quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

O LEGADO DE FIDEL.

GAZETA DO POVO I OPINIÃO
Na noite de sexta-feira (25), faleceu um dos personagens-chave da história recente da América Latina: Fidel Castro, que governou Cuba como ditador entre 1959 e 2006. É impossível compreender o continente sem conhecer o modelo que ele implantou em seu país e nunca desistiu de exportar, seja pela via armada, seja pela via do discurso populista, com mais ou menos sucesso dependendo da época e do país.
Descrever o seu legado não permite ambiguidades. Não podemos tratá-lo como “líder controverso”, um “revolucionário idealista” que precisou quebrar ovos para fazer a omelete de um país socialmente justo. Cita-se, entre suas frases icônicas, “Socialismo ou morte!”. Mas para definir Fidel seria melhor dizer “socialismo e morte”. Pois ele foi um ditador sanguinário, que transformou Cuba em uma prisão a céu aberto, quase uma propriedade familiar (basta ver quem ele apontou como sucessor). Foi o comandante da mais assassina ditadura latino-americana, e isso em uma época pródiga em regimes autoritários e violentos no continente. E quase lançou o mundo em uma guerra nuclear, durante a “crise dos mísseis” de 1962.
A Cuba de Fidel se tornou o país do paredón, da perseguição a diversas minorias, das multidões de presos políticos, da perseguição à imprensa livre, do horror narrado por escritores como Armando Valladares e Reinaldo Arenas. Os defensores de Fidel – pois, inacreditavelmente, os há – preferirão apontar certa evolução em indicadores sociais como educação e saúde, questão até certo ponto controversa e cujo papel é questionado até mesmo por intelectuais de esquerda, como a socióloga argentina Claudia Hilb, que, em seu livro Silêncio, Cuba, mostra como essa “política social” esteve intrinsecamente ligada, desde o início, ao projeto de poder total de Fidel.
E nem mesmo a melhoria nesses indicadores, se for real, fez de Cuba a “terra prometida” que o socialismo diz tentar construir, falhando miseravelmente em todos os casos. Com Cuba não foi diferente, e o atestam as inúmeras tentativas que cubanos comuns fazem para fugir da ilha e fazer a curta, mas perigosa travessia até os Estados Unidos em jangadas improvisadas. Sorte um pouco melhor têm atletas e médicos, enviados por Cuba a solo estrangeiro – estes, usados quase como escravos, tendo a maior parte do seu salário confiscado pelo governo cubano; aqueles, integrantes de delegações que perpetuam a tradição socialista de usar o esporte como instrumento de propaganda do regime. Mas também eles se arriscam, driblando a vigilância para desertar. Este, sim, é o mais eficaz dos indicadores de bem-estar: o que pensar de um país cujos cidadãos estão dispostos a arriscar a própria vida para sair dele?
E este é um cenário que a morte de Fidel não muda. Cuba segue tão autoritária quanto antes, nas mãos de seu irmão Raul. A incipiente abertura econômica não vem acompanhada de nenhum grau de liberdade política. Os cubanos se livram da presença física de seu longevo ditador, mas ainda levarão tempo para se livrar de seu legado.                    http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/o-legado-de-fidel-castro-9odymore1gevtw934aiyzazf1

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

BLOGS SE TORNAM JORNAIS IMPRESSOS NOS EUA , OU ; UMA TENDÊNCIA A SER AVALIADA.


