segunda-feira, 24 de agosto de 2015

OBRAS INACABADAS; EX PREFEITOS SÃO CONDENADOS POR IRREGULARIDADES.

A Justiça Federal de Roraima condenou, na sexta-feira (6/11), por ato de improbidade administrativa, os ex-prefeitos de Mucajaí, Terezinha de Jesus Dal Corrêa e Aparecido Vieira Lopes. Motivo: irregularidades nos convênios firmados com o Ministério da Integração Nacional, a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Cabe recurso.
Terezinha de Jesus Dal Corrêa e Aparecido Vieira Lopes terão que fazer o ressarcimento integral e atualizado aos cofres públicos dos valores desviados ou mal aplicados. Eles também terão que pagar multa civil equivalente em três vezes a remuneração do prefeito de Mucajaí. Além disso, estão proibidos de contratar com o poder público federal, estadual ou municipal e receber benefícios ou incentivos fiscais/creditícios pelo prazo de cinco anos.
Foram determinadas, ainda, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e a perda de cargo, função, emprego ou mandato público, a partir do trânsito em julgado da sentença. Os ex-prefeitos também foram condenados ao pagamento das custas judiciais.
O casoO MPF-RR apurou que, no ano 2000, a prefeitura de Mucajaí, sob a gestão de Terezinha de Jesus Dal Corrêa, firmou convênio no valor de R$ 730 mil com a Embratur para construção de Centro de Lazer, Turismo e Artesanato no município. Apesar de ter recebido o valor total do convênio, o município cumpriu apenas parcialmente as obras.
Para o MPF, o ato de improbidade administrativa foi extremamente danoso à sociedade, não apenas porque aplicou mal os recursos públicos e acarretou prejuízos ao erário, mas também porque a obra inacabada não pôde ser usufruída pela população.
No mesmo ano, o município de Mucajaí firmou convênio com a Funasa para fins de abastecimento de água, mas a prefeitura não prestou contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos recursos repassados. Por conta disso, o município foi cadastrado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) como inadimplente.
Já em 2001, a prefeitura, sob a gestão do então prefeito Aparecido Vieira Lopes, firmou convênio no valor de R$ 808 mil com o Ministério da Integração Nacional para pavimentação de ruas, construção de meio-fio e sarjetas, mas o município cumpriu apenas em parte o que foi pactuado, deixando as obras inacabadas.
Os ex-prefeitos podem recorrer da decisão perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O processo tramita na Justiça Federal em Roraima.Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de Roraima 
Processo 2005.42.00.002212-5.

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

PESQUISA FURADA, QUANTO PIOR MELHOR,OU; A MEDIOCRIDADE NOSSA DE CADA DIA.

Novamente Canduca...

O ex Prefeito vem a público e com o velho malabarismo retórico, tenta mais que rapidamente desassociar a sua figura da atual e desastrosa gestão municipal. https://www.facebook.com/profile.php?id=100007178626106&fref=nf&pnref=story
Na visão “atual” do ex prefeito, quem se manifesta sobre alguns absurdos que acontecem na cidade é medíocre e pratica o “quanto pior melhor”, alias esse discurso tá me lembrando uma certa presidenta...
O que dizer então dessa matéria publicada pela Gazeta do Povo em 2006, onde o então pré candidato  às eleições de 2008, Canduca, “aparece de para quedas” e de maneira eleitoreira tira uma casquinha do SAMAE. http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/falta-dagua-castiga-antonina-e-sudoeste-do-parana-9uuws2e37ybpb0db6lbravi32
Quanto pior melhor? Mediocridade? Pequenes? Naquele momento, com toda certeza.
O então pré-candidato se aproveitou de uma situação pontual e teceu diversas críticas ao SAMAE. 
Após a sua eleição, Canduca nomeou para gerir a autarquia um diretor conhecido pelos antoninenses como “fantasma”, só aparecia de vez em quando, e pasmem, nenhum efetivo investimento realizou no seguimento.
Quando o assunto é o novo prédio do hospital podemos dizer que estamos a vontade para comentar sobre o tema.  
O blog do Tutuca está já a “3 anos” batendo nessa mesma tecla , enquanto isso o ex prefeito e parceiríssimo da gestão “Antonina de Verdade” simplesmente calou sobre a situação. Nenhuma nota, nenhuma menção, somente a cumplicidade do silêncio.

JB e ; A PESQUISA!!!

Quanta repercussão deu essa hilária e malfadada pesquisa.
O que realmente chamou a atenção nessa estória toda, foram as várias formas que o nosso “profissional da área”, Gilberto Fernandes se manifestou quanto a este blogueiro.

