sentido, a procuradora da República Raquel Dodge,  também alertou os senadores para a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal. Segundo Raquel, a Constituição veda a deliberação de propostas tendentes a abolir direitos e garantias individuais, o que seria o caso da inimputabilidade de menores de 18 anos.
“No momento em que a Constituição assume como regra a maioridade penal, ela dá o direito ao jovem de ser punido apenas quando for adulto. A Constituição diz que não será permitido emenda que deseja abolir os direitos individuais. Torná-los imputáveis subtrairia um direito que é deles hoje”, afirmou.
Responsabilidade do Congresso
No entanto, para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), autor de uma das propostas de emenda à Constituição em discussão na CCJ, o argumento da incostitucionalidade não pode prevalecer. O tucano entende que a alteração da Constituição é responsabilidade do Congresso e por isso os parlamentares precisam deliberar sobre o tema. Ele defendeu que a ideia de que uma pessoa só adquire discernimento aos 18 anos “não pode fazer sentido”.
Relator da proposta na CCJ, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) acrescenta que o debate não pode ficar restrito à questão da inconstitucionalidade da redução da maioridade penal. “Discordando daquelas que acham que o Senado não deve discutir o assunto, temos que discutir sim. Estamos diante  de uma legislação que está perpetuando o sentimento da impunidade.
Propostas
Três propostas de emenda à Constituição estão prontas para serem votadas pela CCJ. Duas flexibilizam a maioridade de acordo com a gravidade do delito, e uma terceira impõe a idade de 16 anos para que alguém seja considerado julgado e punido como adulto. As matérias tramitam em conjunto e têm como relator o peemedebista do Espírito Santo.
Apenas uma delas já tem relatório pronto. De autoria do senador Aloysio, a PEC 33/12 restringe a redução da maioridade penal para 16 anos apenas em casos de crimes de alta gravidade, como tortura, terrorismo, tráfico de drogas, homicídio por grupo de extermínio, homicídio qualificado e estupro. Para ser punido, o adolescente será analisado por uma vara de infância e de juventude que analisará o caso. Um juiz faria a avaliação, a partir de laudos técnicos de especialista, para saber se quem cometeu a infração tinha pleno discernimento para julgar o ato cometido. Caso o juiz considere que o adolescente tinha plena consciência do que fez, seria então, aplicada a lei penal a ele.
Já o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defende na PEC 74/2011 que quem tem 15 anos também deve ser responsabilizado penalmente na prática de homicídio doloso e roubo seguido de morte, tentados ou consumados. A PEC de Gurgacz, no entanto, não tem o apoio do relator.
A terceira PEC sobre maioridade em análise na CCJ (PEC 83/2011) é mais ampla que as duas anteriores. O texto, apresentado pelo senador Clésio Andrade (PMDB-MG), estabelece o limite de 16 anos para qualquer tipo de crime cometido. Clésio propõe uma nova redação para o artigo 228: “A maioridade é atingida aos 16 anos, momento a partir do qual a pessoa é penalmente imputável e capaz de exercer todos os atos da vida civil”. A proposta também não foi acolhida pelo relator Ferraço.