quarta-feira, 27 de abril de 2016

EX PREFEITOS,CONTAS A SEREM JULGADAS, CONTAS REPROVADAS, OU: QUANDO O TEMPO É O MAIOR ALIADO.

Jornal dos Bairros /Edição 406

A Câmara de vereadores de Antonina, seguindo a determinação do TCE/PR - Tribunal de Contas do Estado do Paraná, vem buscando zerar os processos de prestação de contas  (ex prefeitos/prefeita) existentes na Casa.http://www1.tce.pr.gov.br/noticias/camaras-que-nao-julgam-prefeitos-podem-ter-contas-desaprovadas/3982/N

Segundo um levantamento prévio, as contas dos ex prefeitos e ex prefeita, de 2001, 2004, 2005, 2006, 2007,  2008, 2009, 2010, 2011, 2012, estão na fila para serem levadas ao plenário da Casa. Algumas inclusive, com o parecer de desaprovação do TCE.

Como ressalta a matéria, algumas contas a serem julgadas sumiram daquela Casa de Leis.
A situação é realmente muito grave.
Para melhores esclarecimentos disponibilizo o Blog para que as instituições envolvidas possam se posicionar sobre essa situação já que em casos de contas não julgadas ou extraviadas, alguém pode estar se beneficiando com esse expediente.
É bom lembrar que nesses casos o tempo está sempre “a favor” de gestores que eventualmente deixaram de cumprir as suas responsabilidades.
Um abraço, e fiquem na paz.

segunda-feira, 18 de abril de 2016

DILMA DE SAÍDA, OU, INFORMAÇÃO É SEMPRE IMPORTANTE.

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A maioria dos deputados federais do Paraná votou neste domingo (17) pelo prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). 
Da bancada de 30 deputados, foram 26 votos pela continuidade do processo, e quatro contrários.
 http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/04/veja-os-votos-dos-deputados-do-parana-no-processo-de-impeachment.html


A favor do impeachment:
Alex Canziani (PTB)
Alfredo Kaefer (PSL)
Christiane Yared (PR)
Diego Garcia (PHS)
Dilceu Sperafico (PP)
Evandro Roman (PSD)
Fernando Francischini (SD)
Giacobo (PR)
Hermes Parcianello (PMDB)
João Arruda (PMDB)
Leandre (PV)
Leopoldo Meyer (PSB)
Luciano Ducci (PSB)
Luiz Carlos Hauly (PSDB)
Luiz Nishimori (PR)
Marcelo Belinati (PP)
Nelson Meurer (PP)
Nelson Padovani (PSDB)
Osmar Serraglio (PMDB)
Paulo Martins (PSDB)
Ricardo Barros (PP)
Rubens Bueno (PPS)
Sandro Alex (PSD)
Sergio Souza (PMDB)
Takayama (PSC)
Toninho Wandscheer (PROS)
Contra o impeachment:
Aliel Machado (Rede)
Assis do Couto (PDT)
Enio Verri (PT)
Zeca Dirceu (PT)
Por Tutuca...
Como já era esperado, o pedido de admissibilidade pelo impeachment da Presidenta Dilma, passou fácil na Câmara dos deputados.  Nem com o esforço concentrado do seu articulador maior, Lula, o pessoal da "Democracia Vermelha" conseguiu a adesão de 172 deputados. 
Ao final apenas 146, somando as abstenções, foram contra o impeachment.
Como no  Senado o pedido de admissibilidade se dará por maioria simples, tudo indica que os dias de Dilma como Presidenta da República, estão chegando ao seu final. 
Algumas curiosidades aconteceram nessa votação de domingo; Deputados do Paraná, reconhecidamente da base aliada, votaram a favor da saída de Dilma, inclusive o Deputado Toninho Wandscheer, que se elegeu para o cargo ainda no Partido dos Trabalhadores. Ricardo Barros, Cristiane Yared, e João Arruda (sobrinho do Requião), também sentiram que "a viola está em cacos".
O pior de tudo é que não se enxerga por parte do Partido dos Trabalhadores, uma tentativa de se reciclar e aprender com os acontecimentos. Teimam em não descer do salto e continuam com o discurso totalitário e fanatizado. 
Pedido de informação para a CMA.
Seguindo a linha da matéria publicada aqui no blog sobre multas ambientais e o direito da transparência, resolvi entrar com o pedido de informação sobre essa questão, haja visto que ,até a publicação desse post  nenhuma informação nos foi enviada sobre a multa milionária que o Município de Antonina (gestão Munira Peluso) aplicou à Petrobrás por conta do acidente ambiental de 2001. 
Fui muito bem recebido pelo presidente da Câmara Municipal , Odileno Garcia Toledo, que se prontificou em nos disponibilizar toda e quaisquer documentação existente sobre o referido tema . Aguardemos.
Um abraço a todos , e fiquem na paz.