Primeiramente elogiou a matéria...
13 de agosto de 2015 13:44Parabenizo por levantar a polêmica porque serviu para esclarecer este assunto que voltará na edição impressa semana quem vem, desta vez, com mais páginas da pesquisa que "não foi feita" na cidade.”..
13 de agosto de 2015 14:30Não espera outra atitude do companheiro e posicionamento senão esse caro Celso... Valeu...Um abraço”
Depois, mais tarde, e via face, além de criticar os anônimos disparou...
13 de agosto às 18:06 · · “Mas entendo este tipo atitude por se tratar de pessoa que não é da área e beneficiado pelo advento da internet onde qualquer um pode escrever e postar o que bem entender”.

Creio que no primeiro caso o ex -prefeito foi um tanto quanto subjetivo na sua choradeira, mas bem que poderia e deveria ter citado o blog, pois de matéria publicada aqui, nasceu a sua cênica indignação. 
No segundo caso, o profissional da área Gilberto Fernandes, não fez cerimônia, simplesmente "escanteou" uma tal de liberdade de expressão. Me fez lembrar um beque central chamado Chavala, que jogou no Rio Branco lá pela década de 1970. 
Quando a coisa apertava ele simplesmente mandava uma "bicuda" pro lado que o nariz tava virado.
Tanto num caso como no outro, notamos uma mal sucedida tentativa de desqualificar o blog, e não é exagero dizer que isso de agora em diante vai acontecer, e muito.
De qualquer maneira não trago comigo  a presunção de ser o dono da verdade, e quando postar algo que não seja condizente com a realidade terei a humildade suficiente para reconhecer o erro e me retratar.  Enquanto isso, mesmo com a contrariedade de alguns, continuarei seguindo a mesma linha de raciocínio. 
Um abraço e fiquem na paz.

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

A GRANDE FARSA.

Blog do Tutuca - Bom dia , meu nome é Celso Wistuba, eu sou administrador do Blog do Tutuca  aqui da cidade de Antonina. O Jornal do Bairros edição 370 , Jornal que circula em Antonina contudo tem como sede a cidade de Paranaguá, divulgou na sua mais recente edição uma pesquisa eleitoral para o cargo majoritário.  Para a surpresa de todos a pesquisa divulgada na matéria não possui nenhum registro no TRE. Como anuncia o Jornal, a pesquisa é um produto do Instituto Opinião e por esse motivo solicito se possível, alguma informação sobre esse trabalho. Agradeço a atenção.

Nós da Opinião Pesquisas desconhecemos esta pesquisa, não fomos contratados pelo jornal em questão e nem por nenhum outro solicitante afim de publicar pesquisa alguma para cidade de Antonina. Nosso advogado já está entrando com petição de nota retificadora contra o jornal. Qualquer dúvida entre em contato diretamente com nosso advogado que poderá esclarecer maiores dúvidas ...

Blog do Tutuca - Obrigado pela atenção .


Disponha


O texto acima relata o breve e esclarecedor diálogo entre o Blog do Tutuca  e o Instituto Opinião de Curitiba sobre a pesquisa eleitoral divulgada na mais recente edição do JB.
É de se estranhar essa situação já que sabemos  que o amigo Gilberto Fernandes é um profundo conhecedor e pesquisador das leis. 
Na matéria de divulgação da pesquisa um grave equívoco foi constatado; a pesquisa não está como determina a lei, registrada no TRE. 
A divulgação do JB contraria a  resolução 23.400/2014  do Tribunal Superior Eleitoral.
A resolução do TSE entre outras questões, orienta que  o registro de pesquisa deverá ser realizado via internet, e todas as informações de que trata este artigo deverão ser digitadas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais.

A resolução ainda dispõe sobre as penalidades... 

art. 18  - A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações constantes do art. 2º desta resolução no Tribunal Eleitoral competente sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil e duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil e quatrocentos e dez reais) (Lei nº 9.504/97, art. 33, § 3º) 

Dispõe ainda  sobre a constituição de crime...

Art. 19 - A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 1 ano e multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil e duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil e quatrocentos e dez reais) (Lei nº 9.504/97, art. 33, § 4º).

Inevitavelmente essa inconseqüente ação ira gerar alguns desconfortáveis desdobramentos aos responsáveis.
A informação que temos , é que a pesquisa foi encomendada para “consumo interno”, e não para divulgação em mídia.  
O que se sabe também de antemão, é que houve distorção dos números na sua divulgação. Todas essas questões como também a divulgação do contratante, deverão ser esclarecidas perante o Juiz Eleitoral da Comarca de Antonina.
A pesquisa, da maneira que foi divulgada, configura segundo as ruas (já tá na boca do povo) uma verdadeira e orquestrada farsa.  
Tudo executado logicamente, por  interessados  e  pré - candidatos ao pleito eleitoral que se aproxima.
A pesquisa, para quem vive o dia a dia da cidade, contrasta de maneira acintosa com a realidade do nosso cotidiano.  
Uma coisa é certa...O ansioso e rejeitado "contratante" errou na mão, e deu um verdadeiro “TIRO NO PÉ”.
Acredito que tanto o Jornal dos Bairros, como o Instituto Opinião foram de alguma maneira, induzidos ao erro. 
A grande farsa, juntamente com as recentes nomeações do governo do estado, já dá o tom da campanha. 
O cenário nos mostra que o dinheiro público e a distribuição de cargos estão sendo usados pra tudo, menos para beneficiar a combalida e exaurida cidade de Antonina. 
Aguardemos a próxima lambança... 

terça-feira, 11 de agosto de 2015

NOVO HOSPITAL...PARTO A FÓRCEPS E A DUPLA CANDUCA E JOÃO.

