Ex-prefeito de São Nicolau (RS) é condenado por improbidade.
Ministério Público Federal em Santo Ângelo também conseguiu que Heitor
Paveglio fosse condenado a pagar multa pelos danos morais coletivos em favor do
município lesado
Publicado por Ministério
Público Federal
O ex-prefeito de São Nicolau (RS) Heitor Paveglio
foi condenado em ação civil pública de improbidade proposta pelo Ministério
Público Federal e julgada na 2ª Vara Federal de Santo Ângelo, no Rio Grande do
Sul.
O procurador da República Osmar Veronese foi o
autor da ação.
São
Nicolau fica na região das Missões, próximo a Santo Ângelo (noroeste do Rio
Grande do Sul). O município é banhado pelo rio Uruguai, que delimita sua
fronteira com a Argentina.
Durante
sua gestão na prefeitura (2002-2006), Paveglio obteve uma verba de R$ 45 mil
junto ao Ministério da Integração Nacional para a construção da infra-estrutura
para a instalação do Porto de Santo Izidro. Apesar de Paveglio ter declarado à
União que as obras foram realizadas, não há controvérsia nos autos ao fato de
que a obra ficou inacabada, podemos ler na sentença da Justiça Federal.
Heitor
Paveglio foi condenado ao ressarcimento integral dessa quantia, sendo que parte
dela (cerca de R$ 15 mil) ele responde solidariamente com a empresa Comercial
Pitrovski Ltda., responsável pelo fornecimento do material comprado para a
realização da obra.
O
ex-prefeito também foi condenado ao pagamento do valor de R$ 9 mil pelos danos
morais coletivos causados ao município em razão do abandono da obra pela sua
administração.
A
sentença também determinou que o município realize perícia na estrutura do
porto já edificada para saber se ela pode ser aproveitada, seja para terminar a
obra prevista, seja para readequá-la a outra função ou mesmo para que tudo seja
demolido.
Ao
condenar Paveglio pelos danos morais coletivos, o juiz federal Fábio Vitório
Mattiello subscreveu que obras públicas inacabadas, como essa do Porto de Santo
Izidro, não contribuem em nada para a credibilidade do poder público.
Pelo
contrário, a obra inacabada fica sempre presente na memória das pessoas; pode a
comunidade esquecer quem foi o gestor responsável pela construção que não deu
certo, mas todos sabem apontar que a construção abandonada é pública.
A ação
civil pública pode ser consultada na Justiça Federal através do protocolo
2009.71.05.003922-9.
Por Tutuca.
Foi muito feliz o procurador do MP gaúcho, Osmar Veronese, quando em sua sentença ressalta que geralmente a comunidade convive com a obra inacabada, mas esquece quem foi o responsável por ela.
É sempre importante lembrar que a obra inacabada é pública, mas o gestor responsável pelo desperdício do dinheiro do contribuinte, tem nome.
Esse tipo de gestor só pode ser classificado de duas maneiras; ou é incompetente, ou é mal intencionado.
A eleição Municipal se aproxima e para um refresco na memória dos antoninenses, estaremos trazendo um inventário das obras inacabadas de nossa cidade, e os gestores responsáveis pelos "elefantes brancos".
Um abraço e fiquem na paz.
Se você fizer os comentários e não faltar com a verdade e os porquês de cada paralisação, não vejo problemas, mas fazer comentários com objetivos de privilegiar esse ou aquele político, isso é covardia. Pois eu tenho que cada um desses prefeitos que deixaram obras inacabadas devem ter uma razão plausível e justificável pela não continuidade.
ResponderExcluirTodos os ex prefeitos condenados por obras inacabadas com certeza apresentaram perante a justiça muitos e muitos "motivos plausíveis" para justificar o desmando.
ExcluirAqui em Antonina não vai ser diferente...
Fraudadores desviaram mais de R$ 2 milhões da Fundação Nacional de Saúde
ResponderExcluirO Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) propôs à Justiça ação de improbidade administrativa contra João dos Reis Ribeiro Barros, ex-coordenador regional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Tocantins, afastado do cargo para apurações de desvios de recursos federais no estado em maio deste ano. Também são citados na ação José Wilson Pereira de Lima, Evaldo Alves de Almeida, Francisco de Paula Vitor Moreira, Lázaro Harley Assis, Francisco José de Moura Filho, Glesdston Peixoto Cavalcante, Edson Aparecido Ventureli, Nilo de Almeida Costa, Carlos Roberto Wenceslau, Antonio José de Sousa, Neiva Correia e Edson José Barbosa, além das empresas CMT Engenharia Ltda e Construtora Getel Ltda.
