Ao final de 2013 postei aqui no
blog matéria sobre a questão do ISSQN. http://celsowistuba.blogspot.com.br/2014/11/mudanca-no-samae-aumento-da-cota-do-iss.html
Na
ocasião, o poder Executivo enviou projeto de lei ao Legislativo com o
objetivo de diminuir a alíquota aplicada ao TPPF- Terminal Portuário Ponta do
Felix - de 3% para 2% para o exercício de 2014.
Essa lei
foi aprovada pela Câmara mesmo se tendo ciência que tal ação iria causar
uma espécie de renuncia de receita para os cofres do nosso, já tão combalido, município.
Posteriormente já ao final de 2014, outro PL de mesma natureza foi enviado à Câmara para que
novo reajuste fosse aprovado.
Agora o
reajuste seria "pra cima". E assim aconteceu.
Outra
celeuma, já que agora o reajuste teria sido "muito pra cima".
Muita
polêmica, muito “disque disque”, e ao final da novela a alíquota voltou aos
números de 2013.
Agora ao
final de 2015 se cogita novamente baixar a alíquota. Um novo projeto
de Lei já circula pela Câmara.
Em tempos "bicudos" para o município, onde se gastou muito e errado, fica difícil se encontrar uma justificativa minimamente plausível,para essa situação.
Em tempos "bicudos" para o município, onde se gastou muito e errado, fica difícil se encontrar uma justificativa minimamente plausível,para essa situação.
Muito se
"alardeia" sobre a intensa movimentação de cargas do terminal
Portuário.
Se a movimentação vem de
vento em popa, então que se pague os devidos impostos ao município.
O ministério público ao que
parece já interveio na situação e recomendou que se esse projeto for aprovado,
alguns agentes políticos poderão ser indiciados por crime de responsabilidade.
Vamos aguardar. https://www.facebook.com/giva.cabral.7?fref=ts
Vamos aguardar.
Em mais um desdobramento da Lava Jato, a Polícia Federal acabou de fazer
uma “varredura nas residências de alguns “graúdos” em Brasília.
O deputado Cunha, Edson Lobão e outros ministros, tiveram suas casas reviradas.
Até o ex presidente da TRANSPETRO também foi visitado, está na mira da federal.
Se levarmos em conta que a obra (INACABADA) mais cara de Antonina teve como origem dos recursos a gloriosa TRANSPETRO, podemos
dizer que em Antonina tem muita gente com a pulga atrás da orelha.
Como diz o ministro Teori Zavaski
do STF ; "Se o assunto é Lava Jato, quando
se puxa uma pena, vem uma galinha”.
Logo... Não é nenhum exagero dizer que ; Se a PF resolver mirar em Antonina... Vai voar muita pena...
POR QUE O MINISTÉRIO PUBLICO NÃO INDICIA O PREFEITO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA?
ResponderExcluirConcordo!Se ele quer deixar de receber dinheiro para o municipio deve ser processado. A situação está dificil. Ele quer ajudar o terminal por que?
ExcluirHj fui a prefeitura solicitar a retiráda de resíduos Madeira cálice etc do meu terreno porém eles disseram que não fazem a coleta de tais materiais pois não tem onde jogar e nós como ficamos obs eu iria pagar pela coleta.
ResponderExcluir
ResponderExcluirE o andamento da CEI da transpetro? Tá com o janot ou judiciário em Antonina é uma lesma mesmo?
Benefícios do Porto : Fomenta a Economia local, gera emprego e renda, e recolhe impostos para Prefeitura.
ResponderExcluirMalefícios do Porto: Usa seu poderio economico para angariar apoio no Poder Legislativo e assim conseguir aprovar as matérias de seu interesse. A mesma estratégia é usada na Prefeitura em que os mandatários se ,,,,,,,,,,,, e encaminham as matérias mais esdruxulas para a Câmara. O Trafego de caminhões emporcalha a cidade toda, esburaca as avenidas, cauda enormes transtornos no trânsito, é um perigo constante dividir uma via que não comporta trafego pesado com inúmeros caminhões. A entrada da nossa cidade é horrível, devido a transportadoras e caminhoneiros que deixam a pior das impressões ao turista que chega na cidade. O recolhimento de impostos não esta ocorrendo pois o Porto não quer pagar o imposto devido a Prefeitura. A pavimentação do acesso ao Porto já está ruindo, não vai demorar muito e teremos enormes crateras na via e a Prefeitura não terá recursos para obras de recuperação e nem tampouco a Transpetro vai mandar mais 7 milhões para obras. Os caminhões utilizam a APPA para estacionamento e trazem nos pneus pó de carvão do pátio da APPA e emporcalham as ruas, os moradores que não tem nada com isso tem que sujeitar a viver num mar de lama de carvão. A Prefeitura, o IAP, o MP, a Câmara poderiam tomar alguma providência para que a atividade portuária não destruisse Antonina. O Porto visa lucro, apenas lucro e não está nem ai pra cidade, os chefes do Porto não moram aqui...querem q Antonina se foda. Quem tem que cuidar da cidade é o Prefeito e os vereadores que são daqui, moram aqui e vão ter que ficar com uma cidade cada vez pior
Ao Anonimo das 10,46 - Voce falhou sómente em questão do PAU MANDADO que MORA EM ANTONINA, CIDADÃO ANTONINENSE e CANDIDATO A PREFEITO PELO PORTO! MUITO FIEL ESTE PAU MANDADO!
