Repasse federal para o PR em 2012 só não será pior que o de SP

Da Gazeta do Povo.

Orçamento da União para 2012 prevê investimento médio no estado de R$ 68,55 por paranaense. O valor está acima do paulista (R$ 26,71), mas bem abaixo do gaúcho (R$ 172,55)

Brasília - O Paraná tem o segundo menor volume de investimentos por habitante entre os 26 estados e o Distrito Federal, de acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2012. A proposta, encaminhada ao Congresso Nacional em 31 de agosto, sugere R$ 720,6 milhões em empreendimentos no estado, dos quais R$ 509,7 milhões (71%) estão concentrados no transporte rodoviário. Na comparação com os estados da Região Sul, cada paranaense contará com repasses federais de R$ 68,55, contra R$ 132,32 de cada catarinense e R$ 172,55 do gaúcho.

Os números são referentes apenas a investimentos como, por exemplo, a construção de uma escola ou a recuperação de uma rodovia. Eles refletem aquilo que o governo planeja investir em obras por conta própria e integram uma modalidade conhecida no jargão orçamentário como despesa “discricionária” (aquilo que a União tem autonomia para escolher quanto e onde aplicar). Não entram na conta as despesas obrigatórias, como as transferências constitucionais a estados e municípios, o pagamento de aposentadorias de ex-servidores federais no estado e as despesas com o funcionalismo da União no Paraná.
Em relação ao restante do país, o Paraná só terá mais investimentos federais por habitante que São Paulo (R$ 26,71), ente mais rico da federação.
Somados os gastos com custeio (manutenção da máquina administrativa), de R$ 3,4 bilhões, o total das despesas discricionárias previstas para o estado chega a R$ 4,2 bilhões, de acordo com levantamento do Ministério do Pla­­­nejamento. Ainda assim, os valores agregados de investimento e custeio per capita deixam os paranaenses na 24.ª colocação entre as 27 unidades da federação.

“Tradicionalmente éramos o patinho feio do Sul. Agora estamos cada vez pior nas comparações com o restante do país”, reclama o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly. Segundo ele, a restrição imposta ao Paraná é “severa” e tem raízes históricas. “Passamos longos anos isolados politicamente, sem uma ação organizada por mais espaço no orçamento federal.”

A Gazeta do Povo entrou em contato com o Ministério do Planejamento para tentar esclarecer as razões técnicas que levam à divisão nos investimentos proposta pelo governo. Se­­­gundo a assessoria de imprensa do ministério, os recursos fazem parte de programas da União para ações nacionais e atendem a prioridades definidas por diferentes pastas.
Constituição
De acordo com a Constituição, o orçamento federal deve obedecer a critérios de redistribuição de renda entre os estados. Nesse aspecto, seria natural que o Paraná, responsável pelo 5.º maior Produto Interno Bruto (PIB) do país, recebesse menos investimentos, por exemplo, que Acre, Amapá e Roraima, que têm a menor participação nas riquezas nacionais. Por outro lado, o Rio Grande do Sul, com um PIB maior e uma população similar à paranaense, recebe quase três vezes mais.

Especialista em orçamento público, o professor da Univer­sidade de Brasília James Giaco­moni diz que a decisão da divisão do bolo orçamentário acaba sendo quase sempre política. “Quan­­­do as informações técnicas mostram que dois estados têm as mesmas necessidades de obras e não há recursos para os dois, leva quem é o mais forte politicamente”, diz.
Já o economista Másimo Della Justina, professor da PUCPR, diz que os critérios de distribuição só reforçam os defeitos da federação brasileira. “Vivemos um presidencialismo absolutista: é injusto repassar mais recursos ao governo federal que os outros estados e depois mendigar para recebê-lo de volta”, opina Della Justina. Para ele, o Paraná deve aproveitar essa adversidade como uma oportunidade. “É hora de buscar novas fontes de recurso, novas estratégias.”