domingo, 31 de julho de 2011

Olhar Ecológico

Do Blog Olhar Ecológico.


Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/2010 

Conforme dados disponíveis no portal do Governo Federal (www.brasil.gov.br), o Brasil produz 161.084 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos (lixo) por dia.

O País vive hoje uma situação em que exige soluções eficazes e emergentes para a destinação final do resíduo no sentido de aumentar a reciclagem e diminuir a sua quantidade, ou seja, é preciso ter menos lixo e só enviar para os aterros os rejeitos. Podemos dizer que é bastante fértil o terreno para a construção de políticas neste sentido, uma vez que o País apresenta uma boa cobertura de coleta dos resíduos sólidos urbanos, da ordem de 97%, embora o destino inadequado dos mesmos seja elevado.

Atualmente, 59% dos municípios brasileiros dispõem seus resíduos em lixões. E dos 97% dos resíduos sólidos domésticos recolhidos, somente 12% são reciclados.

A Lei de Saneamento Básico, de 2007, é um marco para a criação de possíveis iniciativas públicas com relação aos resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/2010, aprovada pelo presidente Lula em 2 de agosto de 2010, vem para disciplinar a coleta, o destino final e o tratamento de resíduos urbanos, perigosos e industriais, entre outros.

O texto da lei estabelece diretrizes para reduzir a geração de lixo e combater a poluição e o desperdício de materiais descartados pelo comércio, pelas residências, pelas indústrias, por empresas e hospitais. Harmoniza-se ainda com a Lei de Saneamento Básico (nº 11.445/2007) e com a Lei de Consórcios Públicos (nº 11.107/2005). De igual modo, está inter-relacionada com as Políticas Nacionais de Meio Ambiente, de Educação Ambiental, de Recursos Hídricos, de Saúde, Urbana, Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, e as que promovam a inclusão social.

A lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos trata também da Logística Reversa. Ou seja, a legislação determina um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a facilitar a coleta e o retorno dos resíduos sólidos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, visando sempre a menor ou não geração de rejeitos. Na verdade, é o retorno dos resíduos (agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, sacolas plásticas, entre outros) pós-venda e pós-consumo.

No conjunto da proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos são tratadas as questões de compartilhamento de responsabilidades e o estímulo econômico para atividades de reciclagem e destinação apropriada dos resíduos.

A Lei institui também o princípio de “responsabilidade compartilhada” pelo ciclo de vida dos produtos, abrangendo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Os estados e municípios contam com o apoio do governo federal para desenvolverem seus planos de desenvolvimento urbano a partir de princípios e compromissos ambientais. Entre os quais, a efetivação de coleta seletiva, construção de aterros sanitários, eliminação de lixões, manejo de materiais de construção descartados. Bem como, o fortalecimento da realização de consórcios municipais para atuação conjunta nessas áreas.

A Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos está a favor dos catadores e recicladores, do meio ambiente, da vida do nosso País. Mas, depende do nosso fiel exercício de cidadania para que ela ajude a fazer do Brasil um país solidário e sustentável.

sábado, 30 de julho de 2011

Audiência Pública em Paranaguá. Mais um "Enroleition".



Com audiência pública, Appa dá mais um passo para dragagem nos portos - 29/07/2011 17:11

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) promoveram na noite de quinta-feira (28) uma audiência pública em Paranaguá para apresentar e discutir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) das obras de dragagem de aprofundamento dos canais de navegação, berços de atracação e bacias de evolução do sistema aquaviário dos Portos de Paranaguá e Antonina.

De acordo com o EIA/Rima apresentado pela empresa Acquaplan, responsável pelo documento, o objetivo da Appa com a obra é aumentar a profundidade do canal externo de acesso ao porto de Paranaguá para 16 metros. Na área interna, a profundidade passará a ser de 14 metros. Hoje, a profundidade da bacia de evolução é de 12 metros, em média, e inferior em alguns berços, o que limita a operação de navios de grande porte e reduz a competitividade do porto paranaense frente a outros terminais nacionais.

A área total a ser dragada é de aproximadamente 30 quilômetros. A estimativa é que sejam retirados oito milhões de metros cúbicos de sedimentos, num período de nove meses de obras. A área de despejo do material dragado ficará a cerca de 40 quilômetros do cais comercial do Porto de Paranaguá, em mar aberto. O custo total da campanha é estimado em R$ 90 milhões e será pago com recursos da Appa (50%) e do PAC, do governo federal.Fonte Agência de Notícias .