Blogs se tornam jornal impresso nos EUA

Por Claire Cain Miller* 
Em meio ao alvoroço dos pessimistas, que insistem que os jornais estão à beira da morte, uma nova empresa pretende abrir dezenas de novos – com uma mudança. O Printed Blog, novo jornal de Chicago, será feito com postagens retiradas diretamente de blogs na internet, terá anúncios locais e será distribuído gratuitamente.
As primeiras edições deste jornal gratuito da era da internet devem aparecer em Chicago e San Francisco na terça-feira. De início, serão edições semanais, mas Joshua Karp, fundador e editor, espera, mais tarde, que o Printed Blog saia duas vezes por dia em muitas cidades dos Estados Unidos.
“Vamos tentar ser o primeiro jornal diário feito inteiramente de blogs ou outro conteúdo gerado pelos usuários”, disse. “Há tantas técnicas que funcionam online que achei que, talvez, poderia aplicar no jornal impresso”. À medida que os jornais pagos perdem leitores para a internet, onde podem ler os mesmos artigos sem nenhum custo, muitos jornais gratuitos conseguiram se manter.
“Trabalhar com o jornal gratuito ainda é bastante viável”, disse David Cohen, fundador do Silicon Valley Community Newspapers, grupo de jornais semanais distribuídos gratuitamente no sul de San Francisco, vendido para o grupo Knight Rider em 2005 e hoje propriedade da Media News. “Existe uma enorme faixa de leitores que quer saber das notícias locais, e as empresas locais tendem a aumentar sua publicidade nos períodos ruins porque precisam chamar a atenção das pessoas”.
Mas Karp não precisa olhar muito à frente para ver as dificuldades para ser ter sucesso na atividade jornalística nos dias atuais. A Tribune Co., que edita o Chicago Tribune e um diário grátis, o Red Eye, entrou com pedido de recuperação judicial em dezembro.
Karp está apostando que vai ter sucesso combinando o melhor que existe do modelo impresso e do modelo online. O Printed Blog vai publicar postagens de blogs ao lado de outros conteúdos típicos da internet, como comentários de leitores e fotos oferecidas pelos usuários. O jornal será impresso, a princípio, quatro páginas de 28cm X 43 cm, em papel branco, e desenhado como um blog, em vez de em colunas. 

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

VALENTINA DE BOTAS: ASSASSINATO NA ESCOLA INVADIDA.

Por: Augusto Nunes  
Parece mesmo que o Brasil se especializou na desoladora modalidade de poucos infelicitarem muitos. “Os demais não têm o direito de estudar?”, Edilaine Triani, diretora do colégio Pedro Macedo, no bairro Portão, em Curitiba, pergunta entre a indignação e o desalento, depois de dizer que a escola que dirige tem 3,3 mil alunos e somente uns 30 estão na invasão.

Na sexta-feira, dia 21, alguns professores que queriam trabalhar e alguns pais preocupados tentaram entrar numa escola em Londrina e foram impedidos pelo Conselho Tutelar, que tal? A entidade alegou que a assembleia dos invasores era “soberana”, eliminando de uma só vez o pátrio poder, a Constituição, o bom senso e a vida de Lucas Eduardo de Araújo. 
A inacreditável atitude do Conselho repercutiu tragicamente a 300 quilômetros de distância, em Curitiba.

Com o ano letivo praticamente perdido e os alunos perdendo conteúdo importante para o vestibular, se o Conselho Tutelar tutelasse os direitos de todos – o de estudar -, e não somente os interesses difusos de pouquíssimos estudantes cooptados pela militância primitiva que, com a vida ganha, o faz de peões e álibi para a própria farsa revolucionária, Lucas, de apenas 16 anos, talvez não tivesse sido assassinado nesta segunda-feira, dentro do Colégio Santa Felicidade, uma das escolas invadidas em Curitiba.

A estupidez do Conselho Tutelar, a omissão das demais instituições, a hesitação de Beto Richa e a imprensa boçal que enaltece em tom condoreiro a “resistência” dos estudantes e todos os babacas-tipo-assim-descolados que ainda acham tipo-assim-bacana essa pose nefasta de esquerdismo-totalitário-do-bem são cúmplices dos radicais que poderiam ter procurado canais democráticos para encaminhar objeções à PEC 241 e MP 746, mas democracia é grego para a choldra extremista.

Um cadáver só não faz verão, um cadáver só é pouco para a esquerda revolucionária que historicamente se impõe e reina somente do cume alto de pilhas de milhões de cadáveres. Foi necessário haver o cadáver solitário de Lucas para finalmente se iniciar o fim da invasão que não precisava ter começado e não teria havido se os tarados ideológicos que a perpetraram não fossem o que são e nem bajulados por cretinos de toda espécie, cuja larga maioria jamais estudou em escola pública, e encontram nessas invasões alívio para a culpa-de-boutique de suas consciências retrogradamente progressistas. 
Minhas orações serão para que a família de Lucas Eduardo encontre algum consolo.

segunda-feira, 3 de outubro de 2016

ELEIÇÕES 2016 - ANTONINA - ZÉ PAULO DO PSB É O NOVO PREFEITO.

A partir de 1º de Janeiro de 2017,  Antonina terá José Paulo Vieira Azim, como novo Prefeito.
Em uma eleição muito disputada José Paulo Vieira Azim/ PSB, foi o vitorioso com 46.3% dos votos, contra 32.4% da segunda colocada, Munira Peluso. 
A diferença foi 13.9% pontos percentuais.
As urnas apontaram também para uma grande renovação na Câmara de vereadores. 
O único dos atuais vereadores a se reeleger foi Roberto Fernandes, também do PSB.

