Câmara federal aprova a farra do boi.

Câmara aprova flexibilização de licitações para obras da Copa

Projeto recebeu 272 votos a favor, 76 contra e houve três abstenções.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta (15) o projeto de lei de conversão da medida provisória 527/11 que prevê a flexibilização da Lei das Licitações 8.666 para obras da Copa 2014 e da Olimpíada 2016. O projeto recebeu 272 votos a favor, 76 contra e houve três abstenções.

Um acordo permitiu que fosse votado o texto-base da medida, e deixou para o próximo dia 28 a votação de cinco destaques nominais da oposição (três do PSDB e dois do DEM). Os destaques são propostas para alterar partes do texto aprovado nesta quarta.
O texto aprovado estabelece o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para licitações destinadas a obras e serviços relacionados à Copa das Confederações (2013), à Copa do Mundo (2014) e aos Jogos Olímpicos (2016).

Os partidos de oposição argumentaram que o governo deveria encaminhar o assunto para análise por meio de projeto de lei, e não por meio de medida provisória, como foi feito. “Esse projeto, esse jabuti pesado colocado aqui é cheio de inconstitucionalidades”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Em defesa do governo, o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), culpou a oposição pela falta de diálogo em torno do projeto. “Eles não querem que se realize a Copa do Mundo aqui e querem levar ao limite esta discussão. Fonte Gazeta do Povo.