Reforma Política e o gargalo do prazo.

Apontada como fundamental para moralizar e garantir representatividade ao quadro político brasileiro, a reforma política corre o risco de não ser aprovada a tempo de valer já para as eleições municipais de 2012.

É que por lei, para que as mudanças possam ser implementadas  já na disputa do ano que vem, elas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional até o final de setembro, ou um ano antes da eleição. O problema é que além de não haver consenso sobre vários pontos polêmicos, a reforma está sendo simultaneamente discutida pela Câmara Federal e pelo Senado. E qualquer alteração terá que ser aprovada por ambas as casas legislativas, para entrar em vigor.

Entre as principais propostas estão a adoção do financiamento público de campanha, a proibição das coligações para cargos proporcionais (deputado federal, estadual e vereadores), o fim da reeleição, o voto distrital misto, o voto em lista fechada, entre outras. 

Pontos Polêmicos

As principais propostas da reforma política

Voto proporcional de lista fechada  

  
Os eleitores passariam a votar apenas no partido ou coligação. A escolha de quais candidatos seriam eleitos dependeria de uma lista definida pelos partidos políticos antes da eleição.

Voto proporcional de lista flexível 

 
É uma combinação do voto em lista aberta e fechada. Cada partido ou coligação elaboraria sua própria lista (semelhante à lista fechada), porém cada eleitor, se quisesse, pode escolher seu próprio candidato (como na lista aberta). Os candidatos que recebessem uma grande quantidade de votos seriam eleitos, independentemente de sua posição na lista. As demais vagas seriam preenchidas pela ordem da lista partidária.

Voto distrital   

 
O voto proporcional seria abandonado, e em seu lugar seriam criados distritos uninominais, isto é, de um único vencedor. Por exemplo, a eleição para a Câmara Federal no Paraná: ao invés de todos os candidatos concorrerem no estado todo com 30 vencedores, o estado seria dividido em 30 distritos. Cada candidato concorreria em apenas um distrito, e cada distrito elegeria apenas um deputado ou deputada.

Voto distrital misto   

 
Seria a combinação do voto distrital com o proporcional; parte dos deputados (ou vereadores) seriam eleitos em distritos uninominais, e parte deles seriam eleitos em votos proporcionais (provavelmente em listas fechadas, mas também possível em listas abertas).

“Distritão”    

 
Cada um dos eleitores passaria a votar apenas em um candidato ou candidata, e o voto partidário deixaria de existir. Os candidatos mais votados seriam os eleitos, e não haveria mais os chamados “puxadores de votos” - um candidato bem votado ajudar a eleger outros candidatos menos votados da coligação.

Finaciamento público    

 
Atualmente o financiamento das campanhas eleitorais é misto, isto é, parte é proveniente do dinheiro público, através do fundo partidário, e parte é de origens privadas, por meio de doações. Com o financiamento exclusivamente público de campanhas, o dinheiro viria de um fundo a ser formado, vedando-se doações privadas.

Suplentes de senador  

 
Hoje cada senador escolhe dois suplentes. Caso renuncie ou se licencie, seu respectivo primeiro suplente substitui a pessoa. A proposta em discussão prevê que assumiria o candidato imediatamente mais votado depois do titular, como acontece na Câmara.

Fim das coligações proporcionais  

 
Os partidos ficariam proibidos de firmar coligações para a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores, o que segundo os defensores, evitaria a ação das chamadas “legendas de aluguel”.

Fim da reeleição   

A Comissão Especial do Senado aprovou o fim da reeleição para presidente da República e governadores, e a ampliação dos mandatos para cinco anos. A proposta foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.