Gazeta do Povo.


quinta-feira, 22 de setembro de 2016

GESTÃO MUNIRA PELUSO. OBRAS INACABADAS + FALTA DE TRANSPARÊNCIA = INCOMPETÊNCIA , OU ; QUEM ANDA PRA TRÁS É CARANGUEJO.

Estamos a dez dias da eleição e as candidaturas á Prefeitura de Antonina já mostraram a que vieram.
Quando falamos do atual cenário eleitoral, a candidata Munira Peluso é a única no pleito majoritário de 2016 que já esteve à frente  do "conjunto administrativo da Prefeitura de Antonina”.
Nesse sentido um balanço crítico de suas gestões se faz mais do que pertinente, se faz necessário.

Munira Peluso iniciou a sua carreira política como Vice de Leopoldino de Abreu neto.

Em um primeiro plano é sempre bom lembrar que Munira Peluso foi também, vice - prefeita na gestão Leopoldino de Abreu Neto.
Os registros da história nos contam que Leopoldino de Abreu Neto, quando da sua tentativa de reeleição , teve a sua candidatura cassada por conta de irregularidades graves na gestão.

MUNIRA PELUSO RECEBEU RECURSOS FINANCEIROS QUE NENHUM OUTRO GESTOR RECEBEU.

Outro diferencial em comparação com os outros gestores, é que Munira Peluso foi a única que contou com recursos extras em sua passagem frente a Prefeitura de Antonina (período 2000 a 2004).
Esse é um ponto importantíssimo e que geralmente “passa batido” quando se faz um comparativo das gestões dos ex-prefeitos e as gestões da ex - prefeita.

Quando falamos em recursos extras, falamos de recursos financeiros que não estavam previstos no orçamento do município, recursos que nenhum outro prefeito na história recente de Antonina, teve em caixa para administrar a cidade.

MULTA MILIONÁRIA, NENHUM TAC ENCONTRADO.

Estamos falando de multa milionária que a Prefeitura de Antonina aplicou à Petrobras por conta do acidente ambiental na Serra do Mar.
Nenhum outro gestor municipal contou com uma turbinada financeira dessas proporções em seu tempo de mandato.
O noticiário aponta para uma multa fixada em 50 milhões de reais em valores de 2001.
Na Câmara Municipal, principal órgão fiscalizador do município, não se tem nenhum documento sobre o milionário acordo entre Prefeitura de Antonina, entidade que segundo o noticiário aplicou a multa, e Petrobrás, a empresa multada.
Para o espanto de muitos, o acordo sobre o pagamento da multa de 50 milhões de reais foi estranhamente abafado.
Somente convênios entre as partes, Prefeitura/Petrobrás, foram enviados para o acompanhamento da Câmara, onde nenhum deles foi redigido como convênio originário de acordo referente a multa.

CONTRATO  DE INTERESSE  PÚBLICO COM  CLÁUSULA DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE. MUNIRA PELUSO ASSINOU.
Para completar o repertório de absurdos nessa questão da milionária multa ambiental, a ex Prefeita Munira Peluso assinou em acordo com a Petrobrás, contratos, onde constam clausulas de sigilo e confidencialidade de 20 anos na divulgação de informações.
Um absurdo administrativo, uma falta total de transparência , onde só uma pergunta nos vem a cabeça; Qual o propósito desse ato?


GESTÃO QUE MARCOU O INÍCIO DO  CICLO DAS OBRAS INACABADAS, O INÍCIO DO CICLO DAS OBRAS QUE NUNCA FUNCIONARAM.

Não há como negar que foi nesse modelo de gestão que se iniciou em Antonina, um ciclo de obras que nunca funcionaram, um ciclo das OBRAS INACABADAS.

Quem não lembra do nosso MERCADO MUNICIPAL FECHADO?
Foto Eduardo Nascimento
Foto Eduardo Nascimento
O Mercado Municipal, um importantíssimo equipamento turístico do município, ficou  por vários anos fechado e foi entregue ao gestor sucessor assim; inacabado e abandonado. 

A obra inacabada da QUADRA POLIESPORTIVA DO BATEL. 
Uma obra que nunca atingiu o objetivo proposto, se transformando simplesmente em um arremedo de quadra poliesportiva, uma verdadeira gambiarra.

