terça-feira, 31 de março de 2015

GAMBIARRA DA TRANSPETRO , AÇÃO POPULAR, E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.


Solicitei no dia de ontem , pedido de informação na Câmara Municipal de Antonina, no sentido de se aprofundar no conteúdo do relatório da CEI da Obra da Transpetro.
O relatório já enviado ao Ministério Público, com certeza possui informações muito interessantes quanto ao que vem , e quanto ao que não vem ocorrendo na obra mais cara da história de Antonina.
Alguns serviços  da obra só vem ocorrendo depois de muito trabalho de fiscalização por parte de alguns poucos vereadores, e desse que vos escreve.
Esses serviços que acontecem de maneira arrastada e com a já conhecida falta de qualidade,  já são chamados na cidade de; “Gambiarra da TRANSPETRO.”
Dia desses o vereador Givanildo postou algumas fotos da lambança realizada no bairro do Batel. Vergonheira pura.
Com uma rápida leitura no plano de trabalho da obra, não fica difícil constatar que a coletividade antoninense está “literalmente” sendo assaltada.
Sem medo de errar...7 milhões indo pelo ralo.
Se não me engano, a obra teve o seu prazo de entrega prorrogado para agosto de 2015, e depois dessa data iremos sem dúvidas, fazer um balanço do que foi realizado e do que deveria ser realizado. 
Lembro como agora do lançamento da obra no Theatro Municipal... 
Muita pompa, vídeo em 3 D, Hino Nacional...
O Deputado Ângelo Vanhoni, padrinho da obra e beneficiado eleitoralmente, não esteve presente. 
Nessa ocasião o então Deputado se fez  representado pelo staff do Partido dos Trabalhadores nativo, onde a militante Vanda Santana fez parte da composição da mesa.
Todos que ali estavam acreditaram  no que estava por vir, mas para a nossa decepção
a pendenga vem se arrastando por quase cinco anos e até o momento nem o ex  Deputado Vanhoni  e muito menos o Partido dos Trabalhadores local se manifestaram  sobre a  consolidada “Gambiarra da TRANSPETRO”.
Para o prejuízo de nossa cidade os atores fiscalizadores, o ex Prefeito, o atual prefeito, e o ex Deputado, se calam quanto a lesiva situação.
Não é preciso lembrar que essa questão pode  através de uma Ação Popular,  ser apreciada sob o olhar do CDC - Código de Defesa do Consumidor - e  aspectos como  a  obrigação de resultado, onde a principal obrigação do empreiteiro é executar a obra da maneira que foi contratada, também podem ser avaliados.


Aguardemos.

quinta-feira, 19 de março de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA, OU ; O LIXO NOSSO DE CADA DIA...


(via face) Esta é a situação que o morador se encontra. Não tem mais onde depositar o lixo doméstico. Por que? Eu lhes respondo! O caminhão de lixo já não é visto a mais de uma semana. E não é só nesse bairro é em todos, inclusive no centro! Os moradores já não tem lixeira suficiente, então colocam os sacos no chão...nas árvores...nos muros...e acontece que cachorros os rasgam e vira aquele caos. Agora me pergunto onde está a segurança da saúde pública, e a secretária do meio ambiente? Faço essa pergunta e esse desabafo em nome do meu bairro (itapema ponta da pita) e em nome de toda a cidade de Antonina. Do jeito que tá não dá pra ficar! !!! Atenciosamente Lorena Lourenço Guimarães.

Por Tutuca. 