terça-feira, 12 de abril de 2016

ESCOLA SEM PARTIDO. DIGA NÃO A DOUTRINAÇÃO NAS ESCOLAS.

Numa sociedade livre, as escolas deveriam funcionar como centros de produção e difusão do conhecimento, abertos às mais diversas perspectivas de investigação e capazes, por isso, de refletir, com neutralidade e equilíbrio, os infinitos matizes da realidade.
No Brasil, entretanto, a despeito da mais ampla liberdade, boa parte das escolas, tanto públicas, como particulares, lamentavelmente já não cumpre esse papel. Vítimas do assédio de grupos e correntes políticas e ideológicas com pretensões claramente hegemônicas, essas escolas se transformaram em meras caixas de ressonância das doutrinas e das agendas desses grupos e dessas correntes.
A imensa maioria dos educadores e das autoridades, quando não promove ou apoia a doutrinação, ignora culposamente o problema ou se recusa a admiti-lo, por cumplicidade, conveniência ou covardia.   http://www.escolasempartido.org

terça-feira, 29 de março de 2016

OBRAS INACABADAS. ANTONINA TEM...

Atualizado.
As fotos (2011) são da quadra poliesportiva do Batel.

Em Setembro de 2002, (gestão Munira Peluso) foi sanciona a Lei 16/02,
cujo teor se tratava de modificações no plano plurianual do município.
Entre outras propostas de investimento a lei previa a construção de quadras poliesportivas nas áreas de recreação das escolas municipais.
Puxando pela memória não fica difícil lembrar que ao final do mandato da então gestora, o que vimos no que se refere a quadra poliesportiva da Escola João Paolino, foi apenas um "arremedo" de quadra poliesportiva. Uma gambiarra.
Ali se começou aquela estória de iniciar obra para que outro gestor termine. 
Ali nascia mais uma OBRA INACABADA na cidade de Antonina.
É bom lembrar que os recursos provavelmente tinham como origem a Secretaria de Educação. 

Com o passar do tempo outros Prefeitos foram, descompromissadamente, levantando o “monstrengo”. 
Meias paredes, iluminação, tudo executado, provavelmente, sem um projeto específico. Uma obra sem pé nem cabeça, uma grande e caríssima “gambiarra”.

Nos dias de hoje pouca coisa mudou. 
O espaço, segundo moradores, serve agora  de refúgio para drogados e afins.

O fato é que; a obra iniciada e "não  concluída" resulta nisso. 
A coletividade paga, e paga caro, mas pouco usufrui. 
                        


EXEMPLOS DE QUADRAS POLIESPORTIVAS CONCLUÍDAS E REALMENTE PRONTAS PARA O USO.

segunda-feira, 14 de março de 2016

É PRA FRENTE QUE SE ANDA. ELEIÇÕES 2016 - AS RUAS MANDARAM O RECADO.

Momento histórico...
Mais de 200 mil pessoas foram às ruas na capital do Paraná para, em um gesto de cidadania, mostrar o seu descontentamento com o modelo político que aí se apresenta.
Ao meio político fica a mensagem;  é preciso , modificar , modernizar , enfim, é preciso oxigenar a política e os cargos públicos.
Esse ano teremos eleições municipais e a tendência é essa...
...Não existe mais espaço para a velha política do assistencialismo, da falta de transparência, da irresponsabilidade e má gestão do dinheiro público.
Não existe mais espaço para a política dos coronéis, dos “donos” ou “donas” .
Não existe mais espaço para os que só lembram da cidade em época de eleição.
Não existe mais espaço para esses "dinossauros" que fazem da política um emprego, um “meio de vida”.