Em nota nas redes sócias  o  ex prefeito Carlos Augusto Machado, ressaltou a sua imensa alegria pela dissolução do imbróglio na licitação dos equipamentos do hospital de Antonina . O fato  caso se confirme , virá a complementar a nova estrutura física do hospital disponibilizando assim  um melhor atendimento a população. 
Compreensível a atitude do ex Prefeito quanto ao desfecho do importante  projeto.
Depois de um de um longo período de quase 4 anos, depois de muitas idas e vindas, o projeto do novo hospital está enfim, prestes a se consolidar .
O ex Prefeito ainda em nota, vejam só, agradeceu a atual gestão pela "continuação" do projeto.https://www.facebook.com/profile.php?id=100007178626106&ref=ts&fref=ts
Não é segredo pra ninguém a existência de uma estreita relação do ex prefeito Canduca com o atual chefe do executivo João Ubirajara Lopes, só por isso se justifica esse momento;  “rasgação de seda”. 
Agora, quando Canduca vem a público e diz que a atual gestão deu ”continuidade” ao projeto do novo hospital  a coisa já caminha para o lado do surreal, do improvável, da piada pronta.
Se o hospital hoje está funcionando e os equipamentos estão prestes a serem comprados, podemos dizer que houve de tudo nessa estória, menos a boa vontade dessa gestão.
Vejamos os fatos...
O atual chefe do executivo negou reiteradas vezes, a existência da emenda que previa os recursos para a compra dos equipamentos. 
Já quanto ao prédio do hospital concluído desde o início de 2012, podemos afirmar que este só foi colocado em funcionamento devido a interseção do Ministério Público que através de recomendação administrativa impediu, por parte da Prefeitura, qualquer tentativa de prorrogação do contrato de aluguel do velho prédio da maternidade. veja a recomendação do MP,aqui,
Privar a população de um melhor serviço de saúde para fins eleitoreiros é demais...
Como o assunto é hospital podemos dizer tranquilamente que; um “parto” que era pra ser normal  e sem complicações, se transformou em  um ‘parto’ de alto prejuízo,  um  ‘parto’ a fórceps. Não há dúvidas que quem sofreu e pagou por  tudo isso foi a coletividade antoninense.
MP "cantou a pedra" e previu manobra eleitoreira...
O Ministério Público prevendo ainda a manobra eleitoreira ressaltou que a atual gestão usaria a reinauguração do hospital para uso de promoção pessoal. 
Se levarmos em conta a parceria existente entre o atual prefeito e o ex prefeito, podemos concluir que essa promoção pessoal, essa espécie de trampolim eleitoreiro, já está sendo colocada em prática.
Piadas de mal gosto a parte, o que pega mesmo para a  coletividade é o prejuízo causado com a inércia, conveniência, e má vontade da dupla.
Vamos novamente aos fatos...
É do conhecimento de todos que o prédio do novo hospital foi construído pelo governo do Estado do Paraná através de um empréstimo,  onde o município vem desde a conclusão da obra, pagando parcela mensal aos cofres estaduais. 
Até aí tudo bem, esse foi o objetivo do projeto; Investir em saúde é sempre muito importante para a população.
O fato é que a população pagou por esse empréstimo durante quase 4 anos, e nesse período não teve o retorno (custo/benefício) do investimento.  Simplesmente pagou e não levou... 
Para aumentar os prejuízos aos cofres públicos o contribuinte ainda arcou com quase 1 milhão de reais destinados ao pagamento do aluguel ao proprietário do velho prédio da maternidade. Aquela estória do “casa própria e pagando aluguel”.
Essa relação sem dúvidas está muito “viva” na memória da população, já que o ex prefeito chegou a ser  Secretário de Administração do atual chefe do executivo.
Nos dias de hoje o ex prefeito não participa diretamente dessa gestão, mesmo assim vem emplacando alguns dos seus indicados em cargos importantes do paço municipal.
A situação sinaliza que a dupla Canduca e João estará  mais que  unida no  pleito eleitoral que se aproxima , mas como diz um amigo meu;  essa já é outra história. 
Um abraço e fiquem na paz.

sexta-feira, 24 de julho de 2015

OBRAS INACABADAS; JUSTIÇA DECRETA INDISPONIBILIDADE DE BENS DE EX PREFEITO.