A questão da coleta do lixo e sua destinação, parece que complica cada dia mais em nossa cidade.
A questão da destinação vem sendo "empurrada com a barriga", e milhares de reais estão sendo gastos para que o lixo seja enviado para Paranaguá.
 A pergunta é ; E quando se exaurir a capacidade do aterro da vizinha cidade? 
Já a questão da coleta é tratada de maneira curiosa pela Prefeitura.
Não é difícil constatar nas redes sociais (texto acima), moradores reclamando da ausência deste serviço.
Conversando com funcionários da Secretária do Meio Ambiente, a informação passada é que a Prefeitura só tem um caminhão para efetuar a coleta.
Dia 1º de janeiro de 2015 se completaram 3 anos desta gestão, e nesse período de tempo 3 licitações para a "locação" de caminhões compactadores foram realizadas. 
http://antonina.pr.gov.br/editais/2015/AVISO%20ABERTURA%20DE%20ENVELOPE-PP%2004-2015.pdf
As licitações na sua totalidade, já beiram a casa dos 1 milhão de reais.
Essa maneira de gerir o município foi registrada em matéria aqui no blog já no início de 2013.
http://celsowistuba.blogspot.com.br/2013/05/mau-negocio-para-o-consumidorcontribuin.html
O município aluga caminhões em condições duvidosas de funcionamento, e ao término dos contratos o município fica sem o serviço, e sem os veículos.
Com esses recursos o município já poderia ter adquirido tranquilamente, pasmem, 4 caminhões compactadores semelhantes aos das fotos abaixo, e com isso ter resolvido ao menos, a situação caótica da coleta do lixo em nossa cidade.
A situação configura total falta de responsabilidade na gestão dos serviços públicos e o pouco caso com a população.



terça-feira, 10 de março de 2015

Senado aprova fim das coligações nas eleições proporcionais

Tércio Ribas Torres |  Agência Senado10/03/2015, 19h25
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10), em primeiro turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho de 2012 e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e por líderes partidários.
Foram 61 votos a favor e apenas sete contrários, além de duas abstenções. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado para seguir para apreciação da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/03/10/reforma-politica-senado-aprova-fim-das-coligacoes-nas-eleicoes-proporcionais-1

segunda-feira, 2 de março de 2015

REFORMA POLÍTICA: DE VOLTA AO COMEÇO.

Marcos Pestana - Congresso em foco


Na última terça-feira, foi instalada a comissão especial – da qual farei parte – que apreciará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política construída no âmbito do Grupo de Trabalho, nomeado pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, em 2013.
Recordando, as manifestações sociais nas principais cidades brasileiras em 2013 revelaram um mal estar com o sistema político reinante. O motor das mobilizações, na verdade, eram questões mais concretas: qualidade da educação, custo do transporte coletivo, mobilidade urbana e as debilidades de nosso sistema público de saúde.
A leitura das elites políticas, no entanto, foi de que o centro das demandas era a reforma política, tema de natureza institucional, que não fala diretamente às angústias da maioria da população. A maioria da sociedade não tem clara percepção de que melhorando o processo decisório haverá desdobramentos na saúde, na educação, na segurança e no bem estar dos cidadãos. Isto não invalida a urgência de uma profunda mudança no nosso sistema político.
Após a ocorrência das maiores movimentações de massa dos últimos 20 anos, no afã de mostrar serviço, a presidente Dilma propôs uma Constituinte exclusiva e depois um plebiscito. Ora, como instalar um poder constituinte com instituições democráticas em pleno funcionamento e uma Constituição em vigor? O plebiscito também não se mostrou uma saída adequada.
A melhor resposta veio do GT da Câmara com a PEC 352/13. Ela prevê a regionalização do voto proporcional, a cláusula de desempenho para conter a multiplicação artificial e perversa de partidos, o fim das coligações proporcionais que induzem o eleitor ao erro, o fim da reeleição, a coincidência de mandatos, o voto facultativo, a melhoria das regras do financiamento da atividade política e um referendo em que a população apoiará ou não as mudanças.
Vamos lembrar os objetivos essenciais de uma reforma política substantiva: aproximar a sociedade de sua representação, aprimoramento das regras do financiamento e fortalecimento dos partidos políticos. O objetivo central é avançar no funcionamento da democracia brasileira. O PT tenta transferir hipocritamente o eixo principal para o financiamento público de campanha, como varinha de condão contra a corrupção, demonizando as doações privadas.
O PT, nos últimos anos, foi disparadamente o que mais captou doações privadas. A postura do PT deve estar presa a um trauma freudiano a partir do Mensalão e do escândalo da Petrobras. Corrupção se combate é com corrupto na cadeia.
Mal ou bem, chegamos aqui com esse sistema. Mas, ele se esgotou e produziu uma disfunção grave. Vamos ver se a comissão especial da Câmara consegue avançar na construção dos consensos necessários e finalmente aprovar a tão falada reforma política.
Mas é preciso estar atento. A sociedade civil organizada tem que participar ativamente. Não tenhamos dúvidas que é sempre possível piorar.http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/reforma-politica-de-volta-ao-comeco/