A obra que nunca funcionou, a obra da REDE COLETORA DE ESGOTO.

O convênio SIAFI 391165 , teve seus valores (300 mil reais à época), integralmente liberados ao convenente Prefeitura Municipal de Antonina, na data de 06/11/2000.
O período de vigência do convênio se iniciou em 20/01/2000, ultimo ano do primeiro mandato da então Prefeita, e expirou em 30/09/2002, segundo ano do  segundo mandato de Munira Peluso, configurando dessa maneira que a obra teve somente um gestor municipal durante esse período.

Outro aspecto importante dessa "não funcional obra", fica por conta do início da vigência do convênio, e o final do mandato da então prefeita.  
Foram praticamente 5 anos para entregar esta obra funcionando.
Ao frigir dos ovos, nenhuma unidade domiciliar foi ligada a essa rede coletora de esgoto. 

A obra que deveria atender a coletividade nunca funcionou.

AS REFORMAS  SEM FIM NO VELHO HOSPITAL.

Quem não lembra das infindáveis e infrutíferas reformas no velho hospital? Quem não lembra do CENTRO CIRÚRGICO  que nunca atendeu a coletividade antoninense, também nunca funcionou.

MODELO DE GESTÃO MUNIRA PELUSO JÁ FOI  REPROVADO PELA COLETIVIDADE ANTONINENSE.

Mesmo favorecida com essa milionária turbinada financeira nos cofres municipais, a gestão Munira Peluso ficou marcada por um vasto repertório de incompetência e falta de transparência.
A maior prova de reprovação dessa desastrosa gestão está registrada nas urnas.
O modelo Munira Peluso de governar já foi reprovado 2 vezes pelas urnas.
A  ex - gestora ao participar das duas ultimas eleições municipais foi, de maneira inapelável, reprovada pelo eleitor antoninense.

INCOMPETÊNCIA, FALTA DE TRANSPARÊNCIA, E CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS, DECRETARAM O FIM DA ERA DO ASSISTENCIALISMO E CLIENTELISMO.
A derrocada eleitoral da ex - gestora, além da incompetência administrativa e a falta de transparência, coincidiu com a implantação dos programas sociais do governo federal (2001 – 2002).
Com esse evento, o clientelismo e o assistencialismo, marca registrada da gestão Munira Peluso, foram duramente golpeados.

Nesse sentido fica claro que o Modelo de gestão Munira Peluso não serve de parâmetro positivo para nenhum outro gestor.
É incontestável o fato que foi nesse período, nessa gestão, que a cidade de Antonina entrou em um ciclo de decadência e retrocesso.

domingo, 18 de setembro de 2016

VELHAS PRÁTICAS , VELHOS GESTORES, ANTONINA NÃO MERECE...


O assistencialismo, na prática política, é muito danoso para toda a sociedade. Para a população carente, se apresenta como uma dádiva. Fato que revela cruel impostura, posto que o direito da população lhe é apresentado como uma benevolência, um ato de favor.
A pobreza no Brasil é explorada como objeto para a caridade e não como consequência de direitos violados. Mascara os problemas sociais e permite a presença do fisiologismo e da demagogia na relação com os eleitores.
Contribui, ainda, num processo perverso, para a falta de organização nas camadas sociais menos favorecidas, o egocentrismo e a não conscientização política do povo, mantendo-o no obscurantismo e alienado. Não soma para que o povo desenvolva uma massa crítica, a partir da informação e conscientização política.
Os políticos que praticam o assistencialismo, cometem na realidade uma fraude contra a sociedade na medida em que, apropriando-se da ineficiência do Estado na consecução das suas responsabilidades e atividades constitucionais, ocupam o espaço “prestando o serviço” e locupletando-se eleitoralmente disto, quando, na verdade, deveriam estar atuando politicamente no fortalecimento do Estado para que este tenha as condições necessárias para cumprir a sua tarefa institucional, suprindo as carências da população e universalizando o direito ao bem estar social.http://www.tribunadainternet.com.br/o-assistencialismo-eleitoreiro/
Por TUTUCA,
Os programas sociais e os recursos para o atendimento da população sempre existiram, afinal é também para esse fim que pagamos os nossos impostos. 
Contudo, qualquer político no exercício de seu cargo, deve usar das ferramentas legais e os espaços apropriados para atender a população. Para isso existem os Centros Sociais, e as Secretarias competentes. 

