O Tribunal Superior Eleitoral, decidiu dar publicidade às propostas de campanha dos candidatos aos cargos majoritários. A novidade foi publicada no Diário Oficial do Judiciário de quatro de março de 2010.
O deputado proponente da emenda diz que "esta regra é um antídoto contra a demagogia".
LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997
Art. 11. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.
§ 1º O pedido de registro deve ser instruído com os seguintes documentos:
I - cópia da ata a que se refere o art. 8º;
II - autorização do candidato, por escrito;
III - prova de filiação partidária;
IV - declaração de bens, assinada pelo candidato;
V - cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o candidato é eleitor na circunscrição ou requereu sua inscrição ou transferência de domicílio no prazo previsto no art. 9º;
VI - certidão de quitação eleitoral;
VII - certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual;
VIII - fotografia do candidato, nas dimensões estabelecidas em instrução da Justiça Eleitoral, para efeito do disposto no § 1º do art. 59.
IX - propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a Presidente da República. (Incluído pela emenda Otavio Leite à Lei nº 12.034, de 2009)- Jus Brasil
Por Tutuca,
Como se vê, de agora em diante todos os candidatos a prefeito terão que apresentar no registro de suas candidaturas, os seus programas de governo.
Essa sem dúvida é uma ferramenta importante para que o cidadão faça a sua análise e decida sobre o melhor programa de governo.
É muito importante que temas emergentes como a queda drástica nas tranferências constitucionais, a nova realidade do município no que diz respeito ao monitoramento das áreas de risco a tragédias ambientais, e a situação do novo aterro sanitário da cidade, na localidade de São João Feliz, façam parte desses programas de governo, e o debate inteligente e responsável, seja a tônica nessas eleições.
Tutuca,
ResponderExcluirvoce viajo,debate inteligente e responsável é meio dificil em Antonina.
O antoninense tem o dom de se autodestruir e não trabalha em grupo. A vaidade impera.
Veja Morretes o pessoal do Comerécio se reuiniu e conseguiu alavancar o turismo na cidade e aqui??
No futebol ,Antonina tem só um campo de futebol e ainda caido aos pedaços.Não se consegue criar uma liga e trabalhar junto.
As escola de samba. por incrivel que pareça não conseguem criar e organiza uma associação sequer,vivem com o pires na mão.
Imagine na política.é barraco puro.Acorda cara.
Essa geração movida pela vaidade tem que morre tudo e começa tudo do zero.