O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia obteve decisão judicial que decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Indianópolis, Renes José Borges Pereira. Segundo a decisão, o bloqueio, até o limite de R$ 145.033,17, visa garantir futuro ressarcimento aos cofres públicos de prejuízos decorrentes de irregularidades cometidas pelo ex-prefeito na execução de dois convênios firmados com órgãos federais. Veja a matéria completa aqui.

Por Tutuca...

Se a moda pega alguns  ex prefeitos, e ex prefeita de Antonina,  irão se incomodar em um futuro bem próximo .
De uns tempos pra cá, a paisagem da cidade está sendo contemplada com um considerável número de obras inacabadas.  
As "OI" (Obras inacabadas) vão desde a construção da rede coletora de esgoto e estação elevatória (orçada em 300 mil reais) obra que efetivamente nunca cumpriu a sua função, passam pelo ginásio de esportes em frente ao 29 de maio,  Casa da Cultura, e a maior e mais cara delas, a obra da TRANSPETRO.
É bom lembrar que quanto a obra da TRANSPETRO, o atual prefeito  também foi solidário no pagamento e fiscalização,  portanto, em caso de uma representação contundente no MP não será surpresa em um futuro próximo este também constar nesse tipo de lista.
O dia a dia dos noticiários nos fazem crer que a obra da TRANSPETRO dificilmente será concluída de acordo com o seu projeto original. 
Algumas dessas obras se assemelham na questão dos recursos que, indistintamente, aportaram em sua totalidade nos cofres do município, mas para o prejuízo da coletividade as obras não cumpriram o seu propósito principal; atender a população. 
A única " inacabada" que não contou com recursos federais foi a obra do ginásio de esportes, cujos recursos tiveram como origem a Secretária de Educação do Município. 
As obras inacabadas que  tiveram como fonte de recursos os convênios federais  poderão ser representadas por qualquer cidadão no MPF (Ministério Público Federal).   
Como a matéria acima sinaliza, o MP federal vem se mostrando mais eficiente na condução e na punição de ex prefeitos que geralmente em final de mandato, recebem os recursos e não finalizam as obras. 
Está na hora de frear essa  prática de se iniciar obra e não concluir. Para uma cidade de poucos recursos, que é o caso de Antonina, esse tipo lesivo de gestão pública é simplesmente inaceitável. 
Pontos de monitoramento do fluxo de esgoto que hoje se encontram abertos ou foram concretados pela população.
Lagoa de decantação de esgoto. Nunca funcionou. Obra de 2002.
Entre outras frentes "não realizadas" da obra da TRANSPETRO, estão as calçadas da avenida Conde Matarazzo.

terça-feira, 14 de julho de 2015

FESTIVAL DE INVERNO, SHOW, MUITA CHUVA, E ; ABERTURA É NO SÁBADO.


http://www.proec.ufpr.br/festival2015/links/_ultimas.html
O último domingo (12) marcou o início do 25º Festival de Inverno da UFPR em Antonina. A chuva de granizo não impediu que centenas de pessoas se reunissem nas ruas de pedra para o festival. Às 18h, a Orquestra Filarmônica da UFPR e o Coro da UFPR dividiram o público entre o Theatro Municipal e a Igreja de São João Batista. Depois, a Solenidade de Abertura contou com o Reitor Prof. Dr. Zaki Akel Sobrinho, a Pró-Reitora de Extensão e Cultura Profa. Dra. Deise Cristina Lima Picanço e o Coordenador de Cultura Prof Dr. Ronaldo de Oliveira Corrêa.

A Big Time Orchestra prometeu e cumpriu no show de abertura. Ecléticos, dançantes e vestindo ternos prateados, os músicos se apresentaram durante 2h, deixando o público empolgado com o repertório. 
De forma natural, a Big Time Orchestra ia de Jorge Benjor a Nirvana num piscar de olhos: havia espaço para todos cantarem junto. “Choveu pedra e o pessoal ficou assistindo. Pra nós, foi um presente! Nos sentimos importantes... e molhados”, disse o vocalista Franco Calgaro. Ele se manifestou também sobre a proposta do Festival. “[Ser convidado] foi muito bacana, pela iniciativa do Festival. 25 anos é uma vida, trazendo arte e música de graça para a cidade”, comentou, animado, após o fim do show, “foi surpreendente!”. 

Por Tutuca.

