Câmara vai votar projeto que endurece a "lei seca".

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira que a Casa caminha para votar "nos próximos dias" o projeto que considera crime dirigir depois de ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica. 

Aprovado no Senado no final do ano passado, o projeto também acaba com a obrigatoriedade do teste do bafômetro para comprovar a embriaguez do motorista. Na prática, o texto institui a política do "álcool zero" para os motoristas brasileiros e aumenta as penas para quem for flagrado dirigindo alcoolizado. 

O projeto estabelece que, além do bafômetro, valem como prova de embriaguez do motorista "prova testemunhal, imagens, vídeos ou a produção de quaisquer outras provas em direito admitidas".

"É um processo que já está em debate na Câmara, há acordo tabulado entre todos os envolvidos, o que nos permite dizer que a votação deve acontecer em breve na Câmara. A decisão do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais agilidade e rapidez a lei porque vai orientar as próximas e futuras decisões que vão ser tomadas com os tribunais em relação a esta matéria", disse Marco Maia. 

Ontem, o STJ decidiu que somente o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez do motorista e excluiu provas testemunhais ou exame médico. Com isso, a Lei Seca fica esvaziada, uma vez que o motorista não é obrigado a produzir provas contra si e pode recusar os exames aceitos pelo STJ. Assim, a comprovação de embriaguez pode ficar inviabilizada.

Segundo Maia, a ideia é aprovar o projeto que já passou no Senado por reunir várias matérias que tramitam na Câmara sobre o tema. 

O deputado disse não ser contraditório para a Câmara querer endurecer a Lei Seca e, ao mesmo tempo, liberar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol na Copa do Mundo de 2014.

"Mesmo nos estádios onde for permitido a ingestão de bebida, o cidadão que bebeu no estádio e saiu para dirigir tem que ser punido. A regra deve valer para todos. Bebeu e dirigiu é crime e deve ser punido com rigor." folha.com