O assistencialismo eleitoreiro além de configurar compra de votos,  é uma prática nefasta sob qualquer ponto de vista, principalmente quando se usa do gabinete de uma Prefeitura para explorar um curral eleitoral.

Em tempos de campanha eleitoral essa prática desonesta já tão usada pelos velhos gestores, se acentua com a aproximação do dia de votação,  nos mostrando que mesmo com o passar do tempo , eles não se reciclaram, eles não tem nada a nos ensinar, eles não evoluíram.

 Velhas práticas, velhos gestores, ANTONINA NÃO MERECE.

terça-feira, 6 de setembro de 2016

CANDIDATURA MUNIRA PELUSO/PPS, RECEBE NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE.

Atualizado
Dentre as candidaturas ao pleito majoritário protocoladas para o município de Antonina, e aguardando julgamento pelo TRE/PR/TSE, a única que apresentou notícia de inelegibilidade foi a candidatura Munira Peluso do PPS.

Veja o que diz o TSE sobre Notícia de Inelegibilidade:

Eleitor pode propor notícia de inelegibilidade contra candidaturas irregulares

A ação de impugnação de candidatura pode ser proposta apenas por legitimados, como o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos, coligações e candidatos. Mas o que poucos sabem é que a legislação permite ao cidadão, no pleno exercício dos direitos políticos, propor, sem que seja representado por um advogado, uma notícia de ausência de condição de elegibilidade. Também pode propor uma notícia de incidência em causa de inelegibilidade.
Na prática, o cidadão que identificar alguma irregularidade na candidatura de um político pode apresentar à Justiça Eleitoral uma “petição fundamentada em duas vias, explicando que o candidato x está na lista do TCU [Tribunal de Contas da União] ou tem condenação por improbidade administrativa”, exemplifica o assessor Especial da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alfredo Renan Dimas e Oliveira. A petição pode ser apresentada também ao MPE e, no caso dos municípios, aos promotores eleitorais.
Depois de protocolada a notícia, o juiz que receber o caso dará prosseguimento à instauração da notícia. “O juiz junta a notícia nos autos do pedido de registro [de candidatura] e intima o candidato para manifestação. A instrução do processo segue, no que couber, a regra da ação de impugnação do registro”, diz o assessor. O juiz poderá pedir ainda alguma diligência para verificar a veracidade do que está sendo alegado na notícia. Depois, proferirá sua sentença, pelo deferimento ou indeferimento do registro da candidatura.
Na hipótese de não ser aceita a notícia, não há previsão para que o eleitor possa recorrer da sentença. No entanto, ao reconhecer repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 728188, o Supremo Tribunal Federal (TSE) firmou o entendimento de que o MPE, como fiscal da lei, tem legitimidade para recorrer de decisão que deferiu o registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado impugnação. Essa decisão já valeu para as Eleições 2014.
Existe ainda a possibilidade de, mesmo sem a impugnação ou sem a notícia, o juiz conhecer, de ofício, uma causa de inelegibilidade, quando ciente por outra forma. Um exemplo é quando a autoridade tem ciência pelos jornais de que determinado candidato ao cargo de prefeito tem condenação criminal proferida por órgão colegiado.
RC/LC

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

RECORD DE VISITAS. BLOG DO TUTUCA , A CASA É SUA.

Atingimos na data de ontem o record diário de visitas no Blog. 
Mais de 1000 visitas foram registradas no contador , ultrapassando a marca de Outubro de 2012, onde 980 visitas foram registradas.
Agradeço a todos pela confiança, e continuem a prestigiar o Blog do Tutuca.

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

CANDIDATURAS PROTOCOLADAS, PROCESSO EXTRAVIADO. ANTONINA ELEIÇÕES 2016...FOI DADA A LARGADA.


Foi dada a largada para as eleições 2016 Antonina.
Como mostra a tela do TSE, todas as candidaturas se encontram protocoladas e aguardando julgamento.
Dentre as candidaturas já registradas para o pleito ao cargo majoritário de nossa cidade, somente  a ex Prefeita Munira Peluso, já esteve no cargo. 
Quanto a mandato eletivo, além da ex prefeita ,  Jeferson Fonseca e Luis Amilton já foram Vereadores pela cidade de Antonina.
José Paulo Vieira Azim e Henrique Scarante , nunca possuíram mandato eletivo.

O questionamento que mais ouvimos nesse contexto, é sobre a reprovação das contas da ex Prefeita Munira Peluso , pela Câmara Municipal em Outubro de 2011.
A cidade toda pergunta: O que aconteceu após a reprovação das contas da ex Prefeita?
Qual foi o desdobramento?
A informação que se tem é que essa situação toda tomou o caminho da judicialização.
 
