quinta-feira, 10 de setembro de 2015

TRIBUNAL DE CONTAS NEGA RECURSO DE EX-PREFEITO.

09 de setembro de 2015 - 15:47
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) negou provimento ao Recurso de Revista que pedia a anulação do Acórdão 6757/14, da Segunda Câmara de Julgamentos. Esse acórdão considerou irregulares as contas prestadas pelo Instituto Brasileiro de Santa Catarina (Ibrasc) e pelo prefeito de Antonina no exercício de 2008, Kleber Oliveira Fonseca.
Devido à decisão, o TCE-PR confirmou a devolução de R$ 1.071.406,96, solidariamente pelo Ibrasc; por José Carlos Jobim, presidente da entidade à época; e por Kleber Fonseca, que governou o município do Litoral do Estado na gestão 2005-2008 e foi o responsável pelo repasse.  Também foram mantidas as multas administrativas de R$ 1.494,51 a Jobim e R$ 149,45 a Fonseca, devido à irregularidade da prestação de contas. As multas estão previstas no Artigo 87 da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual 113/2005).
O Tribunal Pleno julgou, por unanimidade, pelo conhecimento do recurso e não provimento, mantendo inalterados os termos da decisão da Segunda Câmara. "A devolução dos valores aos cofres do município de Antonina é imperiosa, sendo clarividente o prejuízo ao erário", concluiu o relator.
O julgamento do recurso ocorreu na sessão do Pleno de 6 de agosto. O acórdão 3628/2015 foi publicado em 18 de agosto, na edição 1.185 do Diário Eletrônico do TCE-PR, veiculado no site. http://www1.tce.pr.gov.br/noticias/ibrasc-e-ex-prefeito-de-antonina-tem-recurso-negado-e-devem-ressarcir-r$-1-milhao/3457/N

quinta-feira, 3 de setembro de 2015

MANCHETES, ALARIDOS, E PARCERIAS.

MP pede condenação de Vargas...
O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (28) a condenação do ex-deputado André Vargas, de seu irmão Leon Vargas e do publicitário Ricardo Hoffmann no processo que trata de irregularidades em contratos de publicidade do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal.
O MPF pede que a pena do ex-deputado seja agravada, já que Vargas possuía cargo público na época em que praticou os crimes. “Não obstante, André Vargas simplesmente desprezou o total apoio conferido por seus eleitores, vindo a influenciar na tomada de decisões da Administração Pública em seu benefício próprio”, alegam os procuradores.  Matéria completa aqui.

Canduca tem contas reprovadas...
Em 2012, último ano do mandato do ex-prefeito Carlos Augusto Machado, o Município de Antonina (Litoral) registrou déficit financeiro de R$ 1,49 milhão, correspondente a 9% da receita corrente líquida daquele ano.  As demais falhas foram a inclusão de novos projetos na Lei Orçamentária Anual (LOA) ao mesmo tempo em que havia obra parada no Município; a falta de envio, na prestação de contas, do parecer obrigatório do Conselho Municipal do Fundeb; e existência de despesas sem empenho prévio.
Em virtude dessas e de outras três irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas do gestor em 2012. 
A aprovação do parecer pela irregularidade das contas seguiu as instruções da Difop e da DCM e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC). A decisão foi tomada, pela Primeira Câmara de Julgamentos do TCE-PR, na sessão de 4 de agosto. Cabe recurso da decisão. Os prazos passaram a contar a partir da publicação do acórdão nº 173/15 na edição nº 1.185 do Diário Eletrônico do TCE-PRveiculado em 18 de agosto no site www.tce.pr.gov.br.
Após o trânsito em julgado do processo, o parecer prévio do TCE será encaminhado à Câmara de Antonina. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do Tribunal expressa no parecer prévio são necessários dois terços dos votos dos vereadores.http://www1.tce.pr.gov.br/noticias/antonina-contrariou-lrf-com-deficit-de-9-em-2012-ultimo-ano-de-mandato/3443/N

Ministério Público Federal e Ministério Público de Contas - Pr, firmam parceria.
O Ministério Público Federal, por meio de seu Procurador-Chefe no Paraná, João Vicente Beraldo Romão, e o Ministério Público de Contas (MPC-PR), representado pelo seu Procurador-Geral, Michael Richard Reiner, firmaram na última quinta-feira (27) Ato de Colaboração institucional. 
O objetivo é auxiliar o desempenho de suas atribuições constitucionais e legais na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
O documento formaliza parceria que vem sendo executada pelos órgãos ministeriais, notadamente com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, capitaneada pela Procuradora Regional da República, Eloísa Helena Machado, que também subscreve o termo. Para ter acesso ao teor desta parceria, basta acessar o site do MPC-PRFonte: TCE/PR
Por Tutuca...
As manchetes da ultima semana causaram um certo alarido nos meios políticos da nossa cidade, e segundo algumas informações, mais novidades estão a caminho.
O Ministério Público Federal vem apertando o cerco, e a Lava Jato tem tudo para respingar também em Antonina. A farra das obras inacabadas ainda vai dar dor de cabeça pra muita gente.
Já o TCE ,Tribunal de Contas do Estado, vem de maneira célere, acionando os ex prefeitos por irregularidades em suas gestões. Tudo no seu tempo. A parceria firmada entre o MPF e MPC do Paraná poderá acelerar ainda mais os acontecimentos.
A outra  parceria...
Muito vem se falando na cidade sobre uma outra parceria; a parceria fechada entre comissionados do governo estadual, Prefeitura de Antonina, e um velho e conhecido deputado estadual.
As nomeações estão acontecendo "a rodo" e o pano de fundo é óbvio, é a eleição municipal que se aproxima. 
O uso da máquina pública está sendo direcionado "escancaradamente" para a promoção e apoio de "já anunciados" pré-candidatos à Prefeitura de Antonina. A prática é manjada, e os beneficiados também.
Um abraço a todos e fiquem na paz.