O recado foi dado. É pra frente que se anda. 
Um abraço e fiquem na paz.

terça-feira, 8 de março de 2016

O "VAI E VEM" DO SITE AMBIENTEBRASIL,OU; OPERAÇÃO VERÃO, TERMINOU O QUE NUNCA COMEÇOU...



Mesmo sem o necessário tempo para atualizar o blog...
Na semana passada a postagem sobre o sumiço do site ambientebrasil, atingiu a marca de quase 600 visitantes.
A título de informação vale lembrar que esse site depois da referida matéria, voltou ao ar da mesma maneira que havia sumido, de repente. Confira no link abaixo.
http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2001/03/22/1704-petrobras-multada-em-50-milhoes-de-reais-por-prefeitura.html
http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=87891&tit=Temporada-teve-905-salvamentos-40-mil-atendimentos-em-saude-

O Governo do Estado do Paraná  em meados de fevereiro realizou o encerramento e o balanço da Operação Verão 2015/2016.
Para Antonina infelizmente essa edição da operação verão vai ficar na história.
Logo quando a cidade mais precisava...
Uma ação de governo que acontece a mais de 20 anos em todas as cidades do litoral,  dessa vez, no que se refere a limpeza e principalmente coleta de lixo, simplesmente "não aconteceu". 
Ao que parece a farta distribuição de cargos do Governo para a cidade de Antonina, não se reverteu em benefícios reais para a nossa coletividade. 
O caos se instalou e a temporada foi simplesmente desastrosa. 
A situação é no mínimo surreal.  Temos um antoninense  no cargo  de "Coordenador de Assuntos do Litoral", mas na prática não se consegue sequer se manter uma ação rotineira de Governo. Coisas da política caiçara.

Um abraço e fiquem na paz.

terça-feira, 1 de março de 2016

O SUMIÇO DO SITE AMBIENTEBRASIL.

Muitas pessoas me questionaram na rua pela dificuldade na visualização do site (AmbienteBrasil) onde foi publicado a matéria sobre a multa que a Prefeitura Municipal de Antonina, aplicou à Petrobrás no ano de 2001. Estranhamente o site saiu do ar, contudo, para efeito de confirmação da matéria estou disponibilizando algumas "telas". 
Um abraço a todos, e fiquem na paz.
Esse é link do Google que acessava o site ambientebrasil
Essa é a tela de visualização do site em 20 de fevereiro de 2016.
Posteriormente essa foi a mensagem recebida quando se tentava acessar o site.
Após algumas tentativas conseguimos resgatar a matéria  em outro formato, que muitas vezes quando acessado mostra a imagem abaixo.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

MULTAS AMBIENTAIS, E O DIREITO DA TRANSPARÊNCIA.

Cadê o dinheiro da multa que tava aqui? O tac comeu! E cadê o Tac?