O decreto legislativo 07/2011, que tratava da desaprovação das contas da ex prefeita no exercício de 2003, foi suspenso por força de uma tutela antecipada concedida nos autos 1970.02.2011.8.16.0043.
Tal processo ainda no ano de 2011, foi distribuído no Cartório da Vara Cível da Comarca de Antonina , exatamente na data de 24/10/2011.

INCRÍVEL, MAS É VERDADE... O PROCESSO 1970.02.2011.8.16.0043 FOI EXTRAVIADO.

Para o espanto de muitos e depois de quase 5 anos do início desta demanda judicial, tivemos a informação que este só foi restaurado a um mês atrás, exatamente na data de 25/07/2016.

Isso mesmo, um processo de elevado interesse público, que deverá dispor sobre uma decisão que implicará sobre o impedimento, ou não, dos direitos políticos de uma postulante a cargo público , ficou parado por quase 5 anos no fórum de nossa cidade.

O Motivo? Acreditem se quiser...  Conforme diz o relatório dos Autos nº. 0002662-59.2015.8.16.0043 (acima), o processo simplesmente sumiu do Cartório da Vara Cível da Comarca de Antonina. Foi EXTRAVIADO.
Um aspecto importante nessa história... O pedido de restauração desse processo, só se deu nos autos de outro processo, que em breve estarei comentando aqui no blog, o processo 0002165-45.2015.8.16.0043.

Como a situação é de interesse público, não é exagero afirmar que a coletividade antoninense foi, de alguma maneira, lesada com esse desserviço.
Geralmente quando alguém é lesado, não tem jeito, alguém é beneficiado.
Nesse caso fica a critério do leitor, e por que não do eleitor, decidir quem foi beneficiado nessa história.

Todos os processos citados são públicos e podem ser encontrados no endereço https://projudi.tjpr.jus.br/projudi_consulta/

É nesse prisma que está sendo dada a largada das Eleições Municipais  ANTONINA 2016.

Um abraço e fiquem na paz.

quinta-feira, 4 de agosto de 2016

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. A CRIMINALIDADE GANHA, O CIDADÃO DE BEM PERDE.

Conceito de Audiência de Custódia 
Entende-se por custódia  como o ato de guardar, de proteger algo ou alguém. A audiência de custódia, se relaciona com essa ideia, e consiste, portanto, na apresentação do preso em flagrante, sem demora, à presença de uma autoridade judicial, que deverá, a partir de prévio contraditório estabelecido entre o Ministério Público e a Defesa, exercer um controle imediato da legalidade e da necessidade da prisão efetuada, bem como apreciar questões relativas à pessoa do cidadão conduzido, tais como a possibilidade de configuração de maus tratos ou tortura.
Outro não foi o entendimento contido no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (item 44) que trata especificamente da necessidade de realização da audiência de custódia, in verbis: “Criação da audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro para garantia da apresentação pessoal do preso à autoridade judiciária em até 24 horas após o ato da prisão em flagrante, em consonância com o artigo 7º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica), à qual o Brasil se vinculou em 1992” Muitos sustentam que a garantia da Audiência de Custódia está prevista em diversos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. http://sandrocaldeira.com/plus/modulos/noticias/ler.php?cdnoticia=594
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Rodrigo Franco
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal


Esta semana, o presidente do STF decretou que cerca de 240 mil detentos devem ser libertados em razão das audiências de custódia. Para ele, os cofres públicos economizarão R$ 4,3 bilhões por ano com a medida. Por outro lado, a criminalidade e impunidade tendem a aumentar.
Desde a sua aplicação no DF, em outubro, pelo menos metade dos autores pesos em flagrante em crimes como furto, estelionato, receptação, porte de arma e tráfico de drogas foram colocados em liberdade depois de 24 horas presos. Alguns deles foram presos, cometendo novos delitos, em curto espaço de tempo.
Nas audiências, o autor de furtos a residências, veículos, bolsas e celulares tem ganhado a liberdade. O receptador dos objetos roubados também não fica preso. O assaltante de ônibus, postos de gasolina, casas e comércios pego com a arma de fogo momentos antes do assalto sai livre da mesma forma. O pequeno traficante, que é o que mais acontece nas esquinas das ruas do DF, responde em liberdade.
A impunidade, que já impera no Brasil e é um dos fatores de aumento da criminalidade, ganhou uma versão turbinada, aos moldes da internet. A audiência de custódia, na verdade, é a oficialização da impunidade.
Com os bandidos livres para continuarem atuando, quem assumirá a conta será a população, já amedrontada e aprisionada em suas casas.
Todos os dias, no DF, cerca de 100 pedestres são assaltados a caminho de casa ou do trabalho. Paralelamente, 40 carros são subtraídos e quatro pessoas, me média, são assassinadas ou são vítimas de tentativa de homicídio.
Com a certeza da impunidade no meio criminal, estes números aumentarão inevitavelmente. O governo economizará bilhões de reais e cada um de nós pagará a conta com o nosso patrimônio, a nossa liberdade e, inexoravelmente, com as nossas vidas.
Publicado no Correio Braziliense

