E viva a Copa 2014.

 
 Governo quer manter em “sigilo” orçamentos da Copa de 2014

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o texto básico de medida provisória que permitirá ao governo federal manter em segredo, orçamentos feitos pelos próprios órgãos da União, de Estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016.
A decisão foi incluída de última hora no novo texto da medida provisória 527, que cria o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), específico para os eventos. 

Com a mudança, não será possível afirmar, por exemplo, se a Copa-2014 estourou ou não o orçamento. O texto final, porém, ainda pode ser alterado, já que os destaques só serão avaliados no dia 28. 

Pelo texto atual, só órgãos de controle, como os tribunais de contas, receberão os dados. Ainda assim, apenas quando o governo considerar conveniente repassá-los -e sob a determinação expressa de não divulgá-los. 

Em maio, um parecer do Ministério Público Federal classificou de "inconstitucional" o texto da medida provisória encaminhada ao Congresso que propunha os mecanismos para driblar a Lei de Licitações. 

Segundo o parecer, o texto encaminhado ao Congresso violava os princípios da "competitividade, isonomia e da impessoalidade" porque permitia a realização de contratos sem que haja um limite para o aumento de custos além do valor original. As informações são da Folha.com.