sexta-feira, 11 de setembro de 2015

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, EX - PREFEITOS REPROVADOS, OU: REFORMA POLÍTICA EM ANTONINA; FAÇA A SUA...


Antonina volta e meia vira manchete nas páginas do Tribunal de Contas do Estado.
Dessa vez foi o ex prefeito Kleber que como a matéria abaixo mostra,  teve o seu recurso de revista negado pelo TCE.
Terá  agora  o ex prefeito,( sem mais recursos) que devolver aos cofres municipais alguns milhares de reais.
A pouco tivemos a reprovação das contas do ano de 2012 do ex prefeito Canduca,que sem dúvidas irá se coçar nos tribunais para resolver a sua situação. Tem direito a recurso.
Outro ex prefeito, no caso ex Prefeita que o Tribunal "pegou (2009)", se trata de Munira Peluso que mesmo depois de prolongadas manobras, teve as suas contas do exercício de 2003, reprovadas pelo Tribunal. AQUI.
No caso da ex Prefeita essas contas também foram reprovadas pela Câmara Municipal de Antonina.

Todos eles tem uma coisa em comum ...

 No Tribunal de Contas do Estado seus processos, seja por irregularidade,ou por reprovação de contas,  já transitaram e foram julgados .
Contudo, é sempre bom lembrar que uma grande quantidade de recursos é impetrada todos os dias para se tentar atenuar, ou reverter, essas já constatadas realidades.

Não é novidade pra ninguém que a nossa justiça é morosa  e as leis são cheias de brechas, o que faz com que esses “JÁ REPROVADOS GESTORES” consigam através de muito malabarismo jurídico, "empurrar" as suas mazelas por anos e anos.

Reforma Política ; Faça a sua...

Acreditem, mesmo depois de REPROVADOS VIA TRIBUNAL, eles ainda “não” foram julgados inelegíveis. Alguns até já foram, mas, continuam, como se diz no "juridiquês", ganhando tempo.

Em tempos que o grande tema em questão é a reforma política, esse cenário de reprovações  que aí se apresenta dá a oportunidade "prática" para que a coletividade antoninense faça nas urnas essa tão necessária reforma. Como diz o ditado popular; "É pra frente que se anda".
Um abraço a todos e fiquem na paz.

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

TRIBUNAL DE CONTAS NEGA RECURSO DE EX-PREFEITO.

09 de setembro de 2015 - 15:47
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) negou provimento ao Recurso de Revista que pedia a anulação do Acórdão 6757/14, da Segunda Câmara de Julgamentos. Esse acórdão considerou irregulares as contas prestadas pelo Instituto Brasileiro de Santa Catarina (Ibrasc) e pelo prefeito de Antonina no exercício de 2008, Kleber Oliveira Fonseca.
Devido à decisão, o TCE-PR confirmou a devolução de R$ 1.071.406,96, solidariamente pelo Ibrasc; por José Carlos Jobim, presidente da entidade à época; e por Kleber Fonseca, que governou o município do Litoral do Estado na gestão 2005-2008 e foi o responsável pelo repasse.  Também foram mantidas as multas administrativas de R$ 1.494,51 a Jobim e R$ 149,45 a Fonseca, devido à irregularidade da prestação de contas. As multas estão previstas no Artigo 87 da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual 113/2005).
O Tribunal Pleno julgou, por unanimidade, pelo conhecimento do recurso e não provimento, mantendo inalterados os termos da decisão da Segunda Câmara. "A devolução dos valores aos cofres do município de Antonina é imperiosa, sendo clarividente o prejuízo ao erário", concluiu o relator.
O julgamento do recurso ocorreu na sessão do Pleno de 6 de agosto. O acórdão 3628/2015 foi publicado em 18 de agosto, na edição 1.185 do Diário Eletrônico do TCE-PR, veiculado no site. http://www1.tce.pr.gov.br/noticias/ibrasc-e-ex-prefeito-de-antonina-tem-recurso-negado-e-devem-ressarcir-r$-1-milhao/3457/N

quinta-feira, 3 de setembro de 2015

MANCHETES, ALARIDOS, E PARCERIAS.

