Plano Diretor e prateleiras vazias.

Na última terça 07/02, foram abertos os trabalhos da CMA, relativos ao exercício 2012.

O tema principal da sessão, foi a leitura de ofícios enviados por entidades que se posicionam de um lado, a favor das alterações a serem efetuadas no Plano Diretor, e de ouro lado contra as tais alterações no PD.

Para melhor se entender o Plano Diretor...

O PD está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana dos municípios conforme Lei n.º 10.257/01.

É fato que, o Plano Diretor de Antonina, foi apresentado pelo Executivo na época, votado e aprovado pelo legislativo, no afogadilho, devido ao gargalo nos prazos determinados pela lei 10257/01.

Então, o Plano Diretor de Antonina, como muitos outros do País, foi apresentado já praticamente pronto, e o processo de participação da sociedade organizada na discussão e análise sobre temas como zoneamento uso e ocupação do solo no município de Antonina, foi tímido.

Pasmem os senhores que a engenheira do município, a mais de 20 anos exercendo a função,  não foi convidada na ocasião, a participar desse processo tão importante.

Bom! É importante também, dizer que a lei 10257/01, diz que; os planos diretores não são estáticos, e podem através de revisões, serem alterados pontualmente, de acordo com a satisfação do interesse público, sendo que, essas alterações serão feitas através de audiências públicas convocadas pelo Poder Executivo. 

Entendo ser positiva a iniciativa do poder executivo em iniciar um processo de modernização do plano diretor que, mais dia menos dia, teria que ser realizado. 

Entendo também que a forma que se iniciou o processo de revisão e alteração do PD, é que se mostrou equivocada. 

Devido à complexidade do assunto, penso que a realização de apenas uma audiência pública é pouco para se deliberar sobre tal questão e o erro que aconteceu na concepção do Plano Diretor não deve ser repetido agora, na sua alteração.

A construção e o aumento da capacidade dos armazéns a serem instalados na cidade, são sim necessários para que o município não fique impedido de receber investimentos e empresas que trarão emprego e renda para a população.

O que deve ser focado e monitorado, é a definição da natureza das atividades que serão exercidas nessas estruturas e de que maneira o governo municipal irá liberar o certificado de licenciamento ambiental para o funcionamento dessas instalações.

Como a matéria é de interesse local, o município sente a necessidade hoje, de uma abrangente Política Pública Municipal de Meio Ambiente . Uma política pública moderna e adequada à realidade do município. Uma política pública que teria entre outras funções, tratar de questões como as liberações de certificados de licenciamento ambiental para a instalação dessas empresas.

Esta política pública, como manda o figurino, viria calçada com os seguintes instrumentos: Lei Municipal de Meio Ambiente, Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente. (Pra quem tá preparando um plano de governo, tai uma boa proposta).

O fato é que a geração de emprego e renda para a cidade de Antonina se faz necessária e a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida, idem. 

Logo... O bom senso diz que, uma coisa não deve anular a outra. 

O problema é que em tempos de disputa eleitoral, certos ingredientes como; bom senso,responsabilidade e equilíbrio, dificilmente serão encontrados nas prateleiras do cenário político antoninense.