ExcluirSó uma pergunta quem e o diretor da APA em Antonina a quem ele e ligado no terminal ponta do felix e ligado ao superintendente da APA Paranaguá vc s devem lembrar da vez passada quando aumentou aliquanta do imposto quem quase apanhou foi o direto da APA de Antonina do superintendente da APA Paranaguá foi quando tudo começou eu já soube que já começou a negociação com uns vereadores sobre este assunto e a venda da SAMAE p SANEPAR POVO ACORDE QUANTO A TEMPO DE LUTAR PELO QUE E NOSSO.
ResponderExcluirOs políticos deviam ir a BRASILIA e denunciar o descaso com o PORTO PUBLICO BARÃO DE TEFE, que só serve de estacionamento e cabide de emprego pagar quase 30 mil reais de salario e para acaba.e agora querem a prefeitura. JA COMEÇARAM A ENGANAR O POVO COM PROMESSAS DE EMPREGOS E ESTRADA DOS PORTOS,JOGO DE CAMISA PARA TIME,CHURRASQUINHO, VAO LAVAR A CARA SEUS ENGANADORES.
ResponderExcluirOq me espanta é um vereador que adora criticar o prefeito, desta vez esta só elogios com a lei que reduz o imposto do porto. O Porto irá deixar de pagar mais de $1milhão em impostos a Prefeitura. Alguns acham bom, pois é menos dinheiro na mão de Domero. Quem acaba pagando a conta são os servidores públicos e a população.
ResponderExcluirquero ver os candidatos a vereadores do pt em Antonina ...tem gente que ainda defende,apesar dos indícios comprovados de corrupção...do tipo " todos roubam qdo estão no governo "quem nunca roubou que atire a 1 pedra ...
ExcluirPROCESSO N.º: 745924/12
ResponderExcluirASSUNTO: RECURSO DE REVISTA
ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA
INTERESSADO: JOSE DUTRA DA SILVEIRA
RELATOR: CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO
ACÓRDÃO N.º 6149/15 - TRIBUNAL PLENO
EMENTA: Recurso de Revista. Remuneração dos Agentes Políticos acima do limite
constitucional. Não recolhimento dos valores devidos. Não provimento do recurso.
RELATÓRIO
Trata o presente processo de Recurso de Revista, interposto pelo senhor Jose
Dutra da Silveira, ex-presidente do Poder Legislativo do Município de Antonina,
contra decisão proferida no Acórdão n.º 3.299/12 – Segunda Câmara, por meio do
qual foram julgadas irregulares as suas contas referentes ao exercício financeiro de
2006, em decorrência do pagamento dos subsídios dos agentes políticos acima do
valor devido, determinando-se, ainda, a devolução dos recursos e imposição de
multa.
Em sua petição recursal (peça 137), o Recorrente alegou que realmente houve
irregularidades no recebimento dos subsídios dos Vereadores no exercício de 2006,
mas entende que não houve má fé, devido ao equívoco por não se analisarem
todos os demais limites previstos pela Constituição Federal para o recebimento de
subsídios.
A Diretoria de Contas Municipais (Instrução 4524/14) manifestou-se a favor do não
provimento do recurso, tendo em vista que o senhor Jose Dutra da Silveira, embora
reconhecendo a irregularidade, limitou-se a alegar ausência de má fé.
O Ministério Público de Contas (Parecer 19315/14), considerando que as alegações
do recorrente em nada acrescentaram à análise de mérito, na medida em que a
simples alegação de que não houve má fé possa afastar a responsabilização
objetiva derivada de sua atuação frente à Administração Pública, opinou o não
provimento do recurso.
VOTO
Não assiste razão ao Recorrente, haja vista que as irregularidades apontadas não
foram sanadas, mesmo diante do reconhecimento do pagamento dos subsídios
acima do valor devido.
Conforme consta no Acórdão recorrido, apenas o vereador Jefferson Oliveira
Fonseca comprovou o recolhimento dos valores recebidos a maior, no montante de
R$ 2.719,74.
Ante o exposto e face à ausência de saneamento da irregularidade nos termos da
Uniformização de Jurisprudência n.º 8 deste Tribunal, acompanho os opinativos
uniformes da Diretoria de Contas Municipais e do Ministério Público de Contas e
VOTO pelo conhecimento do Recurso de Revista e, no mérito, pelo não provimento,
mantendo a decisão contida no Acórdão n.º 3299/12 – Segunda Câmara pelos seus
próprios fundamentos.