Irretocável o Show proporcionado pela Big Time Orchestra na abertura do 25º Festival de Inverno de Antonina.
Mesmo embaixo de muita chuva e trovoadas, a consagrada Banda  juntamente com toda a organização do evento,  não deixou  a “peteca cair”. Verdadeiros guerreiros.
Não é de hoje que o pessoal da UFPR, vem matando um leão por dia para que o evento se realize em nossa cidade. Não é de hoje também,  que o município de Antonina vem deixando a desejar na questão de um maior e efetivo apoio ao Festival .
A título de sugestão e sabedor das dificuldades na realização do evento, acredito que não se deve abrir mão do dia de sábado como dia de abertura dos shows, principalmente no palco.
Muitas pessoas de outras cidades  vieram  até Antonina nesse dia para prestigiar a abertura do Festival. 
Sem dúvidas, muita gente foi embora com um gostinho de decepção.
O sábado, como dia de abertura e encerramento do evento, já se tornou tradição.
Acredito que a competente organização do evento já tenha “diagnosticado”  essa insatisfação do já fiel público do Festival de Inverno de Antonina.
Um abraço a todos e fiquem na paz.

terça-feira, 7 de julho de 2015

PMDB DE MORRETES REALIZA ENCONTRO REGIONAL.

O Diretório Municipal do PMDB de Morretes promoveu no sábado (4) encontro para discutir o projeto de renovação partidária com a presença do deputado federal João Arruda e do senador Roberto Requião, do deputado estadual Anibelli Neto, do secretário-geral do PMDB Paraná Sergio Ricci, do presidente local do PMDB Sergio Luiz Lissa e outras autoridades, filiados e simpatizantes. 
O encontro foi na sede do Cruzeiro Esporte Clube. Na abertura, o deputado federal João Arruda falará falou sobre a renovação partidária e a reforma política. O senador Roberto Requião falou avaliando a atual conjuntura política do país. 
O evento também contou com a filiação de novos companheiros ao PMDB de Morretes. 

terça-feira, 30 de junho de 2015

COPEL, ADEMADAM, MINISTÉRIO PÚBLICO, E A REVISTA 4 RODAS.

Lendo o Jornal dos Bairros - edição 362 - dei de cara com uma matéria onde a ADEMADAM reclama da COPEL por conta da suspensão do horto florestal mantido pela Companhia Paranaense de Energia , uma espécie de parceria fechada entre a ONG e a COPEL. 
A matéria cita que o horto mantido pela COPEL seria uma medida compensatória da empresa em razão dos danos ambientais causados pela Usina Parigot de Souza em nossa cidade. 
Não vou entrar no mérito da questão, até porque sabemos que existe uma carta da Copel sugerindo um TAC  - Termo de Ajuste de Conduta, onde esta se propõe a fazer parcerias com Ongs, moradores do entorno e o município de Antonina.  
Na prática tudo não passou de uma simples carta de intenções que coloca a Copel em uma situação confortável de celebrar e cancelar  parcerias ao seu bem entender.
No mundo real o fato é que não existe nenhuma medida compensatória ou mitigadora formalmente estabelecida quanto a necessária contrapartida sócio ambiental da COPEL para com o município de Antonina. Nenhuma meta, nenhum compromisso firmado, nada.
Essas medidas, todos sabemos, deveriam ser estabelecidas através de audiências públicas convocadas pela COPEL onde o EIA/RIMA  deveria ser  amplamente discutido, e concebido, com a efetiva participação da sociedade organizada, e afetados.   
Com o repentino rompimento da parceria, a ADEMADAM resolveu convocar o MPPR e mobilizar toda a classe política de nossa cidade.

Alguns reais aspectos dessa pendenga...

Não restam dúvidas que a COPEL continua fazendo cara de paisagem para o passivo ambiental da Usina Parigot de Souza, indicando que teremos mais 40 anos de “vácuo” no compromisso sócio ambiental que a empresa possui para com a nossa cidade.
Já a ADEMADAM bem que  poderia optar por um posicionamento mais linear no trato dessa questão.  
Condicionar qualquer ação fiscalizadora,ou mobilizadora, ao sucesso de parcerias de questionáveis resultados práticos, fica um tanto quanto estranho. 
Como a COPEL ao longo desses anos vem claramente se esquivando de suas responsabilidades,  não será com esse tipo de acordo "tábua de maré" (vem e vai), que se irá resolver essa arrastada situação.

Ministério Público enxugando gelo...

Já escrevi sobre a equivocada maneira que o Ministério Público vem conduzindo a questão.
Estabelecer uma  cota de responsabilidade para a COPEL quanto ao prejuízo ambiental causado pela Usina Parigot de Souza é uma estratégia que só tem um único e claro objetivo; protelar qualquer  medida efetiva para a situação.
O caminho a ser seguido, pelo menos essa é a minha opinião, seria exigir o cumprimento da Lei, portanto que a COPEL confeccione o EIA/RIMA para que com isso fossem discutidos e formalizados (preto no branco) os termos  referentes as medidas mitigadoras e compensatórias do empreendimento.

Quem poderia também exigir o cumprimento da Lei seria a ANEEL...