terça-feira, 26 de julho de 2016

FINAL DO FESTIVAL, CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS; OU, ELEIÇÕES 2016, OXIGENAR É PRECISO.


Terminada a maratona do festival de inverno, onde graças a Deus tivemos bastante trabalho, voltarei a postar com um pouco mais de freqüência no Blog .

Mesmo sem postar no período exato de 15 dias, o Blog do Tutuca manteve uma média de visualizações de 200 visitas diárias e atingiu a marca de mais de 470 mil acessos. 
Mais uma vez , obrigado a todos os visitantes.

Não há como negar que o assunto  que em breve tomará conta das pautas será as Eleições Municipais.
As convenções partidárias estão se aproximando e as movimentações estão acontecendo.
Para o bem da cidade de Antonina esperamos que, principalmente para o cargo de Prefeito, o eleitor direcione a sua opção de voto em candidatos que nunca possuíram  MANDATO político. 

É preciso que seja dada a oportunidade para candidatos que tenham um histórico de competência nas suas atividades de ofício e apresentem conjuntamente, alguma articulação política para buscar o melhor para a nossa cidade.

É preciso oxigenar a nossa política com 'sangue novo', é preciso evitar os políticos profissionais, é preciso evitar os ex prefeitos que, indistintamente, deixaram rastros de escancarada incompetência administrativa.

Um abraço e fiquem na paz.

segunda-feira, 11 de julho de 2016

O BLOG DO TUTUCA INCOMODA MUITA GENTE...


Devido a alguns ataques que o blog vem recebendo, me sinto na obrigação de escrever algumas linhas para explicar o que todo mundo já sabe...
...Mesmo com o pouco tempo que tenho para a sua atualização não restam dúvidas que o Blog do Tutuca incomoda muita gente.

Os incomodados atores geralmente concentram as suas críticas na questão dos anônimos.  
Sabemos todos que essa é só uma cortina de fumaça para tentar desqualificar esta ferramenta de comunicação. Como se eu estivesse preocupado com esse negócio de crítica e público.
Um dos temas que mais incomodam ”esses atores”, é a questão dos negócios da Petrobrás realizados no “fértil” solo capelista. 

O namoro começou em 2001, por conta multa aplicada pela Prefeitura a essa empresa, e se arrasta até hoje com a questão da Obra da Transpetro.
Dia desses lendo uma papelada enviada pela Câmara Municipal, me deparei com uma estranha cláusula embutida nos convênios que a empresa celebrou com o município de Antonina na gestão Munira Peluso.

A cláusula trata de um sigilo e confidencialidade de 20 anos sobre informações transmitidas pela empresa visando a execução desses convênios.
Os convênios obviamente são originários de uma negociação envolvendo a multa que a Prefeitura de Antonina aplicou à Petrobrás, portanto fica difícil de entender o porque  de se pedir sigilo e confidencialidade em questões de claro interesse público .

Já na questão da OBRA DA TRANSPETRO, mesmo sabendo que o MP estadual está atuando, fica claro que houve uma “afrouxada” da Transpetro na questão da fiscalização e da liberação dos repasses. 
Como os recursos  são de origem Federal creio que o MP Estadual deveria chamar o MP Federal para essa conversa.

O tempo passou, a Operação Lava Jato foi deflagrada (março de 2014) e escancarou, vejam só quanta coincidência, uma desvairada sangria na “nossa Petrobrás”.

Outra situação nevrálgica abordada pelo Blog são as obras Inacabadas, ou obras que nunca funcionaram. Elas estão aí pra todo mundo ver. 
Tenho o entendimento que debater esse tema é criar uma espécie de "vacina" para que os futuros gestores não cometam os erros cometidos pelos antigos gestores. Há quem não entenda assim...

