Sem
a devida competência para fiscalizar a pesca irregular, o Ministério da Pesca comprou 28
lanchas-patrulha por mais de R$ 1 milhão cada, das quais ao menos 23 nunca
entraram em operação ou estão avariadas, segundo auditoria do Tribunal de
Contas da União (TCU).
Parte da fatura de R$ 31,1 milhões foi paga na gestão de
Ideli Salvatti, responsável hoje pela coordenação política do governo Dilma
Rousseff.
Dados do
Tesouro mostram que parcela de R$ 5,2 milhões da compra foi paga em abril e
maio de 2011, sob ordem da então ministra da Pesca, no programa de “apoio e
implantação de infraestrutura aquícola e pesqueira”.
No último
dia no cargo, em 31 de dezembro, ele determinou a construção de mais 5 lanchas,
mesmo quando apenas 4 das 23 encomendadas haviam entrado na água.
Quem
recebeu o dinheiro foi a empresa Intech Boating Comércio de Embarcações Ltda.,
sediada em Santa Catarina e inaugurada pouco antes da primeira compra de cinco lanchas
autorizada por Gregolin empresa que posteriormente doou ao PT SC 150 mil reais.
Diz o relatório do TCU...
"A baixa utilização das lanchas revela a "antieconomicidade"
das aquisições e comprova que os gestores do ministério falharam gravemente,
uma vez que, mesmo diante das dificuldades encontradas em dar utilidade aos
bens licitados, continuaram a ordenar a fabricação de novas unidades", diz
o relatório.
Verificou-se também no relatório que ,pelo menos 23 das
28 embarcações adquiridas pela pasta da Pesca jamais foram usadas. Encontram-se
em estado de franca deterioração.
A compra das lanchas foi patrocinada por emendas parlamentares ao
Orçamento da União.
Ex
Ministro da Pesca da pesca diz que situação foi um "malfeito".
Criou
desconforto ao PT a declaração do ex-ministro da Pesca, deputado Luiz Sérgio
(PT-RJ), de que houve um “malfeito” na iniciativa da pasta de arrecadar
dinheiro para o partido em Santa Catarina (150 mil reais)de uma empresa
contratada pelo governo. A afirmação aumentou as pressões para que o caso seja
investigado.
Por Tutuca,
Mesmo não sendo atribuição do ministério da Pesca (fiscalizar
a pesca irregular),as lanchas foram, com muita agilidade diga-se de passagem, compradas e pagas.
Enquanto isso o município de Antonina vem perdendo ao longo dos últimos 3 anos,
mais de 10 milhões de reais por conta da diminuição dos repasses federais. O
culpado(a)? É a crise mundial...
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ResponderExcluirEnquanto isso o município de Antonina vem perdendo ao longo dos últimos 3 anos, mais de 10 milhões de reais por conta da diminuição dos repasses federais. O culpado(a)? É a crise mundial...
Tutuca não é a crise mundial e, sim, a incompetência dos administradores da coisa pública.
Mauricio Scarante (Masca)
Maurício,
ResponderExcluirQuando escrevo sobre a queda de repasses estou me referindo as Parcela das receitas federais arrecadadas pela União parcelas essas que tem como origem os impostos que pagamos . Essas parcelas como voce sabe, são repassadas aos Estados, ao Distrito federal e aos municípios.
O Governo federal como vc também sabe, a uns 3 anos resolveu, a título de combater a crise mundial,reduzir o IPI da linha Branca
fogões,geladeiras,máquinas de lavar e outros,com o objetivo de manter o consumo e manter também a arrecadação.
Pois é, a arrecadação do governo federal como sabemos (ainda ontém saiu os números do impostõmetro e segundo os especialistas é mais um recorde) vai
muito bem.
O problema está na divisão dessa arrecadação . A redução do IPI atinge diretamente os municípios pequenos como Antonina.
O paradoxo fica por conta dessa situação das lanchas aí da matéria.
O governo federal aperta a garganta dos pequenos municípios reduzindo impostos que pela constituição são direcionados a estes e, ao mesmo tempo, gasta milhões,como diz o relatório do TCU, sem necessidade alguma.
Somos sabedores dos esforços que alguns deputados governistas vem realizando por Antonina, cidade a qual tiveram ótima votação em 2010.
O envio de emendas parlamentares que beneficiam a população antoninense, por esses Deputados, merece o aplauso de todos.
A poucos dias foi assinado o convênio da transpetro que foi "resgatado" devido aos esforços do prefeito e a intermediação do deputado Vanhoni.
Parabéns ao trabalho do Deputado,e ao trabalho do Prefeito.
Mas a questão é de simples matemática.
O Governo federal manda ao município 2 milhões em emendas parlamentares e resolve liberar um convênio que já era do município e foi "perdido", no valor de 6 milhões e pouco. O que dá em uma soma simples de 8 a 9 milhões de reais de recursos `a nossa cidade.
Em contrapartida o mesmo Governo Federal, dá uma tesourada nas transferências constitucionais que, no decorrer desses 3 anos, já beira os 10 milhões de reais.
Logo, caro Maurício, notamos que essa situação de desigualdade e queda na divisão de receita, se trata "única e exclusivamente de um resultado da política economica do Governo Federal".
Um abraço.
É uma pena que a Lancha do Min.da Pesca não desce "Cachoeira".
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