Exigir a apresentação do EIA/RIMA no processo licitatório a ser realizado no 2º semestre de 2015 seria uma maneira de tirar a COPEL ou qualquer outra concorrente, de uma  visível área de conforto. 
Como já escrevi em outra matéria, aqui, existem alguns entendimentos que o edital do processo licitatório que será conduzido pela ANEEL, e que abrirá concorrência  para a concessão da Usina para as próximas décadas,  não deveria ser lançado sem a apresentação do EIA/RIMA. Afinal, contratar sem antes saber qual o custo ambiental, e sócio ambiental do empreendimento, é contra tudo o que as leis ambientais defendem nos dias de hoje. 

Se dependermos da questão política pouca coisa vai avançar... 

Nesses últimos anos, os detentores do poder em nossa cidade  nada de efetivo fizeram no sentido de debater essa questão. 
Salvo raras exceções, a classe política está  nesse momento mais interessada nos lançamentos automotivos - 2015/2016 - da Revista 4 Rodas. 

Um abraço a todos, e fiquem na paz.

sábado, 27 de junho de 2015

IDEOLOGIA DE GÊNERO, OU; EDUCAÇÃO SEXUAL COMPULSÓRIA?

Rodrigo Constantino  http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/cultura/identidade-de-genero-uma-educacao-sexual-compulsoria-e-absurda/                                                           08/06/2015 
às 13:21 \ CulturaEducação
Ninguém nasce homem e ninguém nasce mulher. Tais conceitos de gênero são apenas uma “construção social”. Devemos, portanto, ser “neutros” em relação aos meninos e meninas, pois falar em menino já seria um preconceito de gênero. É o que dizem aqueles que negam a biologia. Tamanho absurdo seria apenas motivo de riso, não fosse o fato de ganhar cada vez mais espaço em nossas escolas, a despeito do Plano Nacional de Educação ter deixado de fora a menção à “igualdade de gênero”. Os progressistas, por meio dos governos municipais, indo contra a democracia, ignoram a lei e tentam impor sua visão de mundo. 
É o que relata Carlos Alberto Di Franco em sua coluna de hoje no Estadão:
O que está por trás de tudo é a tentativa, mais uma, de impor às crianças a ideologia de gênero. Simples assim. Mas, afinal, o que vem a ser essa teoria autoritária? Trata-se da distorção completa do conceito de homem e mulher, ao propor que o sexo biológico seria um dado do qual deveríamos libertar-nos em busca da composição livre e arbitrária da identidade de gênero. É uma ideologia que defende a absoluta irrelevância dos dados biológicos e psíquicos naturais na construção da identidade da pessoa humana, considerando o gênero de cada indivíduo como uma elaboração puramente pessoal. É isso que pretendem ensinar às crianças. De modo dogmático e compulsório.
[...]
A ideologia de gênero traz diversos inconvenientes para a educação: 1) a confusão causada nas crianças no processo de formação de sua identidade, fazendo-as perder as referências; 2) a sexualização precoce, na medida em que a ideologia de gênero promove a necessidade de uma diversidade de experiências sexuais para a formação do próprio “gênero”; 3) a abertura de um perigoso caminho para a legitimação da pedofilia, uma vez que a “orientação” pedófila também é considerada um tipo de gênero; 4) a banalização da sexualidade humana, dando ensejo ao aumento da violência sexual, sobretudo contra mulheres e homossexuais; 5) a usurpação da autoridade dos pais em matéria de educação de seus filhos, principalmente em temas de moral e sexualidade, já que todas as crianças serão submetidas à influência dessa ideologia, muitas vezes sem o conhecimento e o consentimento dos pais. Trata-se, sem dúvida, de uma violência arbitrária do Estado.
Não resta mais a menor dúvida de que esses movimentos de “minorias” se transformaram em algo bem diferente daquilo que os inspirou no começo. O pêndulo exagerou para o outro lado, extrapolou qualquer limite do razoável. Tornaram-se movimentos intolerantes, autoritários, dogmáticos. A Parada Gay é prova disso. O único intuito parece ser chocar, desrespeitar a crença alheia, de forma infantil e arrogante, até agressiva. Colocar um Cristo homossexual sendo beijado por outro homem não é defender uma causa nobre, mas desrespeitar milhões de fiéis. Tudo em nome da tolerância!
A “ideologia de gênero” é um desses filhotes extremistas dos movimentos de “minorias”, que acaba por ir contra as próprias minorias. Não é difícil entender o motivo, já apontado por Di Franco: se ninguém nasce menino ou menina e é tudo uma questão de “construir o gênero”, então o gay e a lésbica poderiam ser diferentes, poderiam “construir seu gênero” de acordo com o padrão normal, predominante. Aparentemente contra um preconceito, esse discurso acaba dando armas aos preconceituosos, que poderiam lutar pela “cura” dos homossexuais.
Tudo isso é muito triste, pois acaba alimentando uma reação de intolerância do outro lado, fomentando o próprio preconceito. Se a Parada Gay fala em nome dos homossexuais e esses defensores da “identidade de gênero” falam em nome das “minorias”, então elas não precisam de inimigos, de Bolsonaro ou Malafaia ou Feliciano. Com “amigos” assim, qualquer pessoa de bom senso se afastaria desses grupos. Eles prestam um enorme desserviço aos homossexuais que alegam defender.
Educação sexual é coisa séria, não um instrumento de ideologia de gente autoritária com graves questões pessoais que deveriam ser tratadas num divã. É absurdo tratar os filhos dos outros como cobaias para seus experimentos ideológicos. É absurdo dizer para uma criança, em sala de aula, que o fato de ela ter nascido menino ou menina não quer dizer absolutamente nada, e que ela irá construir sua própria “identidade de gênero” da forma que lhe convier. Que façam tal discurso para seus próprios filhos, mas deixem os nossos de fora disso!

