segunda-feira, 29 de agosto de 2016

CANDIDATURAS PROTOCOLADAS, PROCESSO EXTRAVIADO. ANTONINA ELEIÇÕES 2016...FOI DADA A LARGADA.


Foi dada a largada para as eleições 2016 Antonina.
Como mostra a tela do TSE, todas as candidaturas se encontram protocoladas e aguardando julgamento.
Dentre as candidaturas já registradas para o pleito ao cargo majoritário de nossa cidade, somente  a ex Prefeita Munira Peluso, já esteve no cargo. 
Quanto a mandato eletivo, além da ex prefeita ,  Jeferson Fonseca e Luis Amilton já foram Vereadores pela cidade de Antonina.
José Paulo Vieira Azim e Henrique Scarante , nunca possuíram mandato eletivo.

O questionamento que mais ouvimos nesse contexto, é sobre a reprovação das contas da ex Prefeita Munira Peluso , pela Câmara Municipal em Outubro de 2011.
A cidade toda pergunta: O que aconteceu após a reprovação das contas da ex Prefeita?
Qual foi o desdobramento?
A informação que se tem é que essa situação toda tomou o caminho da judicialização.
 
O decreto legislativo 07/2011, que tratava da desaprovação das contas da ex prefeita no exercício de 2003, foi suspenso por força de uma tutela antecipada concedida nos autos 1970.02.2011.8.16.0043.
Tal processo ainda no ano de 2011, foi distribuído no Cartório da Vara Cível da Comarca de Antonina , exatamente na data de 24/10/2011.

INCRÍVEL, MAS É VERDADE... O PROCESSO 1970.02.2011.8.16.0043 FOI EXTRAVIADO.

Para o espanto de muitos e depois de quase 5 anos do início desta demanda judicial, tivemos a informação que este só foi restaurado a um mês atrás, exatamente na data de 25/07/2016.

Isso mesmo, um processo de elevado interesse público, que deverá dispor sobre uma decisão que implicará sobre o impedimento, ou não, dos direitos políticos de uma postulante a cargo público , ficou parado por quase 5 anos no fórum de nossa cidade.

O Motivo? Acreditem se quiser...  Conforme diz o relatório dos Autos nº. 0002662-59.2015.8.16.0043 (acima), o processo simplesmente sumiu do Cartório da Vara Cível da Comarca de Antonina. Foi EXTRAVIADO.
Um aspecto importante nessa história... O pedido de restauração desse processo, só se deu nos autos de outro processo, que em breve estarei comentando aqui no blog, o processo 0002165-45.2015.8.16.0043.

Como a situação é de interesse público, não é exagero afirmar que a coletividade antoninense foi, de alguma maneira, lesada com esse desserviço.
Geralmente quando alguém é lesado, não tem jeito, alguém é beneficiado.
Nesse caso fica a critério do leitor, e por que não do eleitor, decidir quem foi beneficiado nessa história.

Todos os processos citados são públicos e podem ser encontrados no endereço https://projudi.tjpr.jus.br/projudi_consulta/

É nesse prisma que está sendo dada a largada das Eleições Municipais  ANTONINA 2016.

Um abraço e fiquem na paz.

quinta-feira, 4 de agosto de 2016

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. A CRIMINALIDADE GANHA, O CIDADÃO DE BEM PERDE.

Conceito de Audiência de Custódia 
Entende-se por custódia  como o ato de guardar, de proteger algo ou alguém. A audiência de custódia, se relaciona com essa ideia, e consiste, portanto, na apresentação do preso em flagrante, sem demora, à presença de uma autoridade judicial, que deverá, a partir de prévio contraditório estabelecido entre o Ministério Público e a Defesa, exercer um controle imediato da legalidade e da necessidade da prisão efetuada, bem como apreciar questões relativas à pessoa do cidadão conduzido, tais como a possibilidade de configuração de maus tratos ou tortura.
Outro não foi o entendimento contido no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (item 44) que trata especificamente da necessidade de realização da audiência de custódia, in verbis: “Criação da audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro para garantia da apresentação pessoal do preso à autoridade judiciária em até 24 horas após o ato da prisão em flagrante, em consonância com o artigo 7º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica), à qual o Brasil se vinculou em 1992” Muitos sustentam que a garantia da Audiência de Custódia está prevista em diversos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. http://sandrocaldeira.com/plus/modulos/noticias/ler.php?cdnoticia=594
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Rodrigo Franco
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal


Esta semana, o presidente do STF decretou que cerca de 240 mil detentos devem ser libertados em razão das audiências de custódia. Para ele, os cofres públicos economizarão R$ 4,3 bilhões por ano com a medida. Por outro lado, a criminalidade e impunidade tendem a aumentar.
Desde a sua aplicação no DF, em outubro, pelo menos metade dos autores pesos em flagrante em crimes como furto, estelionato, receptação, porte de arma e tráfico de drogas foram colocados em liberdade depois de 24 horas presos. Alguns deles foram presos, cometendo novos delitos, em curto espaço de tempo.
Nas audiências, o autor de furtos a residências, veículos, bolsas e celulares tem ganhado a liberdade. O receptador dos objetos roubados também não fica preso. O assaltante de ônibus, postos de gasolina, casas e comércios pego com a arma de fogo momentos antes do assalto sai livre da mesma forma. O pequeno traficante, que é o que mais acontece nas esquinas das ruas do DF, responde em liberdade.
A impunidade, que já impera no Brasil e é um dos fatores de aumento da criminalidade, ganhou uma versão turbinada, aos moldes da internet. A audiência de custódia, na verdade, é a oficialização da impunidade.
Com os bandidos livres para continuarem atuando, quem assumirá a conta será a população, já amedrontada e aprisionada em suas casas.
Todos os dias, no DF, cerca de 100 pedestres são assaltados a caminho de casa ou do trabalho. Paralelamente, 40 carros são subtraídos e quatro pessoas, me média, são assassinadas ou são vítimas de tentativa de homicídio.
Com a certeza da impunidade no meio criminal, estes números aumentarão inevitavelmente. O governo economizará bilhões de reais e cada um de nós pagará a conta com o nosso patrimônio, a nossa liberdade e, inexoravelmente, com as nossas vidas.
Publicado no Correio Braziliense