Os desvios aconteciam em fraudes nas obras de saneamento básico dos municípios de Pedro Afonso e Bom Jesus do Tocantins. Uma vez celebrado o contrato com as empresas executoras, parte do dinheiro era desviado através de pagamentos com sobrepreços elevados em relação ao praticado no mercado e serviços superfaturados e mesmo não executados. Os envolvidos na Operação Covil já haviam sido denunciados criminalmente pelo MPF/TO por formação de quadrilha, peculato e falsidade ideológica.
O anonimo das 13;51 deve ser defensor dessas ratazanas que infestam a política. Não tem defesa pra obra não terminada. A lambança fica e a digital também.
ResponderExcluirEstão tentando grilar minha propriedade em Morretes. Se vier aqui vão apanhar de volta.
ResponderExcluirPara os ignorantes de Plantão. Existem obras que demandam recursos continuados e um bom propósito de todos os gestores o que começou a obra e o que deve continuar. Tem obras, como disse que demandam grandes recursos e que muitas vezes o próprio governo que apóia o projeto divide em etapas. Assim fica impossível começar um projeto e terminá-lo, exceto projetos de baixa monta. Assim foi o Hospital novo que passou por duas gestões, o Mercado Municipal novo, A pavimentação da av conde matarazzo e Thiago Peixoto, a construção da Terminais da Ponta do Félix, a restauração do Theatro, etc. Obras de grandes recursos necessitam de continuidade. Muitas vezes o novo gestor faz de conta que não é obra dele e não quer continuar, por isso acho bem interessante que essas obras consideradas grande que podem passar para outra gestão, que seja autorizadas por lei especificamente para obrigar os futuros gestores a continuá-las.
ResponderExcluirParece que o comentarista (inteligente) aí, está muito preocupado em defender os gestores que deixaram um rastro de obras inacabadas.
ExcluirO discurso, como sempre, é para "pegar distraído", a culpa como sempre é do sucessor...
Esperar o que desses gestores e seus advogados? Eles tentam ludibriar o MP Federal, imaginem a população com pouca informação. - Apesar de Paveglio ter declarado à União que as obras foram realizadas, não há controvérsia nos autos ao fato de que a obra ficou inacabada, podemos ler na sentença da Justiça Federal.
As provas "dos crimes" estão espalhadas pela cidade. Nos dias de hoje a população tem informação farta , e com certeza sabe bem o que acontece por trás de uma obra inacabada.
Vão justificar, mas não vão convencer. A obra está lá, INACABADA, mesmo que tentem, é impossível confrontar a realidade.
Aos vereadores de plantão, uma sugestão;
Essa farra de obra INACABADA começou lá pelos anos 2000. Como todos os ex gestores e gestora, estão vivos, seria interessante abrir uma comissão de sindicância para mapear as obras inacabadas na cidade e convocar os mesmos para, frente a frente, discutirem o assunto. Seria muito interessante ver um jogando a responsabilidade no outro.
Para a Câmara refletir...
ResponderExcluirO conjunto de obras inacabadas é grande e extremamente nocivo para um pequeno município igual ao nosso.Impossível acreditar que ninguém é responsável por essa prática.
Câmara abre sindicância sobre obras inacabadas
http://camarademariana.mg.gov.br/noticia/466/camara-abre-sindicancia-sobre-obras-inacabadas
Durante a primeira reunião do segundo semestre do ano, realizada dia 3 de agosto, o presidente da Câmara, Tenente Freitas, designou que a Comissão de Obras da Casa apure informações referentes às obras inacabadas na cidade desde 2008.