quarta-feira, 24 de junho de 2015

NOVO HOSPITAL... AGORA VAI!


Agora vai...
Depois de muita cobrança, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Antonina expediu recomendação administrativa à Prefeitura Municipal de Antonina impedindo a prorrogação de contrato de locação do velho prédio da maternidade onde hoje se encontra o Hospital de Antonina. 
Nessa mesma recomendação a promotoria cita a intenção do Executivo Municipal em prorrogar por mais 3 meses tal contrato de forma a "promover reinauguração" configurando nítido propósito de promoção pessoal. 
Essa intenção do Executivo municipal não era novidade para mais ninguém. 
A mesquinharia política/eleitoral em detrimento da saúde da população já havia sido registrada aqui no blog na matéria do link abaixo.  Muito triste.


Fotos face do Vereador Márcio Balera.

terça-feira, 16 de junho de 2015

SAMAE AINDA NÃO RESPONDEU, E LANCHES TUTUCA - ANO 28.

Mesmo depois de passadas duas semanas da denúncia de vereadores sobre a brusca diminuição da fatura de água paga pelo Terminal Ponta do Felix, de; 20 mil/mês, para 4 mil/mês - 80%, a Autarquia Municipal ainda não divulgou nem uma simples nota de esclarecimento à população.   Uma total falta de respeito á coletividade antoninense.
Como o diretor do SAMAE não se dispôs de maneira espontânea a esclarecer a situação ,  o plenário da Câmara aprovou por unanimidade na última terça 08/06, o requerimento 127/2015 do vereador Alceu Salgado , solicitando a planilha dos pagamentos efetuados pelo TPPF ao SAMAE nos anos de 2013/2014, e os meses de 2015.  Não se esperava outra atitude dos vereadores.
Levando-se em conta que o histórico de faturas pagas pelo Terminal são arquivos de fácil disponibilização,   seria providencial por parte do SAMAE  dar celeridade e publicidade a tais informações.
A situação da maneira que se encontra sugere uma eminente e considerável perca de receita para autarquia que como sabemos, vem, já a algum tempo, mal das pernas quando a questão é investimento na melhoria do serviço.
Não só isso... Caso se confirme essa redução de 80% na fatura de água do TPPF,  ficaria um tanto quanto difícil para o SAMAE explicar a “bondade”,  já que com a coletividade em geral vem acontecendo uma situação totalmente  inversa. 
Mesmo com o pífio desempenho no abastecimento de água ,  o que se vê ao final do mês é  a fatura  só aumentar. Pelo menos até a publicação desta postagem nenhuma resposta foi apresentada à população. Aguardemos...

Homenagem da ALEP.

Quero agradecer ao Deputado Alexandre Curi, e toda a mesa diretora da ALEP pela homenagem prestada a esse que vos escreve. 
Agora em  Julho de 2015 estarei completando 28 anos de trabalho ali na praça  Cel . Macedo, onde conquistei não só o carinho de uma clientela,  mas principalmente a amizade dos antoninenses.

terça-feira, 9 de junho de 2015

PREFEITURA ENDIVIDADA, E A EVENTUAL 'GENEROSIDADE' DO SAMAE.

O Vereador Givanildo Cabral publicou em sua página no face,  alguns dados sobre a situação financeira atual da Prefeitura de Antonina.

Além da Prefeitura  já ter estourado em muito o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal,  o paço municipal ainda contraiu uma dívida  inexplicável de quase 8 milhões de reais. 
Quem vem sofrendo na carne é o funcionalismo público. Os cortes nas horas extras e vantagens são alguns dos reflexos dessa situação.
O pior... Os serviços públicos,  mesmo os terceirizados estão e não é de hoje, deixando a desejar.
Ao que parece a situação já virou rotina...O pessoal da coleta separa o lixo, mas o caminhão (terceirizado) simplesmente não passa.