Em linhas gerais esses pontuais temas, misturados ao gargalo da política, nos explicam a motivação e a origem dos ataques ao blog.
De qualquer maneira e como sempre fizemos, essa humilde ferramenta de comunicação continuará sempre disponibilizada para que assuntos de interesse da coletividade antoninense sejam aqui debatidos.

Um abraço e fiquem na paz.

segunda-feira, 27 de junho de 2016

EM TEMPOS DE ELEIÇÃO...PÕE NA CONTA DO ABREU, SE ELE NÃO CONCLUIU, NEM EU...


Nos últimos vinte anos...

Em ano de eleição é muito importante trazer à lembrança os ex gestores que receberam na integra recursos, iniciaram as obras e não as entregaram para o usufruto da coletividade.
A pratica se repetiu em todas essas gestões.
Quando falamos de ex prefeitos e ex prefeita, aqueles que realmente tiveram o comando sobre o "conjunto administrativo" da Prefeitura, podemos  incluir todos no rol de gestores que iniciaram obras e não as concluíram, ou iniciaram obras que nunca funcionaram.
Munira Peluso, Kleber, Canduca, João Domero no que se refere a sua co-gestão na obra da Transpetro.

Rede Coletora de Esgoto, a quadra do Batel, (gestão Munira Peluso) Ginásio de Esportes e quiosque da Feira Mar (gestão Kleber Fonseca) a Casa da Cultura, a obra da Transpetro, a Casa da Marisqueira (gestões Joâo Domero / Canduca).

Evidentemente que essa situação cria um jogo de empurra empurra, onde ao seu final nenhum dos ex prefeitos e ex prefeita, alegará ter responsabilidades sobre o cenário de obras "inúteis" que o antoninense vive a contemplar.
Um põe a culpa no outro, e o outro põe a culpa no um...
A situação nos lembra aquela estória da conta no boteco...Põe  na conta do Abreu se ele não pagar nem eu...
No frigir dos ovos quem realmente "já pagou" a conta foi você, fomos nós, e para que um dia essas obras venham realmente a funcionar, lembre-se, teremos que pagar "outra vez".

terça-feira, 14 de junho de 2016

O TAC SUMIU, NINGUÉM SABE, NINGUÉM VIU!

Atualizado.
Terminando de ler a documentação enviada pela Câmara cujo  tema é a multa milionária que a Prefeitura de Antonina  (gestão Munira Peluso)  aplicou a Petrobrás em 2001, só nos restou uma certeza; O TAC Termo de Ajuste de Conduta, ou que seja, um termo de Protocolo de Intenções realizado à época entre Prefeitura e Petrobrás, não passou pelo crivo da principal instituição fiscalizadora  do Município , a Câmara Municipal.
A Câmara somente referendou Convênios através de decretos legislativos, e  o TAC que deveria dispor sobre a origem dos recursos convertidos em convênios (a multa), prazos de pagamentos e outras condicionantes, não apareceu naquela Casa de Leis.
Ao que parece o acordo entre as partes, Petrobrás e Prefeitura de Antonina, foi celebrado em uma mesa de boteco.
É sempre bom lembrar que estamos falando da anunciada multa milionária que a “Prefeitura de Antonina” aplicou a Petrobrás, e não da multa que o Ministério Público Federal também aplicou a esta empresa.

Outra clara tentativa de confundir a população é alegar que os recursos da Obra da Transpetro, são originários dessa questão do acidente ambiental. Não são.
Segundo a matéria cuja fonte é a Agência Estadual de Notícias, os recursos da obra da Transpetro  são originários  de um contrato de cooperação assinado em 2006, entre APPA e TranspetroS/A. http://www.guiasjp.com/noticias/cidadania/porto+de+paranagua+e+transpetro+assinam+contrato+de+r+1+milhoes/15157
Portanto se torna inegável a existência de um “vácuo” entre os valores anunciados da multa (50 milhões em 2001) e o que foi registrado, os recursos convertidos em convênios (2 milhões aproximadamente).
Somente 4% do valor anunciado foi repassado ao Município?

De qualquer maneira continuaremos disponibilizando este blog para que toda e qualquer informação sobre esse e outros temas , sejam aqui publicadas.
Para quem estiver com problemas de comunicação com o blog , deixo disponibilizado o email celsoluissantos@gmail.com.

Um abraço e fiquem na paz.