Por Tutuca,

Confesso que não estive presente nesta audiência pública acontecida no Clube Olímpico em Paranaguá,mas conversando com alguns antoninenses que lá estiveram, me pareceu patente que “se” o nosso Porto Estatal  for beneficiado com algum tipo de dragagem será uma dragagem de manutenção ,logo, para o nosso Porto essa ação ,por assim dizer, pouco irá resolver,  pois o que realmente precisamos é de uma dragagem de aprofundamento do calado ,portanto até segunda ordem a minha opinião é que esta audiência Pública em  Paranaguá não passou de mais um “enroleition” por parte do governo estadual . É isso.

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Segurança Pública .



Da Gazeta do Povo.

Defasagem no efetivo das polícias dificulta combate ao crime no estado. Paraná tem 9 mil PMs a menos do que determina a lei.

O efetivo somado de todas as polícias do Paraná não chega ao número de policiais militares exigidos pela lei que estrutura a corporação, recém-reformulada no ano passado. Hoje há 17.473 policiais militares (dos quais 2.729 são bombeiros), enquanto a lei preconiza que o ideal seria 26.747, uma defasagem de 9.274 pessoas. Todas as polícias do estado juntas somam 21.427.

O Paraná perde em número de efetivo para o Rio Grande do Sul que tem o tamanho da população semelhante. É um retrato duro que sobre carrega policiais e toda estrutura da segurança pública, comprometendo a estratégia para conter a criminalidade. Os gaúchos contam com 25.529 policiais militares. Já os catarinenses têm um efetivo inferior ao do Paraná, com 11 mil homens. Porém, o estado vizinho tem cerca de 4 milhões de habitantes a menos. 


“Para se ter uma segurança pública respeitável é preciso considerar que é necessário um investimento forte, principalmente, nas polícias”, afirma a advogada representante da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Estadual de Segurança, Priscila Placha de Sá.
O efetivo somado de todas as polícias do Paraná não chega ao número de policiais militares exigidos pela lei que estrutura a corporação, recém-reformulada no ano passado. Hoje há 17.473 policiais militares (dos quais 2.729 são bombeiros), enquanto a lei preconiza que o ideal seria 26.747, uma defasagem de 9.274 pessoas. Todas as polícias do estado juntas somam 21.427.

O Paraná perde em número de efetivo para o Rio Grande do Sul que tem o tamanho da população semelhante. É um retrato duro que sobrecarrega policiais e toda estrutura da segurança pública, comprometendo a estratégia para conter a criminalidade. Os gaúchos contam com 25.529 policiais militares. Já os catarinenses têm um efetivo inferior ao do Paraná, com 11 mil homens. Porém, o estado vizinho tem cerca de 4 milhões de habitantes a menos. 


“Para se ter uma segurança pública respeitável é preciso considerar que é necessário um investimento forte, principalmente, nas polícias”, afirma a advogada representante da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Estadual de Segurança, Priscila Placha de Sá. 

Polícia Militar

Associação diz que concurso perdeu validade
O governador Beto Richa prorrogou por mais um ano o prazo de validade do concurso público da Polícia Militar realizado em dezembro de 2009. No entanto, a Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai) informou que ingressará na Justiça com um mandado de segurança para tentar impedir o chamamento destes policiais. Segundo a entidade, o recrutamento é irregular porque o concurso prorrogado foi feito antes da aprovação da Emenda 29 da Constituição Estadual, que obriga os candidatos a terem curso superior. Antes de outubro do ano passado, quando foi publicada a emenda, era permitido o ingresso de soldados com apenas ensino médio concluído.
“Deveria ter um novo concurso, com os critérios na nova lei”, afirma o presidente da Amai, coronel Elizeu Furquim. Segundo ele, as novas contratações por outro processo seletivo aumentariam ainda a qualidade do efetivo já que os soldados entrariam com o terceiro grau completo. Além disso, a emenda também estabelece que os policiais sejam pagos por meio de subsídio. De acordo com a PM, os policiais do concurso passado ainda aguardam a autorização do governador para serem chamados.

domingo, 24 de julho de 2011

Programa Caminhão do Peixe lançado em Pinhais.

Aconteceu no último sábado 23/07 na Feira Livre do município de Pinhais o lançamento do programa Caminhão do Peixe. 