SAMAE...UMA MÃE PARA O TERMINAL PONTA DO FELIX?                                                                                                                                  
O vereador Jakson Clayton de Paula fez denúncia gravíssima no plenário da Câmara, sobre a questão da fatura de água paga pelo Terminal Ponta do Felix.
Segundo o vereador, o Terminal teve sem justificativa plausível, a sua conta reduzida de 20 mil reais mês  para 4 mil reais mês , situação que segundo Jackson , estaria gerando sérios prejuízos à população. https://www.youtube.com/watch?v=cxuSc1sX5vs – minuto 6:00 em diante.
Obviamente  que tal situação precisará ser imediatamente esclarecida pela diretoria do SAMAE , e  este blog como de costume estará a disposição para os necessários esclarecimentos.

sexta-feira, 5 de junho de 2015

#MAIORIDADE PENAL. OPINIÕES E OPINIÕES...

Congresso em foco.

/http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/especialistas-contra-a-reducao-da-maioridade-penal/


A possibilidade de reduzir a maioridade penal no Brasil dividiu a opinião de especialistas e senadores que participaram nesta segunda-feira (3) de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para especialistas da área penal, a redução é inadequada e inconstitucional. No entanto, parlamentares defenderam que a idade penal deve sim ser alterada para combater a criminalidade no país.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho,  a redução da maioridade penal não é uma solução. Ele acredita que a modificação reduziria os direitos individuais dos jovens. “Entendemos que é flagrantemente inconstitucional a redução da maioridade penal. A maioridade penal é um direito nacional por excelência. A emenda não supera a análise da inconstitucionalidade”, explicou.
Na visão de Marcus Vinícius, a medida não “é adequada ao fim que se destina, que é reduzir a criminalidade”. Ele critica a falta de cumprimento pelo Estado de deveres básicos como a aplicação integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da melhora do sistema carcerário. “O Estado, que não tem políticas de educações e saúde, de lazer, que inclui o desporto, que não possui uma política de entrada deste adolescente no mercado do de trabalho [...] não tem sistema para reeducar, possui a legitimidade para diminuir a maioridade penal? E tratar os menores de 16 como adultos?”, questionou.
No mesmo sentido, a procuradora da República Raquel Dodge,  também alertou os senadores para a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal. Segundo Raquel, a Constituição veda a deliberação de propostas tendentes a abolir direitos e garantias individuais, o que seria o caso da inimputabilidade de menores de 18 anos.
“No momento em que a Constituição assume como regra a maioridade penal, ela dá o direito ao jovem de ser punido apenas quando for adulto. A Constituição diz que não será permitido emenda que deseja abolir os direitos individuais. Torná-los imputáveis subtrairia um direito que é deles hoje”, afirmou.
Responsabilidade do Congresso
No entanto, para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), autor de uma das propostas de emenda à Constituição em discussão na CCJ, o argumento da incostitucionalidade não pode prevalecer. O tucano entende que a alteração da Constituição é responsabilidade do Congresso e por isso os parlamentares precisam deliberar sobre o tema. Ele defendeu que a ideia de que uma pessoa só adquire discernimento aos 18 anos “não pode fazer sentido”.
Relator da proposta na CCJ, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) acrescenta que o debate não pode ficar restrito à questão da inconstitucionalidade da redução da maioridade penal. “Discordando daquelas que acham que o Senado não deve discutir o assunto, temos que discutir sim. Estamos diante  de uma legislação que está perpetuando o sentimento da impunidade.
Propostas
Três propostas de emenda à Constituição estão prontas para serem votadas pela CCJ. Duas flexibilizam a maioridade de acordo com a gravidade do delito, e uma terceira impõe a idade de 16 anos para que alguém seja considerado julgado e punido como adulto. As matérias tramitam em conjunto e têm como relator o peemedebista do Espírito Santo.
Apenas uma delas já tem relatório pronto. De autoria do senador Aloysio, a PEC 33/12 restringe a redução da maioridade penal para 16 anos apenas em casos de crimes de alta gravidade, como tortura, terrorismo, tráfico de drogas, homicídio por grupo de extermínio, homicídio qualificado e estupro. Para ser punido, o adolescente será analisado por uma vara de infância e de juventude que analisará o caso. Um juiz faria a avaliação, a partir de laudos técnicos de especialista, para saber se quem cometeu a infração tinha pleno discernimento para julgar o ato cometido. Caso o juiz considere que o adolescente tinha plena consciência do que fez, seria então, aplicada a lei penal a ele.
Já o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defende na PEC 74/2011 que quem tem 15 anos também deve ser responsabilizado penalmente na prática de homicídio doloso e roubo seguido de morte, tentados ou consumados. A PEC de Gurgacz, no entanto, não tem o apoio do relator.
A terceira PEC sobre maioridade em análise na CCJ (PEC 83/2011) é mais ampla que as duas anteriores. O texto, apresentado pelo senador Clésio Andrade (PMDB-MG), estabelece o limite de 16 anos para qualquer tipo de crime cometido. Clésio propõe uma nova redação para o artigo 228: “A maioridade é atingida aos 16 anos, momento a partir do qual a pessoa é penalmente imputável e capaz de exercer todos os atos da vida civil”. A proposta também não foi acolhida pelo relator Ferraço.