A iniciativa atende ao pedido do vereador Geraldo Sales “Bambu” (PROS) diante da afirmação do ex-prefeito Celso Cota que teria supostamente deixado recurso público para o término das obras do abatedouro municipal, do centro administrativo, centro olímpico, centro de convenções, usina de álcool, passarela de passagem, laticínio, campo de futebol das Cabanas. Bambu sugeriu, durante a palavra livre, que a Câmara ouça todos os ex-prefeitos que assumiram a cadeira do Executivo nesses últimos sete anos e investigue a situação do recurso público. “Esta Casa deve fazer uma investigação para esclarecer para a população e dar oportunidade aos ex-prefeitos de justificarem porque não concluíram as obras”, afirma Bambu.
Seria impagável a cena dos Exxxxxxx, debatendo na Câmara.
ResponderExcluirCom certeza eles afinariam um discurso e diriam ; A CULPA É DO ABREU!!!
SE ELE NÃO TERMINOU A OBRA, NEM EU.KKKKKKK
FILHO FEIO NÃO TEM PAI, OU MÃE.
ResponderExcluirSem contar o aterro sanitário que ficou na historia e da prejuízo ao município por não ser possível usar.
ResponderExcluirE o aterro sanitário de quem é a culpa ? É uma obra que vem sendo transferida por várias gestões
ResponderExcluirProcurando por todos os portais disponíveis não encontrei nenhum recurso,seja federal, estadual, ou municipal, destinado para tal investimento. Portanto aquele espaço não se enquadra como obra inacabada. Existe uma área destinada para esse fim, e como já escrevi aqui no blog, um projeto que prevê entre outras coisas, a construção das trincheiras para a destinação dos resíduos sólidos.
ExcluirPelo que acompanhei,uma trincheira foi construída por funcionário e maquinário da prefeitura.Pelo o que eu pude presenciar , sem acompanhamento técnico algum. Essa trincheira foi usada e após exaurida a sua capacidade, foi fechada. O Lixo agora está sendo destinado ao distrito de Alexandra/Paranaguá. Um abraço.
Tem muita gente limpando locais publicos. Tem que colocar placas parabenizando a população que fez a limpeza. 0 grandão não consegue fazer nem o básico. Administração 00000000000000000000000000000000
ResponderExcluirTutuca , aquela obra em frente ao 29 de Maio? Tem que processar o prefeito e a secretaria de educação da época e fazer devolver os recursos. Como é que o cidadão manda construir um troço daquele jeito, no final do mandato, sem previsão de terminar? Como dia Requião é cacete,cadeia e pau. Devolve o dinheiro ou vai para o xilindró.
ResponderExcluirTutuca informe a este anonimo do dia 18 que a obra em frente o 29 de maio tinha verba orçada só que o dinheiro foi desviada na gestão CANDUCA pr compra da capemi.
ResponderExcluirCreio que o mais prudente nessa situação é não deixar obra para que outros gestores concluam. Existe um entendimento que o gestor que der continuidade a obra iniciada por outro,é co- responsável em caso de eventuais irregularidades. Geralmente nesse nosso Brasil, muitas irregularidades são encontradas na primeira fase da obra, a fase da licitação.Por isso eu sou a favor da abertura de uma sindicância quanto a essas obras inacabadas , onde cada ex gestor poderia explanar o seu contraditório.
ExcluirNão vamos esperar que cada um deles assuma o seu "pepino".
Todos eles é óbvio, irão se intitular inocentes. No final o prejuízo quem paga é o contribuinte.
Tutuca oque vc esta esperando pr ver nas obras deixada inacabada se não tem irregularidade e so vc dar o ponta pé.
ResponderExcluirOi Tutuca! Que bom que falou sobre isso. Temos que anotar cada uma das obras públicas inacabadas e chegar aos nomes de todos que participaram, ou da falta de planejamento na execução, ou na má intenção... Hoje, com os recursos que temos pra comunicarmos, podemos chegar a estes nomes e até acabar as obras com projetos. Não só em Antonina, como em todo o Paraná e Brasil, o mais difícil é acabar a obra. A velha malandragem corrupta aliada a total de incompetencia e ignorancia de quem exerce cargos executivos e legislativos.
ResponderExcluirCaro Marcos,
ExcluirEssa prática é devastadora para municípios como o nosso. Consta que os recursos destinados a algumas dessas obras, aportaram totalmente no município.
Resumo...O dinheiro veio e a obra parou.Não é possível que ninguém seja responsável por essa situação.Um abraço.