O dinheiro das multas, uma vez recolhido aos cofres públicos, se torna dinheiro público, logo, sujeito a todas as regras legais para sua utilização, como as da Lei Federal 8.666 além de serem fiscalizados pelos tribunais de contas.
Quando a multa não é paga, por que o infrator concordou em assinar termo de ajuste de conduta (TAC) este dinheiro continua na esfera privada, entretanto, não é um dinheiro qualquer, mas um dinheiro de interesse público, sua aplicação deveria ser transparente.
Não cabe, nos casos de TACs, aos infratores, reivindicarem para si o direito de sigilo industrial, já que o direito privado não pode ser superior ao direito público de ser informado sobre negociações que envolvem o bem público, que, por sua vez, não pertence nem aos governos nem aos estados nem aos ministérios públicos, logo, não pode ser negociado por eles sem a presença do público.
Muito menos, cabem aos administradores públicos, ainda que se considerem – e alguns até sejam – ambientalistas, pretenderem substituir a sociedade nessa negociação, pois o meio ambiente não pertence ao Estado, à União, à Prefeitura ou ao Ministério Público, para ser objeto de permuta e transações, mas pertence ao povo, um direito difuso, de todos, até mesmo dos que nem nasceram ainda. Assim, as negociações de TACs deveriam se dar num ambiente de transparência, no mínimo com uma audiência pública específica onde infratores, autoridades públicas e o público que sofreu os impactos, pudessem debater sobre as condicionantes em negociação. Hoje, não é isso que acontece. As negociações – e renegociações por descumprimentos, às vezes sucessivos, dos mesmos TACs – se dão entre quatro paredes, um perigo em tempos de financiamento privado de campanha. Não deveria ser considerado nem legítimo, muito menos legal, as sucessivas renegociações por descumprimentos de TAC, pois só se estimula novas transgressões, como se tudo acabasse e se resolvesse em TAC.
Estas condicionantes deveriam em sua maior parte serem direcionadas a reparar, compensar, mitigar os danos ambientais das áreas sacrificadas, e não irem reparar e compensar o meio ambiente em outros lugares em que o dinheiro dos impostos do contribuinte deveriam estar sendo empregados e não estão. E muito menos servirem para outros propósitos que não os exclusivamente ambientais, como realizar obras e empreendimentos que deveriam estar sendo realizadas com o dinheiro público.
Muito menos deveria ser incluído entre as medidas compensatórias obras e projetos inerentes à própria atividade do infrator, do seu interesse privado, que já estariam sendo realizadas de qualquer forma, pois está diante de uma condenação por um crime ambiental contra o meio ambiente de todos. Sem este cuidado, o infrator pode tentar fugir da condenação incluindo como compensatórios investimentos ambientais do seu interesse privado, e não exatamente do interesse público. E contar com o beneplácito da autoridade pública que poderia se beneficiar indicando executores para os projetos, e os próprios projetos. Isso sem falar nas enormes possibilidades de corrupção em tempos em que o financiamento de campanhas depende da boa vontade dos empresários.
A primeira condicionante de qualquer TAC teria de ser a comprovação do recolhimento dos 10% da multa para um fundo ambiental, pois a lei não permite a conversão em 100%, e os infratores acabam não pagando e fica por isso mesmo.
A segunda condicionante seria a obrigatoriedade de comprovar a publicação do inteiro teor do TAC numa mídia virtual, independente, de acesso gratuito, que seja referência para o segmento de público interessado nas informações ambientais.
E, na versão impressa dessa mídia, a informação sobre o TAC, suas principais condicionantes, prazos, custos, para distribuição gratuita e preferencialmente para os segmentos de público interessados nas questões ambientais nas áreas sacrificadas.
Como a opinião publica não é um todo homogêneo, mas divide-se em segmentos de interesse,
uma forma de não dar a adequada transparência a um ato público, é anunciar em mídias que atendem a outros segmentos de interesse, ou são tão difusas e generalistas que não alcançam mesmo os públicos de interesse por que não é seu propósito.
Na publicação impressa o público deveria ter acesso ainda aos telefones e endereços eletrônicos de contato dos responsáveis pela execução das condicionantes, dos técnicos no serviço público responsáveis por fiscalizar as condicionantes, e dos demais órgãos fiscalizadores no Legislativo, Executivo e Judiciário a quem o público pode recorrer no caso de denúncias. http://revista.rebia.org.br/2015/80/641-cade-o-dinheiro-da-multa-que-tava-aqui-o-tac-comeu-e-cade-o-tac
Por Tutuca...
No ano de 2001, vários sites ambientais publicaram que a Prefeitura Municipal de Antonina multou a Petrobrás em 50 milhões de reais por conta do acidente ambiental acontecido no poliduto localizado na Serra do Mar. http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2001/03/22/1704-petrobras-multada-em-50-milhoes-de-reais-por-prefeitura.html          http://www.ecopress.jex.com.br/eco+watch/petrobras+e+multada+em+r+50+milhoes+por+acidente+no+parana
Esses recursos (50 milhões de reais em 2001) em valores corregidos somariam  nos dias de hoje a bagatela de quase 200 milhões de reais.  
Não é novidade pra ninguém que naquela época o acesso a informação era um tanto quanto restrito, fazendo com que pouca publicidade fosse dada ao acordo realizado entre Prefeitura de Antonina e Petrobrás.
O município  recebeu algumas benfeitorias da Petrobrás, mas segundo consta, nada equivalente aos estratosféricos valores anunciados .  

