Lula sanciona lei que limita ação do TCU
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 que cria brechas para o governo gastar com mais facilidade e, ao mesmo tempo, fugir da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
Lula vetou mais de 20 pontos da LDO mas garantiu a flexibilidade na contratação de obras e serviços por empresas públicas e para realização da Copa do Mundo de 2014. Isso será possível porque na LDO de 2011, aprovada às pressas pelo plenário do Congresso Nacional no mês passado, existe um artifício que possibilita que Petrobrás e Eletrobrás fiquem fora da aplicação de tabelas oficiais de preços, que são utilizadas pelo TCU para investigar irregularidades. Além disso, em vez de ser utilizado o preço de cada item, as obras poderão ser fiscalizadas pelo valor global do empreendimento.
Fonte O Estado de São Paulo
Por Tutuca,
Éh ! O Tribunal de Contas da União (TCU),estava atrapalhando porque estava cumprindo o seu papel que é fiscalizar ,mesmo assim os indícios de fraude nas licitações do governo federal eram muito fortes.
Como no caso do negócio da empresa responsável pela propaganda do governo federal que foi contratada sem licitação no valor de 52 milhões o governo federal usa e abusa do poder já que tem maioria no congresso.
Pena que o Governo Federal não tenha usado essa “força” para fazer as reformas estruturais que o País precisa.
Medidas estranhas estas do Lula e do PT.
Limita os poderes de um órgão fiscalizador TCU.
Desrespeita as leis eleitorais ( entre ele Lula e a Dilma já são 17 multas impetradas pelo TSE ) mostrando pouco caso com as leis eleitorais .
Registram um programa de governo no TSE que tem em seu teor o seguinte texto sobre liberdade de imprensa “propõe a criação de uma comissão para monitorar o conteúdo editorial das empresas de comunicação e decidir pela outorga e renovação das concessões de rádio e TV . resumindo censura a imprensa .
Dispara contra o STF críticando a transmissão de julgamentos ao vivo do Supremo , sugerindo que os julgamentos sejam editados e que somente alguns trechos vão ao ar. Seria algum tipo de censura ou controle da informação?
Essas ações do governo Lula /PT teriam alguma semelhança com as ações de um certo ditador latino americano?
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