O lançamento do programa está sendo feito pela Prefeitura de Antonina e conta  com o apoio do Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA - e as Prefeituras de Pinhais, Matinhos e Guaraqueçaba.
O caminhão, com capacidade para armazenar 3,5 toneladas, dispõe de uma câmara frigorífica para estocagem de produtos congelados e outra para estocagem de peixe fresco. 

O caminhão também tem espaço para um balcão de exposição e venda dos produtos, funcionando como uma loja ambulante de pescado para que o produtor venda diretamente ao consumidor.
O lançamento da primeira edição do programa Caminhão do Peixe na cidade de Pinhais foi um sucesso e a procura da população pelo pescado foi excelente.

O evento contou também com a exposição e venda de produtos e artesanato da cidade de Antonina.

Estiveram presentes no lançamento do Programa Caminhão do Peixe em Pinhais ,os srs. Luis Antonio Souza (representante do Ministério da Pesca e Aquicultura),Marcos e Admir da Costa Freire (Colônia de Pescadores de Antonina),o vereador e também representante da Colônia Z-8 de Antonina, Hélio de Freitas Castro, o representante do Departamento de Agricultura e Abastecimento de Pinhais, Sr. Ari Frozza, e os representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura de Antonina, Heleundir Gonçalves (Secretário) e Celso Wistuba (Diretor).


quinta-feira, 21 de julho de 2011

Palestra no IAP - Paranaguá . Tema , Mercado de Carbono.









A palestra sobre o mercado de carbono foi proferida pelo professor Acef Said, do Instituto Técnológico do Paraná e contou com a presença de todos os Secretários e Diretores de Meio Ambiente do litoral,além do chefe regional do IAP Sr. Matomi Yasuda.


Da Agência Ambiente Energia - Dos 5.612 municípios brasileiros, 100 têm condições de implementar projetos que utilizem os aterros sanitários para gerar créditos de carbono, o que poderia resultar numa receita bruta de 2,7 bilhões de euros, com uma redução de emissões de carbono estimada em 807 milhões de toneladas. 

Esta é uma das conclusões do estudo “Utilização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)”, divulgado pelo Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Como exemplos, o documento análise as iniciativas para geração de biogás desenvolvidas pelo Projeto NovaGerar, em Nova Iguaçu (RJ), e do Aterro Bandeirantes, em São Paulo.

Segundo o estudo, o setor de saneamento básico, em particular o de tratamento de lixo, apresenta elevada potencialidade para a utilização de um MDL setorial. “A maior utilização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo poderia ser um elemento importante para viabilizar projetos ou políticas públicas que contribuam para o  desenvolvimento brasileiro sustentável”, afirmou a técnica de Planejamento e Pesquisa Maria Bernadete Gomes.

Além de abordar o setor de saneamento básico do Brasil e o tratamento dos resíduos sólidos e projetos de geração de energia a partir de aterros, o estudo trata dos panoramas brasileiro e mundial do MDL, do mercado de carbono – com seus volumes e valores –, das políticas públicas e medidas de desenvolvimento sustentável. No mercado de MDL, o Brasil figura no terceiro lugar.

                           MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

O MDL é um dos instrumentos de flexibilização estabelecidos pelo Protocolo de Quioto com o objetivo de facilitar o atingimento das metas de redução de emissão de gases de efeito estufa definidas para os países que o ratificaram. Em síntese, a proposta do MDL (descrita no Artigo 12 do Protocolo) consiste em que cada tonelada de CO2 equivalente1 (tCO2e) que deixar de ser emitida ou for retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento poderá ser negociada no mercado mundial, criando novo atrativo para a redução das emissões globais.

O Protocolo determina que os países do Anexo I (países desenvolvidos com metas de redução de emissões) devem fixar suas metas para redução de gases de efeito estufa junto aos principais emissores dentro de seus territórios, de acordo com a meta que lhes foi atribuída pelo Protocolo e, posteriormente, distribuída pelo governo local por meio de seu plano nacional de alocação de emissões. Com a introdução do MDL, as empresas que não conseguirem (ou não desejarem) diminuir suas emissões poderão comprar Reduções Certificadas de Emissões (RCE) em países em desenvolvimento (que tenham gerado projetos redutores de emissão de GEE) e usar esses certificados para cumprir suas obrigações, ainda que o uso desse mecanismo esteja limitado a uma parcela de seus compromissos de redução. Os países em desenvolvimento, por sua vez, devem utilizar o MDL para promover seu desenvolvimento sustentável, além de se beneficiarem do ingresso de divisas por conta das vendas de RCE para os países desenvolvidos.