Se alguém possuir a informação "documental" de quanto o município recebeu, e quanto foi repassado em benfeitorias, enfim, o teor desse acordo da Prefeitura de Antonina/Petrobrás, informo desde já  da disponibilidade deste blog para a publicação de tais documentos.
Enquanto isso iremos através das instituições envolvidas, e o apoio do MPF, buscar tais informações.

terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, EX PREFEITOS, E OBRAS INACABADAS. O CERCO ESTÁ SE FECHANDO.


O Ministério Público Federal em Campina Grande (PB) obteve liminar na Ação Civil Pública nº 0004114-26.2009.4.05.8201 contra Cozete Barbosa Loureiro Garcia de Medeiros, ex-prefeita de Campina Grande.
Na ação, ajuizada em dezembro do ano passado, a ex-prefeita e mais quatro pessoas respondem por improbidade administrativa na gestão de verbas federais destinadas a obras de esgotamento sanitário nos bairros Jardim Continental, Ramadinha, Mirante, Serrotão, Bodocongó e Presidente Médici no município.
As irregularidades ocorreram na aplicação de recursos obtidos através dos Convênios n.º 1125/02, 1199/02, 1200/02, 1201/02, 1218/02 e 1247/02, firmados com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em 2002. Todos os convênios foram assinados durante a gestão da prefeita Cozete Barbosa, que ocupou a prefeitura do município de Campina Grande no período de 5 de abril de 2002 a 31 de dezembro de 2004.
De acordo com o Ministério Público Federal, apenas uma pequena parte dos recursos originais foi direcionada às obras, acarretando uma completa desproporção entre o que foi repassado pela Funasa e o que foi executado pela prefeitura, através das empresas contratadas. Constatou-se que, em decorrência da paralisação das obras e do desvio dos recursos públicos, aquilo que foi executado à ordem da prefeitura representou funcionalidade de 0,0%, ou seja, a população carente simplesmente não retirou qualquer benefício das obras inacabadas.
 Na liminar, o MPF pediu à Justiça cópia das cinco últimas declarações de bens dos envolvidos, dados dos veículos e imóveis que estão ou estiveram registrados em nome dos demandados, nos últimos cinco anos, como também o bloqueio de valores constantes em quaisquer contas ou aplicações financeiras até o valor do dano causado.
O MPF também pediu que todos sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, pagar multa civil de até duas vezes o valor do dano, além de serem proibidos de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, como também terem suspensos os direitos políticos.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
http://mpf.jusbrasil.com.br/noticias/2105065/mpf-pb-obtem-liminar-contra-ex-prefeita-de-campina-grande

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

CARNAVAL/2016 - PODER PÚBLICO - NOTA 0. FOLIÃO ANTONINENSE - NOTA 10.

Como era de se esperar o evento aconteceu , e como dissemos , foi aos trancos e barrancos.
A participação alegre e ordeira do povão teve como nota máxima, a nota 10.
A participação do poder público na organização, foi praticamente inexistente.
A Prefeitura entre outras coisas, alegou falta de recursos para a realização do evento e em matéria de organização o clima de abandono tomou conta da avenida.   
Uma imagem resume a situação. 
Os andaimes das caixas de som  ficaram expostos mostrando um total descaso com o nosso principal evento Cultural. 
O "flagrante" nos remete a outros tempos onde fizeram de tudo para acabar com o nosso Carnaval.

Ineditismo...

Por conta da Prefeitura e de falta de representação efetiva frente ao governo do Estado, na terça feira "gorda",data oficial do evento, simplesmente não teve evento, simplesmente não teve Carnaval.
Segunda Feira das escandalosas foi show... 


Apesar dos pesares o povão deu o show, mostrando que o antoninense é quem faz  o melhor Carnaval do Paraná.             


Antonina continua sendo insuperável em quesitos como; alegria, criatividade, receptividade, musicalidade, e a beleza de suas mulheres. 
                                                                                                      Foto de Alex Borba.


                                         Rainha da bateria/Capela - Foto Gazeta do Povo.

Um abraço e fiquem na paz.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

MEDIDAS EXTREMAS,E CARNAVAL 2016.