VISTOS, relatados e discutidos,
ACORDAM
OS MEMBROS DO TRIBUNAL PLENO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DO PARANÁ, nos termos do voto do Relator, Conselheiro FABIO DE SOUZA
CAMARGO, por unanimidade, em:
Conhecer do presente Recurso de Revista para, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo-se a decisão contida no Acórdão n.º 3299/12 – Segunda Câmara pelos
seus próprios fundamentos.
Votaram, nos termos acima, os Conselheiros NESTOR BAPTISTA, FERNANDO
AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, FABIO
DE SOUZA CAMARGO e IVENS ZSCHOERPER LINHARES e o Auditor CLÁUDIO
AUGUSTO CANHA.
Presente o Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ELIZEU
DE MORAES CORREA.
Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2015 – Sessão n.º 45.
FABIO DE SOUZA CAMARGO
Conselheiro Relator
IVAN LELIS BONILHA
Presidente
Será que agora ele perde o mandato ? Quem vai assumir no lugar dele ?
ResponderExcluirANTONINA FORA DA OPERAÇÃO VERÃO. A CIDADE TÁ UM CAOS.
ResponderExcluirCADÊ OS DEPUTADOS ALINHADÍSSIMOS COM O PREFEITO?????
LEVAR OS VOTOS DOS ANTONINENSES ELES SOUBERAM, EXIGIR A OPERAÇÃO VERÃO PRA ANTONINA, NADA.
CADÊ TIÃO MEDEIROS E NELSON JUSTOS????
Deputados que só sabem mesmo é distribuir cargos para os amigos. quando não tem dinheiro na jogada ninguém se interessa por Antonina.Os amigos estão todos empregados.
ExcluirA entrega dos presentes na frente do tearo foi um fiasco. Muitas vaias pra quem quis aparecer na fita.
ResponderExcluirÉ uma cagada atras da outra. Tem que rir pra não chorar. Quem compareceu ficou fudido da cara.Vaia neleskkkkkkkk.
Pediram até certidão de nascimento, pra que? Deram um monte de porcaria de presente feito de papelão.
Excluir23/12/15 - ANTONINA - Promotoria de Justiça ajuíza ação contra prefeito e mais duas pessoas por improbidade
ResponderExcluirA Promotoria de Justiça de Antonina, no Litoral paranaense, ajuizou ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito, a secretária municipal de Assistência Social e a coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O motivo é a manutenção, por mais de três anos, do contrato da coordenadora do Creas, que não é concursada.
O Ministério Público do Paraná já tinha firmado termo de ajustamento de conduta com o prefeito, em 2013, para que todos os cargos do Creas e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no município fossem preenchidos por concurso público, como determina a legislação. Além disso, havia emitido recomendação administrativa para que a funcionária irregular, contratada como psicóloga, fosse exonerada, especialmente porque havia concurso em vigência para contratação de servidora efetiva para a mesma função. O prefeito descumpriu o TAC e a recomendação.
Segundo a ação, a funcionária é casada com um secretário municipal. Argumenta o MP-PR que “a violação ao princípio do concurso público, a partir de um embuste jurídico mantido para tentar legitimar a prestação complementar de serviços na área da assistência social, foi orientada exclusivamente pela necessidade em manter, junto aos quadros do Município, pessoa de relacionamento próximo a colaboradores de sua gestão”.
Além disso, a coordenadora do Creas recebia salário maior que uma psicóloga em início de carreira no Município. A diferença salarial apurada foi objeto de ação que requereu indisponibilidade de bens dos envolvidos.
A Promotoria de Justiça pede a condenação dos réus às penas previstas na legislação, que incluem, entre outras sanções, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e ressarcimento dos danos ao erário.
Tem que processa-lo também por improbidade administrativa por seu projeto enviado para a camara de vereadores para diminuir o valor do iss.
ExcluirEssa turma pensa que mandam em tudo, mas estão enganados. A lei existe para ser cumprida.
ExcluirMuito estranho é o Diretor do Porto de Antonina, senhor Luis Polaco, agora que os estivadores estão cobrando seus direitos, ele achou bom de curtir a pagina da estiva, será que curtiu para ajudar ou para ficar sabendo o que a Estiva está falando do Porto Privado.
ResponderExcluira questão da estiva e tppf, e de não fecharem acordo até o momento, coisa que cedo ou tarde vão ter que fechar este acordo por ser um direito dos estivadores, isto sempre vai existir, também acontece em outros portos.
ExcluirDiz que o prefeito se licenciou por 30 dias e poderá pedir mais 30 dias. Para que? Isso só serve para dar mais gastos para a prefeitura. Agora wilson e ele vão receber como prefeito. Isso é uma palhaçada. Curtem com a cara do povo e ninguém faz nada.
ResponderExcluirSERÁ QUE ELE PEDIU LICENÇA OU AFASTARAM-O POR 30 DIAS?
ExcluirQue administração de M... nem deixar a cidade limpa consegue. O fedor tomou conta da cidade inteira. Quanta incompetência....
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