Os projetos que se habilitam à condição de projeto de MDL devem cumprir uma série de procedimentos até receber a chancela da ONU, por intermédio do Conselho Executivo do MDL, instância máxima de avaliação de projetos de MDL. Fonte ITAPAR .

PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos, governo prevê investimentos.



O governo federal está elaborando um programa de investimentos para apoiar os municípios na criação dos planos sobre a destinação final dos resíduos sólidos (lixo). O programa pretende estimular as prefeituras a implantar aterros sanitários, para cumprir a meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos de extinguir todos os lixões do País até 2014.

As informações foram dadas pelo secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Georges Bonduki, durante audiência nesta terça-feira para discutir a implementação da política nacional criada pela Lei 12.305/10.

De acordo com o secretário, o governo também pretende incentivar as cooperativas de catadores de lixo. "Além dos investimentos para os aterros sanitários, estão sendo previstos recursos aos galpões de triagem e outros componentes necessários para implantar a coleta seletiva. Dessa maneira, teremos o cumprimento efetivo da lei."

Nabil Bonduki informou que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, em elaboração por um grupo interministerial, será levado a debate público a partir de agosto, em cinco seminários regionais. O plano vai definir as metas para todos os tipos de resíduos - sólidos urbanos, da saúde, da construção civil, agropastoris e perigosos. A previsão é de que a versão final fique pronta em 2012.

Reciclagem
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), autor do requerimento para a realização do debate, informou que devem ser apresentados na Câmara projetos concedendo incentivos fiscais a empresas que reciclam o lixo.
Cherini ressaltou a importância de a população aderir à reciclagem e ajudar no processo de reutilização dos resíduos. "Precisamos encontrar uma fórmula de reutilizar o lixo, tanto o orgânico quanto o seco.

Mais de 50% dos municípios sequer separam o lixo", observou. Ele lembrou ainda que mais da metade das cidades brasileiras possuem lixões, uma prática que deve ser abolida a partir de 2014.
Fonte Revista Ecológica.

quarta-feira, 20 de julho de 2011

Coleta seletiva de lâmpadas ,uma realidade ainda distante.

Recipientes adequados para a coleta seletiva de lâmpadas fluorescentes.Foto tirada por Celso Wistuba IAP Paranaguá.





Das mais de 200 milhões de unidades de lâmpadas fluorescentes que são consumidas anualmente no Brasil, apenas cerca de 6%, ou 12 milhões, recebem destinação correta – o que inclui a retirada do mercúrio e a reciclagem de seus componentes, como vidro e alumínio.

Atualmente, a falta de uma estrutura de coleta para que o consumidor leve suas lâmpadas e o pequeno número de empresas capacitadas para realizar a destinação correta do material são os grandes desafios. Em todo o País, não existe mais que uma dezena de empresas licenciadas para reciclar o material.

” A demanda existe, mas há poucas empresas que se dedicam a essa atividade porque é baixo o valor de mercado para os resíduos do processo de descarte de lâmpadas fluorescentes. E isso inibe as empresas”, afirma Plínio Di Masi, diretor-geral da Naturalis Brasil, recicladora de lâmpadas de Itupeva (SP).

Segundo outro reciclador, a Tramppo, em Cotia (SP), que tem cerca de 400 clientes, entre eles o Metrô de São Paulo, a demanda pelo serviço de descontaminação e reciclagem de lâmpadas vem crescendo fortemente nos últimos anos. “Nossos clientes, em sua maioria, são empresas que possuem programas de gestão ambiental e precisam dar destino a esse tipo de resíduo” diz Carlos Alberto Patchelli, diretor da Tramppo.
O Estado de São Paulo ainda precisa concluir a regulamentação da Politíca Estadual de Resíduos Sólidos, que vai impor metas de reciclagem para determinados tipos de resíduos, como pilhas, embalagens de agrotóxicos e lâmpadas.
A definição das metas deveria sair até o dia 31, mas, segundo o secretário adjunto de Meio Ambiente de São Paulo, Casemiro Tércio Carvalho, o prazo para que a indústria se adapte à coleta das lâmpadas nos pontos de venda deve ser prorrogado até fevereiro. As informações são do Jornal O Estado de São Paulo.

Caminhão do Peixe em Pinhais dia 23.