A 1ª RS - Regional de Saúde do Governo Paraná (SESA), segundo a informação que temos , fechou o posto de saúde do Barigui por falta de condições mínimas de atendimento.
A outra informação que se tem , é que a sala do autoclave do Hospital Silvio Bittencourt Linhares, também foi interditada por conta da não instalação do equipamento. 
Como em outras situações, a falta de representação política é flagrante.
Nas duas situações acredito ter faltado o diálogo, acredito ter faltado o entendimento entre a Regional de Saúde e a nova Secretária da pasta no município. 
Uma atuante representação frente ao Governo Estadual deveria, previamente, promover esse entendimento e evitar que medidas extremas como essas acontecessem.
Quem fica no prejuízo, mais uma vez, é a coletividade. 


Carnaval entre trancos e barrancos...
O Carnaval 2016 depois de muita polêmica vai acontecer.
Uma programação do evento, "ainda sem a marca da Prefeitura Municipal", vem sendo divulgada nas redes sociais. 
Esperamos que a organização não  economize em itens como segurança e banheiros químicos. 
A folia e a criatividade, como sempre, ficam por conta do antoninense.
Um abraço e fiquem na paz.  

sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

ANTONINA À DERIVA.

Como da Prefeitura não podemos esperar nada, (a situação lembra muito o samba do crioulo doido), o que se esperava para essa temporada, era uma atuação mínima do Estado no objetivo de dar um "socorro" á nossa cidade.

Nunca tivemos tantos antoninenses nomeados em altos cargos comissionados do governo do estado, e ao mesmo tempo, nunca estivemos tão abandonados.

Antonina foi abandonada na Operação Verão, Antonina foi abandonada na questão dos recursos para o Carnaval, Antonina está abandonada na questão do combate a dengue.

Na limpeza e coleta de lixo...

Nenhuma ação planejada, nenhuma programação, nenhuma organização.
Se não fosse pelo trabalho voluntário de alguns valorosos antoninenses, estaríamos literalmente no meio do mato. 
As equipes de limpeza e coleta de lixo antes enviadas pelo estado para a temporada, esse ano simplesmente não vieram. 
Não acredito que o governo do estado iria "quebrar" caso mantivesse Antonina na operação verão. 

Falta de representatividade política aconteceu também quanto ao Carnaval.
É bom lembrar que o evento Carnaval de Antonina, faz parte do calendário Turístico do Paraná.  
Só essa condição já habilita o município quanto à captação de recursos, fazendo  com que se exija uma atuação mínima do Estado para a sua realização. 
Novamente ninguém interveio. Novamente faltou representação.
Quanto ao combate à dengue ...
O que presenciamos por esses dias, foi a atuação de grupos de comissionados do estado que estão mais para "cabos eleitorais" de eventuais candidatos a alguma coisa nas eleições de 2016, do que para agentes treinados para combater o mosquito. 
 Nenhuma ação concreta e planejada aconteceu.
Lembrem-se que essas demandas  tratam somente de ações básicas que se trabalhadas com antecedência,  evitariam esse estado de caos. 
É flagrante a falta de representação política frente ao governo estadual.  
Não consegue sequer manter ações básicas que outrora sempre foram realizadas pelo estado. 
Quanto ao Carnaval acredito que mesmo sem programação alguma, o evento acontecerá, afinal, quem faz a festa é sempre o povo.
Um abraço e fiquem na paz.

domingo, 10 de janeiro de 2016

PRA REFRESCAR A MEMÓRIA... A OBRA INACABADA É PÚBLICA, MAS O GESTOR RESPONSÁVEL - PELO ELEFANTE BRANCO - TEM NOME.



Ex-prefeito de São Nicolau (RS) é condenado por improbidade.
Ministério Público Federal em Santo Ângelo também conseguiu que Heitor Paveglio fosse condenado a pagar multa pelos danos morais coletivos em favor do município lesado
                                           
O ex-prefeito de São Nicolau (RS) Heitor Paveglio foi condenado em ação civil pública de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal e julgada na 2ª Vara Federal de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul. 

O procurador da República Osmar Veronese foi o autor da ação.

