terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, EX PREFEITOS, E OBRAS INACABADAS. O CERCO ESTÁ SE FECHANDO.


O Ministério Público Federal em Campina Grande (PB) obteve liminar na Ação Civil Pública nº 0004114-26.2009.4.05.8201 contra Cozete Barbosa Loureiro Garcia de Medeiros, ex-prefeita de Campina Grande.
Na ação, ajuizada em dezembro do ano passado, a ex-prefeita e mais quatro pessoas respondem por improbidade administrativa na gestão de verbas federais destinadas a obras de esgotamento sanitário nos bairros Jardim Continental, Ramadinha, Mirante, Serrotão, Bodocongó e Presidente Médici no município.
As irregularidades ocorreram na aplicação de recursos obtidos através dos Convênios n.º 1125/02, 1199/02, 1200/02, 1201/02, 1218/02 e 1247/02, firmados com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em 2002. Todos os convênios foram assinados durante a gestão da prefeita Cozete Barbosa, que ocupou a prefeitura do município de Campina Grande no período de 5 de abril de 2002 a 31 de dezembro de 2004.
De acordo com o Ministério Público Federal, apenas uma pequena parte dos recursos originais foi direcionada às obras, acarretando uma completa desproporção entre o que foi repassado pela Funasa e o que foi executado pela prefeitura, através das empresas contratadas. Constatou-se que, em decorrência da paralisação das obras e do desvio dos recursos públicos, aquilo que foi executado à ordem da prefeitura representou funcionalidade de 0,0%, ou seja, a população carente simplesmente não retirou qualquer benefício das obras inacabadas.
 Na liminar, o MPF pediu à Justiça cópia das cinco últimas declarações de bens dos envolvidos, dados dos veículos e imóveis que estão ou estiveram registrados em nome dos demandados, nos últimos cinco anos, como também o bloqueio de valores constantes em quaisquer contas ou aplicações financeiras até o valor do dano causado.
O MPF também pediu que todos sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, pagar multa civil de até duas vezes o valor do dano, além de serem proibidos de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, como também terem suspensos os direitos políticos.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
http://mpf.jusbrasil.com.br/noticias/2105065/mpf-pb-obtem-liminar-contra-ex-prefeita-de-campina-grande

11 comentários:

  1. Coitado, coitado, coitado. COITADOS. COITADOS. COITADOS. Um dia talvez, você será cobrado por estas atitudes. Ninguém quer mexer em seu formigueiro, por enquanto. Mas que vc já esteve de lado que nada fez, ah esteve. ENTÃO COITADO.

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    1. O que ísso? A beira de um ataque nervos? Tá parecendo a personagem FILÓ.
      Ô coitaaado (:

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  2. E por que em Antonina não acontece nada? Piscinão de Ramos gastaram mais de R$100.000,00. Reforma de escolas R$1.500.000,00 e essa megapave que ganhou milhões e não terminou as obras. Tem mais?

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  3. Tem sim, teeemmm! Aterro sanitário, projeto das lixeiras que não deu certo; Nada foi feito na área de meio ambiente em relação a acidentes em morros desmoronando; Não compraram equipamentos de coleta de lixo; funcionários sendo tratados como objetos na Sec de Meio ambiente; Nada de reciclagem; etc etc. Tem mais, mas ficamos por aqui. E isso começou na gestão anterior. Também são obras inacabadas.

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  4. Os promotores tão se baseando na funcionalidade zero dos convênios. Vão ter que devolver tostão por tostão. É só uma questão de tempo.

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  5. Quando o incendio começou os bombeiros se finou, com as burras cheias, demoro, se não guenta porque veio.

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  6. NUNCA VI UMA OBRA EM ANTONINA TER COMEÇO, MEIO E FIM, SEMPRE FICA UM "RABINHO OU RABÃO" PARA TRÁS; ISSO JÁ FAZ PARTE DO NOSSO FOLCLORE POLÍTICO. TODOS OS PREFEITOS DE QUE TENHO CONHECIMENTO, NENHUM DELES CONSEGUIU TERMINAR OBRAS PÚBLICOS.

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  7. Tutuca tem um secretario que postou que tem uma empresa. Tem que investigar? Será que é a mesma que tem um ótimo contrato com a prefeitura? Isso pode?

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  8. Tutuca, gostaria de saber qual é a opinião do povo antoninense sobre a vinda da Sanepar para Antonina. Até onde eu sei, as negociações já estão bem avançadas.

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  9. gente; a curto prazo a samae não tem competencia e dinheiro para investir em saneamento e esgoto tratado,a rede de distribuição é precaria,os canos que abastecem as casas sao inapropiados,sao finos e frageis,estao sempre estourando por causa da pressao d´gua,não tem dinheiro p investir na distribuição da agua ,isso é fato,nenhuma administração a curto prazo tera condiçoes de resolver essa "pendenga"...

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  10. Procurador-geral é denunciado por tentar atrapalhar investigação contra ex-secretário no Litoral.

    O Juízo da Vara Criminal de Antonina, no Litoral do Estado, recebeu na última semana denúncia criminal contra o procurador-geral do município. A denúncia foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca e sustenta que o agente municipal teria se aproveitado da função pública para ocultar documentos referentes a uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Paraná

    A 1ª Promotoria de Justiça apura supostas irregularidades praticadas por um ex-secretário municipal da Saúde quanto a contratações e ao pagamento de servidores. Buscando apurar a origem dos valores repassados pelo então agente público aos profissionais contratados para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde, o MP-PR requisitou ao Município, em novembro do ano passado, comprovantes de depósitos, requerimentos e notas fiscais de adiantamentos e de diárias realizadas pelo ex-secretário no período compreendido entre janeiro e outubro de 2014.

    Conforme descreve a Promotoria na ação penal, além de não obter retorno da prefeitura à solicitação, o MP-PR recebeu informações de que o procurador-geral do Município, para beneficiar o ex-secretário e atual prefeito e inviabilizar eventual reparação de danos ao erário, retirou deliberadamente os documentos requisitados do paço municipal, “ocultando-os em local indeterminado, de modo a prejudicar, com isso, as investigações levadas a efeito pelo Ministério Público do Paraná”.

    O crime de supressão de documento prevê reclusão de dois a seis anos e multa, se o documento é público. A ação penal vai tramitar junto à Vara Criminal de Antonina.


    http://www.bandab.com.br/jornalismo/procurador-geral-e-denunciado-por-tentar-atrapalhar-investigacao-contra-ex-secretario-no-litoral/

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