COMUNICADO PRTB/ANTONINA.

Após analisarmos o parecer da Comissão de Legislação e Justiça (CMA) sobre o projeto de Lei 137/2010, cujo relator é o vereador Hélio de Freitas Castro do nosso partido, entendemos que:

1 - A Lei 40/99, que criou o Fundecon (Fundo de Desenvolvimento e Conservação Ambiental) tem como objetivo não só gerenciar o fundo, mas também, através de Comissão, analisar e readequar anualmente o Programa Ambiental Municipal.

2 – O Município de Antonina, respaldado pela lei 40/99, está inserido no cadastro do SINAMA.(Sistema Nacional do Meio Ambiente).

3 - Embasado nesses fatos se concluí que o parecer da Comissão de Legislação e Justiça está em total conformidade aos tramites regimentais legislativos.

O PRTB/Antonina comunica que; o parecer da Comissão, conforme foi divulgado, nunca foi conclusivo, e a matéria em questão deverá tramitar normalmente por outras Comissões pertinentes.

O PRTB/Antonina participará ,juntamente com a Câmara Municipal, deste importante processo para a cidade de Antonina, prezando antes de tudo e como é de prática, pelo diálogo e pelo entendimento.

                  PRTB/ANTONINA – Trabalho é a nossa Ideologia.

                                           Antonina,12/05/2012.

                                           Celso Luiz Santos Wistuba

                                                          Presidente