São Nicolau fica na região das Missões, próximo a Santo Ângelo (noroeste do Rio Grande do Sul). O município é banhado pelo rio Uruguai, que delimita sua fronteira com a Argentina.
Durante sua gestão na prefeitura (2002-2006), Paveglio obteve uma verba de R$ 45 mil junto ao Ministério da Integração Nacional para a construção da infra-estrutura para a instalação do Porto de Santo Izidro. Apesar de Paveglio ter declarado à União que as obras foram realizadas, não há controvérsia nos autos ao fato de que a obra ficou inacabada, podemos ler na sentença da Justiça Federal.
Heitor Paveglio foi condenado ao ressarcimento integral dessa quantia, sendo que parte dela (cerca de R$ 15 mil) ele responde solidariamente com a empresa Comercial Pitrovski Ltda., responsável pelo fornecimento do material comprado para a realização da obra. 
O ex-prefeito também foi condenado ao pagamento do valor de R$ 9 mil pelos danos morais coletivos causados ao município em razão do abandono da obra pela sua administração.
A sentença também determinou que o município realize perícia na estrutura do porto já edificada para saber se ela pode ser aproveitada, seja para terminar a obra prevista, seja para readequá-la a outra função ou mesmo para que tudo seja demolido.
Ao condenar Paveglio pelos danos morais coletivos, o juiz federal Fábio Vitório Mattiello subscreveu que obras públicas inacabadas, como essa do Porto de Santo Izidro, não contribuem em nada para a credibilidade do poder público. 
Pelo contrário, a obra inacabada fica sempre presente na memória das pessoas; pode a comunidade esquecer quem foi o gestor responsável pela construção que não deu certo, mas todos sabem apontar que a construção abandonada é pública.        
A ação civil pública pode ser consultada na Justiça Federal através do protocolo 2009.71.05.003922-9.

Por Tutuca.
Foi muito feliz o procurador do MP gaúcho, Osmar Veronese, quando em sua sentença ressalta que geralmente a comunidade convive com a obra inacabada, mas esquece quem foi o responsável por ela. 
É sempre importante lembrar que a obra inacabada é pública, mas o gestor responsável pelo desperdício do dinheiro do contribuinte,  tem nome.
Esse tipo de gestor só pode ser classificado de duas maneiras; ou é incompetente, ou é mal intencionado. 
A eleição Municipal se aproxima e para um refresco na memória dos antoninenses, estaremos trazendo um inventário das obras inacabadas de nossa cidade, e os gestores responsáveis pelos "elefantes brancos".

Um abraço e fiquem na paz.

sexta-feira, 1 de janeiro de 2016

REPRESENTATIVIDADE ZERO, RASGANDO DINHEIRO, E, TERMINAL X ESTIVA.


ANTONINA NO VÁCUO...

Muito se falou sobre a “escanteada” que o município de Antonina levou do governo do estado na questão da Operação Verão edição 2015/2016. http://www.verao.pr.gov.br/
A operação Verão se trata de política pública permanente do Governo Estadual que tem como objetivo dar um “fôlego” para os municípios do litoral por conta do aumento do fluxo de turistas na temporada.
As  áreas atendidas geralmente são;  Saúde , Segurança, e limpeza .                            
Mesmo sendo uma ação que acontece todos os anos é importante para efeito de formalização, que os municípios atendidos  enviem  ofício ao governo estadual  solicitando as diretrizes das ações a serem executadas na cidade.
De preferência  esse ofício deve ser enviado “com cópia” aos deputados estaduais  e outros alinhados politicamente com o prefeito - aqueles que o Prefeito  “escolheu como seus representantes” junto ao governo do Estado.
Dessa maneira todos estarão devidamente informados, e farão então o necessário acompanhamento da ação.
Vejam só! Antonina foi “rifada” na época que mais necessita da ação do governo.  
Em plena alta temporada a coletividade se encontra abandonada  com o mato e o lixo tomando conta da cidade.
Ficamos a ver navios...  Os representantes políticos do município frente ao governo estadual,  “dessa vez”, não apareceram para as fotos. Representatividade zero. 

RESUMO DA OPERA...

Se não se consegue sequer  “manter”  uma edição da Operação Verão para a nossa cidade como acreditar então em discursos eleitoreiros como a tal Estrada dos Portos? 

RASGANDO DINHEIRO...


