Do Blog do André Vargas
Por Arlindo Chinaglia
A proposta de criar emenda
popular, inédita em âmbito federal, gera a possibilidade de o Congresso
interferir na definição de políticas públicas
Os pequenos municípios do país
não conseguem atender plenamente às necessidades básicas de sua população.
De
fato, essa é a situação dos nossos 4.955 municípios com até 50 mil habitantes,
que somam mais de 64 milhões de brasileiros, de acordo com estimativa do IBGE
para julho de 2011.
A Constituição de 1988 estabeleceu como responsabilidade dos municípios as
políticas públicas; ao mesmo tempo, estabeleceu autonomia administrativa,
financeira e tributária dos entes federados. Com isso, as políticas orçamentárias
passaram a exigir maior dispêndio dos Estados e dos municípios.
Segundo estimativas das consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal, em 2012 a carga tributária no país girará em torno de 34,7% do
PIB, sendo que 24,2% do PIB será arrecadado pela União, 8,8% pelos Estados e
1,7% pelos municípios.
Sendo nitidamente pequena a capacidade de arrecadação, os municípios dependem
de transferências constitucionais e voluntárias da União e dos Estados para o
atendimento de demandas nas áreas de saúde, educação, saneamento etc. Os
pequenos municípios são os mais dependentes.
Segundo
dados de 2009 do IBGE, dos quase 5.000 municípios com até 50 mil habitantes,
63% não contam com maternidade e 47% deles não têm unidades de saúde de
emergência; nos municípios com até 5.000 habitantes, 37% não possuem delegacias
de Polícia Civil. O Atlas de Saneamento de 2011 mostra que, em 2008, 44,8% do
total dos municípios brasileiros não tinham acesso à rede de esgoto.
É natural, portanto, que os parlamentares sejam procurados por todos aqueles
que buscam mais recursos. O instrumento legislativo disponível para esse fim é
a denominada emenda parlamentar, que altera a proposta orçamentária do
Executivo para destinar verbas para locais e ações específicas. O esforço,
contudo, nunca é suficiente.
Por isso, apresentamos para o Orçamento da União para 2012 uma proposta que
amplia os limites do atual processo orçamentário federal, por meio de critérios
transparentes, isonômicos e democráticos: a emenda de iniciativa popular.
Uma vez aprovada a proposta pelo Congresso Nacional, a emenda de iniciativa
popular surgirá da decisão dos moradores de municípios de até 50 mil
habitantes.
Para tanto, deverá ser realizada audiência pública, na qual a população vai
escolher, dentre um rol estabelecido, a prioridade local. Para cada município
será destinado valor entre R$ 300 mil e R$ 600 mil, dependendo da faixa
populacional
Busca-se com tal iniciativa estimular a participação política dos cidadãos e
aumentar o volume de investimentos, a eficiência e a fiscalização da utilização
dos recursos públicos nos pequenos municípios.
Essa proposta, inédita no âmbito federal, cria também a possibilidade de o
Congresso Nacional interferir na definição de políticas públicas, na medida em
que vai estabelecer, por meio de deputados e senadores, as prioridades sobre as
quais a população vai decidir.
ARLINDO CHINAGLIA é deputado
federal (PT-SP) e relator-geral do Orçamento da União para 2012. Foi presidente
da Câmara dos Deputados(2007-2008).
Por Tutuca ,
Fica
patente nessa "proposta" do deputado Arlindo Chinaglia que alguma alternativa
terá que ser criada para atender os pequenos municípios, principalmente os que
dependem quase que exclusivamente dos repasses constitucionais.
Essa
proposta da criação de emenda popular pode ser uma boa saída para esses municípios
que, diga-se de passagem, são a maioria no País.
Em 2002, a participação dos municípios e estados na
receita tributária global da federação chegou a 27%,hoje o índice é de 19,4% e continua
caindo.
Resumindo, o governo federal não está dividindo “o bolo” tributário com
os pequenos municípios de acordo com o que vem arrecadando. Isso é Fato.