MP pede condenação de Vargas...
O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (28) a condenação do ex-deputado André Vargas, de seu irmão Leon Vargas e do publicitário Ricardo Hoffmann no processo que trata de irregularidades em contratos de publicidade do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal.
O MPF pede que a pena do ex-deputado seja agravada, já que Vargas possuía cargo público na época em que praticou os crimes. “Não obstante, André Vargas simplesmente desprezou o total apoio conferido por seus eleitores, vindo a influenciar na tomada de decisões da Administração Pública em seu benefício próprio”, alegam os procuradores.  Matéria completa aqui.

Canduca tem contas reprovadas...
Em 2012, último ano do mandato do ex-prefeito Carlos Augusto Machado, o Município de Antonina (Litoral) registrou déficit financeiro de R$ 1,49 milhão, correspondente a 9% da receita corrente líquida daquele ano.  As demais falhas foram a inclusão de novos projetos na Lei Orçamentária Anual (LOA) ao mesmo tempo em que havia obra parada no Município; a falta de envio, na prestação de contas, do parecer obrigatório do Conselho Municipal do Fundeb; e existência de despesas sem empenho prévio.
Em virtude dessas e de outras três irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas do gestor em 2012. 
A aprovação do parecer pela irregularidade das contas seguiu as instruções da Difop e da DCM e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC). A decisão foi tomada, pela Primeira Câmara de Julgamentos do TCE-PR, na sessão de 4 de agosto. Cabe recurso da decisão. Os prazos passaram a contar a partir da publicação do acórdão nº 173/15 na edição nº 1.185 do Diário Eletrônico do TCE-PRveiculado em 18 de agosto no site www.tce.pr.gov.br.
Após o trânsito em julgado do processo, o parecer prévio do TCE será encaminhado à Câmara de Antonina. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do Tribunal expressa no parecer prévio são necessários dois terços dos votos dos vereadores.http://www1.tce.pr.gov.br/noticias/antonina-contrariou-lrf-com-deficit-de-9-em-2012-ultimo-ano-de-mandato/3443/N

Ministério Público Federal e Ministério Público de Contas - Pr, firmam parceria.
O Ministério Público Federal, por meio de seu Procurador-Chefe no Paraná, João Vicente Beraldo Romão, e o Ministério Público de Contas (MPC-PR), representado pelo seu Procurador-Geral, Michael Richard Reiner, firmaram na última quinta-feira (27) Ato de Colaboração institucional. 
O objetivo é auxiliar o desempenho de suas atribuições constitucionais e legais na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
O documento formaliza parceria que vem sendo executada pelos órgãos ministeriais, notadamente com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, capitaneada pela Procuradora Regional da República, Eloísa Helena Machado, que também subscreve o termo. Para ter acesso ao teor desta parceria, basta acessar o site do MPC-PRFonte: TCE/PR
Por Tutuca...
As manchetes da ultima semana causaram um certo alarido nos meios políticos da nossa cidade, e segundo algumas informações, mais novidades estão a caminho.
O Ministério Público Federal vem apertando o cerco, e a Lava Jato tem tudo para respingar também em Antonina. A farra das obras inacabadas ainda vai dar dor de cabeça pra muita gente.
Já o TCE ,Tribunal de Contas do Estado, vem de maneira célere, acionando os ex prefeitos por irregularidades em suas gestões. Tudo no seu tempo. A parceria firmada entre o MPF e MPC do Paraná poderá acelerar ainda mais os acontecimentos.
A outra  parceria...
Muito vem se falando na cidade sobre uma outra parceria; a parceria fechada entre comissionados do governo estadual, Prefeitura de Antonina, e um velho e conhecido deputado estadual.
As nomeações estão acontecendo "a rodo" e o pano de fundo é óbvio, é a eleição municipal que se aproxima. 
O uso da máquina pública está sendo direcionado "escancaradamente" para a promoção e apoio de "já anunciados" pré-candidatos à Prefeitura de Antonina. A prática é manjada, e os beneficiados também.
Um abraço a todos e fiquem na paz.