A câmara na ocasião, aprovou o projeto de lei enviado pelo prefeito , vejam só, sem requisitar o estudo de impacto financeiro que a matéria exigia.  
Na sessão de 20/05/2014, depois de 5 meses da aprovação da lei, foi aprovado requerimento solicitando ao executivo este estudo.https://www.youtube.com/watch?v=mwwcpHLJjwU
Na questão referente ao ano de 2013 é impossível voltar atrás, alguém já ganhou , o município perdeu e perdeu muito.
Já na lei enviada à Câmara agora em 2015 , o Ministério Público já se posicionou sobre o assunto... 
Em caso de aprovação (sem os devidos tramites legais) o MP irá enquadrar individualmente os vereadores por eventuais violações da lei.
Considerando as circunstâncias, o Executivo resolveu retirar o projeto enviado ao Legislativo.
Não restam dúvidas que se instalou uma espécie de prática entre as instituições representativas da nossa cidade.
A prática de rasgar dinheiro. O dinheiro do contribuinte é lógico.

ESTIVA X TERMINAL PONTA DO FELIX...

Nas redes sociais rodaram vários vídeos sobre o comportamento do Terminal na questão da não requisição de estivadores para os serviços de movimentação de carga dentro da área do TPPF.
A notícia que se tem é que a questão foi parar na justiça.
O estranho nessa questão, é que até agora não aconteceu nenhum posicionamento "oficial" por parte das autoridades portuárias, nenhuma nota, nenhum comunicado.
Nem o próprio Sindicato dos Estivadores, entidade que representa a classe, se posicionou "oficialmente" sobre o assunto.
O que se espera é que o impasse seja resolvido e os trabalhadores portuários não saiam prejudicados.

Um abraço e fiquem na paz.

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

ISSQN PRA QUE TE QUERO, LAVA JATO EM ANTONINA, OU; VAI VOAR PENA...

Ao final de 2013 postei aqui no blog matéria sobre a questão do ISSQN. http://celsowistuba.blogspot.com.br/2014/11/mudanca-no-samae-aumento-da-cota-do-iss.html
Na ocasião, o poder Executivo enviou projeto de lei ao Legislativo com o objetivo de diminuir a alíquota aplicada ao TPPF- Terminal Portuário Ponta do Felix - de 3% para 2% para o exercício de 2014.
Essa lei foi aprovada pela Câmara  mesmo se tendo ciência que tal ação iria causar uma espécie de renuncia de receita para os cofres do nosso, já tão combalido, município. 
Posteriormente já ao final de 2014, outro PL de mesma natureza foi enviado à Câmara para que novo reajuste fosse aprovado.
Agora o reajuste seria "pra cima". E assim aconteceu.
Outra celeuma, já que agora o reajuste teria  sido "muito pra cima".
Muita polêmica, muito “disque disque”, e ao final da novela a alíquota voltou aos números de 2013.
Agora ao final de 2015  se cogita novamente baixar a alíquota. Um novo projeto de Lei já circula pela Câmara.
Em tempos "bicudos" para o município, onde se gastou muito e errado, fica difícil se encontrar uma justificativa minimamente plausível,para essa situação.
Muito se "alardeia" sobre a intensa movimentação de cargas do terminal Portuário.
Se a movimentação vem  de vento em popa, então que se pague os devidos impostos ao município.
O ministério público ao que parece já interveio na situação e recomendou que se esse projeto for aprovado, alguns agentes políticos poderão ser indiciados por crime de responsabilidade. 
Vamos aguardar.https://www.facebook.com/giva.cabral.7?fref=ts

Vai voar pena...


Em mais um desdobramento da Lava Jato, a Polícia Federal acabou de fazer uma “varredura nas residências de alguns “graúdos” em Brasília.
O deputado Cunha, Edson Lobão e outros ministros, tiveram suas casas reviradas.
Até o ex presidente da TRANSPETRO também foi visitado, está na mira da federal.
Se levarmos em conta que a obra (INACABADA) mais cara de Antonina teve como origem dos recursos a gloriosa TRANSPETRO, podemos dizer que em Antonina tem muita gente com a pulga atrás da orelha.
Como diz o ministro Teori Zavaski do STF ;  "Se o assunto é Lava Jato, quando se puxa uma pena, vem uma galinha”.

Logo... Não é nenhum exagero dizer que ; Se a PF resolver mirar em Antonina... Vai voar muita pena...